Deputado anuncia decisão do governo sobre agentes penitenciários
O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.
Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.
Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.
Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_768506.asp
O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.
Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.
Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.
Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_768506.asp
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