ADEP entrevista candidatos ao Conselho Superior

Na próxima sexta-feira (13/11) será realizada na capital eleição para seis novos membros do Conselho Superior. A votação, na sede da Defensoria Pública irá das 8h às 18h. Defensores Públicos do interior já estão votando e têm até às 18h de sexta para enviarem seus votos. Com a intenção de conhecer e divulgar para os seus associados propostas e opiniões sobre a associação, a ADEP realizou entrevistas com os candidatos.

Os concorrentes da capital e do interior foram convidados a responder perguntas elaboradas pela ADEP. Em razão da localização, os Defensores Públicos da capital, tiveram suas entrevistas gravadas. Cada resposta teve um tempo máximo de três minutos para cada candidato, não podendo extrapolar este tempo.

Quanto aos Defensores Públicos das Comarcas do interior do estado, foram enviados e-mails com as mesmas perguntas e solicitação de fotos para ilustração. Entretanto, até a publicação desta matéria, apenas 10 candidatos responderam aos nossos e-mails ou aceitaram gravar entrevista. Em respeito a essas pessoas e aos associados, publicaremos a partir de hoje, as declarações, mesmo faltando a de outros candidatos que poderão ainda, nos enviar resposta para publicação no clipping, site e blog da ADEP, até o final da tarde desta quinta-feira que antecede a eleição.

As perguntas foram as seguintes:

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?


Abaixo seguem as resposta de acordo com a ordem alfabética dos candidatos.



Ana Cláudia da Silva Alexandre

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Ana Cláudia Alexandre: A ADEP representa o grande agregador dos Defensores Públicos. Eu sou Defensora Pública há treze anos e nesse tempo participei em vários momentos dessas conquistas, não só na aprovação da Lei Orgânica em 2003, como posteriormente nos movimentos paredistas.

Estive na diretoria da ADEP por duas vezes e com essa experiência percebo que, efetivamente, na associação há essa possibilidade dos Defensores buscarem seus interesses e objetivos comuns, e que permitiu vermos concretamente o avanço institucional que hoje vivenciamos. Claro que ainda falta muito. É difícil perceber que uma instituição que é jovem, que veio de encontro ao estado democrático de direito, efetivou o direito de cidadania como direito fundamental, e também garantiu que os necessitados tivessem esta tutela estatal para poder ter acesso à justiça. Essa instituição veio de encontro a essa realidade e ainda é muito recente.

Mas essa união dos Defensores Públicos, essa percepção de que temos objetivos comuns a alcançar, não só do ponto de vista corporativo, como na questão da paridade dentro do sistema de justiça, bem como o reconhecimento e valorização do trabalho do Defensor Público. A associação para mim é essencial, pois não vejo uma possibilidade dessa carreira jurídica - Defensor Púbico -, ser valorizada sem a participação da associação.


2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Ana Cláudia Alexandre: Eu sou candidata a reeleição e tenho convivido com essa realidade de ser conselheira. Acho que a nossa grande relevância é esse exercício do poder normativo. A instituição ainda é jovem e tem que se fortalecer, não só dentro do próprio sistema de justiça, mas principalmente perante a sociedade que ainda não tem uma relação com essa instituição como aquele direito fundamental que realmente vai permitir que tenham participação dentro do sistema da sociedade de forma democrática, exercendo sua cidadania, reclamando pelo seu direito.

Para tornar-se mais conhecida e mais valorizada, necessita que institucionalmente se conquiste normas internas que dêem sustento ao exercício da função do Defensor Público, até mesmo como foi o caso das recentes vantagens pessoais, que esse Conselho garantiu. Ou seja, demonstrar que temos condições de agir de forma independente, autônoma, garantindo inclusive direitos que são próprios da instituição.

Esta é uma instituição que para alcançar autonomia, deverá ser no exercício dessa atividade normativa e no controle interno, uma vez que o Conselho Superior é responsável por zelar pelos princípios institucionais, por essa percepção de toda a casa que existe um sistema democrático, deliberativo, e que é responsável pela instituição.

O Conselho Superior, como órgão máximo institucional, tem esse poder de garantir uma gestão executiva que não seja apenas unilateral. Ele permite uma atividade compartilhada. Um exemplo clássico, o sistema parlamentarista que se difere do presidencialista. O Conselho tem um importante papel de garantir uma instituição mais democrática.

3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Ana Cláudia Alexandre: Essa questão do poder normativo pode garantir que algumas injustiças, até mesmo pelo fato de termos muitas lacunas na legislação sobre Defensoria Pública, sejam corrigidas. Uma delas é essa sobrecarga desumana com a qual frequentemente nos deparamos. Uma das conquistas que conseguimos efetivar foi essa distribuição dos cargos, que vem permitir uma melhoria do trabalho do Defensor Público, além dos editais de remoção que vão permitir que se faça rearranjo dessa estrutura e que se tenha possibilidade de trabalhar sem uma sobrecarga e com uma qualidade de serviço.

