A reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (12/11/09) abriu espaço para ouvir representantes dos agentes penitenciários do Estado, em greve de fome desde o início da manhã de terça (11). Dezenas de agentes, demitidos ou afastados do trabalho, passaram a noite na Assembleia. Eles pedem aos deputados que ajudem a sensibilizar o Executivo para que possam retomar suas atividades. O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), afirmou que está tentando o diálogo há vários dias, mas que, por enquanto, o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Jr., não concorda em rever as demissões.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo ao presidente da Comissão de Segurança Pública, para que o assunto seja discutido em audiência juntamente com a Comissão de Administração Pública, como ele já havia requerido anteriormente. Na opinião do deputado, o secretário Maurício Campos Jr. está desrespeitando a Constituição Federal, ao demitir e afastar agentes sem que eles tenham o direito de se defender. "Mesmo que o secretário não venha, vamos fazer a audiência! Esses agentes estão passando por dificuldades, pela demissão, pelo corte de salários, pelo desrespeito", disse Sargento Rodrigues.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) pediu aos agentes que interrompam a greve de fome. "Voltem a se alimentar. E podem ter certeza de que nós continuaremos nos esforçando para ajudá-los", afirmou. O representante dos agentes, Cláudio Anderson dos Santos, disse que a greve de fome foi a forma que eles encontraram de chamar a atenção do País para a situação da categoria, e que não pode ser considerada ilegal. "O governo não respeita o direito de greve, que é constitucional, então apelamos para a greve de fome, e vamos continuar com ela", enfatizou. Segundo ele, 549 agentes já foram demitidos injustamente ou foram impedidos de retornar ao trabalho, tendo corte de 50% nos salários.
Requerimentos - O requerimento para que os representantes dos agentes penitenciários fossem ouvidos durante a reunião foi do deputado Tenente Lúcio. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Tenete Lúcio, João Leite e Rômulo Veneroso (PV), solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no município e região;
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Tenente Lúcio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para efetuar melhorias na iluminação pública de Unaí com o intuito de prevenir a violência;
* do deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de voto de congratulações aos cabos Luciano Santana Bremer e Rogério Gomes da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente na Escola Estadual de Barra do Cedro.
Os deputados aprovaram ainda 12 requerimentos com manifestações de aplauso e pedido de providências a várias autoridades. Entre eles, um da Comissão de Direitos Humanos, que pede ao prefeito de Belo Horizonte a fiscalização do consumo e venda de bebidas alcoólicas durante os jogos de futebol, especialmente no estacionamento do Mineirão.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Ronaldo Magalhães (PV), Carlos Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo ao presidente da Comissão de Segurança Pública, para que o assunto seja discutido em audiência juntamente com a Comissão de Administração Pública, como ele já havia requerido anteriormente. Na opinião do deputado, o secretário Maurício Campos Jr. está desrespeitando a Constituição Federal, ao demitir e afastar agentes sem que eles tenham o direito de se defender. "Mesmo que o secretário não venha, vamos fazer a audiência! Esses agentes estão passando por dificuldades, pela demissão, pelo corte de salários, pelo desrespeito", disse Sargento Rodrigues.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) pediu aos agentes que interrompam a greve de fome. "Voltem a se alimentar. E podem ter certeza de que nós continuaremos nos esforçando para ajudá-los", afirmou. O representante dos agentes, Cláudio Anderson dos Santos, disse que a greve de fome foi a forma que eles encontraram de chamar a atenção do País para a situação da categoria, e que não pode ser considerada ilegal. "O governo não respeita o direito de greve, que é constitucional, então apelamos para a greve de fome, e vamos continuar com ela", enfatizou. Segundo ele, 549 agentes já foram demitidos injustamente ou foram impedidos de retornar ao trabalho, tendo corte de 50% nos salários.
Requerimentos - O requerimento para que os representantes dos agentes penitenciários fossem ouvidos durante a reunião foi do deputado Tenente Lúcio. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Tenete Lúcio, João Leite e Rômulo Veneroso (PV), solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no município e região;
* da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Tenente Lúcio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para efetuar melhorias na iluminação pública de Unaí com o intuito de prevenir a violência;
* do deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de voto de congratulações aos cabos Luciano Santana Bremer e Rogério Gomes da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente na Escola Estadual de Barra do Cedro.
Os deputados aprovaram ainda 12 requerimentos com manifestações de aplauso e pedido de providências a várias autoridades. Entre eles, um da Comissão de Direitos Humanos, que pede ao prefeito de Belo Horizonte a fiscalização do consumo e venda de bebidas alcoólicas durante os jogos de futebol, especialmente no estacionamento do Mineirão.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Ronaldo Magalhães (PV), Carlos Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
Fonte: Ascom / ALMG
Nenhum comentário:
Postar um comentário