sexta-feira, 29 de outubro de 2010

ADEP cria grupo de corrida

Pegue o tênis, uma roupa leve, alongue-se e vá correr. A corrida é um esporte simples, ótimo para a saúde, para emagrecer e manter o peso, além de combater o estresse. Pensando nesses benefícios, a ADEP-MG criou um grupo de corrida aberto a todos os associados.

As corridas de rua se tornaram uma paixão no Brasil. Hoje é o segundo esporte mais popular no país, com 4,5 milhões de praticantes. A prática de correr em grupo é excelente para motivar e ajuda a melhorar a performance.

Para este grupo de corrida, a Associação criou uma camiseta personalizada em tecido dry fit, que não amarrota, suja pouco, seca rápido, além de manter a temperatura corporal. As camisetas estão disponíveis a todos associados que queiram participar da atividade.

Maiores informações entre em contato com a diretora para assuntos institucionais da ADEP-MG, Ana Paula Machado pelo email ana.nunes@defensoria.mg.gov.br


Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 26 de outubro de 2010

EPTV destaca violência contra mulher

A Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Varginha, Priscila Angélica do Nascimento, concedeu entrevista à EPTV VArginha para falar sobre a Lei Maria da Penha, que agora poderá ser acionada apenas com boletins de ocorrência.

Jornal Estado de Minas: Decisões judiciais que condenam situações de injustiça extrapolam fronteiras


Luciane Evans

Com base na teoria de que não há democracia sem respeito aos direitos humanos, o secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chileno Pablo Saavedra Alessandri, veio no sábado a Belo Horizonte esclarecer a cerca de 40 defensores públicos de todo o Brasil que um caso excepcional de um cidadão que teve o seu direito violado não termina no Judiciário, pode ir além dele e conquistar mudanças para toda uma nação. Os esclarecimentos e trocas de experiências ocorreram no II Seminário Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública, que começou quarta-feira e terminou sábado, trazendo à capital pessoas de vários estados e profissionais renomados da Argentina, México, Brasil e Chile.

O encontro foi realizado pelas associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento, que contou com a presença de advogados da corte e também de especialistas renomados no assunto, trouxe à tona o tema que, segundo Alessandri, é uma discussão permanente nos países da América. “Eles têm evoluído no que se refere aos direitos humanos, mas ainda há muito para caminhar”, apontou.

O chileno lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e o Brasil começou a fazer parte dela em 1998. “Podemos apontar como uma conquista brasileira, a Lei Maria da Penha, em que o caso da senhora Maria, depois de ter passado pelo Judiciário daqui, chegou à corte e serviu para editar uma lei que protegesse as mulheres”, exemplificou. Citou ainda um caso emblemático de seu país. “Em 2001, a corte emitiu uma sentença condenando o Chile por violação à liberdade de pensamento e expressão, por censurar a exibição do filme A última tentação de Cristo. Depois da decisão, não houve mais esse tipo de problema em território chileno”, destaca, concluindo que “apenas um caso pode mudar para sempre a história de um país”.

Por isso, de acordo com secretário-geral, os defensores públicos, que trabalham em prol do cidadão carente, devem batalhar para que os direitos humanos não sejam violados, nem que para isso seja preciso levar a situação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que hoje fica em Costa Rica e tem dois brasileiros como membros. Segundo o presidente da Adep-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, esse recurso é um alento para os defensores, que começam a aprender que um caso excepcional não termina no judiciário.

“Se o defensor levou a história para todas as instâncias judiciárias do país e não conseguiu resultado, tem uma nova chance com a corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.” A comissão funciona como uma primeira instância, e a corte como segunda. Felipe ressalta que os defensores têm que aprender mais sobre as leis internacionais. “Essa relação com a corte e a comissão internacional ainda é incipiente, temos que aprender e buscar, cada vez mais, informação.”

O seminário, segundo a ocorrer no país – o primeiro foi no Rio de Janeiro em 2006 –, foi feito em BH não por acaso. De acordo com o coordenador da Associação Interamericana de Defensores Públicos e também presidente da Anadep, André Luís Machado, Minas é um estado imenso e, “infelizmente, sofre com a falta de advogados para pessoas carentes”. “Sabemos que é um problema em todo o Brasil, mas em Minas é mais aflorado. O trabalho feito aqui é referência, por isso, o seminário tinha que ser na capital.”

Mistério

A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e, de acordo com o secretário-geral, já foram julgadas cerca de 200 ações em todos esses anos. Apesar de não ser um número alto, Alessandri ressalta que apenas um caso individual pode mudar uma lei nacional. De ações brasileiras, já foram em média cinco que chegaram até lá. Mas, em clima de mistério e sem dar uma pista, Pablo diz que há uma ação do Brasil atualmente tramitando na corte e, se aprovada, pode trazer novas alterações para o país.