Fazer também algo frente a esse fortalecimento para avançar institucionalmente é, antes de mais nada, garantir a qualidade dos nossos serviços, nos diferenciar naquilo que realmente somos diferentes. Nossa principal meta, não inobstante garantir o acesso ao judiciário naquelas demandas que são corriqueiras, é principalmente garantir os direitos fundamentais. E para garantir os direitos fundamentais, é importante que tenhamos a atuação das Defensorias especializadas, que são uma criação recente e vem com uma obrigação de serem feitas. A Defensoria mineira tem na sua distribuição de cargos um importante incentivo a agir na tutela coletiva.

Em todas circunstancias, conhecendo pontualmente as demandas de cada Defensor Público, o Conselho Superior tem um importante papel de garantir não só condições de trabalho humanas e dignas ao Defensor Público, mas também, incentivar que esse trabalho seja cada vez melhor e de destaque, porque é importante que essa instituição seja vista com a robustez que ela tem na sua configuração constitucional.


Andréa Abritta Garzon Tonet

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?


Andréa Tonet: É absolutamente importante o papel da ADEP. Toda instituição induvidosamente precisa de uma associação de classe. Nesses últimos tempos, posso dizer especificamente desde que entrei para Defensoria Pública, há quase 16 anos, a associação vem caminhando politicamente, muitas vezes ao lado da administração, às vezes não, e conseguido coisas absolutamente importantes no nível político, desde a última paralisação que fizemos até o subsidio, que esta precisando ser revisto, foi uma conquista ao lado da ADEP.

Eu reputo que hoje, o Defensor Público associado tem, além de questões que o amparam às vezes isoladamente, como o apoio da advocacia institucional, e questões de natureza política que a ADEP tem dado e pode dar. Recentemente recebi um material belíssimo na minha casa, com um folder mostrando “Eu pago os meus impostos. Eu tenho direito à Defensoria Pública”. Isso é uma questão absolutamente inteligente, além de ser um material bonito de se ver, e mostra a verdade da Defensoria Pública, e eu penso que neste caminho a ADEP vai efetivamente conseguir ainda mais para o Defensor Público.

A ADEP, além do que já fez, pode continuar a fazer ainda mais ao lado do Defensor Público, como a questão de saúde, para conseguir convênios, que mais cedo ou mais tarde acontecerá. E essa manifestação ao lado do Legislativo, do próprio Executivo, depende muito da Associação dos Defensores, que nos últimos anos vem nos orgulhando e agora recentemente também, vem nessa caminhada de conquistas e não pode parar.

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Andréa Tonet: Inicialmente é importante lembrar que o Conselho, em que pese sua importância, é um órgão colegiado. Então, nenhum candidato isoladamente pode prometer “eu vou fazer isto, ou vou fazer aquilo”, porque nada é decidido isoladamente dentro do Conselho, pela sua própria natureza e estrutura do órgão. Por melhor que seja a proposta do candidato, ele não decide sozinho, então ele depende de seus pares. O candidato tem propostas? Certamente ele tem propostas. Eu tenho minhas propostas? Tenho minhas propostas, mas dependo do colegiado. Questões importantes e decisivas passam pelo Conselho.

Nesse último mandato, por exemplo, ficou faltando resolvermos a questão do afastamento para o estudo, a questão do atendimento do Defensor Público, se o Defensor precisa ter uma norma que exija que ele compareça na casa tantas horas por dia, se isso precisa ser efetivamente regulamentado ou se fica ao encargo do bom senso e da seriedade de cada Defensor Público.

Isso é uma questão que ficou paralisada dentro do Conselho e acho que não conseguimos vencer ainda nesse Conselho. Diversas questões que aportaram no Conselho, como a questão do voluntariado - temos dentro da Defensoria Pública o advogado voluntário-, que precisa de uma regulamentação, e se para nosso concurso isso poderia ser considerado como tempo, e ainda a questão da política remuneratória. Não que o candidato possa prometer subsídio, mas efetivamente políticas remuneratórias, inclusive para servidores, que podem ser discutidas dentro do Conselho. Mas sempre lembrando que é um órgão colegiado.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Andréa Tonet: Eu tive a honra de pertencer ao primeiro Conselho Superior da instituição e desde então, o que notamos é que o papel do Conselho vem crescendo, se agigantando a cada mandato. É o órgão máximo da instituição e ele pode criar melhores condições de trabalho, e junto com o Defensor Geral, apoiando ou até, às vezes de enfrentamento, não diria de guerra, mas de enfretamento positivo de discussão positiva. Um exemplo: as questões das remoções, da distribuição dos 1200 cargos, da comissão da qual tive a honra de integrar, sob a presidência da conselheira Ana Cláudia Alexandre, uma questão que nasce dentro do Conselho e efetivamente toda classe. E afeta positivamente, porque as remoções e no segundo momento as promoções que podem ocorrer dentro do Conselho, são questões que ajudam a classe e passam obrigatoriamente pelo Conselho a regulamentação dos concursos, editais, promoções, distribuição dos cargos.

