Casais oficializam união em casamento coletivo em Belo Horizonte

O sonho de uma união estável está mais próximo para 80 casais da capital. Neste sábado, serão entregues as certidões de casamento aos participantes do I Casamento Coletivo de Belo Horizonte. O evento é realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus e Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

A ideia da realização do Casamento Coletivo em Belo Horizonte surgiu em março deste ano quando presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participou do programa “Debate Público”, que é veiculado nas rádios Líder FM e Atalaia AM.

O assunto interessou diversos ouvintes, o que resultou em um grande número de inscritos. Entretanto, com a necessidade de solicitar a cada cartório de origem a certidão de nascimento de cada pessoa, o projeto demandou mais tempo que o previsto e teve que ser dividido por cidade de origem. Posteriormente, serão realizados novos casamentos por regionais.

Os ofícios de requerimento feitos pela Defensora Pública Ana Paula Machado, foram encaminhados a cartórios de Minas Gerais e de outros estados. A separação dos documentos e toda parte burocrática foram organizadas pela equipe do Deputado Estadual Gilberto Abramo, que também conseguiu parceria com cartórios da cidade.

A entrega dos certificados será às 20h30 na Catedral da Fé da Igreja Universal, Avenida Olegário Maciel, 1.329 - Bairro de Lourdes.

Ascom / ADEP-MG

Jornal Hoje em Dia destaca Programa Pergunte ao Defensor

O Programa Pergunte ao Defensor, produzido pela ADEP-MG, foi destaque na coluna Nas Ondas do Rádio do Jornal Hoje em Dia, no último dia13 de novembro.

Votação do novo Código de Processo Civil é adiada para esta quarta

Por solicitação do Ministério da Justiça, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram com o adiamento da votação do substitutivo ao projeto do novo CPC, que ocorreria nesta terça-feira (30). O relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), informou que o Ministério da Justiça pediu tempo para fazer uma última análise da matéria ou "para passar um pente fino na proposta", nas palavras do senador.

Assim, foi agendada nova reunião do colegiado para esta quarta-feira (1º), às 18h, para votação da matéria, que recebeu 220 emendas durante sua tramitação no Senado.

Fonte: Agência Senado

Defensores Públicos de Varginha orientam população a combater violência contra mulher

Durante a tarde desta quinta-feira (25/11), Defensores Públicos de Varginha estiveram na Praça Getúlio Vargas, em Varginha, Sul de Minas, para orientar e divulgar o dia da “Não Violência contra as Mulheres”. Cartilhas foram distribuídas na data que é lembrada mundialmente e faz parte do projeto “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Uma tenda com cadeiras e mesas foi montada na praça onde os Defensores e estagiários distribuíram fitas e cartilhas da Lei Maria da Penha produzida pela ADEP-MG. Nas abordagens, as pessoas ficavam sabendo mais sobre a Lei e os direitos das mulheres. O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, em visita a cidade, esteve presente no evento.

Segundo a organizadora do evento e Coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Minas Gerais), Defensora Pública Priscilla Angélica do Nascimento, a ação na praça mostrou as pessoas qual é o papel da Defensoria. “Tinha gente que não sabia o que era Defensoria Pública. Por isso é importante sair do gabinete, ir para ruas, estar junto ao cidadão para mostrar a cara da Defensoria Pública”, disse Priscilla do Nascimento.

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação deste tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco representam essa luta no período de realização da Campanha: 25 de novembro a 10 de dezembro, por isto chamamos de 16 Dias de Ativismo. No Brasil, mais uma data é destacada pela dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Ascom / ADEP-MG

Associado tem aparelhos e tarifas mais baratos pela Claro

A ADEP-MG fechou uma importante parceria com a operadora de telefonia Claro. Os associados terão à sua disposição planos com tarifas reduzidas e aparelhos de celulares com grandes descontos. Ao adquirir os serviços, os associados poderão falar gratuitamente entre si e ainda incluir familiares no plano.

O convênio traz benefícios em pacotes oferecidos pela operadora. Um exemplo: o plano básico custa a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais). Desse valor, R$30,00, referentes a franquia, poderão ser utilizados em mensagens de texto e ligações telefônicas ao custo de R$ 0,28 por minuto para qualquer telefone do mesmo DDD. Além disso, o cliente tem gerenciamento completo das linhas em tempo real pela internet, por meio do Gestor Online e a isenção de deslocamento em todo o território brasileiro. Dependendo do plano contratado, o associado pode conseguir vários aparelhos de graça.

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Para maiores informações entre em contato com a consultora da Claro, Elizabeth Jardim (31) 8428-1476 ou pelo e-mail betejardimfranca@gmail.com .

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Execuções Criminais de BH realiza parceria com o Complexo Penitenciário Estêvão Pinto

Na tarde do dia, 24/11, as defensoras públicas de Execuções Criminais da Capital, Ana Paula Starling, Gláucia Freitas e Miriam Almada estiveram no Complexo Penitenciário Estêvão Pinto para, inicialmente, realizar o atendimento a quarenta sentenciadas do regime fechado, o que foi feito nas dependências da Diretoria da Casa. Também a psicóloga Cláudia Regina Torsoni Duarte, do Núcleo de Urgências Criminais, acompanhou as defensoras e ministrou uma palestra para as apenadas.

Munidas dos levantamentos prévios de penas, com a análise jurídica já realizada, no momento do atendimento, as defensoras solicitaram, para os casos necessários ou de benefícios futuros, o atestado carcerário e/ou certidão de dias trabalhados, para a formulação dos pedidos pertinentes. Segundo a defensora Ana Paula, as presas já saíam do atendimento com a resposta jurídica e munidas do levantamento de penas, com as anotações devidas.

Palestra e emoção

Após o atendimento às presas do regime fechado, a psicóloga Cláudia ministrou uma palestra para as presas do regime semi-aberto, focando o tema “Homossexualismo no Cárcere e o Respeito ao Outro”. Ao final, num clima de muita emoção, as detentas fizeram coro à mensagem da filosofia de Madre Tereza, apresentada pela psicóloga, recitando-a de cor. Entusiasmada, a diretora geral da Penitenciária, Natália Nascimento, manifestou que “gostaria que a parceria com a Defensoria Pública fosse instituída.”

