André Luiz Machado de Castro*
A OAB-SP pleiteava cortar verba da Defensoria; os mais pobres ficam reféns de uma entidade que, em SP, quer apenas manter uma receita para seus filiados
Ontem, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completou seis anos. O período provocou uma significativa mudança no contexto de exclusão social perante a Justiça.
Graças ao preparo, a competência e a dedicação dos apenas 500 defensores públicos e dos 330 servidores de apoio, atuantes em somente 29 cidades do Estado, as ações do órgão ultrapassaram as fronteiras desses poucos municípios, várias delas recebendo o reconhecimento de prestigiosas instituições de análise e avaliação de boas práticas no sistema de Justiça, como o Instituto Innovare.
As vitórias processuais nos tribunais superiores em Brasília, por muito tempo acessados apenas por pessoas com recursos financeiros, contam-se aos milhares.
Mas não foi por isso que a Defensoria Pública de São Paulo ocupou espaço recentemente no noticiário, e sim por conta de uma falsa crise e de um falso dilema com a OAB-SP.
Sob o argumento de que a Defensoria Pública não consegue atender as mais de 300 comarcas do Estado, a OAB-SP pleiteava reduzir drasticamente o seu orçamento. O objetivo era gastar esses recursos exclusivamente com o convênio que o Estado mantém com ela há quase 30 anos para a prestação de assistência judiciária onde não há defensores públicos suficientes.
O convênio custa anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões e beneficia quase 50 mil advogados, que para prestarem o serviço precisam apenas estar em dia com os cofres da ordem, não passando por qualquer tipo de seleção.
Todo o debate dos últimos meses na imprensa, no governo e na Assembleia Legislativa (se o convênio e os seus milionários recursos tinham de ser transferidos da Defensoria para a Secretaria de Justiça e se a Defensoria fiscalizava demais ou de menos) era uma falsa discussão.
A questão principal, nesse tema da efetivação do direito constitucional de acesso à Justiça, é esta: por que ainda há apenas 500 defensores e 330 servidores em 29 cidades?
Essa questão jamais foi sequer tocada pela OAB-SP, contrariando o estreito apoio que o Conselho Federal da OAB e diversas outras seções estaduais sempre prestaram -e continuam prestando- ao fortalecimento das defensorias públicas.
Deve-se perguntar aos poderes Executivo e Legislativo do Estado a razão pela qual, depois de seis anos, houve um aumento de apenas cem defensores e a ampliação da atuação para apenas mais oito cidades.
Existem recursos, pois os milhões gastos com a prestação terceirizada seriam suficientes para custear a prestação direta de assistência jurídica às pessoas carentes.
Enquanto não houver um crescimento gradual e constante do número de defensores públicos -por exemplo, cem novos cargos por ano até se atingir o número necessário estimado de 1.600 (há cerca de 2 mil juízes e 1.800 promotores no Estado) -, a parcela mais pobre dos paulistas e o próprio governo vão ficar reféns de uma entidade que, em São Paulo, não está preocupada com o fortalecimento do Estado democrático de Direito e a efetivação dos direitos humanos para todos, mas apenas com a manutenção de uma fonte de receita para uma parcela de seus filiados.
Nenhuma outra ordem profissional (de médicos, engenheiros, contadores etc.) possui ou jamais pensou em possuir algo assim.
O governador Geraldo Alckmin, agora novamente eleito, já provou, ao superar as mesmas forças resistentes que retardaram a criação da Defensoria em 18 anos, que tem consciência e compromisso com a necessidade jurídica e social da efetiva implementação da Defensoria Pública no Estado.
As centenas de entidades da sociedade civil que, no último mês, novamente se reuniram para defender a Defensoria Pública certamente anseiam por isso.
*André Luiz Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)
Fonte: Texto publicado na Folha de S. Paulo, de 10/01/2012