No primeiro Conselho ninguém tinha muita noção do que seria, e hoje, pelo número de candidatos, essa consciência vem também crescendo dentro da própria classe, dentro da própria instituição. Todas as decisões importantes hoje passam pelo Conselho Superior, que é o órgão normativo, o que pode com certeza ajudar a classe a decidir as questões mais relevantes institucionais, ajudando, limitando a questões da Defensoria Pública.



Glauco David de Oliveira Sousa

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?


Glauco David Sousa: A importância é da maior intensidade possível. Tudo que houve dentro da Defensoria Pública do ponto de vista normativo, do ponto de vista político e institucional, passou por meio de sua entidade de classe. Eu posso falar isso com segurança porque tive a oportunidade de compartilhar e liderar esse processo durante quatro anos durante dois mandatos. Então, a construção da nossa identidade, a formação da nossa legislação, a efetividade dessa legislação no plano prático e as conquistas da classe ao longo do tempo se deu com muita luta, muito esforço, como é próprio da Defensoria Pública. E quem liderou essa luta da classe, essas conquistas em todos os momentos foi a Associação dos Defensores.

Isso é um fenômeno não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil. O processo histórico de formação da Defensoria Pública no plano nacional se deu por meio de suas associações, e a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais é o expoente nesse sentido, inclusive quando da Constituição de 1988, que contribuiu fundamentalmente para incluir a Defensoria Pública no artigo 74.


2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Glauco David Sousa: O Conselho Superior tem um papel que lhe é próprio, que é de ser o órgão com poder normativo dentro da Defensoria Pública. Esse poder normativo significa dar efetividade àquilo que está no plano da norma legislativa, para dar concretude.

A Lei Complementar 132 ampliou sobremaneira as atribuições do Conselho, deixando sem nenhuma dúvida, que é o principal órgão da administração superior, seja pelo seu papel normativo, seja pelas competências que lhes são próprias. Aprovar o plano geral de atuação, ou seja, definir qual é a política pública de funcionamento da Defensoria Pública. Essa matéria é de iniciativa do Defensor Geral, mas o Conselho Superior tem o poder de aprová-lo e agora com a LC 132, isso se vai dar por um processo de ampla consulta, visando definir quais são as prioridades da instituição e de que modo vai exercê-la.

Outro papel muito próprio do Conselho Superior e que é de interesse da classe, é o processo de direitos e vantagens dos Defensores Públicos. Em uma promoção, é o Conselho Superior quem forma listas tríplices, seja o papel revisor em matéria disciplinar afirmando os direitos dos Defensores Públicos, seja em matéria de sustentação de direitos em matérias que tenham sido preteridos.

Há todo um elenco de atribuições que o tornam o principal órgão da administração. E ele vai ter agora, com a nova legislação, o papel fundamental de dar efetividade a essas novas normas, seja fazendo adaptação do modelo antigo às novas disposições, seja estabelecendo o modus operante que dê concretude àquilo que está colocado. Isso muda radicalmente o funcionamento da Defensoria Pública, que vai se voltar muito mais para mediação de conflitos, ou seja uma atividade não jurisdicional, e isso significa definir prioridades e organizar os quadros da carreira para que isso ocorra.

As pessoas que vão compor o Conselho Superior têm que ter a percepção dessa responsabilidade. Precisam ter o perfil adequado e principalmente a formação adequada para trabalhar em órgãos colegiados, do contrário ele não vai funcionar e será frustrante para os colegas Defensores e para própria administração.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Glauco David Sousa: A minha intenção é fazer com que essas premissas que estão na norma tenham concretude. Então o Conselho Superior poderá dar efetividade na melhoria das condições de trabalho dos Defensores Públicos, bem exercendo suas atribuições por inteiro, o que significa, aos desejos da classe. Os membros eleitos têm um trabalho indutor das pretensões da classe na medida que traz legitimação da sua participação no Conselho, advém do voto daqueles colegas que o elegeram. Logo, esse Conselheiro tem que ter sintonização plena com as demandas da classe.

Isso vai se dar no plano do dia a dia. Sendo um porta voz dessas pretensões, adequando-as a organização da instituição e fazendo com que ela as viabilize não como direitos individuais, e sim como um agregado de interesses da classe. Dar mais eficiência, sem o prejuízo da capacidade dos Defensores e da possibilidade de se fazer por inteiro aquilo que podem, desde que sejam dados os meios.