Fonte: site Estado de Minas

Jornal Hoje em Dia: Tapete vermelho para os Direitos Humanos


Jornal Hoje em Dia: Defensoria e Direitos Humanos




sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Governo recebe secretário da Corte Interamericana dos Direitos Humanos

O Governo do Estado convidou o secretário-executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri, para uma reunião no Palácio Tiradentes, na tarde desta sexta-feira (22). O objetivo foi apresentar a Saavedra os projetos de Minas relativos à garantia dos Direitos Humanos, sobretudo no Sistema Prisional do Estado.

Participaram da reunião os secretários de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, e de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, o secretário-geral do governador, Gustavo Magalhães, e o advogado-geral do Estado Marco Antônio Romanelli.

O subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, expôs os resultados dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Sistema Prisional mineiro. O aumento do número de vagas nas unidades prisionais, a reforma e construção de novos estabelecimentos e as consequências geradas, como a redução do número de fugas, motins e rebeliões de presos, foram apresentados em gráficos e fotos.

Pablo Saavedra foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Augusto Soledade, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Tonet, do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Emílcio José Lacerda, e demais autoridades ligadas à área de Direitos Humanos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e coordenador da AIDEF (Associação Interamericana de Defensorias Públicas), André Castro, a reunião foi uma oportunidade importante para que os secretários reconhecesse a importância dos Defensores Públicos no sistema interamericano. Já o presidente da associação mineira, Felipe Soledade, disse que evidencia-se a participação da Defensoria Pública no sistema interamericano de defesas dos direitos humanos, “o que significa diferencial inegável na cenário jurídico regional, nacional e internacional e coloca os defensores públicos como parte integrantes, de modo permanente, do aparato de fiscalização do equipamento do direito internacional, voltado à prevenção da violação dos direitos”, destacou Soledade.

O presidente da ADEP vê a reunião desta sexta-feira como reconhecimento expresso pelo Governo de Minas da importância dos defensores públicos neste sistema.




Fotos:Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Ascom / ADEP-MG

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Defensores de todo o país participam em Belo Horizonte do Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública

Foi aberto nesta quarta-feira (21/10) o III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública - A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que acontece na sede da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais em Belo Horizonte, até o próximo sábado (23/10). O evento é realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos que faz a coordenação científica.

Abrindo a cerimônia o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade disse que o evento trará benefícios principalmente aos assistidos da Defensoria Pública. “Falando aqui para os colegas Defensores Públicos, tenho a certeza de estarmos falando para uma população de pessoas carentes de tudo. Este Seminário terá uma repercussão que não caberá dentro desta sala”, preconizou o presidente da ADEP.

Relembrando os avanços na carreira e atribuições dos Defensores Públicos desde o último Seminário Interamericano, ocorrido no Rio de Janeiro em 2006, o Presidente da ANADEP, André Castro, relatou que, na época, a discussão era sobre a possibilidade de servidores públicos poderem atuar no Sistema Interamericano defendendo vítimas contra o próprio Estado. “Hoje temos uma realidade diferente. Não só aprofundamos entre nós essas reflexões -que são complexas- com a Corte Interamericana, mas dentro da própria Defensoria Pública e das instituições públicas em geral”, avaliou.

André Castro lembrou ainda os importantes avanços na área de Direitos Humanos, como a modificação do Artigo 1º da Lei Orgânica na Nacional da Defensoria Pública, que diz “a Defensoria Pública é expressão e instrumento do estado democrático de direito e uma forma de garantir os Direitos Humanos”. Segundo o presidente da ANADEP, outro fator importante é o convênio entre a Corte Interamericana e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas, que possibilita a atuação de Defensores Públicos na Corte Interamericana para vítimas sem assistência jurídica.
A Defensora Pública Geral, Andrea Abritta Garzon Tonet, afirmou que o evento traz ganhos para Minas Gerais e habilita os Defensores Públicos a utilizarem mais um instrumento na defesa do cidadão carente. “A Defensoria Pública avança; está em ascensão; os direitos humanos estão em pauta, por isso o Seminário vem de encontro com a meta da Defensoria Pública que tem por atribuição defender o cidadão carente em todas as instâncias e difundir os direitos humanos”, ressaltou Andrea Tonet.

Ao uso da palavra, a representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Romina Sijniensky destacou a importância do Seminário como forma de garantir o conhecimento e o acesso à justiça em nível internacional. “É importante conhecer a jurisprudência para que no dia a dia do trabalho como Defensor se possa garantir o acesso à justiça, não só em nível nacional, mas também a nível internacional. Além disso, poderá exigir dos juízes de seus países que cumpram todas as obrigações internacionais”, pontuou a advogada.

