segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

BNDES auxiliará modernização de defensorias públicas

Por Marcelo Vieira de Campos



A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que é dever do estado garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O texto constitucional preceitua, ainda, no art. 134, que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A Defensoria Pública garante, para uma parcela significativa da população brasileira, o acesso à Justiça, atuando na promoção e defesa de direitos humanos e contribuindo para a efetivação da cidadania de milhões de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Nos últimos anos, a Defensoria Pública no Brasil vem qualificando e ampliando sua atuação, com avanços significativos no que tange à sua estruturação e ao aumento no número de atendimentos: segundo dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil[1], foram realizados, em 2008, 9,4 milhões de atendimentos, o que corresponde a uma média de 2.180 atendimentos por cada defensor. Persiste, no entanto, um enorme déficit no grau de cobertura dos serviços prestados pela instituição: existe, em média, um defensor público ativo para cada 32.044 pessoas pertencentes ao público alvo, que compreende a população acima de 10 anos de idade que recebe até 3 salários mínimos.

Em comparação com outras instituições do Sistema de Justiça, conforme dados do diagnóstico mencionado acima, em média, o orçamento da Defensoria Pública nos estados corresponde a 0,40% do orçamento total da unidade da Federação, ao passo que o Ministério Público responde por 2,02% desse montante e o Poder Judiciário absorve 5,34% do total. Cabe salientar, também, que apenas cerca de 2,62% do orçamento das defensorias destinam-se a investimentos.

À escassez de recursos e o déficit de cobertura do serviço de atendimento jurídico integral e gratuito, soma-se o desafio colocado pela Lei Complementar 132/2009, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, segundo a qual a organização das defensorias deve primar pela descentralização e pela priorização das regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Nesse contexto, o investimento na melhoria da gestão das defensorias públicas é vital para trazer ganhos como maior racionalidade aos atendimentos e incremento na qualidade dos serviços prestados.

Com isso, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) debateu, em conjunto com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), medidas para viabilizar a modernização da gestão da Defensoria Pública.



A SRJ então propôs ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de linha de financiamento específica para modernização da gestão da Defensoria Pública. Em setembro deste ano o Conselho Monetário Nacional do Ministério da Fazenda aprovou resolução que autoriza linha de financiamento para a Defensoria Pública no montante de R$ 300 milhões destinados exclusivamente à modernização da gestão das defensorias.

Esses recursos serão destinados para o desenvolvimento de sistemas de agendamento visando à melhoria dos atendimentos, na informatização e virtualização dos processos, na implementação de canais de atendimento à população, na implantação de sistemas de gerenciamento de compras, de modo a trazer maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade às ações da Defensoria, o que traria benefícios tanto para os cidadãos que recorrem à instituição quanto para a sociedade como um todo.

Destaca-se ainda, a criação de sistema informatizado e integrado de acompanhamento de execução da pena, fazendo com que o defensor público acompanhe, diariamente, todo o andamento do processo penal, bem como a fase da execução da pena, sem necessariamente se deslocar ao estabelecimento penitenciário.

Acreditamos que a partir desta medida inicia-se uma nova fase para a Defensoria Pública no Brasil. Esses investimentos podem garantir uma instituição moderna e com atendimento ainda mais qualificado.

O efetivo acesso à Justiça depende de uma Defensoria Pública forte e atuante. A relevância da instituição para a defesa dos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade torna o seu fortalecimento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.



[1] Estudo elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário publicado em 2009



Marcelo Vieira de Campos é secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério Justiça.



Fonte: Conjur

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Advogados renomados vão à Assembleia por autonomia da Defensoria

Advogados renomados de São Paulo se insurgiram contra a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), que apoia projeto para tirar da Defensoria Pública a gestão de recursos da assistência judiciária gratuita, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folhadesta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Miguel Reale Jr., Marcio Thomaz Bastos e Eduardo Muylaert enviaram ofício à Assembleia Legislativa atacando a ideia.

A Assembleia Legislativa de São Paulo adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que reduz a autonomia financeira da Defensoria Pública estadual. O adiamento, acordado entre os líderes dos partidos da Casa, aconteceu mesmo após entidades ligadas a defensores encherem as galerias do plenário onde a votação ocorreria.

O texto a ser votado tira da Defensoria a gestão de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, usado para financiar ações da instituição.