Então o Conselho Superior tem que ter atenção para viabilizar os meios, e a viabilização dos meios passa pela montagem, pela proposta orçamentária, a distribuição dos recursos de forma que haja verbas disponíveis para que o trabalho se efetive em termos de espaço, distribuição dos Defensores, material e de infraestrutura suficiente. E ainda, principalmente, como indutor das melhorias salariais, pois sem bons salários, não teremos como fazer a instituição funcionar bem.

Embora, essa responsabilidade não seja própria e nem exclusiva do Conselho Superior, é possível fomentar como isso ocorra, cobrando de quem de direito, dando suporte as pretensões dos Defensores Públicos da forma que vierem, desde que haja interesse da instituição.

Desta forma, o Conselho pode ser um amortecedor das pressões contrárias da luta da classe. Apenas para ilustrar este último aspecto, lembro que na greve de 2004, o Conselho já tinha uma percepção de que ela ocorreria e então tomou medidas a partir de iniciativa minha, então membro do Conselho, no sentido de dar segurança jurídica às iniciativas da classe e sustentabilidade naquilo que o Conselho poderia fazer. O que legitimava a luta da classe e serviria para inibir, ao meu ver, qualquer tipo de ataque externo a iniciativa tomada pela classe. Ou seja, deu sustentação do ponto de vista jurídico e deu legitimidade do ponto de vista da pretensão.



Gustavo Corgosinho Alves Meira

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Gustavo Corgosinho: A ADEP faz parte da história da Defensoria Pública em Minas Gerais. Eu tenho 11 anos de carreira, ingressado no concurso público de 1997 iniciei a carreira em 1998. Desde o inicio sempre fui associado e várias foram às diretorias da ADEP que lutaram pela unificação política da classe e pelos nossos princípios mais básicos de união, indivisibilidade, sempre buscando a luta pela melhoria de condições remuneratórias, condições de trabalho e de formação dos próprios Defensores Públicos. Além de também contribuir com a construção de um sentimento da classe enquanto agente de transformação social, enquanto esse agente é imprescindível para um estado democrático de direito.

A luta classista da ADEP foi capaz de extrapolar inclusive os limites territoriais de Minas Gerais, tendo alcançado a própria luta no cenário nacional, com nossos representantes na ANADEP. Sempre estivemos voltados para essa luta pela evolução do aspecto legislativo no plano interno e nacional, no que se refere às questões prioritárias da instituição e do fortalecimento da Defensoria Pública, tendo em vista o objetivo maior que é a defesa do cidadão necessitado.

A ADEP sempre contou com colegas abnegados, que demonstraram seu total compromisso com a classe, com seu fortalecimento. Na atual diretoria, vejo com muita alegria o trabalho que vem sendo desempenhado com grande responsabilidade e dedicação, seguindo outros que os antecederam. Demonstrando assim, essa visão estratégica do que é importante para a classe e mantendo uma atuação de cobrança constante, sem se utilizar de medidas que extravasem o limite do razoável, de uma conversa com o Governo e uma instituição séria como a Defensoria Pública.


2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Gustavo Corgosinho: De certa forma já estou no colegiado há algum tempo. Participei da primeira legislatura do Conselho Superior, me afastei na segunda legislatura, até mesmo porque não havia possibilidade de recondução, retornei na terceira legislatura e agora sou candidato para quarta.

Sempre tive uma sequência de objetivos a serem buscados no Conselho Superior, e para esse próximo biênio, caso venha ser eleito e a classe entenda pela minha continuidade, eu tenho como objetivo a consolidação do regulamento interno, não só do Conselho Superior, mas de todas as deliberações. Nós nunca tivemos a consolidação do regimento interno da Defensoria Pública, e acho que é um documento que ao ser organizado, facilitaria sobremaneira a consulta pelo Defensor Público e a própria prática da administração interna, servindo como um forte mecanismo de evolução.

Também entendo que são necessários a criação e fortalecimento de grupos de trabalhos e de comissões temáticas. O Conselho pode apoiar muito essa iniciativa de ampliação de contatos entre os Defensores Públicos, para fortalecer a discussão interna dos mais variados temas.

Com a alteração legislativa que ocorreu a partir da Lei Complementar 132/09, os honorários que são recebidos de sucumbência, a partir de então, não podem ser mais rateados entre os Defensores Públicos. Assim, tenho uma proposta de regulamentação para destinar esses honorários para um centro de formação profissional dos Defensores Públicos e até servidores; apoiar a criação de uma forma de aquisição de livros para os Defensores e a criação da revista da Defensoria Pública. Sobretudo, um sonho antigo que tenho, é a utilização desses recursos para realização de um encontro estadual de Defensores Públicos anualmente, o que certamente traria uma grande visibilidade para instituição, por meio de um evento que reuniria os Defensores com autoridades locais e demais instituições, a bem da discussão do fortalecimento da Defensoria Pública no âmbito estadual.