Representando o Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola ressaltou a importância do evento. A secretária, que se disse “uma advogada frustrada, por sonhar ser advogada e acabar cursando letras” , falou sobre a necessária disponibilidade das pessoas que atuam no campo dos Direitos Humanos e a necessidade da integração para o desenvolvimento humano e social. “Em plataforma de valores, em acordos internacionais, num pacto de coesão ético solidário dos nossos países, reside e se fundamenta a possibilidade de um futuro melhor para todos os nossos países, nos quais a desigualdade social e a descrença, a desesperança e a violação dos direitos humanos insistem em permanecer marcando o nosso cotidiano”, disse a secretária.

Ana Lúcia falou ainda sobre o trabalho que vem sendo realizado em defesa dos direitos humanos, a aproximação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a necessidade de não deixar privar os direitos humanos. “Nós não podemos aceitar nenhuma concepção redutora de direitos, nenhuma política pública que não tome conta e não se baseie na gestão de direitos. Governar é fazer uma boa gestão que possibilite a defesa, promoção e a restauração dos direitos, todos, inclusive aqueles que ainda não sabemos quais serão”, afirmou.

A estruturação e necessidade da Defensora Pública como provedora e divulgadora dos direitos humanos também foi destacada pela secretária. “Uma das maiores lacunas que temos no campo do Direito, não só em Minas Gerais, se situa ainda na nossa incapacidade como sociedade de prover atenção jurídica universal e de qualidade a todos que dela necessitam. A agenda de Direitos Humanos de nosso estado requer a restauração da capacidade da nossa Defensoria Pública, que está quantitativamente limitada e que precisa realmente crescer”, disse a Ana Lucia Gazzola.


Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Justiça de Minas nega pedido de aborto a grávida de feto anencéfalo

Segundo juiz, ‘desta forma, há vida. Não nos compete retirá-la’.
Defesa recorreu da decisão e pediu urgência na apreciação.


A Justiça de Minas negou o pedido de aborto a uma jovem grávida, em uma decisão divulgada nesta segunda-feira (18). Segundo assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o feto apresenta má formação. Mas, de acordo com o defensor público Cláudio Miranda Pagano não se trata de má formação, pois o ultrassom diagnosticou que o feto não possui cérebro (anencéfalo).

Segundo o juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jair José Varão Pinto Júnior, "nem a ciência nem os homens podem afirmar o que se reserva a esta vida ou àquelas que com ela estão veiculadas".
A gestante alegou à Justiça que a má formação foi detectada por meio de exames, quando o feto tinha 14 semanas de vida. De acordo com o fórum, na ocasião, ele estava vivo. Os exames teriam apontado pequena quantidade de tecido encefálico que poderia indicar anencefalia.

O magistrado fez questão de destacar a presença de tecido encefálico na criança e argumentou que não concordava com o pedido, já que o aborto não é espontâneo. "Desta forma, há vida. Não nos compete retirá-la. A obstrução desta vida não possui respaldo legal", destacou o juiz.

A decisão em 1ª instância é do dia 14 de outubro. O advogado Cláudio Miranda Pagano disse que entrou com recurso nesta segunda-feira e pediu que a apreciação seja feita com urgência.

Fonte: G1

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Artigo: A construção da Defensoria Pública no Brasil


Corte Interamericana de Direitos Humanos faz coordenação científica de seminário para Defensores Públicos

Cerca de 40 Defensores Públicos de vários estados participam a partir da próxima quarta-feira, dia 20 de outubro, do III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública - A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), o evento acontece até o dia 23 de outubro, no auditório da associação mineira (Rua Araguari, 358 – Pilotis – Barro Preto - Belo Horizonte).

O Seminário, que acontece pela segunda vez no Brasil – em 2006 o Rio de Janeiro foi a sede -, é uma iniciativa das associações de defensores, em parceria com a CorteIDH, que está responsável pela coordenação científica do seminário e pela disponibilização de parte do corpo docente, composto por três professores estrangeiros e dois professores brasileiros. A palestra do Secretário-Geral da CorteIDH, Pablo Saavedra, já foi confirmada.

De acordo com o presidente da ANADEP, André Castro, a capacitação sobre a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tradicionalmente realizada na sede da Corte IDH, em São José da Costa Rica. "No entanto, esse ano temos o privilégio de sediar o evento na cidade de Belo Horizonte, somente para Defensores Públicos brasileiros".

Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, "para que o Brasil possa usufruir da essencialidade dos serviços da instituição, na realização de políticas públicas voltadas para a efetivação da cidadania e defesa dos direitos humanos, faz-se necessário um Seminário de capacitação dos Defensores Públicos sobre normas e mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em benefício direto de seu público alvo".