Na visão das defensoras públicas, as visitas realizadas nas unidades estabelecem uma relação de confiança entre a Defensoria Pública e as sentenciadas, bem como firmam com as respectivas diretorias dos estabelecimentos prisionais uma relação de parceria, continuidade e união, sempre com a finalidade de proporcionar a convivência harmoniosa no cárcere, a ressocialização social e o combate à reincidência.

Recepção perfeita

As defensoras públicas registraram o bom acolhimento da direção da Penitenciária Estêvão a começar pela diretora geral Natália Nascimento Rodrigues, a diretora de atendimento, Ana Cristina Cezário; a diretora de segurança, Luciana Maria de Oliveira; e o diretor administrativo, Vicente Ferreira Júnior; além do assistente jurídico penitenciário, Adilson da Silva Melo, que contribuiu com sua vasta experiência, uma vez que desempenha suas tarefas há mais de dezenove anos, naquele cárcere.

Fonte : ASCOM / DPMG

ANADEP participa de ato em defesa da Defensoria Pública do Paraná

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) participou hoje, dia 24 de novembro, de um movimento da sociedade civil pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.

O evento, promovido pelo Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná, recebeu o slogan “Defenda a Defensoria Pública” e reuniu representantes de universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, Pastoral da Terra, Procuradoria Geral da Justiça, OAB, movimentos sociais e da classe política no Salão Nobre da Faculdade Direito da UFPR.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal, professora Clara Roman Borges, apesar de a Constituição determinar que todos os estados tenham uma Defensoria Pública, Paraná e Santa Catarina não têm o órgão. “Quem sofre é a população economicamente carente, que não tem condições de arcar com os honorários e custas de um advogado particular”.

Com o ato público, os participantes do movimento pretendem sensibilizar a comunidade e a classe política sobre a importância do órgão que prevê a assistência integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos.

“Estamos falando da parcela da população que muitas vezes não tem condições de sequer ter uma alimentação adequada. Atualmente ficam à mercê das benesses de um advogado ser nomeado pelo juiz da causa para não ficar completamente indefeso. Jamais teriam condições de pagar qualquer advogado”, comentou Francisco Monteiro Rocha Junior, coordenador da Pós-Graduação de Direito Criminal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Segundo o professor José Antonio Peres Gediel, coordenador do programa da pós-gradução da UFPR, “a existência da Defensoria Pública vai permitir articular a prática da defesa com a pesquisa para avaliar como os direitos humanos estão sendo efetivamente respeitados”.

De acordo com a professora Priscilla Placha Sá, coordenadora do Núcleo de Processo Penal da UFPR, o Paraná precise de cerca de 600 Defensores Públicos. Ela apresentou dados mostrando que o Estado tem a maior população de presos provisórios do Brasil, em termos absolutos, e criticou que, em parte, a responsabilidade disso é da falta de uma Defensoria.

Durante o ato, a ANADEP foi representada pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Carolina Anastácio e pelo Defensor Público do Estado de São Paulo Gustavo Reis.

Para Carolina Anastácio, a aprovação do projeto na CCJ, em sessão extraordinária já foi uma vitória, "restando agora a sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

"Um Estado que se pretenda democrático deve assegurar à sua grande maioria de cidadãos o instrumento necessário para a defesa de seus direitos, assegurando-lhes um serviço publico e gratuito de qualidade, eficiente e independente. Os direitos constitucionais não podem seguir como direitos para alguns e promessas para muitos. Assim, é indispensável a Defensoria Pública para democratizar o acesso à Justiça e o próprio Estado de Direito", enfatizou a representante da ANADEP.

Também participaram do movimento e fizeram uso da palavra, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT-PR), relator do projeto na Assembléia Legislativa, entre outros.

Fonte: ANADEP

Defensoria Pública de Varginha diz não à violência contra mulher

Nesta quinta-feira (25/11), das 12h às 16h, Defensores Públicos de Varginha estarão na Praça Getúlio Vargas, em Varginha, Sul de Minas. Eles farão atendimentos e divulgação do dia da “Não Violência contra as Mulheres”. A data é lembrada mundialmente e faz parte do projeto “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Defensores e estagiários abrigados em uma tenda montada na praça prestarão orientações jurídicas as pessoas que passarem no local. A cartilha sobre a Lei Maria da Penha produzida pela ADEP-MG, será distribuída à população, assim como outros materiais produzidos por terceiros.

Segundo a Coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Minas Gerais), Defensora Pública Priscilla Angélica do Nascimento, o evento tem como principal objetivo divulgar os direitos da mulher. “A Defensoria Pública tem a preocupação em divulgar esses direitos, em dar conhecimento a Lei Maria da Penha e estar sempre junto nos direitos delas”, destacou a Defensora.

16 dias de ativismo

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação deste tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco representam essa luta no período de realização da Campanha: 25 de novembro a 10 de dezembro, por isto chamamos de 16 Dias de Ativismo. No Brasil, mais uma data é destacada pela dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Datas

20 de novembro – O Dia Nacional da Consciência Negra se remete à inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. Instituído em 1978, a data é uma homenagem ao dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

O dia 25 de Novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres no primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe organizado em Bogotá, Colômbia, de 18 a 21 de Julho de 1981.Neste encontro, houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos, às violações e torturas sexuais, o estupro, o assédio sexual, a violência pelo governo, incluindo tortura e abuso de mulheres prisioneiras. Este dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa) no dia 25 de Novembro de 1960, pelo ditador Rafael Trujilo, na República Dominicana. Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.

1º de dezembro – O Dia Mundial de Combate à Aids marca o começo de uma campanha anual, com o objetivo de encorajar e receber apoio público no desenvolvimento de programas para prevenir o contágio e a disseminação da infecção do HIV. Também procura proporcionar educação e promover a tomada de consciência sobre as questões sobre HIV/Aids. A primeira campanha foi lançada em 1988, depois da Reunião Mundial dos Ministros de Saúde, que chamou a atenção para um espírito de tolerância social e para uma maior troca de informação sobre HIV/Aids. O Dia Mundial de Combate à Aids serve para fortalecer o esforço global para enfrentar a epidemia da Aids.