Agradeço a oportunidade de falar com os colegas e peço o apoio e voto que nos permitam prosseguir na luta em prol da instituição.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?


Gustavo Corgosinho: Na minha avaliação, que até defendi na minha obra sobre o assunto “Defensoria Pública e princípios institucionais”, lançada recentemente, defendo que o Conselho é o órgão máximo na administração superior. E realmente tem que ser esse grande fiscal no plano interno, na observância dos nossos princípios institucionais, dentre os quais se destacam unidade, indivisibilidade e independência funcional dos Defensores Públicos, além de ter, como sua primeira competência, prevista no artigo 28, inciso I, a competência normativa interna no âmbito da instituição.

Acho que o Conselho, nesta última legislatura, caminhou muito positivamente, resolvendo uma série de questões tormentosas. Não só no que se refere aos colegas do quadro suplementar, como questão das vantagens pessoais e uma série de outras discussões de grande monta que mobilizaram o Conselho, culminando como última iniciativa a própria divisão e distribuição dos 1200 cargos da organização. O que foi uma distribuição moderna pautada por uma busca de uma Defensoria Pública mais adequada ao que se espera dela no momento atual.

A sociedade evolui, o mundo está globalizado e as pessoas vão apresentando suas novas demandas. A Defensoria Pública em seu modelo anterior, certamente não teria os mecanismos necessários e a estruturação adequada a fazer frente aos novos desafios que tem se apresentado nas mais variadas áreas, o que tornas-se ainda uma situação mais urgente em face a nova legislação, que coloca a Defensoria Publica como um dos principais instrumentos de defesa do estado democrático de direito. Além da própria defesa e prevalência e efetividade dos direitos humanos.

Nesse aspecto, acho que o Conselho pode contribuir e muito no plano normativo para consolidação no plano interno dessa legislação atual, que vai ter que ser totalmente adaptada à realidade da Defensoria Pública mineira, e podendo servir como veículo imprescindível para que levemos a Defensoria Pública ao seu novo patamar de uma nova Defensoria Pública que se espera da instituição mineira.

Marcelo Ribeiro Nicoliello

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Marcelo Nicoliello: Eu acompanhei em um período inferior, pois tomei posse em 1998, portanto são 11 anos de Defensoria Pública, mas desde o início me associei a ADEP e estive presente nos momentos decisivos da instituição e da associação.

Sempre tive em mente que a ADEP é uma associação que teve um papel fundamental para a Defensoria enquanto instituição e para os Defensores, no sentido de ter conseguido unificar a classe e ter alcançado inúmeros benefícios para os Defensores, por meio de uma interlocução séria, constante e serena com o poder público.


2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Marcelo Nicoliello: À frente do Conselho deveríamos começar a discutir o regimento interno da instituição, para garantir uma maior segurança na atuação dos Defensores. Eu acredito que o papel do Conselho Superior deveria ser preocupar um pouco mais com o fortalecimento da instituição também no âmbito externo.

Algumas das nossas prerrogativas e atribuições, eventualmente são questionadas e de alguma forma usurpadas por outros órgãos do poder público, razão pela qual o Conselho Superior deve estar mais atento a preservar as nossas atribuições institucionais que são típicas e cabem apenas à Defensoria e nenhum outro órgão.

3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Marcelo Nicoliello: Uma das principais propostas é discutir o regimento interno. Uma vez regulamentada nossa atuação, a forma de atuação e como distribuir nossas vastas atribuições, nós teremos melhores condições de trabalho para os Defensores.

Hoje o Defensor Público tem muitas atribuições e pouca estrutura para exercer essas atribuições. Às vezes acaba por atuar em algumas áreas que para ter legitimidade da sociedade, não são tão importantes. Então, acho que o Conselho teria esse papel importantíssimo de dar mais segurança jurídica na atuação do Defensor Público.


Maria das Dores Costa Lemos


1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?


Maria das Dores Lemos: A ADEP para mim é de fundamental importância para a classe, uma vez que, desde a criação da Defensoria Pública e instalação da ADEP, ela participou efetivamente e diretamente de todas as conquistas. Muito se avançou na Defensoria Pública desde sua criação, mas ainda há muito que se avançar. Uma instituição forte depende também de uma associação forte, e esse para mim, é o caso da ADEP.