A proposta também exclui das atividades da Defensoria a administração do convênio pelo qual cerca de 50 mil advogados filiados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista prestam serviços de assistência jurídica à população carente.

O projeto de lei é consequência de uma série de atritos entre a Defensoria e a OAB, que desde 2008 divergem sobre valores e condições do convênio.

O argumento para que o projeto seja rejeitado é o de que o convênio é necessário porque a Defensoria possui apenas 500 defensores públicos. Segundo o projeto, a gestão do fundo e do convênio caberá à secretaria da Justiça paulista.

Fonte: Folha de São Paulo

Votação de PEC que aumenta salários de advogados públicos fica para 2012

A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos adiou para o próximo ano a apresentação do relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. O pedido de adiamento, feito pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), foi aprovado por unanimidade.

Mentor argumentou que é preciso negociar a inclusão de várias categorias no texto, como procuradores dos municípios, advogados do Banco do Brasil e auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, entre outras. A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da comissão disse que, até o início de março, vai buscar um caminho legal e constitucional que beneficie as várias carreiras que, segundo ele, constituem o “núcleo do Estado”. Ele se dispôs a procurar os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, para encontrar também uma solução regimental – se todas as categorias devem ser incluídas na PEC 443/09 ou se será preciso analisar PECs separadas.

A reunião foi encerrada há pouco.

Fonte: Agência Câmara

Defensoria Pública e CEMIG iniciam campanha de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Será lançada nesta quarta-feira, 14, a Cartilha da Tarifa Social de Energia Elétrica, produzida através de parceria entre Defensoria Pública e CEMIG.

A campanha vai orientar e divulgar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica para a população de baixa renda. Trata-se de política tarifária especial destinada às famílias de baixa renda, com previsão de tarifas reduzidas ou, dependendo da hipótese, até mesmo isenção para o cálculo da conta de energia elétrica.

Segundo o Defensor Público Marco Paulo Di Spirito, idealizador da Cartilha, "o atual regime da TSEE, definido pela Lei 12.212/2010, ensejou a participação da Defensoria Pública, uma vez que conjuga os critérios de consumo e renda familiar, incluindo a população indígena e quilombola".

Para divulgar esta política a Defensoria Pública e a CEMIG vão distribuir, a partir desta quarta-feira (14), entre a população de baixa renda, material explicativo, orientar sobre como adquirir o benefício, como realizar os cálculos e encaminhamentos aos postos de cadastramento no CadÚnico.

Cálculo

São grupos de baixa renda que podem ter direito à redução na tarifa elétrica: famílias com renda per capita de meio salário mínimo; ou renda total de até três salários mínimos, mas que possuam pessoa portadora de doença que requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; famílias que sejam beneficiados pela prestação continuada (pagas a pessoas idosas maiores de 65 anos ou com deficiências) e famílias indígenas ou quilombolas de baixa renda.

Além de pertencer a estes grupos, devem ser observadas as faixas de consumo de energia, sendo que, quanto menor o consumo de energia, maior pode ser o desconto no pagamento.

Após a certificação do direito, o consumidor deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar sua matrícula nos postos de atendimento da Cemig.



Fonte: DPMG

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011



Os defensores públicos de Minas Gerais, Samantha Vilarinho e Luiz Antônio Barroso Rodrigues, participaram do programa de intercâmbio de defensores públicos do Mercosul realizado entre os dias 21 a 25 de novembro em Santiago do Chile. No encontro os defensores tiveram a oportunidade de interagir e trocar informações com os colegas da Argentina, Paraguai, Uruguai e outras localidades do Brasil.

De acordo com o defensor público de Juiz de Fora, Luiz Antônio Barroso Rodrigues, o evento não se limitou a apresentar de forma unilateral o sistema jurídico chileno, mas, pelo contrario, estimulou uma troca multilateral de experiências entre todos os sistemas representados.

Segundo a defensora pública de Varginha, Samantha Vilarinho, a troca de experiência se torna imprescindível para o crescimento profissional e da instituição. “O intercâmbio é fundamental para todos os defensores públicos. O crescimento só é alcançado por intermédio do conhecimento e da troca”, destacou a Defensora Pública.

O Chile possui 145 defensores locais, 50 defensores juvenis e 370 defensores licitados. Cerca de 40% de todas as defesas são realizadas por defensores licitados.