06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) Símbolo da injustiça contra as mulheres, o massacre de quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal, Canadá, dia 6 de dezembro de 1989, gerou debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social no mundo. Este fato inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, foi instituído como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20/06/2007).

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

A aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi uma resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.

Ascom / ADEP-MG

Convite Festa de Confraternização da ADEP-MG

Os Defensores Públicos do interior que queiram participar da Festa de Confraternização da ADEP-MG, devem fazer a reserva até o dia 07/12 de seu convite pelo e-mail (adep.minas@gmail.com) ou pelo telefone (31)3295-0520. Os ingressos serão entregues até as 18h na sede da ADEP-MG. Os convites devem ser retirados apenas pelos Defensores Públicos.

Comunicado

Carteira ANADEP

Na sexta-feira, 10 de dezembro, haverá Assembleia Geral Ordinária (AGO) na sede da ADEP-MG. Na ocasião, os associados que ainda não possuem a carteira da ANADEP, poderão solicitá-las. A ADEP-MG vai arcar com as despesas das carteiras de seus associados, disponibilizando, inclusive, uma equipe de fotógrafos que estará com estúdio montado na associação para fazer as fotos 3 x 4. Para dar andamento ao processo o Defensor deverá informar o seu tipo sanguineo. Posteriormente a ADEP enviará a documentação para a ANADEP.

A carteira nacional servirá também para uso local. O associado poderá utilizar a rede credenciada de todos os estados. Para conhecer todos os convênios firmados pela ANADEP, o associado deverá fazer o cadastramento na área restrita do site, desenvolvida para divulgação de informações e segurança de dados de uso exclusivo. Cadastre aqui.





Recolhimento de assinaturas

No dia da AGO (10/12) a ADEP também irá recolher assinaturas dos Defensores associados interessados em se desvincular da obrigatoriedade firmada pelo Estado no qual os vencimentos são recebidos apenas pelo Banco do Brasil. O objetivo é dar entrada em um requerimento coletivo que será encaminhado à Defensora Pública Geral para que os interessados possam ter o direito de escolher o banco que queiram receber seus vencimentos.



Prismas

A ADEP-MG produziu um prisma de mesa com o nome de cada Defensor Público em atividade, para sua melhor identificação. As peças já se encontram na associação e podem ser retiradas a qualquer momento.

Os Defensores Públicos associados que receberam o prisma com algum erro ou que ainda não o tenha recebido, favor entrar em contato com o setor de informática (cassio@adepmg.org.br), ou pelo telefone (31) 3295-0520.



Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Montes Claros participa de evento de combate a violência contra mulher

A Defensoria Pública de Montes Claros participará da I Conferência Regional Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, entre os dias 25/11 a 01/12. A programação terá 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres em Montes Claros.

A Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos de mulheres e feministas vinculados ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership) e, atualmente, é realizada em 159 países.

Acontece sempre entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, período que concentra datas importantes na história de lutas das mulheres e dos povos por direitos humanos.

Estão inseridas nestes 16 dias, quatro datas significativas pelo fim da violência contra as mulheres e pelos direitos humanos.

No Brasil, a Campanha começa mais cedo, dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra - em solidariedade à luta das mulheres negras, que além de sofrerem violência pelo fato de serem mulheres, ainda enfrentam a discriminação racial.

A realização das atividades é feita pela Pró – Reitoria de Extensão da Unimontes, Coordenadoria de Extensão Comunitária, Coordenadoria de Extensão Cultural,União Popular de Mulheres – UPM, Núcleo da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica – NUDEM, Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres – SEDESE e 10º Batalhão da Polícia Militar.

Programação

Dia :25/11

ABERTURA OFICIAL - Auditório do CCH, Unimontes – 19:30h.

- Conferência: Eliana Piola – Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Minas Gerais- SEDESE.

- Lançamento do Banco de Dados Estatísticas da violência de gênero no Norte de Minas – Grupo de Pesquisa Gênero e violência.


Dia : 26/11

Cinema comentado

UNIMONTES - “DORMINDO COM O INIMIGO” – 17 h.



Dia :27/11

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA, EXPOSIÇÃO DE FOTOS, PANFLETAGEM - Mercado Central – 7 h.



Dia : 29/11

MESA-REDONDA: A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES – Auditório do Prédio 3 Unimontes – 19:30h.

Profª.Drª. Cláudia Maia

Profª. Ms. Maria Clarice Souza

Profª. Márcia Beatriz (BIA) Inácio – UPM

Coord. Profª Drª Regina Célia Lima Caleiro



Dia : 30/11

MESA – REDONDA: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES – Auditório da OAB; 19:30h.

Drª. Maíza Rodrigues da Silva – Gestora do NUDEM da Defensoria Pública de MG.

Dr. Aluízio Mesquita – Delegado Chefe de Departamento da Polícia Civil

Cel. Franklin de Paula Silveira – Comandante da 11ª Região da Polícia Militar

Drª. Mércia Revert – SEDESE

Cap. Francisco Nunes de Lima – 10º BPM



Dia : 01/12

CINEMA COMENTADO

UNIMONTES – “PRECIOSA” - 17 h.

ENCERRAMENTO – Auditório do 10º Batalhão da Polícia Militar – 19:30h.

Conferência: Profa. Carmem Rocha – Conselho Estadual da Mulher

Lançamento da Patrulha de Prevenção a violência doméstica de Montes Claros

Coordenação: Defensora Pública do Estado Maurina Fonseca Mota de Matos.



Dia: 06/12

CINEMA COMENTADO

UNIMONTES – “A CIDADE DO SILÊNCIO” – 17h.

Campanha Fita Rosa e laça branco - Espaços Públicos – dia todo



Dia: 25/11 a 01/12

MOSTRA ITINERANTE DE FOTOGRAFIAS - Mercado Central, Unimontes e Fórum.

COORDENAÇÃO



Grupo de Pesquisa Gênero e Violência – Unimontes

Ascom / ADEP-MG

Direitos Humanos destaca trabalho da Defensoria Pública em programas de TV

O Defensor Público Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, participa de programas de televisão nesta terça e quarta-feira (23 e 24/11) falando sobre Direitos Humanos.