A Defensoria Pública é a mais nova das instituições jurídicas e tem por objetivo constitucional assegurar o acesso à Justiça, fomentando a paz social, tendo como funções institucionais promover a difusão e conscientização dos direitos humanos, devendo postular perante todos os órgãos e instâncias.


Fonte: ANADEP / ADEP-MG

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

II Seminário sobre Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública


A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Programação
Dia 20 de outubro (quarta-feira)
19h – Solenidade de Abertura.


09h00 às 10h45 - A Responsabilidade Internacional do Estado.
11h00 às 12h45 - Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Funções e Competências da Comissão e Corte. Como os defensores públicos podem usar estas instituições.
13h00 - Intervalo para Almoço.
15h00 às 16h40 - Jurisprudência Interamericana em Direito à Vida.
17h00 às 18h40 - Jurisprudência Interamericana em Direito à Integridade Pessoal.


Dia 22 de outubro (sexta-feira)
09h00 às 10h45 - Jurisprudência Interamericana em Direito à Liberdade Pessoal.
11h00 às 12h45 - Jurisprudência Interamericana em Devido Processo e Garantias Judiciais.
13h00 - Intervalo para Almoço.
15h00 às 16h40 - Jurisprudência Interamericana em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
17h00 às 18h40 - Jurisprudência Interamericana em Direitos dos Povos Indígenas e Pluralismo Jurídico.

Dia 23 de outubro (sábado)
09h00 às 11h15 - Jurisprudência Interamericana em Reparações e Impacto do Sistema Interamericano. Controle de Convencionalidade.
11h40 às 13h00 - O Papel do Defensor Público no Sistema Interamericano e Litígio Estratégico.
Litígio Internacional como ferramenta de Empoderamento.
13h00 - Intervalo para Almoço.
15h00 às 16h00 - Cumprimento das decisões internacionais pelo Estado brasileiro
16h00 às 17h00 – Discussão Aberta.
17h15 às 18h00 - Ato de Clausura e Entrega de Diplomas.
Dia 21 de outubro (quinta-feira)

Mutirão concede liberdade a 3.170 presos em Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça concluiu na última sexta-feira (8/10) mutirão carcerário no estado de Minas Gerais. Foram analisados 28.830 processos, com a libertação de 3.170 benefícios e concessão de benefícios a 5.573 presos.

Coordenadora do mutirão, a juíza Selma Arruda alerta que os números são preliminares. “O elevado número de presos provisórios deverá aumentar em cerca de 20 mil os benefícios concedidos pelo mutirão”, afirma. Segundo a juíza existe uma carência processual na justiça criminal do estado. “Ouvimos muitas reclamações de presos sobre o atraso no andamento de seus processos”, revela.

O relatório do mutirão, que será divulgado no encerramento oficial da atividade, previsto para o próximo dia 4 de novembro, em Belo Horizonte, conterá recomendações para aprimorar a justiça criminal mineira, garante a juíza.

Embora a magistrada considere as condições de aprisionamento no estado regulares, ela revela que encontrou adolescentes mantidos em unidades prisionais de adultos. “Minas Gerais tem uma carência de cerca de 200 vagas para adolescentes”, estima.

Adiantando parte do relatório do mutirão, que foi realizado com o auxílio de juízes, defensores públicos, promotores, advogados e servidores do TJMG, a juíza também constatou problemas na informatização da justiça criminal em Minas Gerais. “Não se sabem quantos réus estão presos em uma vara, por exemplo”, diz.

Brasil – Até hoje os mutirões realizados no país já analisaram 185 mil processos, libertados 27 mil presos, o que equivale a cerca de 14% do total de processos. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram concedidos benefícios a 47 mil presos.

Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Diversão e prestação de serviços marcam festa do Dia do Idoso

Nem a chuva atrapalhou as comemorações do Dia do Idoso Nacional do Idoso no Centro de Referencia da Pessoa Idosa, em Belo Horizonte. Em uma tarde repleta de atividades e prestações de serviços, milhares de idosos participaram do VI Encontro Municipal da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (07/10). A ADEP-MG produziu uma cartilha com imagens feitas durante atividades de grupos da Melhor Idade e textos de orientação sobre os direitos do idoso.

A Banda da Guarda Municipal abriu o evento com clássicos da música dos 40/50, o que embalou vários casais. Um a um se levantou levando pela mão o respectivo parceiro, dirigindo-se ao espaço reservado à dança, que logo ficou lotado. Não faltou elegância nos passos bem ensaiados.
Sentados ou dançando, os idosos desfrutaram de uma tarde diferente, com atividades culturais e de prestação de serviços. Na saúde, pressão e glicose eram medidas por alunos dos cursos de enfermagem e farmácia, de faculdades e profissionais de dois laboratórios de análises clínicas da capital. Maquiagem, oficinas de artesanato, informações diversas também fizeram parte da programação.