Eu fui filiada desde o início, já participei do Conselho Consultivo da ADEP e acompanhei de perto o trabalho da associação. Ela foi de fundamental importância no meu ponto de vista, para tudo o que se conquistou para Defensoria Pública até hoje. Acho que todo sucesso depende de uma equipe, não só dos governantes, da direção da ADEP, da instituição Defensoria Pública, mas também da sua associação que pra mim é muito forte e muito conquistou e fez em prol da Defensoria Pública. Muito há que se fazer, mas muito se fez em prol da Defensoria Pública até o presente momento.

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Maria das Dores Lemos: O meu objetivo se eleita for, é somar esforços para o fortalecimento da Defensoria Pública. Os Conselheiros que até hoje estiveram presentes na Defensoria Pública, muito fizeram, mas há ainda o que se fazer. E principalmente preocupar no que tange a normatização dos temas inerentes a instituição, como revisão da Lei Orgânica frente às alterações da recente LC 132/09, o aprimoramento dos atos normativos internos e a efetivação do regulamento interno da Defensoria Pública, zelando sempre pelo respeito aos Defensores Públicos.

A Defensoria, desde sua criação, avançou muito, mas nós ainda estamos rastejando frente outras instituições que trabalham paralelo a nós. O principal objetivo é isso, todos os dirigentes, tanto da associação quanto da Defensoria Pública, trabalhadores abnegados na luta pelo aprimoramento e fortalecimento da instituição.

3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Maria das Dores Lemos: Em termos normativos muito se pode fazer, principalmente em relação à criação de critérios objetivos e transparentes em relação à movimentação dos Defensores e toda matéria afeita ao Defensor Público, de interesse comum.

Um dos principais progressos da Defensoria Pública seria o respeito ao Defensor Público. Nós estamos com um número muito reduzido em relação ao que a instituição precisa para fazer um trabalho, e isso prejudica muito o Defensor, que muitas vezes é sacrificado com o excesso de trabalhos. A maioria deles hoje, quase 90%, está assoberbada e sem muita condição, caindo às vezes a qualidade por falta de material humano.

Acho desumano o trabalho em muitas áreas de atuação do Defensor Público, diante do número reduzido de defensores que nós temos. Estamos crescendo, mas isso depende muito da vontade política, o que não estamos tendo ultimamente com a instituição Defensoria Pública. O essencial seria que tivéssemos por um bom tempo um concurso por ano, para suprir o número de Defensores Públicos. A nossa intenção é de trabalharmos nesse sentido, apesar de que, o Conselho foge um pouco destas questões políticas, como concurso público por exemplo, mas acho que muito pode se fazer, principalmente lutar para que se ofereça condição de melhor trabalho para o Defensor Público. É uma decisão colegiada, mas o que pudermos fazer de esforço comum para melhoria deste trabalho e para amenizar um pouco o sofrimento do Defensor Público será de grande valia. Estou consciente do trabalho árduo ao qual estou me propondo, mas estou compromissada com o resultado deste trabalho.



Nádia de Souza Campos

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Nádia Campos: É essencial o papel da ADEP nas conquistas que nós auferimos ao longo desses anos. Eu comecei na Defensoria Pública em 1996 e participei ativamente da reestruturação da ADEP. Trabalhamos no interior do estado, levando informações aos colegas para que a ADEP se fortalecesse, porque vimos que ela era o mecanismo para viabilizar a elaboração e edição da Lei Complementar como a Constituição determinou. Portanto, é imprescindível a participação da ADEP. Desses 13 anos que estou na Defensoria Pública, posso dizer que eu não abro mão de ser associada da ADEP e confio no trabalho das pessoas. Vejo que é essencial, porque há momentos em que a instituição deve ir na frente, e há momentos em que a ADEP deve ir, principalmente acerca do trabalho legislativo.

A Defensoria Pública tem seu papel definido na lei, da mesma forma que a ADEP tem seu papel definido no estatuto, porém elas podem se conjugar. Mas há momentos em que só a ADEP pode trabalhar pela luta de classe.

As adversidades que tem sido colocada para classe e para Defensoria Pública, em alguns momentos parecem intransponíveis, mas essa dificuldade nos dá mais garra para continuar lutando. E quando vemos à frente da ADEP um presidente e uma diretoria que tem garra e que quer fazer alguma coisa pela classe, dá prazer você lutar juntamente com eles.


2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Nádia Campos: Como eu disse na minha carta aos colegas, eu não tenho uma proposta, nem muitas propostas. Eu tenho todas as propostas que visam a reafirmação do Conselho Superior como órgão máximo da Defensoria Pública.

Fortalecer o Conselho Superior exatamente nessa função consultiva do DPG, normativa, porque é encarregado de normatizar as funções e atuações dos Defensores Públicos de acordo com a Lei Orgânica, e também que reforce a essencialidade da Defensoria Pública e autonomia no cenário político do estado. E ainda que viabilize o trabalho do Defensor como vetor desses projetos.

