Defensores Públicos são incluídos no relatório da PEC do Recesso Forense

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) congratulam os Senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Valter Pereira (PMDB/MS) pela inclusão dos Defensores Públicos na Proposta de Emenda Constitucional que trata do recesso forense e das férias dos magistrados, membros de Ministério Público e, agora, Defensores Públicos.

De acordo como o autor da PEC 48 de 2009, Senador Valter Pereira, “a eliminação das férias forenses não contribuiu para a qualidade da prestação jurisdicional no Brasil, pois nem beneficiou as partes e os seus advogados, nem contribuiu para a celeridade judicial”.
Na redação original, PEC previa para os magistrados e membros do Ministério Público o período de 30 dias de férias coletivas (durante o recesso) e outros trinta dias a título individual, podendo ser gozado ao logo do ano.

O próprio autor da PEC intercedeu junto ao relator da matéria, Senador Antônio Carlos Valadares, para assegurar o mesmo tratamento aos Defensores Públicos.
O Senador Antônio Carlos Valadares acolheu o pleito e destacou: “nada mais justo do que incluir os Defensores Públicos entre aqueles que trabalham na área judicial e já desfrutam de recesso anual, como juízes e membros do Ministério Público, pois todos executam funções importantes e merecem ter o recesso”.

O Senador Valadares frisou, ainda, que a “Defensoria Pública a cada dia vem conquistando o espaço merecido entre as carreiras de Estado, pela eficiência de seus membros e devotamento ao trabalho”.

Além do apoio das respectivas entidades de classe, a PEC 48/09 conta também com o apoio da OAB, que defende a volta do recesso forense, sem prejuízo da continuidade dos serviços forenses em regime de plantão.

A PEC 48/09 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda a designação de audiência pública, requerida pelo Senador Aloísio Mercadante.

ANADEP - ANDPU

GAEP participa de audiência no TSE sobre voto do preso

O Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal (GAEP) da Defensoria Pública de Minas Gerais, enviará representante para participar da audiência pública que discutirá o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. A audiência acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no dia 22 de fevereiro.

O encontro visa definir diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem o voto nas eleições de outubro de 2010. Para a Defensora Pública e membro do GAEP, Marina Lage Pessoa da Costa, o encontro é importante para debater o direito do preso e conhecer a realidade de outros estados. “A audiência é importante para ampliar o debate e conhecer a realidade de outros estados que já garantiram o voto do preso provisório, e ainda, levar a situação de Minas Gerais para ser debatida perante o TSE, visando o exercício de cidadania também em nosso estado”, disse.

Em janeiro deste ano, o GAEP protocolizou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), requerimento para que sejam tomadas as providências necessárias ao exercício do direito ao voto por todos os eleitores presos provisoriamente, independentemente da unidade prisional do Estado de Minas Gerais em que estejam custodiados. Segundo Marina Lage, até esta segunda-feira (08/01), não houve resposta do TR E.

O requerimento feito pelos Defensores Públicos solicita que sejam instaladas seções eleitorais especiais dentro dos estabelecimentos prisionais, não restringindo somente aos Municípios definidos na Resolução n.º 786/2009 e Portaria n.º 222/2009, ambas do TRE/MG, sob pena de afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade.

Atualmente, existem cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e algo em trono de 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente. Segundo a Constituição Federal, apenas as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Vice-Presidente da ANADEP, a Defensora Mariana Lobo trouxe aos colegas mineiros experiências inventivas, vivenciadas em longos períodos de negociação com o governo de seu estado.
Com a tranqüilidade de quem participou de uma batalha brilhante, em que as armas principais foram a criatividade, a determinação e a união da classe, de quem viu os esforços serem coroados com êxito, ela catalisou atenções na manhã desta sexta-feira, durante o I Encontro Estadual de Defensores Públicos de Minas Gerais.

De acordo com Mariana, a semente da evolução nasceu há seis anos, na Defensoria do Ceará. O salário era baixo, havia um número ínfimo de defensores e o Governo não se movia em favor da Defensoria Pública.
A decisão de ir à luta surgiu após a eleição para DPG, quando o governador, da época, nomeou o segundo colocado. Fato que, lembra Mariana, desagradou profundamente à classe.

Em reunião na associação, os Defensores cearenses decidiram montar acampamento em frente ao Palácio do Governo. “A intenção era chamar a atenção da sociedade e sensibilizar o governador. Estivemos mobilizados durante 60 dias. O governador manteve a nomeação do segundo colocado. Não conseguimos mudar o DPG, mas saímos unidos daquela experiência”, avaliou a Vice-Presidente da ANADEP.