O sistema processual penal chileno passou por uma profunda reforma a partir do ano de 2000. O país contava com um sistema processual inquisitivo que não resguardava garantias mínimas aos imputados, sendo altíssimo o número de prisões preventivas decretadas. Realizada de forma gradual, a reforma só chegou à capital, Santiago, em 2005.

O Ministério Público, criado em 1997, e a Defensoria Pública, organizada no ano 2000, surgiram para modificar a sistemática anterior e fazer cumprir as regras do Pacto São José da Costa Rica, do Pacto de Direitos Civis e Políticos bem como da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Defensores Públicos de Ubá cumprem agenda política



Com o objetivo de divulgar e fortalecer a Defensoria Pública de Minas Gerais, os Defensores Públicos de Ubá realizaram uma série de visitas a autoridades locais. Os encontros também tiveram por objetivo apresentar o novo defensor público da Comarca, Maycol Lacerda.

No dia 22 de novembro, os Defensores Públicos Sérgio Riani, Renata Martins e Maycol Lacerda estiveram reunidos com o Prefeito de Ubá, Vadinho Baião. Na ocasião o prefeito cumprimentou a chegada do novo defensor.

Ainda no mesmo dia, os Defensores visitaram os delegados de polícia da cidade. Com o delegado Regional Paulo Virtuoso foram discutidos assuntos interinstitucionais.

Também foram realizadas reuniões de apresentação e aproximação com o juiz diretor do Foro, Nilo Marques Martins Junior, com o promotor de justiça André Resende Padilha, com o coordenador local do Ministério Público e com o presidente da Subseção da OAB, Miguel Gasparoni.

O presídio de Ubá também foi visitado nos dias 21 e 25 de novembro, oportunidade em que foi apresentado ao diretor da unidade, José Romão Filho, e aos reeducandos, o Projeto Libertas.

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 28 de novembro, Sérgio Riani apresentou ao legislativo e à comunidade o novo defensor público. Maycol Lacerda falou aos parlamentares e também concedeu entrevista a Rádio Educadora.

A imprensa regional também destacou o novo reforço da Defensoria Pública local. O jornal Gazeta Regional divulgou amplamente chegada do Defensor na comarca.

PEC 03/07 entra na pauta de votação da próxima semana

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram a pauta de votações da próxima semana. Entre as propostas a serem votadas na quarta-feira (14), está a PEC 03/2007, de autoria do então deputado José Santana de Vasconcellos, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos é um dos grandes defensores da PEC e vem lutando por sua aprovação desde o início do mandato, em fevereiro.

Bernardo Santana já apresentou requerimento cobrando a inclusão da proposta na pauta de votações e também ocupou a tribuna do Plenário para reiterar a importância da PEC como medida de interesse de todo o País, ao corrigir um equívoco normativo.

As férias coletivas nos tribunais do país foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004), que tinha como objetivo a celeridade processual.

Entretanto, Bernardo Santana explica que as férias em diferentes meses acabaram por prejudicar o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas, tornando o andamento dos processos mais moroso, indo na contramão da intenção inicial da EC 45.

O deputado Bernardo Santana, com a cooperação de vários líderes e vice-líderes da Câmara, continua lutando para a efetiva inclusão da PEC 03/07 na pauta da próxima semana, e a consequente votação da proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Bernardo Santana

Defensor recebe título de cidadão honorário em Alterosa

Defensor Público da comarca de Areado, Marcelo Vasconcelos Souza, será o mais novo cidadão honorário de Alterosa, no Alto Rio Pardo. O título será conferido pela Câmara Municipal daquele município. O autor do requerimento é o vereador Mauro Gil Campos, do PT e o título será conferido pelo elevado número de atendimentos na comarca cuja sede é Areados e abrange a cidade de Alterosa.

“Entendo que esse título se deve, em grande parte, à Defensoria Pública, porque ela, através das funções constitucionais, nos permite desenvolver um trabalho importante junto aos assistidos, o que está sendo reconhecido. E também credito à excelência do trabalho que prestamos em prol dos assistidos da Instituição”, destacou Marcelo Sousa.

Ascom /ADEP-MG

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

ADEP-MG faz mais uma maratona em Brasília











Diretoria retorna a capital federal e percorre o Congresso Nacional em busca de apoio para o PLS 225/2011.