Nesta terça-feira, o Defensor participa do programa Brasil das Gerais, exibido pela Rede Minas às 19h. As agressões contra homossexuais que vêm acontecendo em todo o país é o tema discutido no programa. O Brasil das Gerais é apresentado pela jornalista Roberta Zampetti e está há mais de 11 anos no ar. A cidadania é o objetivo principal.

Já o programa Panorama, da TV Assembleia dará continuidade ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, ocorrido nesta segunda-feira (22/11). Gustavo Corgosinho, que participou do debate, discutirá mais sobre o assunto. O Panorama vai ao ar nesta quarta-feira (24/11) às 19 horas e à 1 hora (de quinta) e, no sábado, às 7 horas e às 18h30.

Debate Público

Gustavo Corgosinho deu importante contribuição ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Corgosinho reclamou de torturas físicas e psicológicas cometidas contra pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança. Ele contou que, durante um trabalho de monitoramento em unidades prisionais de Minas Gerais, foram ouvidas as mais variadas denúncias de maus tratos contra os presos, como falta de água, celas superlotadas, comidas servidas com bichos, total falta de higiene, presença de roedores e animais peçonhentos, ausência de assistência médica, entre outras tantas condições que propiciam o surgimento de doenças e provocam sofrimento físico e emocional aos apenados. "O tratamento desumano ou degradante já constitui tortura", advertiu.

O defensor reclamou ainda da dificuldade que a Defensoria enfrenta em ter acesso a documentações e mesmo às unidades prisionais, e também da morosidade do governo em responder a questionamentos. Segundo ele, muitos presos denunciaram que sofriam represálias e ameaças para esconder a realidade. "Vamos abrir as portas e permitir as críticas para aperfeiçoar o sistema", sugeriu ele ao representante do Governo do Estado.

O número de denúncias de tortura apresentadas à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais caiu em 2010, na comparação com os anos anteriores. É o que aponta levantamento apresentado pelo ouvidor Paulo Vaz Alkmin. Mesmo com dados parciais, até 31 de outubro, o ano de 2010 traz oito denúncias de tortura, contra 28 em 2009, 39 em 2008, 22 em 2007, 25 em 2006 e 64 em 2005. O próprio ouvidor argumenta, porém, que os números podem ter migrado para o Sistema de Defesa Social, uma vez que a guarda de presos deixou de ser tarefa da Polícia Civil e passou para a responsabilidade de agentes penitenciários.

Entre as ações preventivas realizadas pela Ouvidoria, Paulo Alkmin citou a parceria com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e com o Ministério Público para acompanhamento de casos, e o trabalho de ouvidoria itinerante desenvolvido em conjunto com a Defensoria Pública. Ele avaliou ainda que a Justiça Militar não dá conta dos casos de tortura e que, muitas vezes, esses crimes são reclassificados como lesão corporal, por exemplo. "A impunidade é um dos motivos de permanência da tortura", afirmou.

O debate teve como resultado o compromisso do Estado em assinar, até o final do ano, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict), criado em 2006. O "pacto contra a tortura", como está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paict.

Ascom / ADEP-MG com informações da ALMG

Confraternização Associações Jurídicas

Rio Grande do Norte vai sediar o X Congresso Nacional dos Defensores Públicos em 2011

Fechando a programação do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, no dia 19 de novembro, Defensores Públicos de vários estados brasileiros, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Defensores Públicos, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande elegeram o estado do Rio Grande do Norte sede do “X Congresso Nacional dos Defensores Públicos”, em 2011.

Além de um vídeo apresentando as belezas da região, o estado contou com a defesa veemente de seu representante que afirmou contar com o apoio do Governo de Estado e, inclusive, entregou ao presidente da ANADEP, André Castro uma carta do governador Iberê Paiva Ferreira de Souza em que este reafirmava seu apoio à realização do evento no Rio Grande do Norte.

Ministro da Justiça anuncia a assinatura do Decreto da Carteira Nacional

Encerrando IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, na sexta-feira, 19, em Campo Grande o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto presenteou os defensores públicos com uma notícia privilegiada: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na véspera, dia 18 de novembro, o Decreto n. 7.360, que institui modelo de carteira funcional para os membros da carreira de Defensor Público.

Outra boa nova é que o modelo segue sugestão encaminhada por ANADEP, CONDEGE, ANADEF e DPU. A Carteira Nacional está prevista na LC n° 123/2009 e terá validade em todo o território nacional.

O Ministro da Justiça disse também que Presidente eleita, Dilma Roussef, manifestou o desejo de ampliar o número de Unidades Pacificadoras em todo o país e ressaltou: "Para isso contamos com a participação dos Defensores Públicos".

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos abre último dia do IX CNDP

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, abriu os trabalhos do último dia de atividades do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Vannuchi foi o responsável pelo painel "A Defensoria Pública como instrumento para a efetivação dos Direitos Humanos", onde destacou a importância dos Defensores Públicos em todo o processo de efetivação de direitos.

"O mais importante de se ver é que não é o mero exercício da profissão, não é uma questão burocrática. O que existe é uma opção de vida, uma paixão. Lutar por aqueles que não tem voz e que não tem os direitos respeitados. A Defensoria Pública é parte fundamental desse Brasil novo que constrói suas bases nos Direitos Humanos".

O Ministro aproveitou a oportunidade para destacar a importância da promoção da educação em Direitos Humanos e chamou a atenção para o trabalho que está sendo desenvolvido a partir do Programa Nacional de Direitos Humanos, que engloba 6 eixos principais: 1) Educação em Direito Humanos; 2) Educação Superior - Ensino, Pesquisa e Extensão; 3) Educação Formal; 4) Educação dos Agentes do Estado; e 5) Educação e Mídia; 6) Memória e Verdade.

Vannuchi registrou, ainda, querer a parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos "nesse trabalho tão importante que é a promoção da Educação em Direitos".