Na tenda montada pela associação, o movimento foi intenso. Os Defensores Públicos prestaram orientação nos mais diversas áreas, e distribuíram a cartilha produzida pela ADEP-MG que traz imagens das pessoas que frequentam o Centro do Idoso.

Nesse ano, a ADEP-MG convidou os Defensores Públicos da Federal a participarem do evento levando orientações para demandas de competência federal. Segundo o Defensor Público da União, Pedro Matias, o convite para participar da comemoração foi muito bem vindo. O Defensor relatou que o maior número de atendimentos foi sobre questões ligadas a aposentadorias. “A gente sabe que às vezes o INSS é muito rígido, em razão da necessidade de controlar os gastos públicos com a população. Entretanto, existem várias pessoas com problemas que envolvem demandas judiciais urgentes”, disse o Defensor.

Para a Defensora Pública Geral, Andrea Garzon Tonet, eventos como este são importantes porque promovem uma aproximação da instituição com o assistido. “É uma iniciativa importante da ADEP em parceria com a administração da Defensoria Pública, porque esses interesses setoriais, como é o caso do idoso, são valiosíssimos para a Defensoria , que só tem a ganhar e crescer”, afirmou a Defensora Pública Geral.



Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Cataguases realiza dia de diversão para filhos de presos

A Defensoria Pública de Cataguases realiza nos próximos dias 16 e 17 de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças, dois dias de recreação para filhos dos detentos do presídio local. São esperadas cerca de 300 crianças que poderão passar o dia com os pais, além de terem atividades culturais e diversão.

O evento é organizado pela Defensoria Pública em parceria com a Secretaria de Ação Social de Cataguases e a SUAP (Secretaria para Assuntos Penitenciários). Nos dois dias, as crianças terão bolo, refrigerante, pipoca, sacolinhas com surpresas, e diversas brincadeiras que estão sendo organizadas pelos Defensores e estagiários.

Segundo a Defensora Pública de Cataguases, Eliana Maria de Oliveira Spindola, o contato com os filhos é importante tanto para os pais quanto para as crianças. “Até mesmo para que essas crianças tenham uma nova visão de que o pai esta ali, porque precisa, mas mesmo assim aquele local pode ser um ambiente de socialização. O objetivo da Defensoria é mostrar para a criança que ela pode ajudar na ressocialização do pai”, disse a Defensora.

Atualmente a Defensoria Pública de Cataguases atende 180 detentos locais.

Ascom / ADEP-MG

Defensor Público Federal Chefe participa do Programa Pergunte ao Defensor

O Pergunte ao Defensor do sábado 02/10, teve a participação do Defensor Público Federal Chefe, Vinícius Diniz Monteiro de Barros que apresentou ao ouvinte o trabalho da Defensoria Pública Federal. O Defensor Público Hélio da Gama fez um balanço do projeto Casa da Cidadania. Para falar do crescente número da população carcerária no estado, participou o Defensor Público do Núcleo de Urgência Criminal, Rodrigo Delage.

O Defensor Público Federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros explicou aos ouvintes a diferença da atuação do Defensor Público Federal e o Estadual. O Defensor revelou que a maior demanda que os Defensores Federais recebem são questões ligadas ao INSS. “Sem temer erro, nós podemos afirmar que cerca de 70% dos nossos atendimentos se referem à questão previdenciária”, afirmou Vinícius Diniz Monteiro de Barros.

O Defensor Público Hélio da Gama fez um balanço do primeiro mês do projeto Casa da Cidadania. Até o momento, segundo o Defensor, questões relativas a área de família e criminal são as mais comuns nesses atendimentos.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo CNJ, a população carcerária de Minas Gerais está crescendo. Para falar sobre esta situação, o Defensor Público do Núcleo de Urgências Criminais, Rodrigo Delage, participou do programa. O Defensor falou sobre os serviços prestados no núcleo.



Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Mais da metade dos presos condenados em Minas trabalham

BELO HORIZONTE (04/10/10) - Construção civil, jardinagem, fabricação de blocos e confecção de sacolas ecológicas, meias e até vestidos de noivas. Há uma variedade enorme de atividades realizadas pelos detentos das unidades prisionais de Minas Gerais, muitas delas possibilitadas por parcerias com empresas privadas, cooperativas e prefeituras municipais. O resultado é que, atualmente, 9.780 presos condenados custodiados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) trabalham, o equivalente a 51% dos detentos condenados.

O número de presos trabalhando cresceu 74,66% na comparação com janeiro de 2010, quando 5.600 detentos exerciam atividades profissionais durante o cumprimento da pena. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em 2003 apenas 2.780 presos trabalhavam no Estado.