O projeto de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL) foi aprovado no Plenário do Senado no dia 29 de novembro com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Dali, seguiu para a Câmara dos Deputados, para análise e sanção.Com isto, surge a necessidade de uma nova empreitada, em busca do apoio dos parlamentares.

Nesta terça-feira o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade viajou a Brasília para atividades parlamentares. Na quarta foram juntar-se ao presidente, os diretores Eduardo Cavalieri , Estevão Machado e o defensor público Gério Patrocínio Soares.

Os defensores mineiros percorreram corredores e gabinetes fazendo contato com parlamentares. A comitiva de Minas também acompanhou , na quarta-feira, dia 07, Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em que se discutiu a situação das defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União. O debate contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

A necessidade de ampliar o número de defensores públicos em todo o país para que o serviço possa ser oferecido em 100% das comarcas foi um dos temas do encontro. Atualmente, apenas 42% das cidades brasileiras contam com defensores públicos.

O debate foi realizado por solicitação do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar reconheceu que a estrutura atual da Defensoria Pública é insuficiente para cumprir os objetivos legais da instituição, entre eles a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da ADEP-MG estreita laços com mídia do interior





Cerca de 300 diretores, editores e profissionais da área da Comunicação nacional estiveram reunidos na terça (6) e quarta-feira (7) em Brasília no I Congresso dos Diários do Interior do Brasil, que, segundo dados oficias gera 4 milhões de exemplares e 20 milhões de leitores em todo o Brasil. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade , prestigiou a abertura do evento e aproveitou para estreitar os laços com os dirigentes dos diários mineiros.

O congresso foi aberto pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, representando a presidenta Dilma Rousseff. Além da ministra estiveram no evento a secretária executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Yole Mendonça, diversas autoridades federais e estaduais, presidentes de conselhos e federações nacionais e dirigentes de empresas e entidades do trade de Comunicação nacional – anunciantes, agências de propaganda, órgãos e dirigentes de classe, entre estes últimos, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Para o presidente da ADEP-MG, esta foi uma oportunidade ímpar de estabelecer contato com diretores e editores de jornais diários do interior de Minas Gerais, e apresentar o trabalho do Defensor Público nas regiões onde esses diários estão situados.

“É no interior que se dá o maior volume de trabalho dos defensores públicos. Como foi colocado por todos os que fizeram o uso da palavra, entre eles a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (confirmando o número impressionante de 20 milhões de leitores de diários do interior em todo o Brasil), o nosso assistido, o cidadão que busca a Defensoria Pública, lê os jornais de sua cidade, sua região. Daí a importância dessa aproximação e do nosso apoio aos jornais do interior de Minas”, refletiu Felipe Soledade.

Os diretores de jornais colocaram seus diários à disposição da ADEP-MG e garantiram que sempre terão um espaço para divulgação dos trabalhos dos defensores públicos.

Ascom / ADEP-MG

Diretor da ADEP participa de ciclo de debates na Defensoria Pública gaúcha


Evento reuniu mais de 200 agentes de todo o Rio Grande do Sul e contou com palestra do vice presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lélles

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul realizou nos dias 1º e 2 de dezembro, a última edição do seu Ciclo de Palestras de capacitação, deste ano, voltada aos defensores públicos. No encontro foram discutidos o Direito Penal e Processual Civil. O encontro integra as comemorações dos 30 anos da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs).

Na abertura, a defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta disse que somente por meio da capacitação e da constante atualização dos defensores públicos será possível otimizar o sistema de atendimento ao cidadão vulnerável, missão constitucional da instituição.

A primeira palestra do evento foi do advogado Alexandre Wunderlich, que abordou o tema Garantismo Penal e a Jurisprudência dos Tribunais: em Busca de Eficácia dos Direitos Fundamentais. O palestrante apresentou um perfil da jurisprudência dos Tribunais Superiores dos últimos 20 anos a partir da Constituição Federal de 1988.

No segundo dia do evento foram realizadas três palestras. Pela manhã, o procurador federal Guilherme Beux Nassif Azem apresentou o tema Apontamentos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. À tarde, o defensor público do Rio Grande do Sul, Gustavo Lindenmeyer Barbieri, falou sobre Proposições do Núcleo de Processo Civil da Defensoria Pública do RS para o Projeto de Reforma do Novo CPC.