De acordo com o artigo 6º da Lei Complementar n° 132/2009, uma das funções da Defensoria Pública é a difusão e a conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Fonte: ANADEP

Painel destaca busca de atuação estratégica de defensores em Direitos Humanos

O ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sérgio Garcia Ramirez participou na quinta-feira, 18, do painel “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”. A seu lado, a Defensora Pública Geral da Argentina, Stella Maris Martínez, o Secretário Executivo do Instituto de Políticas de Direitos Humanos do Mercosul, Victor Abramovich e o Defensor Público de Minas Gerais Gustavo Corgosinho Alves Meira.

Ramirez disse que a presença dos Defensores Públicos contribuirá positivamente para melhorar e ampliar o acesso à Justiça, mas lembrou que para que tudo funcione bem, o Sistema Interamericano terá de resolver várias questões pendentes, incluindo a "universalização" da proteção internacional. Segundo ele, para isso, é necessário que todos os Estados membros da OEA figurem como parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheçam a competência da Corte.

A Defensora Pública Geral da Argentina relatou as dificuldades encontradas pelos Defensores Públicos de seu país na atuação em Direitos Humanos. De acordo com Stella Maris Martínez, a imprensa acusa a Defensoria Pública de proteger criminosos e não, o cidadão de bem. “A imprensa na Argentina esquece-se de que está na nossa Constituição o princípio da legalidade e garantias judiciais. A lei prevê o direito à proteção da honra e da dignidade, além do direito ao controle judicial, assim como o direito a recorrer de sentença”.

Presidente da mesa, o Defensor Público de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho, considerou o painel extremamente positivo. “Palestrantes e debatedores demonstraram a importância de que seja construída uma atuação estratégica de defensores públicos na área de Direitos Humanos”, destacou.

A compreensão é que, se não houver um efetivo trabalho de aproximação das Defensorias Públicas com os movimentos sociais e com organizações não governamentais, para legitimar o papel dessa atuação e fazer um recorte de casos para atuação no Sistema, o volume não permitirá que haja um atuação concreta na realização desses direitos humanos.

Segundo Corgosinho, a recomendação é de que haja troca de experiência das melhores práticas entre Defensores Públicos e entre estes e outras instituições, com foco na construção contínua de uma atuação onde o que se busca é a identificação de casos emblemáticos, capazes de produzir transformações e benefícios ao cidadão que é público alvo da Defensoria Pública em seu país.
O que se destacou, foi a visível busca da Corte Interamericana e do próprio Sistema, por uma participação maior das Defensorias Públicas de todos os países do bloco da AIDEF, de acesso ao Sistema, e ainda, do reconhecimento do Sistema pela Defensoria Pública e da Defensoria também pelo Sistema. Também ficou patente a busca do estabelecimento de um diálogo mais próximo, efetivo, entre a realidade do Defensor Público na sua atuação e a defesa desses direitos no Sistema Interamericano.

Expectativa de mais convênio

O Sistema interamericano possui dois órgãos que funcionam no sistema para proteção dos direitos humanos. Um deles é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sediada em Washington (EUA), o outro é a Corte Interamericana de Direitos Humanos com sede em San José, na Costa Rica. Ambos contam com sete membros. Na comissão, são os comissionados, na Corte são os juízes.

O primeiro convênio celebrado, e já em vigor, foi com a Corte, em San Jose e tem por objetivo acompanhar os casos em andamento. Entretanto, antes de chegar a Corte, o caso passa por um processamento longo, com andamento também perante a Comissão, onde são praticados atos de admissibilidade, de decisão acerca do cumprimento ou não dos requisitos daquela petição para levar-se a demanda até o sistema interamericano.

Na composição atual, como o convênio é apenas com a Corte, a expectativa é de que seja efetivado um convênio também com a Comissão. “Está sendo aguardado o retorno da Comissão para que haja progresso nas negociações que esperamos, permitirão que seja feita indicação também de colegas para atuação perante a Corte Interamericana”, adiantou Gustavo Corgosinho.

Ascom /ADEP-MG

Condege tem nova Comissão

A manhã da quinta-feira, 18, reservou aos Defensores Públicos com atuação em Direitos Humanos, uma boa nova. Em reunião do Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege), no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Campo Grande, foi criada uma Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de estabelecer diálogo e maior aproximação entre as melhores práticas de todos os estados, na busca pela defesa e pela efetivação dos Direitos Humanos e do fortalecimento desse novo papel da Defensoria Pública, na temática consagrada a partir da alteração da lei complementar 132.

Constituída a Comissão, foram escolhidos os representantes e imediatamente foi redigida a minuta de um estatuto que vai reger o funcionamento dessa Comissão criada para atuação em âmbito nacional.

Ascom /ADEP-MG

2011 será o ano de criação de Escolas Superiores da Defensoria Pública

A reunião das Diretorias das Escolas Públicas realizada na manhã desta quinta-feira (18/11) durante o IX Encontro Nacional dos Defensores Públicos, definiu que o ano de 2011 será dedicado a criação de novas Escolas da Defensoria Pública. No encontro também ficou acertado que haverá novas reuniões para a criação de um colegiado para o fortalecimento das escolas.
Diretores de Escolas Superiores, Defensores Públicos e presidente de Associações que buscam a criação e o fortalecimento das escolas em seus estados participaram da reuniao.. Os trabalhos resultaram na criação de uma pauta de encontros para efetivação das escolas, troca de experiências e oportunidade de se firmar o compromisso de um esforço em conjunto.

Desde 2005, a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, veiculada a instituição, vem trabalhando na qualificação dos servidores e Defensores Públicos, além de fomentar projetos para melhor aproveitamento da instituição. Segundo a Defensora Pública da Bahia e diretora da Escola Superior, Maria Célia Nery Padilha, o trabalho das escolas superiores proporciona o fortalecimento da Defensoria e qualifica seus servidores. “A Escola funciona como o coração de cada instituição. É ela que capacita os Defensores, os estagiários, servidores e oferece proposta de planejamento para a instituição”, disse a diretora.

A Defensora Pública lembra ainda que a Escola Superior de seu estado é um órgão auxiliar da administração e conta com o apoio da Defensora Pública Geral. A Escola realiza seminários, cursos de capacitação e especialização para Defensores Públicos, servidores, estagiários do nível superior e médio, além de ter convênio com faculdades para que estudantes de outras áreas possam auxiliar no trabalho dos Defensores Públicos.