Atualmente, 38.103 presos cumprem pena em unidades prisionais do Estado. Deste total, 19 mil são presos provisórios (ainda não julgados) e os 19.103 restantes já foram condenados pela Justiça e tiveram sua pena definida. O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Guilherme Faria Soares, explica que o interesse em trabalhar durante o cumprimento da pena é opcional para o detento.

Para atender à demanda de empregos e com o objetivo de promover a reintegração social dos indivíduos privados de liberdade, Minas Gerais conta com parceiros privados e públicos. Hoje, estão em vigência 270 parcerias com empresas privadas, cooperativas e prefeituras municipais. Para Soares, os benefícios são inúmeros. "Quando uma empresa emprega um preso, ela começa a romper o preconceito. O empregador começa a ter outro olhar sobre a pessoa que está na prisão, o que viabiliza a possibilidade de o detento conseguir emprego quando estiver livre", salienta.

Aumentar as chances de reinserção no mercado de trabalho quando terminar de cumprir a pena. Este é um dos motivos que levou Vanderley de Oliveira dos Santos, preso na Penitenciária José Maria Alkimin, de Ribeirão das Neves, a se dedicar a atividades profissionais dentro da unidade. Há um ano e sete meses ele trabalha na confecção de sacolas ecológicas para uma indústria de embalagens que, atualmente, emprega 30 presos da unidade. "Trabalhar não deixa a gente pensar ou aprender coisas erradas", avalia.

Livre de encargos

Rodrigo Lima Braga, proprietário de uma indústria de artefatos de gesso, há um ano e quatro meses utiliza a mão de obra de detentos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa tem 58 funcionários, sendo 20 da unidade prisional. Para ele, o sucesso do empreendimento - que cresceu, em média, 80% no último ano - está relacionado à parceria. "Se tivesse que pagar todos os encargos que pago aos funcionários aqui de fora, a empresa não cresceria tanto. O crescimento vai refletir dentro do presídio", afirma.

Empresas parceiras do sistema prisional ficam livres de encargos trabalhistas, como férias e 13º salário. No caso da indústria de artefatos de gesso, o pagamento é feito por produção. O proprietário aponta, inclusive, que a produtividade dos detentos costuma ser maior que a dos demais funcionários.

Apesar dos benefícios evidentes, que vão além das facilidades financeiras e passam pela atuação socialmente responsável, ainda há receio por parte de alguns empresários em utilizar a mão-de-obra dos presos. Braga revela que chegou a temer os resultados. Porém, após conhecer diferentes unidades prisionais, não teve mais dúvidas e deu início à parceria. "Hoje eu recomendo a outros empresários", afirma.

Há parcerias que estabelecem o pagamento dos presos a partir da produção e outras que optam pelo salário. Os detentos que trabalham com salário recebem, no mínimo, ¾ do salário mínimo. Dos ¾ do salário mínimo, 1/4 vai para o pecúlio que o preso recebe no final da pena (ou antes disso, se houver autorização judicial), 1/4 volta para o Estado, como ressarcimento pelo dinheiro investido, e o restante é repassado para a família do preso ou vai para o pecúlio, mediante assinatura de um comprovante. Três dias trabalhados equivalem à redução de um dia no cumprimento da pena.
Salas de aulas

Todas as penitenciárias e centros de internação de adolescentes autores de atos infracionais do Estado já dispõem de salas de aula destinadas aos presos adultos e aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No total, cerca de 4.600 detentos e 970 adolescentes em Minas frequentam a escola enquanto estão sob custódia do Estado. Ou seja, 24% dos presos condenados estudam durante o cumprimento da pena. Entre os presos que estudam, 12 frequentam cursos superiores em áreas como Direito, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem.

As penitenciárias, por serem os locais onde estão os presos cuja sentença já foi transitada em julgado, têm prioridade na instalação de escolas. No entanto, o projeto educacional também já alcança os presídios e, atualmente, há escolas em 43 unidades prisionais do Estado. Elas trabalham tanto com alfabetização quanto com a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Nos centros socioeducativos, hoje há 1.212 adolescentes, entre os quais 970 cumprem medida de internação, o que significa que 100% dos jovens em unidades de internação em Minas Gerais frequentam escola dentro da unidade. Os 242 adolescentes restantes têm regime de semi-liberdade e utilizam escolas das comunidades.
As subsecretarias de Administração Prisional (Suapi) e de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) fazem o vínculo entre as Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e de Educação (SEE). A Defesa Social fica responsável pela estrutura física, merenda e material escolar. Já a Educação fica encarregada da direção do estabelecimento de ensino, providenciando os profissionais administrativos, professores, metodologia e material didático.