Fechando os trabalhos em Porto Alegre, o vice-presidente da ADEP-MG, defensor público Flávio Rodrigues Lélles falou sobre Os Novos Desafios do Sistema Acusatório – Superando Resistências.
Ascom ADEP-MG com Ascom Adpergs

Defensor Público recebe Comenda da Inclusão




A Câmara Municipal de Belo Horizonte conferiu neste sábado (03/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Comenda da Inclusão ao Coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Defensor Público Estevão Machado de Assis Carvalho. A honraria é destinada à pessoas e entidades que realizam serviços relevantes na defesa dos interesses do cidadão com deficiência.

A indicação para recebimento da Comenda é feita por entidades que assistem essas pessoas e a homenagem é uma iniciativa do vereador Leonardo Mattos. A Defensora Pública Roberta de Mesquita Ribeiro compôs a mesa representando a Defensora Pública Geral Andréa Abritta Garzon Tonet.

No dia três de dezembro comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Instituída pelas Nações Unidas em 1998, a data tem a finalidade de conscientizar e mobilizar a sociedade em defesa da dignidade e do bem estar dessas pessoas.

Ascom / ADEP-MG

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Chamada Geral da Rádio Itatiaia destaca Defensoria Especializada em Saúde




O programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, desta quinta-feira (01/12), teve como tema de debate a Defensoria Pública Especializada em Saúde de Belo Horizonte. Os Defensores Públicos Bruno Barcala e Rodrigo Delage participaram do programa e explicaram o trabalho desenvolvido.

Os Defensores Públicos relataram as ações que são propostas para garantir atendimento, medicamento e internação da população que procura a Defensoria Pública Especializada em Saúde.

Em março deste ano a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estadual de Saúde que beneficia principalmente pacientes do SUS, que terão suas necessidades atendidas de forma mais ágil, além de diminuir processos judiciais.

O programa
O jornalista Eduardo Costa conduz o programa que ao longo dos dez anos de sua existência vem liderando a audiência no horário de 13 às 14 horas. Questões de segurança, trânsito, política, saúde, trabalho e comportamento recheiam a pauta do programa que conta com a participação do público e recebe convidados.

A emissora

A Rádio Itatiaia, transmitida pelas freqüências 610 kHz – AM e 95,7 MHz – FM é a principal emissora radiofônica do estado e está entre as cinco mais importantes do Brasil. No ar desde 1952, conta com uma programação voltada para esportes e sempre presente na cobertura de grandes eventos, jornalismo, prestação de serviços e entretenimento. Fundada pelo jornalista e radialista Januário Laurindo Carneiro (1928/1994), a Itatiaia AM/FM é a principal rádio da Rede Itatiaia, que conta com mais quatro emissoras no interior do Estado (Ouro Preto, Varginha, Juiz de Fora e Montes Claros). A programação integral é retransmitida pelo canal 411 de rádio da Sky, e pode ser acessada de qualquer lugar do mundo pelo site: www.itatiaia.com.br e também por aplicativos no Iphone.



Confira neste link http://goo.gl/QB0Ki as participações anteriores dos Defensores Públicos no programa Chamada Geral.

Defensoria Pública de Caxambu participa de ação comunitária







A Defensoria Pública de Caxambu, a convite da Igreja Presbiteriana/Instituto Mackenzie, participou em outubro do ‘Ação Voluntária’, evento que levou orientação e diversos serviços à comunidade.

Uma tenda foi instalada na Praça 16 de Setembro, onde estagiários e voluntários, com a supervisão do Defensor Público Ricardo Ribeiro Paulino, atenderam cerca de 50 pessoas. Foram prestadas orientações e esclarecidas dúvidas sobre direito do consumidor, família, criança e adolescente. Cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e sobre os Direitos dos Idosos, produzidas pela ADEP-MG, também foram distribuídas.

“A experiência foi muito positiva e a Defensoria Pública da Comarca marcou presença no evento, pela primeira vez, confirmando a importância do trabalho exercido por nossa instituição”, destacou o Defensor Público Ricardo Ribeiro Paulino.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de João Molenvade realiza visita a asilo




A Defensoria Pública de João Monlevade, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, juntamente com estudantes do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior IES / FUNCEC, realizaram no último dia 26 de novembro uma visita ao Asilo “Lar São José da sociedade São Vicente de Paula” da cidade.

Na ocasião, as Defensoras Públicas Renata Martins de Souza e Elisa Schroder Alves, juntamente com os estudantes, realizaram atividades de recreação com os idosos abrigados e entregaram doações recolhidas junto à comunidade. Cartilhas “Defensor Público ao lado do Idoso”, editadas pela ADEP-MG, também foram distribuídas.