Para o Diretor Presidente da FESDEP (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul), Lisandro Luís Wottrich, a criação de novas escolas deve ser uma luta em conjunto para aumentar a capacitação dos Defensores Públicos. “Assim como a gente luta pela criação da Defensoria Pública nos estados onde faltam, temos que fazer um esforço conjunto para a criação das escolas para aumentar a capacitação de Defensores, alargamento da criação de eventos e do próprio saber”, disse o Defensor Público.

Criada em 1999 por 50 defensores públicos que investiram recursos financeiros pessoais e por meio de doações, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é uma das mais bem estruturadas do país. Independente, a Fundação tem seus recursos financeiros obtidos por meio das mensalidades dos alunos e de doações, não recebendo nenhum aporte da Defensoria Pública nem da associação.

O gerenciamento da Fundação Escola é feito por um conselho superior,integrado pelo Defensor Público Geral, Corregedor Geral, três membros da associação local e dois membros do Conselho Instituidor, escolhidos por chapa em eleição para o exercício de três anos.

Os cursos de aperfeiçoamento e preparação para o concurso da Defensoria Pública contam com uma grade curricular expressiva e um corpo docente formado por mestre e doutores. A Fundação tem ainda um sistema de bolsas para os melhores estudante de algumas universidades locais, principalmente do interior do estado. Hoje está sendo firmado um convênio com a Defensoria Pública e a Unisinos para um realização de curso de captação para 50 defensores públicos sem custos.


Minas Gerais

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Soledade, participou da reunião para dos diretores de Escolas Superiores para recolher mais informações sobre o funcionamento das escolas. Soledade revelou que há mais de um ano é realizada a coleta de informações para a criação da Fundação da Escola Superior de Minas Gerais, e que, provavelmente, em 2011 seja possível a realização de uma assembleia para a criação da escola. “A criação da Escola Superior de Minas Gerais será uma verdadeira revolução dentro da Defensoria, com a melhor qualificação de seus próprios quadros, futuros egressos, e também de influir no meio acadêmico e em outros setores com o modo de ver dos Defensores, da Defensoria Pública, e de todo sistema de Justiça e Direito em geral”, disse Soledade.


A Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Andréa Abrita Garzon Tonet afirmou que está conversando com a ADEP-MG para formatação em conjunto do projeto da Escola Superior. Segundo a Defensora Pública Geral, a criação da Escola é fundamental. “A escola pode socorrer a instituição em vários momentos, seja curso de formação, curso jurídico para ingresso na carreira de Defensor Público. Ela ilumina a instituição, dá um brilho para a Defensoria Pública. Hoje é um projeto da administração, a fundação da Escola Superior”, disse Andrea Tonet.

Ascom / ADEP-MG

Autoridades participam do IX Congresso de Defensores

Vice Presidente do STF, Ministro da Justiça, Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos e Senador da República confirmam presença na solenidade de encerramento do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos

O Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Mnistro Carlos Ayres Brito, o MInistro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, já confirmaram presença no último dia das atividades do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que está sendo realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/MS.

Desde terça-feira, dia 16 de novembro, Defensores Públicos de todo o país e da América Latina discutem o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”, que além de estimular o debate acerca dos meios mais eficazes para fortalecer a instituição e democratizar o acesso à justiça, dá continuidade ao processo de aproximação da instituição com as entidades que trabalham em prol da efetivação dos direitos humanos.
Amanhã, 19 de novembro, último dia do IX Congresso Nacional, a partir das 11 horas, o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, vai ministrar a palestra "A Defensoria Pública como instrumento para a efetivação dos Direitos Humanos".

Na parte da tarde, às 14 horas, Ayres Britto encerra o IX Congresso Nacional com o tema “O Humanismo como categoria constitucional e imprescindibilidade do olhar diferenciado da Defensoria Pública”.

Homenagem

Após a palestra do Ministro Carlos Ayres Brito, o Senador da República Antônio Carlos Valadadres (PSB-SE) será agraciado com o “Colar do Mérito da ANADEP", uma honraria criada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos para homenagear o cidadão, nacional ou estrangeiro que tenha prestado relevantes serviços à cidadania e à Defensoria Pública;
O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos é organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), e Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS).

Fonte: ANADEP

Defensores públicos discutem critério de hipossuficiência

A discussão do conceito hipossuficiência ganhou vez e voz no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Campo Grande. O assunto rendeu boa discussão e, exatamente por sua natureza, não foi esgotado. Como bem definiu o defensor público de Minas Gerais, Leandro Coelho de Carvalho, debatedor no painel “A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência”, o conceito é circunstancial, assim como a vulnerabilidade é um conceito tecnicamente impreciso.

Abrindo a rodada de discussão o diretor da Secretaria de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, questionou a crença de que a Defensoria Pública só atua para pobre. Em seguida citou a ação civil pública, uma conquista da Lei 11.448 de 2007, que por sua vez, gerou controvérsias.

-Até que ponto o critério de renda é justo? -Provocou o palestrante.

Para Leandro de Carvalho, dizer quem é necessitado equivale a precisar a missão constitucional da Defensoria Pública. O que traria ressalvas à utilização das 100 regras de Brasília e à Lei 1.060 que trata da concessão de justiça gratuita. “Hoje, fala-se em multidisciplinaridade no atendimento do necessitado, na atuação em rede, mas quem decide se o cidadão é ou não necessitado, é o defensor público”, ponderou.

O defensor público do Piauí, ex-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Roberto Freitas Filho, que presidiu a mesa do painel, um dos bem prestigiados do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, arrancou aplausos e gargalhadas dos colegas ao tentar conceituar o pobre, na ótica da justiça.

“A declaração de pobreza não vale. Antes disso tínhamos o atestado de pobreza, que só a polícia podia dar -como se o pobre fosse criminoso. Este é o Brasil em que nós vivemos. Temos que conseguir um indulto para o pobre! Há muito julgamento, e nada de justiça”, despachou o defensor, um especialista dotado de excelente senso de humor.