Mariana Lobo relatou, mais adiante, outro fato que viria reforçar o espírito de luta e trabalho sistemático, experimentado em seu estado. “Trabalhamos arduamente na campanha de Cid Gomes para governador. Apresentamos projeto para a Defensoria Pública do Ceará, assumimos nosso voto. Uma vez no cargo, em entrevista a uma emissora de rádio, Cid Gomes declarou não ter compromisso algum com a Defensoria Pública”.

A presidente da ADPEC prosseguiu, com entusiasmo contagiante, reportando as estratégias desenvolvidas após a surpreendente declaração do governador. “Trabalhamos com três pilares: fizemos um link com a imprensa; produzimos um vínculo político e um vínculo com a sociedade civil”.
Com a imprensa, os defensores cearenses perceberam que não conseguiriam sucesso vendendo a pauta salarial. Investiram em campanhas educativas, tanto aquelas criadas pela própria associação de classe, quanto as iniciativas de outras instituições.

Mariana ressaltou ainda a excelente relação mantida pela Defensoria Pública do Ceará com o Ministério Público e a OAB. “Minha opinião é de que não devemos brigar com a OAB. Perder um aliado com toda a força política que a OAB tem, é complicado. A OAB é nossa grande parceira no Ceará na criação de cartilhas, outdoor, folheteria. No âmbito nacional, fico imaginando, se tivéssemos além da CONAMPE, a OAB visitando gabinetes, se posicionando contra o projeto complementar, em Brasília, seria muito difícil. Ao contrário, a OAB nos deu muita força na votação do PL 132”, enfatizou a defensora.

A exemplo do colega André Castro, Mariana Lobo não crê na eficácia da greve, ou no uso dessa terminologia. “Paralisação soa melhor, funciona. Principalmente paralisação com atendimento. Nesse caso a imprensa cobre e há ainda outro fator, mantemos a população do nosso lado, já que não os deixamos na mão. Greve soa mal, tem outro peso”, considera a defensora.

No Ceará, em cinco meses de negociação conseguiram a nomeação de 60 defensores; a criação de núcleos no interior do estado; reajuste salarial de cerca de R$ 4mil para aproximadamente R$ 11 mil.

A Defensoria Pública do Ceará conta hoje com 258 defensores. Está prestes a inaugurar sede própria e, atualmente, além de manter a política de campanhas educativas, já tem uma nova bandeira: a reestruturação.

Ascom / ADEP-MG

Abrindo sua palestra no último dia do I Encontro de Defensores Públicos de Minas Gerais, nesta sexta-feira (5/2), o Presidente da ANADEP, André Castro contou que quando entrou na Defensoria, era questionado sobre qual era o poder do Defensor Público, uma vez que o poder dos juízes é o da sentença e dos promotores, o de denúncia. “Na verdade, o Defensor Público tem de saber que seu grande poder, é muito maior do que o de sentença ou de denúncia. É o poder de trabalhar lado a lado com a grande maioria da população brasileira, que é a destinatária dos nossos serviços e de tudo que se produz nesse país”.

Falando para um auditório lotado, André Castro afirmou que “essa aliança estreita com a população que atendemos, é nosso principal capital, nossa principal finalidade. Quanto melhor a Defensoria Pública prestar seus serviços - com mais eficiência e qualidade-, mais legitimidade alcançará no seio da sociedade e, portanto, mais fortalecida ela estará para alcançar suas reivindicações”.

Quanto a mobilização dos defensores mineiros, André lembrou que “todos sabem que não existe uma fórmula de bolo”, referindo-se aos problemas enfrentados pela Defensoria mineira. Para ele, é preciso uma mobilização total da classe e o fortalecimento da associação de classe. “Vocês tem uma associação com uma tradição de muitos anos, reconhecida nacionalmente como uma grande entidade de classe no nosso movimento nacional. A ADEP sempre teve, ao longo dos anos, e continua tendo, uma participação muito importante em Brasília”.

Castro destacou também a importância da aproximação com os destinatários do serviço da Defensoria Pública e com a sociedade civil organizada, para que estes auxiliem nas reivindicações junto ao Governo. Da mesma forma, com os parlamentares. “Em Minas Gerais a relação com o parlamento é muito boa, a ADEP inclusive foi protagonista na criação das Frentes Parlamentares da Defensoria Pública, uma iniciativa extremamente importante” ressaltou.