Ascom / ADEP-MG

NUDEM participa de audiência na ALMG para efetivação de Juizados Especiais





Defensores Públicos que atuam no Núcleo de Defesa em Situação de Violência (NUDEM) participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (28/11/11), buscando a efetiva implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Defensora Pública, Laurelle Carvalho de Araújo, Coordenadora do Nudem/BH, representou a Defensora Pública-Geral Andrea Tonet. Estavam presentes também os Defensores Públicos Alexander Fonseca Melo Araújo, (NUDEM/BH), Sarah Durço Viana (NUDEM/Betim) e Ana Flávia Soares Diniz (Viçosa), além da assistente social Sarah da Conceição Ferreira e a estagiária de Direito Juliana de Deus Neves.

A audiência, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e pelas deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Liza Prado (PSB), integra a programação do IV Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, que terminou na terça-feira (29), após 16 dias de atividades. A criação dos juizados está prevista no artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006), que trata da violência contra a mulher no ambiente familiar.

Um documento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, a qual a Defensoria Pública faz parte, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos e à coordenadora-geral de Fortalecimento de Atendimentos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Gláucia Helena de Souza. Nele, as 22 instituições integrantes solicitam a criação do juizado especial em Belo Horizonte; a formação continuada dos profissionais da área e o monitoramento das instituições da rede.

Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres mostram que dos 58.512 relatos de violência de 2010, 35.891 foram de violência física e 14.015, psicológica. Em relação ao perfil das mulheres agredidas, 26 mil têm entre 20 e 40 anos; 16 mil têm o ensino fundamental e 40% convivem com o agressor. E 60% relataram que as violências são diárias; 74% dos crimes são cometidos por companheiro, cônjuge ou namorado.



Com informações da ALMG

ADEP-MG acompanha posse de novo Conselho Superior da Defensoria Pública

Em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, foi empossado o novo Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais para o biênio 2011/2013. Notadamente renovada, a nova composição traz quatro Defensores lotados no interior do estado. Apenas dois foram reeleitos para novo mandato.

Conduzida pela Defensora Pública Geral, Andrea Abritta Garzon Tonet, com a presença de familiares dos novos conselheiros e de Defensores Públicos que atuam na capital, a sessão pautou-se pela emoção. E foi a própria Defensora Geral quem deu o tom ao dirigir-se a cada um dos colegas que deixavam o Conselho, ressaltando particularidades, lembrando situações marcantes, e agradecendo a contribuição de todos. “Tivemos aqui discussões calorosas, embates calorosos, tivemos um colegiado maravilhoso em que se produziu muito”, afirmou a DPG confessando sentir uma certa nostalgia ao despedir-se dos colegas.



Renovação e unidade


O apoio e o trabalho da ADEP-MG foram destacados pelos Conselheiros que também festejaram a renovação da Casa e pregaram a busca de unidade. O Defensor Público Sergio Riani, que atua na comarca de Ubá, agradeceu o apoio, não só da Associação como também de seu presidente, Felipe Soledade que, segundo ele, sempre foi um amigo e mentor na Defensoria Pública. Agradecendo também o apoio dos colegas que o elegeram, o Defensor disse: “Assumo um compromisso que desejo honrar , servindo à classe e a Instituição, por meio do Conselho”. Sergio Riani enfatizou ainda o papel do Conselho Superior de zelar pela Defensoria Pública e citou a busca de unidade institucional como um dos trabalhos importantes a ser levado a termo no biênio que ora se inicia.

Pais, esposa, tio e o avô de Sergio Riani vieram à capital para prestigiar a sua posse. O avô, Clodesmidt Riani, de 91 anos, figura emblemática cuja história é pontuada por fatos marcantes que remontam os tempos do regime militar no Brasil, acompanhou atentamente a sessão.

O Defensor Público Rodrigo Murad, de Três Pontas, agradeceu a confiança depositada pelos colegas afirmando “quero trabalhar com galardia, força, coragem, fazendo jus a cada voto”. Murad também agradeceu à sua mãe, que veio do interior para testemunhar a posse do filho.