Freitas lançou mão de casos notórios para ressaltar a dificuldade de se conceituar o pobre à luz da justiça: “Pessoas privadas de seus rendimentos têm direito a assistência gratuita, mas daí surge pessoas como a Jorgina (de Freitas, conhecida como a maior fraudadora do INSS do país) com todos os seus bens lá fora, bloqueados, e pede assistência gratuita. Temos que atender!”.
O analfabetismo seria um critério? Provocou Roberto Freitas, uma vez mais. Respondendo a própria questão, ele ensina: “Temos três tipos de analfabetos no Brasil: o analfabetismo completo, o funcional e o Tiririca (numa alusão ao comediante eleito em São Paulo e sob o risco de perder o direito ao mandato, pela suspeita de que seria analfabeto).

Por fim, o defensor do Piauí desculpou-se dizendo ser importante motivar a assistência. “O pobre já entra em campo perdendo de 2 a zero. Mas na verdade, são muitos os desafios, tantos que muitos deles, os defensores públicos, ainda nem se deram conta. Concluindo sua participação no painel Roberto Freitas receitou, enfaticamente: “Erre fazendo!

Ascom / ADEP-MG

Assessores de Comunicação reafirmam compromisso com a difusão e conscientização dos direitos humanos

O I I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores e Defensorias Públicas reuniu 25 jornalistas de diversos estados para discutir estratégias de divulgação e fortalecimento da Defensoria Pública para a imprensa e sociedade, durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Na ocasião, os jornalistas reafirmaram o compromisso de lutar pela efetivação do artigo 6º da Lei Complementar n° 132/2009, que inseriu como função da Defensoria Pública a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

O encontro deu continuidade ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, com destaque para a importância da estruturação e funcionamento de Assessorias de Comunicação em todas as Defensorias estaduais e Associações de Defensores Públicos. Foram debatidas também diretrizes, conceitos e normas técnicas necessárias à integração dos assessores para o estabelecimento de um bom fluxo de informação com a população e aproximação com os veículos de comunicação.

Ao final do encontro, foi elaborada a Carta de Campo Grande com propostas de implantação de estratégias e políticas de comunicação que visam o aprimoramento das assessorias e consequente fortalecimento da imagem da Defensoria Publica.

A Carta de Campo Grande foi entregue pelos jornalistas ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, e à presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Ferreira.

Confira a íntegra da Carta de Campo Grande.

Fonte: ANADEP

Congresso Nacional de Defensores discute atuação extrajudicial

Os trabalhos do segundo dia do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Mato Grosso do Sul Nesta quarta-feira (17/11), trouxeram para discussão em um dos paineis “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em direitos e interlocução com a sociedade civil”.

A mesa teve como palestrante o Procurador do Município de Porto Alegre e ex-Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Como debatedores, participaram o Defensor Público de Minas Gerais, Sérgio Augusto Riani e a Defensora Pública do Ceará, Isabelle de Menezes Ferreira. O procurador disse que a atuação extrajudicial dos Defensores Públicos é prevista na Lei Orgânica da instituição, seja por meio da difusão e conscientização dos direitos da cidadania e ornamento jurídico, participação em conselhos, transação, mediação ou conciliação. “A Defensoria Pública tem a atribuição formal de gerar igualdade entre os cidadãos”, destacou Favreto.

A capacitação na atividade extrajudicial e a mudança no perfil do profissional do Direito para se tornar agente pacificador, também foi destacado pelo ex-Secretário. Segundo Rogério Favreto, o país tem hoje 80 milhões de processos e a atuação extrajudicial dos defensores públicos é uma alternativa para ajudar a desafogar a Justiça brasileira.

A Defensora Pública do Ceará, Isabelle Menezes, ressaltou que as comunidades têm se organizado de forma independente na busca por solução que o Estado não oferece. Para a Defensora, a instituição deve ser parceira nesta busca. “Ao oferecer educação em direitos, se humaniza o trabalho do Defensor Público para além dos processos judiciais, empoderando o assistido e auxiliando-o a chegar à solução de seus conflitos, de forma que se resolvam e não se perpetuem”, destacou Isabelle Menezes. .

A atividade extrajudicial que os defensores públicos realizam, de acordo com Sérgio Riani, Defensor Público de Minas Gerais, é um elemento importante para a aproximação da instituição com a sociedade e até mesmo com a classe política. “É uma grande chance para que possamos conquistar o reconhecimento não só da população, mas também do setor político”, disse Riani.

O Defensor relatou o trabalho de atuação em parceria com a comunidade na comarca de Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, que gerou a conscientização e o respeito da população para com a Defensoria Pública. Sérgio Riani apresentou o calendário de atividades estratégicas que será implementado em 2011 com atividades em conjunto de várias Defensorias no estado. Os eventos levarão atendimentos jurídicos e prestação de serviços à população, como forma de divulgação da instituição e dos direitos. O Defensor lembrou ainda que o projeto conta com o apoio da atual a administração da Defensoria Pública e, desde o surgimento da proposta, tem o incentivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Ascom/ ADEP-MG

Concurso de Práticas Exitosas premia São Paulo, Rio de Janeiro e Pará

O concurso de Práticas Exitosas ocorrido na manhã desta quarta-feira (17/09) durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, premiou com Menção Honrosa os projetos realizados pelos Defensores Públicos de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Neste ano o concurso recebeu 16 inscrições de práticas que garantiram uma melhor atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil.

Os projetos premiados foram: “Entrevista com o réu preso por videoconferência”, realizado pelos Defensores Públicos de São Paulo, Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabricio Bueno Viana; “Ação Soldado da Borracha: A Defensoria Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena!”, criado pelo Defensor Público do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva; e o projeto “Registro de Declaração de Posse”, dos Defensores do Rio de Janeiro, Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes, Mara de Pontes e Roberta Fraenkel.

Membro da banca julgadora das práticas, a defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burguer, relatou que a exposição destes trabalhos exitosos permite a efetivação dos direitos do cidadãos, uma vez que essas ações podem ser replicadas em todos os estados. “É um momento em que os defensores podem identificar, reconhecer e valorizar as práticas dos colegas, que, de uma forma generosa vem partilhar nesse congresso as experiências que poderão ser reproduzidas”, destacou a defensora .