Fonte: Agência Minas

Moradores das Torres Gêmeas voltam a cobrar fim de despejo

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai pedir que o Ministério das Cidades assuma diretamente as negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte para resolver definitivamente o drama de cerca de 250 pessoas, moradoras do Residencial San Martin, conhecido como "Torres Gêmeas", no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. As famílias que ocuparam o local há 15 anos querem obter posse legal dos apartamentos e a execução das obras estruturais e elétricas para que elas possam viver com segurança.

Na reunião da comissão ocorrida nesta terça-feira (5/10/10), o deputado Durval Ângelo (PT) informou que o requerimento pela intervenção do Ministério das Cidades deverá ser aprovado junto com outros, entre eles o que pede que a Defensoria Pública entre com uma ação contra o Estado e a Prefeitura, pedindo indenização por danos morais e materiais aos moradores, que foram removidos pela polícia de seus apartamentos após um incêndio ocorrido no 7º andar há cerca de 15 dias. Muitas famílias que não puderam se mudar para casas de amigos e parentes hoje vivem sob lonas no pátio e na garagem do próprio prédio, pois estão impedidos de voltar para suas residências. Com a chegada das chuvas, a situação tende a se agravar cada vez mais.

A comissão deverá também visitar o local nos próximos dias, acompanhada por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A data da visita vai ser definida pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira.

Cansaço - Os moradores presentes à reunião se disseram esgotados emocionalmente com a precariedade de suas condições de moradia. Segundo eles, há 83 crianças, 11 idosos, quatro grávidas e três portadores de necessidades especiais vivendo sob lonas. "Estão se esquecendo que toda criança e adolescente tem direito à dignidade", gritou o morador Alfredo, conhecido como Índio. Emocionado, ele lembrou que foi morador de rua por cinco anos, mas que as Torres Gêmeas lhe restituíram a dignidade e a cidadania.

A Polícia Militar não deixa as famílias retornarem sob a alegação de que há risco de o prédio desmoronar, já que partes da estrutura ficaram expostas ao forte calor das chamas, além do perigo de novos curto-circuitos devido às gambiarras de eletricidade. Porém, a Cemig já se prontificou a reformar as instalações elétricas no local, dentro do Projeto Conviver, que tem o objetivo de levar energia elétrica a pessoas carentes. Além disso, o Corpo de Bombeiros se colocaram à disposição para elaborar um laudo técnico sobre riscos estruturais e orientar sobre as ações de engenharia necessárias.

Deputado vê omissão do poder público

Durval Ângelo lembrou que a Comissão de Direitos Humanos já realizou mais de dez audiências para debater o assunto, além de ter feito várias visitas às Torres Gêmeas. Ele classificou o problema como uma "omissão gritante do poder público", uma vez que já se passaram "quatro prefeitos e três governadores" sem que uma solução fosse encontrada. Ele pediu que a Prefeitura de Belo Horizonte assuma essa questão e garanta a permanência dos moradores em seus apartamentos.

Para o promotor Rodrigo Filgueiras, a oferta da prefeitura de uma bolsa-moradia de R$ 300 não é suficiente. Com esse dinheiro é impossível alugar um imóvel até mesmo na periferia de Belo Horizonte. A maioria dos moradores das Torres Gêmeas trabalha ou estuda nas imediações do condomínio e seu deslocamento para longe, segundo o promotor, criaria impactos econômicos e sociais negativos.

Ao questionamento do professor Fábio Alves dos Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, sobre a real intenção da prefeitura em relação aos prédios, o secretário municipal adjunto de Habitação de Belo Horizonte, Carlos Medeiros, disse que não sabe o que ela pretende, mas que há uma preocupação muito grande com a segurança das famílias. A defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho defendeu o retorno imediato dos moradores.

Fonte: ALMG

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Dia do Idoso é comemorado em Ponte Nova

A Defensoria Pública de Ponte Nova comemorou o Dia do Idoso entre os dias 27/09 e 01/10, com a distribuição de camisas, bonés e cartilhas. Na ocasião a Defensoria solicitou uma modificações estrutural no prédio do Fórum local para facilitar o acesso das pessoas.

O pedido de adaptação feito à Juíza diretora do Fórum visa atender às determinações da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. No prédio não há rampa ou elevadores para acesso a andares superiores, banheiros adaptados, portas com larguras suficientes para a entrada de cadeirantes, e nem placas com identificação em sistema braile de linguagem. O que, na opinião da
Defensora Pública de Ponte Nova, Fernanda Saraiva, “está comprometendo não só a acessibilidade do público, mas também a de Defensores Públicos, membros do Judiciário, Ministério Público, advogados e servidores que, eventualmente possuam deficiência física ou redução de mobilidade”.