Quanto ao requerimento protocolado pelo deputado estadual Lafayette de Andrada (PSDB), nesta quarta-feira (3/2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para criação do Fundo da Defensoria Pública, o presidente da ANADEP classificou como uma vitória. “Já é uma vitória dos defensores mineiros o encaminhamento do projeto de lei que cria o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. Um passo importantíssimo em duas vertentes: por um lado, para criar melhores condições de trabalho e atender melhor a população; por outro lado, alivia o caixa do Estado e desonera um pouco o orçamento da Defensoria Pública no que diz respeito a investimento. Facilita, inclusive, na mesa de negociações, ao se tratar da despesa com pessoal”, avaliou André Castro.

Para o presidente, a aprovação da Lei Complementar 132 é um sinal de avanço, do crescimento da Defensoria Pública, nos últimos anos. “Isso faz com que a Defensoria Pública deixe de ser aquela coitadinha que todo mundo gostava, que todo mundo sempre apoiava, mas que estava super desestruturada, mal organizada, com salários ruins, com uma legislação inadequada para atender à população”.

André Castro concluiu dizendo que a classe acordou para a necessidade de se mobilizar, lutar e com isso, está se fortalecendo.
O Presidente da ANADEP, André Castro, abriu sua palestra no último dia do I Encontro de Defensores Públicos de Minas Gerais, nesta sexta-feira (5/2), contando que quando entrou na Defensoria, era questionado sobre qual era o poder do Defensor Público, uma vez que o poder dos juízes é o da sentença e dos promotores, o de denúncia. “Na verdade, o Defensor Público tem de saber que seu grande poder, é muito maior do que o de sentença ou de denúncia. É o poder de trabalhar lado a lado com a grande maioria da população brasileira, que é a destinatária dos nossos serviços e de tudo que se produz nesse país”.


Falando para um auditório interessado, André Castro afirmou que “essa aliança estreita com a população que atendemos, é nosso principal capital, nossa principal finalidade. Quanto melhor a Defensoria Pública prestar seus serviços - com mais eficiência e qualidade-, mais legitimidade alcançará no seio da sociedade e, portanto, mais fortalecida ela estará para alcançar suas reivindicações”.

Quanto a mobilização dos defensores mineiros, André lembrou que “todos sabem que não existe uma fórmula de bolo”, referindo-se aos problemas enfrentados pela Defensoria mineira. Para ele, é preciso uma mobilização total da classe e o fortalecimento da associação de classe. “Vocês tem uma associação com uma tradição de muitos anos, reconhecida nacionalmente como uma grande entidade de classe no nosso movimento nacional. A ADEP sempre teve, ao longo dos anos, e continua tendo, uma participação muito importante em Brasília”.

Castro destacou também a importância da aproximação com os destinatários do serviço da Defensoria Pública e com a sociedade civil organizada, para que estes auxiliem nas reivindicações junto ao Governo. Da mesma forma, com os parlamentares. “Em Minas Gerais a relação com o parlamento é muito boa, a ADEP inclusive foi protagonista na criação das Frentes Parlamentares da Defensoria Pública, uma iniciativa extremamente importante” ressaltou.

Quanto ao requerimento protocolado pelo deputado estadual Lafayette de Andrada (PSDB), nesta quarta-feira (3/2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para criação do Fundo da Defensoria Pública, o presidente da ANADEP classificou como uma vitória. “Já é uma vitória dos defensores mineiros o encaminhamento do projeto de lei que cria o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. Um passo importantíssimo em duas vertentes: por um lado, para criar melhores condições de trabalho e atender melhor a população; por outro lado, alivia o caixa do Estado e desonera um pouco o orçamento da Defensoria Pública no que diz respeito a investimento. Facilita, inclusive, na mesa de negociações, ao se tratar da despesa com pessoal”, avaliou André Castro.

Para o presidente, a aprovação da Lei Complementar 132 é um sinal de avanço, do crescimento da Defensoria Pública nos últimos anos. “Isso faz com que a Defensoria Pública deixe de ser aquela coitadinha que todo mundo gostava e sempre apoiava, mas que estava super desestruturada, mal organizada, com salários ruins, com uma legislação inadequada para atender à população”.

André Castro concluiu dizendo que a classe acordou para a necessidade de se mobilizar, lutar e com isso, está se fortalecendo.