Durante o concurso, Adriana Burguer citou a presença de DPGs que acompanhavam a apresentação das teses. Segundo Adriana, a menção da presença dos chefes de Administrações estaduais é uma forma de incentivar uma maior presença nos próximos concursos. “Nossa ideia era que essas práticas fossem prestigiadas pelos Defensores Públicos Gerais e Corregedores. Não é raro encontrarmos trabalhos muito importantes que não são valorizadas adequadamente, e que não recebem o menor apoio ou compreensão da instituição Defensoria Pública”.

Participante da banca das Práticas Exitosas, o advogado membro da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que a Defensoria tem feitos trabalhos criativos e inovadores na busca por soluções dos problemas dos assistidos. “Acho que esse prêmio, mais que premiar, busca experiências que possam ser uma vitrine de projetos a serem replicados em todo país”, disse Bottini.

O Presidente da ANADEP, André Castro, disse que os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas é um dos momentos que mais permitem interação e troca de experiências entre os Defensores. “É um momento muito vivo da Defensoria Pública onde podemos avaliar o quanto está repercutindo na base de atuação concreta de nós Defensores Públicos”, afirmou o presidente da ANADEP.

Minas Gerais

Os Defensores Públicos de Minas Gerais tiveram quatro trabalhos importantes no Concurso de Práticas Exitosos. A Defensora Pública de Ubá, Ana Flávia Soares Diniz, apresentou os projetos “Mudança da Feira Livre” e “Casa das Mulheres”. Os Defensores Públicos Bruno Barcala Reis, Luciana Moura Fonseca, Marolinta Dutra, Miguel Arcanjo Soares Guerrieri e Rodrigo Delage, apresentaram o trabalho “Prevenção à criminalidade e defesa dos presos provisórios”. Para encerrar a participação mineira, o Defensor Público Rafael Boechat expôs o projeto “Blitz da Cidadania”realizado na comarca de Ipatinga.

Ascom / ADEP-MG

Defensores públicos de vários estados participam da abertura do IX Congresso Nacional em Campo Grande

O Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul recebeu, na noite de terça-feira, 16, cerca de 800 defensores públicos, autoridades e profissionais de imprensa. Ao som da gaita de ponto, que deu nova roupagem ao velho Hino Nacional, os sul-mato-grossensses receberam os visitantes na abertura do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Após as apresentações de danças folclórica, na solenidade, o governador André Puccinelli saudou os participantes do congresso destacando o papel do defensor público e sua importância para a sociedade.

O IX Congresso Nacional reúne defensores de diversos estados brasileiros e de países como a Argentina, o Paraguai e o Chile. Em discussão, temas que envolvem a qualidade no atendimento da Defensoria Pública, a mediação, a conciliação, entre outros assuntos de relevância e interesse social.

Com o tema “Defensoria Pública: necessária ao estado democrático, imprescindível ao cidadão”, estão em discussão, nestes quatro dias do congresso, temas relativos a atuação do defensor público em defesa da sociedade e as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 132 que reconhece a Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático, com a prerrogativa de atuar na promoção dos direitos humanos, devendo assegurar ao cidadão hipossuficiente o acesso a um serviço público gratuito, de qualidade.

De Minas Gerais participa uma grande comitiva de defensores públicos, entre eles, o presidente da ADEP/MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, o vice-presidente Flávio Rodrigues Lelles, as diretoras Renata Simião e Ana Paula Machado Nunes. Alguns defensores associados foram selecionados em sorteio realizado pela associação e viajaram com as despesas pagas.

Felipe Soledade destacou a importância da participação em eventos dessa natureza: “É sempre positivo para o defensor uma vez que, ocasiões como esta, constituem excelente oportunidade de reciclagem e troca de informações entre os colegas”.

Até a sexta-feira, 19, último dia do evento, serão discutidos os seguintes temas: “ Reforma do Processo Civil"; “ Sistema acusatório : Direitos e Garantias Processuais”; “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”; “Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais”; “Direito à Moradia Adequada”; “Globalização Ética e Direito”; “Execução penal e ressocialização”.

Ascom/ADEP-MG

Combate à tortura é tema de debate público na ALMG

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, no dia 22 de novembro (segunda-feira), o debate público "Prevenção e combate à tortura em Minas Gerais". O encontro será realizado das 8h30 às 18 horas e conta com a participação de representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, promotores, especialistas e integrantes da sociedade civil. O autor do requerimento para o debate é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT).

O objetivo do evento é apresentar perspectivas e sensibilizar o Executivo mineiro em relação à implementação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict) no Estado. O Plano prevê a criação de comitês estaduais de extinção da prática, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Minas Gerais ainda não assinou o termo de adesão ao Paict.

Além desse assunto, os convidados do debate público vão abordar como a prevenção e a punição à tortura são tratadas no Estado. O evento é aberto à população e não requer inscrição prévia.
Programação

8h30 - Abertura

Deputado Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Fernando Antônio dos Santos Matos - Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Gustavo Corgozinho - Defensor público e coordenador de direitos humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais
Rodrigo Filgueira de Oliveira - Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO/DH)
Emely Vieira Salazar - Coordenadora da Pastoral de Direitos Humanos
Heloísa Greco - Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

9h - Avanços e desafios na implementação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil
Expositor
Fernando Antônio dos Santos Matos - Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Debatedores
Virgílio de Mattos - Graduado, especialista e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Direito pela Università Degli Studi di Lecce (Itália)
Rodrigo Torres Oliveira - Psicólogo e professor universitário

11h - Debate

12h - Intervalo

14h30 - Prevenção e punição à tortura no Estado de Minas Gerais
Expositores
Paulo Vaz Alkmin - Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais
Geraldo de Morais Júnior - Corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Filgueira de Oliveira - Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO/DH)
Gustavo Corgozinho - Defensor público e coordenador de direitos humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais
William dos Santos - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais
Debatedores
Heloísa Greco - Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Crimélia Alice Schmidt de Almeida - Membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Maria Teresa dos Santos - Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

17h - Debate

18h – Encerramento

Fonte: ALMG