Ascom / ADEP-MG

Band News Minas 1ª edição: Defensores Públicos de Minas lançam o Projeto Casa da Cidadania

Com objetivo de atender a população mais carente, os defensores públicos de Minas lançaram o projeto "Casa da Cidadania", o que levou à construção de uma unidade no Morro do Papagaio. A falta de defensores públicos é um dos problemas para a descentralização dos serviços.

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Ascom / ADEP-MG

Band Minas 2ª edição: Mutirão dos Defensores Públicos em BH

Os moradores do Aglomerado do Morro das Pedras receberam a visita do Mutirão dos Defensores Públicos.

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Ascom / ADEP-MG

Band Minas 2ª Edição: Mutirão dos Defensores Públicos em BH

Os moradores do Aglomerado do Morro das Pedras receberam a visita do Mutirão dos Defensores Públicos.



Ascom / ADEP-MG

Rádio Inconfidência: Defensores Públicos dão informações de graça para a população carente

Os moradores do Aglomerado Morro das Pedras receberam informações gratuitas por meio do Projeto Casa da Cidadania, que leva os Defensores Públicos para atenderem a população carente.

Ouça o programa




Ascom / ADEP-MG

NBR Entrevista: Lei Regulamenta a atuação da Defensoria Pública

O Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, esteve no programa NBR Entrevista e falou sobre a nova Lei de Execução Penal, que inclui a Defensoria Pública como órgão de execução penal.

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Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública chega ao Morro das Pedras

Nesta sexta-feira, as tendas da Defensoria Pública de Minas Gerais foram armadas praticamente na esquina da Avenida Raja Gabaglia, na entrada do Morro das Pedras, na região Oeste de Belo Horizonte. É o projeto Casa da Cidadania que chega à sua quarta edição levando representação da Defensoria Pública a vilas, favelas e aglomerados de Belo Horizonte. A ação faz parte do roteiro iniciado no dia 10 de setembro, no Aglomerado da Serra.

Durante o atendimento passaram pela mesa dos Defensores os mais diferentes casos, porém, os mais procurados foram nas áreas de família e criminal. Diferente, no Morro das Pedras, foram as questões envolvendo o projeto Vila Viva da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. As queixas dizem respeito a indenizações, consideradas injustas pelos moradores.

Avaliando os resultados da ação, o coordenador do projeto, Helio da Gama, destacou o fato de os próprios moradores atuarem como agentes difusores do trabalho da Defensoria. “Mais uma vez ouvimos pedidos de instalação de uma representação da Defensoria Pública na comunidade”, ressaltou.

O vice-presidente da ADEP/MG, Flavio Rodrigues Lelles, que também participou do atendimento no Morro das Pedras, falou da importância dessa experiência no sentido de levar a Defensoria a uma comunidade par que eles conheçam e posteriormente possam utilizar esses serviços.

O projeto Casa da Cidadania tem o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais e RedeFavela. Quatro comunidades da capital mineira serão atendidas pelos Defensores Públicos até 17 de dezembro. O trabalho faz parte do projeto Casa da Cidadania, lançado em maio de 2009 no Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O próximo atendimento acontecerá na próxima sexta-feira, 8 de outubro, no Aglomerado da Serra.



Ascom / ADEP-MG

Número de Defensores Públicos está abaixo da metade do necessário em MG

A falta de defensores públicos atinge todo o país. Em Minas Gerais o número de profissionais está abaixo da metade do necessário. Um problema que dificulta a vida de quem precisa do serviço.

Daniela Santos Matos procurou pelos serviços da defensoria pública para resolver a pensão alimentícia do filho. O processo já foi aberto, mas é lento. “Não tenho condições de pagar,o meu filho adoece, precisa de várias coisas e as contas não param de chegar. Tenho que esperar o tempo todo, inclusive para ir à defensoria. Até tive de pedir dispensa do trabalho”, conta.

A longa espera é uma realidade de milhares de brasileiros que não têm condições de pagar um advogado. Só para se ter uma ideia, Minas Gerais precisaria de 1.200 defensores públicos, mas são apenas 440, menos da metade para atender uma demanda, que não diminui.

Em Divinópolis, pelo menos 1.300 pessoas por mês procuram pelos serviços. Há dois anos eram 14 profissionais, mas o número caiu pela metade. Na Vara da Família, são atendidas cerca de 700 pessoas por mês. Nela, quatro estagiários ajudam a única defensora, Nádia Maria Amaral, que se divide entre os processos e as audiências.

Segundo a coordenadora do órgão na cidade, Rita Fernandes da Silva, os profissionais passaram para outras carreiras do Direito. “Por causa da falta de gente eles deixam de atender outras varas, como a civil e juizado”, ressalta.