Ascom/ ADEP-MG

Trabalho de profissional

O estúdio montado na sede da ADEP-MG, em Belo Horizonte, esteve movimentado nos dois dias do I Encontro de Defensores Públicos de Minas Gerais.

Com todos os apetrechos e equipamentos necessários, uma maquiadora e uma fotógrafa produziram as fotos que serão usadas nas carteiras da ANADEP.

Ascom / ADEP-MG

Jornal da Manhã: Defensoria Pública paralisa atividades

Defensoria Pública de Uberaba entrou em greve ontem e terá as atividades paralisadas até sexta-feira (5), de acordo com o coordenador Fabrízio de Moraes Barros Mussolin. Exigência é pela melhoria na estrutura da instituição, além de mudanças no plano de carreira dos funcionários. Em Uberaba são 15 defensores públicos para atender cerca de 200 pessoas por dia, o que deixa os funcionários com uma carga de trabalho superior à exigida pelo cargo.

Fonte: Jornal da Manhã

Muriaé: Defensoria paralisa atividades

Foto Silvana Alves

A Defensoria Pública de Muriaé passou a semana com suas atividades paralisadas. Somente o atendimento de urgência como prisão em flagrante, medicamentos está tendo andamento. A decisão sobre uma greve definitiva sai nesta sexta-feira. Assim como em todo o estado, a Defensoria de Muriaé pede ao Governo de Minas, mais atenção com o salário da classe, melhor infraestrutura, e com relação a grande demanda que sobrecarrega os defensores.

A Comarca de Muriaé conta com cinco defensores que trabalham em média por mês 2.500 processos. Em todo o estado de Minas Gerais foram feitos no ano passado 1.200.000 atendimentos pelos 462 defensores. Segundo a Associação dos Defensores de Minas Gerais, o ideal para cumprir a Lei e dar conta da grande demanda, seria 1.200 profissionais. As causas mais comuns da Defensoria de Muriaé que tem a função de prestar atendimento jurídico gratuitamente aos cidadãos mais carentes, são de Família, Criminal e ações relacionadas a Medicamentos, conforme informou o defensor público Dr. André Luiz Campos Vieira.

Fonte: Site Silvana Alves

UOL: Ação exige que presos com transtornos mentais sejam transferidos a centros especializados em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou ação civil pública nesta semana contra o Estado de Minas Gerais exigindo que 176 presos portadores de transtornos mentais sejam transferidos de cadeias públicas, penitenciárias ou presídios no interior do Estado a centros especializados em no máximo 30 dias. Segundo a ação, esse grupo terá de ser transferido para hospitais públicos do Estado e, posteriormente, alocado em “residências terapêuticas”.

O documento assinado por cinco defensores públicos e ajuizado na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte ainda quer proibir o Estado de aceitar novos presos acometidos dessa patologia nas unidades prisionais convencionais de Minas Gerais. Ainda são exigidos R$ 10 milhões por danos morais coletivos a serem revertidos para um denominado fundo de direitos difusos (que reaplicaria esse valor em políticas que visem a melhoria do tratamento dispensado a pacientes). Por fim, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 5.000 ao Estado, em caso de descumprimento da ordem judicial, para cada preso flagrado nessa situação.

Segundo Fabiano Torres Bastos, coordenador do Gaep (Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal), existem dois locais no Estado que recebem esse contingente: um localizado na cidade de Barbacena (Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz) e o outro em Juiz de Fora (Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa). Para ele, no entanto, nem mesmo essas unidades são consideradas adequadas para despender tratamento eficaz ao portador de transtorno mental que tenha cometido crime.

“O mais premente é retirar esses 176 presos desses locais inadequados. Essas pessoas têm de ser encaradas sobre o prisma da questão de saúde, e não de segurança pública. A nossa intenção, em um segundo momento, é que esses locais sejam fechados”, disse o defensor público, que citou as leis nº 10.216/2004 (Federal) e a de nº. 11.802/1995 (Estadual) criadas para resguardar os direitos de apenados nessa situação.

De acordo com ele, de forma paliativa, os detentos confinados em presídios convencionais poderiam ser alocados em hospitais públicos do Estado que, por lei, conforme o defensor, têm de reservar 10% do total de leitos a pacientes nessa condição. “Até que essa rede de assistência à saúde mental esteja funcionando a contento, em uma segunda fase,”, acrescentou.