A minha promessa para os colegas é o meu empenho de trabalhar. Em todas as matérias que forem submetidas ao Conselho Superior darei minha contribuição para tentar melhorar cada vez mais o processo de construção das normas que vão nos reger. Estive à frente da coordenadoria criminal, durante quase dois anos, e posso afirmar que realmente carecemos de regulamentação. O coordenador em sua lida diária com o defensor se depara com algumas questões que carecem de norma, e que só Conselho Superior poderia dar. Está na Lei Orgânica, buscamos subsídio nela e faltam coisas que vão permitir o trabalho do Defensor de forma mais fácil. A importância normativa ganha ressalto muito grande no dia a dia de nossas atividades.

Sendo assim, todas as propostas que vierem no sentido da reafirmação do Conselho como órgão máximo, da essencialidade da autonomia da Defensoria Pública e da valorização da classe, estarei pronta a defender.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Nádia Campos: Toda instituição tem a Lei Orgânica que a rege ou instrumento legal que a discipline. Porém há questões que são filigranas, que não estão na lei e nem poderiam estar, mas que ficam para atribuição do regimento interno.

Nós ainda não temos esse regimento interno e o Conselho Superior tem essa atribuição de elaborar esse regimento. Nesta elaboração, ele vai considerar questões que vão trazer melhorias de condições de trabalho do Defensor Público. Uma das questões primordiais para nós é exatamente isso, ter as normas claras dentro da instituição. Se temos a claridade das normas no cenário jurídico, carece no âmbito interno político-administrativo da instituição. Normatizando, nós dará melhores condições de trabalho.



Ricardo Sales Cordeiro

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Ricardo Cordeiro: Eu entendo que a associação é o órgão representativo da classe. Nesse sentido, durante essa história de 29 anos, nós vimos que a associação lutou bastante para passar de um primeiro momento em que eram três associações, até um segundo momento em que se conseguiu a unificação e a partir daí, ela teve um papel importante de luta pelos Defensores.

A maioria das conquistas que tivemos até hoje, eu reputo que é dada a própria a instituição. É ela, a associação, a responsável tanto pelos ganhos, como a questão salarial que nós tivemos, e principalmente a questão da firmação da instituição Defensoria Pública e da firmação dos Defensores enquanto categoria. A ADEP funcionou como principal veículo para alcançar o que somos hoje.

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Ricardo Cordeiro: É difícil tratar de propostas no Conselho, principalmente porque é um órgão colegiado. Nós não estamos falando aqui de um órgão da administração pública, que é gestor. Diferente disso, ele é um órgão colegiado e, sobretudo, tem três funções que eu atribuo como sendo primordiais. Uma que é consultiva, outra normativa e ainda a que tem um cunho decisório. O papel do conselheiro é de atuar dentro dessas três atribuições, então a demanda que vai chegando, é que dará condição para atuar nesse cenário, que é um colegiado de 12 membros.

Nesse contexto que temos hoje, principalmente do ponto de vista político e legislativo, ainda mais com as alterações da Lei Complementar 132, que alterou significantemente a Lei Complementar 80, vamos ter aqui no Conselho uma atividade importantíssima, que é fazer a adequação legislativa da Lei Complementar Estadual 65, face as alterações que foram introduzidas pela LC 80 pela LC 132. Em um segundo momento, passar a fazer uma atualização e renovação de todas as sistemáticas e procedimentos administrativos internos.
Então vamos passar a reconstruir procedimentos internos que vão simplesmente alterar todo o modelo que temos atualmente, até para servir de paramento para que os Defensores, como órgão de atuação possam utilizar, fazer as alterações se espelhando em um novo modelo normativo.

Do ponto de vista político, a importância é trazer para dentro do Conselho todas as reivindicações dos colegas Defensores Públicos e fazer um modelo de administração que seja muito mais transparente e voltada para o Defensor Público.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Ricardo Cordeiro: Esse papel do Conselho como órgão normativo é de suma importância quanto verificamos que temos condições de construir uma instituição democrática, como também do ponto de vista de atuação dos membros, seja a mais favorável possível. Ou seja, temos de delinear, traçar uma Defensoria Pública cujo espírito seja o Defensor Público. Então, muito mais que vislumbrar somente o que seria o interesse da administração pública, nós temos de ver a Defensoria Pública do ponto de vista do anseio do próprio Defensor, pois é ele que faz a Defensoria Pública, se pensarmos em última análise.