Reconduzido ao cargo, Galeno Gomes Siqueira,iniciou sua fala ressaltando “o brilhante trabalho desenvolvido pelo presidente da ADEP-MG , na luta pela aprovação do PLS 225/2011” e estendendo os cumprimentos ao presidente da ANADEP, André Castro, dizendo que, embora não o conheça pessoalmente, percebe tratar-se de “um dirigente muito aguerrido e trabalhador”.


PLS 225/2011


A aprovação do PLS 225/2011 permeou praticamente todos os discursos, tanto dos que chegam quanto daqueles que deixavam o Conselho Superior. A Defensora Gilmara Andrade dos Santos , de Juiz de Fora, outra a ser reconduzida ao cargo, expressou seu contentamento pela aprovação do projeto de lei citando o trabalho da ADEP-MG e da ANADEP. Em seguida a Defensora conclamou os colegas a reverem, sempre que necessário, os seus entendimentos. Dizendo-se feliz pelo fato de o interior ter trazido renovação ao Conselho, a Defensora adiantou que a sua luta e de seus pares será pela igualdade, independente de concurso ou localização geográfica. “Sabemos das dificuldades dos colegas, principalmente daqueles que estão sozinhos na Comarca. Fico feliz de estarmos aqui”. A Defensora afirmou que irá trabalhar pela aproximação entre o interior e a Administração Superior.


União que faz a força


O Defensor Vinicius Lopes Martins falou do importante incentivo recebido do colega Sergio Riani para que assumisse uma candidatura. “Junto com Murad formamos uma aliança que nos fortaleceu”, afirmou.

Vinicius também destacou o trabalho de Felipe Soledade e afirmou que, ouvindo suas palavras ,confirma que o presidente da ADEP traz ideias e contribuições que só acrescentam. “ Ele traz visão critica da atividade do Conselho Superior e da Instituição, por isso vamos trabalhar, sim, para trazer a figura do Ouvidor , conforme propõe o dirigente da ADEP”.


Cadeira vazia


Felipe Soledade iniciou sua fala lembrando que, quanto mais forte o Conselho, mais democrática a Instituição e mais confortável a posição da representação classista. Destacando o excelente trabalho da Administração Superior, o presidente da ADEP-MG disse perceber que ainda causa muito estranhamento a dirigentes de classe a relação existente entre a Associação dos Defensores Públicos e a Instituição. “Esta é uma situação impensável para muitos. Tenho orgulho de participar desse modelo”, festejou Soledade afirmando em seguida que o Conselho Superior é o órgão mais fundamental na estrutura da Defensoria. “É aqui que as grandes decisões são tomadas”, disse ele.

Felipe continuou dizendo que as urnas revelaram o processo de renovação pelo qual passa a Defensoria. “São novos rostos, novas propostas.. Quando entrei, em 1998, não imaginava tanta transformação”. Prosseguindo o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas observa que estes que chegam, já conseguem pensar a Defensoria de uma outra forma. “Nós que somos ‘jovens há mais tempo’ já conseguimos ver a Defensoria através de seus olhos, e ficamos torcendo para que tenham sempre em mente que dá para fazer muita coisa”, avaliou.

Desejando boa sorte a todos, Felipe conclamou os colegas a buscarem uma convivência harmoniosa, tranqüila. “ É importante lembrar que estamos todos condenados a passar 20, 30 anos juntos.O mundo não acaba em 2012, então, vamos manter a sobriedade. Já vi coisas que não gostaria de ver novamente”.

Por fim, o presidente da ADEP apontou: “Ainda existe uma cadeira vazia aqui, convido a todos a trabalhar para trazer para a Defensoria de Minas a figura do Ouvidor”.


“Ganhamos o jogo, mas não o campeonato”


Sobre a aprovação do PLS 225/2011, Soledade foi taxativo: “Temos que comemorar sim, o Senado é uma Casa conservadora, e passamos. A Câmara é um ambiente mais arejado, mas ainda assim será necessário muito trabalho. A cada avanço, surgem novas divergências. Ganhamos o jogo, mas não o campeonato”.


O presidente da ADEP-MG agradeceu em seu nome e dos colegas a Clodesmidt Riani, ali presente, cuja luta como dirigente de classe, iniciada nos anos 1950 pavimentou o caminho percorrido por tantos outros, uma luta que levou-o à vice-presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), num congresso em que foi aprovada sua proposta de formação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entidade que deveria reunir todos os sindicatos brasileiros.





Ascom/ ADEP-MG