Situação irregular dificulta atender as novas exigências
DIVINÓPOLIS – Sessenta e oito candidatos estão inscritos na lista de adoções, em Divinópolis, no Centro-Oeste, sendo que 16 aguardam pela primeira vez para realizar o sonho de ter um filho. O Setor Psicossocial do Judiciário, composto por sete técnicos, é responsável pelo estudo e acompanhamento dos casais interessados.
Segundo a assistente social Gláucia Ribeiral Pereira, o processo de habilitação para adoção exige um estudo prévio antes de ser autorizado pelo juiz e a expectativa é a de que as regras impostas pela nova lei de adoção devem assegurar um procedimento mais ágil.
A lei 12.010, sancionada em 3 de agosto deste ano, determina a implantação do cadastro de candidatos a adoção (em nível municipal, estadual, federal e internacional), a fim de agilizar o processo; a Vara da Infância e Juventude deve ser comunicada em até 24 horas, depois que um menor for encaminhado para um abrigo, onde só poderá permanecer por, no máximo, dois anos.
Caberá à equipe técnica de cada uma das instituições, composta, no mínimo, por um assistente social e um psicólogo, apresentar semestralmente um relatório, diagnosticando o comportamento da criança e também da família, por meio de um Plano Individual de Atendimento (PIA).
A assistente social Gláucia Pereira preocupa-se com as novas exigências impostas aos abrigos da cidade. Segundo ela, das quatro entidades existentes no município, somente o Abrigo Municipal Homem de Nazaré tem equipe técnica necessária para cumprir as novas determinações. “Não temos profissionais capacitados”, lamenta.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais já acionou o município por meio de ofício, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar regularizar a situação dos abrigos de Divinópolis.
Para a Promotoria da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado e o Setor Psicossocial do Judiciário, o maior desafio para as adoções é o preconceito. “Cerca de 80% dos candidatos que querem adotar uma criança procuram meninas brancas com até três anos”, disse o promotor José Carlos e Silva Forte.
O professor José Heleno Ferreira, 45 anos, adotou três irmãos negros e acima de três anos. “Hoje estou realizado como pai. Enfrentei dificuldades, mas que são normais a toda família. Crianças mais velhas realmente trazem consigo uma história, mas isso não justifica o preconceito em adotá-las. Eu só posso dizer que vale a pena”. Letícia, 10 anos, Lucas, 9, e Túlio, 7, adotados há quatro anos, sabem que o pai não é biológico.
Segundo a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, há 350 crianças disponíveis para adoção em todo o país e 2.802 pretendentes inscritos em Minas Gerais, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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