Toda condição que tivermos quando estivermos à frente do Conselho, normatizando os atos, é fazer com que isso seja feito visando melhores condições para o Defensor Público. Ou seja, todo o tipo de melhoria tem que ser feita de forma a causar um impacto de sobrecarga o mínimo possível para o Defensor Público. Nós temos que vislumbrar normas que alcancem a atividade do Defensor, do ponto de vista de estruturar a atuação dele, dando meios tanto materiais, quanto meios humanos, para que ele faça seu serviço bem feito e que seja o menos extenuante.



Rodrigo Zamprogno

1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Rodrigo Zamprogno: Entendo que a ADEP não só contribuiu para as conquistas da classe, mas também para as conquistas da instituição. Dos 29 anos não posso falar, mas posso dizer dos 11 anos que sou Defensor. São inegáveis as melhorias que tivemos. Se não fosse a batalha da ADEP, de seus presidentes, diretores, conselheiros, certamente estaríamos ainda com aquele salário medíocre de quando entrei, que liquido era aproximadamente R$ 1.200,00.

Todas as conquistas foram fruto do trabalho da ADEP e institucionalmente, a não ser Dra. Marlene, acredito que nenhum outro Defensor Público Geral, tenha tido acesso ao executivo para conseguir alguma melhoria para os Defensores. A ADEP teve essa entrada nos meios políticos, seja no Legislativo, seja no Executivo, e por isso conquistou muitos avanços. Ainda temos muito a avançar, muitas coisas foram feitas e ainda terão que ser feitas.

Atendíamos numa casa de quinta categoria, onde todos Defensores trabalhavam embolados. Hoje temos um prédio, cada um com seu gabinete, telefone e computador. Ou seja, hoje temos dignidade para trabalhar. E essa conquista, foi fruto do trabalho da ADEP.

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?


Rodrigo Zamprogno: Acredito que ao Conselho Superior, como órgão da administração superior, cabe zelar pelos princípios institucionais, sendo ali, um local de congregação dos colegas. Sendo eleito, a minha voz será a voz daqueles que votaram em mim e que sabem que todas as minhas decisões sempre foram e serão tomadas de acordo com a legalidade, sempre com bom senso, visando o melhor para Defensoria, Defensores e nosso público alvo, que são os assistidos.

Acho que merece destaque nesta gestão a aprovação do regulamento interno da Defensoria Pública, nos termos do artigo 28, inciso V da Lei Complementar. Outra bandeira que sempre defendi à frente da instituição, é a desvinculação total dos membros com a OAB. Tanto que, quando tive oportunidade de ser um dos criadores da MADEP, desvinculei da OAB, e agora com o respaldo legal do novo artigo 4º, da Lei Complementar, acredito que não tenhamos mais problemas para desvinculação total e definitiva da OAB.

Outro ponto que acho importante é a questão da nossa autonomia financeira e orçamentária. Pretendo lutar sempre, para que tenhamos uma Defensoria Pública autônoma, sem vinculo com qualquer secretaria de estado ou órgão do executivo, semelhante. Pois só assim, poderemos ampliar nossa atuação institucional e realização de novos concursos. Finalmente, pretendo também, quanto às promoções, utilizar critérios meramente objetivos para aferição das mesmas.


3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Rodrigo Zamprogno: O Conselho pode e muito, contribuir para melhoria das condições do trabalho dos Defensores Públicos. Seja através de requerimento de colegas nesse sentido, por meio do colegiado é decidido de forma imparcial à respeito, dando condições dignas para todos os colegas, principalmente os do interior do estado, que em sua maioria atuam sem mínima condição de trabalho e de infraestrutura, diferentemente dos Defensores da capital que trabalham cada um em seu gabinete e com toda infraestrutura que a Defensoria Pública coloca à sua disposição.



Wellison Carlos Fonseca Cambuí



1- Na opinião do (a) senhor (a), qual é a importância da ADEP nas conquistas da classe nos últimos 29 anos?

Wellison Carlos Cambuí: Nos últimos 29 anos não posso responder: estou na Defensoria há apenas 15 anos, no entanto, neste tempo atesto, até pela minha condição de associado, que a ADEP é instrumento essencial de apoio aos anseios da classe, sem a pretensão de ser a única voz da classe.

2- Qual ou, quais seriam suas principais propostas à frente do Conselho?

Wellison Carlos Cambuí: A minha disposição é contribuir para a normatização da ação dos Defensores Públicos, em especial o regimento interno, para criar uma identidade institucional e gerar condições para que a alternância de líderes não venha a prejudicar a Defensoria, como se viu em data recente.

3- Como definiria o papel do Conselho Superior na melhoria nas condições do trabalho dos Defensores Públicos?

Wellison Carlos Cambuí: O Conselho Superior é órgão normativo; embora integre a administração superior não é competente para atuar na melhoria das condições, salvo, é óbvio, na implementação de normas que regulem a atividade institucional.


Ascom/ ADEP-MG