Segundo Bastos, existe em Minas Gerais uma lista contendo, no total, 584 nomes em lista de espera por vaga nesses dois locais (já incluídos os 176 presos que estão nas unidades prisionais).

“Além dos 176 presos, ainda existem 408 pessoas que estão em hospitais de custódia, o que também não é o ideal”, explica.

Residências terapêuticas

Pare ele, o adequado seria transferir para as residências terapêuticas, munidas de equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, todos os presos com transtorno mentais que receberam a chamada “medida de segurança” pelo Poder Judiciário (por serem considerados ininputáveis), que pode ser de internação ou tratamento ambulatorial.

“Nesse cenário, nós já não estamos exigindo prazo para a construção das residências terapêuticas que, evidentemente, demandariam tempo maior para a edificação delas. Poderiam também ser criados os centros psicossociais, mas depende de o Estado implementar isso como política pública ”, informou.

Segundo o defensor, a segurança a ser feita nesses locais dependeria do grau de agressividade do interno.

Exemplos

O defensor exemplifica a situação com relatos de casos colhidos em localidades de Minas Gerais. Segundo ele, em alguns locais não há nem medicamento fornecido ao preso com transtorno mental.

“Os próprios presos não se sentem confortáveis convivendo com os portadores de transtornos mentais. Na ação proposta, nós citamos dois casos. Em um deles, os presos relataram que o colega de cela comeu uma barra de sabão, em seguida vomitou a barra e tornou a ingeri-la, além de comer pedaços do colchão. No segundo caso, o preso defecava em todos os cantos da cela e se masturbava na frente dos outros detentos. Isso gera transtornos e situações que podem acarretar violência”, salientou.

Outro exemplo descrito por ele retrata a situação de uma mulher que há 20 anos está internada em Barbacena. Segundo ele, ela cometeu ato classificado como “lesões leves’, o que implicaria em uma sentença, em situação normal, de pena a ser cumprida no prazo de três meses a um ano de detenção.

Bastos disse que, anterior à ação, já havia procurado a Secretaria de Estado de Defesa Social, que se prontificou a tentar resolver o problema, mas, segundo ele, de forma ainda incipiente.

“Eles não estavam dando muita atenção a esse pedido imediato nosso para a retirada desses 176 presos desses locais. Houve até a formação de um grupo para analisar a situação de Juiz de Fora e Barbacena, com a intenção da retirada desse pessoal de lá, mas acenaram com a construção de casas residências para somente 80 presos, o que não atenderia a demanda. A gente não pode esperar mais”, declarou. Ele acrescentou que o Ministério Público Estadual também será acionado.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) afirmou desconhecer a ação proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais. No entanto, o informe relata que: “está em curso o Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde da População Prisional de Minas Gerais, que tem o objetivo de adequar a portaria interministerial 1777/2003, que prevê atenção e atendimento adequado, em todos os âmbitos, à população prisional, incluindo os presos com sofrimento mental”, traz o documento.

Ainda de acordo com a nota, a própria Defensoria Pública foi convidada a participar da elaboração do plano, que ainda conta com o envolvimento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O registro não faz menção à suposta lista de espera por vagas.

Fonte: UOL

Site do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT): Defensores Públicos fazem paralisação por melhores salários e condições de trabalho em Minas

Os Defensores Públicos de Minas Gerais começaram o ano com uma semana de paralisação, que teve início na segunda, 1/2, e vai até sexta, 5/2. Eles reivindicam que o governo estadual invista na Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita aos pobres. Em diagnóstico divulgado no final do ano passado, em mais uma das diversas manifestações da categoria, ficou evidente que o investimento do governo Aécio no órgão é insuficiente.

Além dos investimentos, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), Felipe Soledade, acrescenta a necessidade de contratação de novos defensores e a equiparação salarial com o Ministério Público Estadual.

Os defensores públicos estão reunidos em Belo Horizonte no 1º Encontro de Defensores Públicos de Minas Gerais, para avaliar a mobilização e encaminhar novas ações para fortalecer a Defensoria Pública. Até sexta-feira, a assistência jurídica é feita apenas para atendimentos aos casos de urgência com pensão alimentícia, autos de prisão em flagrante e medicamento.

Fonte: Site do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)

Portal Inter TV: Defensores fazem Paralisação de advertência no Vale do Mucuri

Até sexta -feira, são atendidos somente os casos de urgência

A Defensoria Pública de Teófilo Otoni só atende casos de urgência. A paralisação será até a próxima sexta-feira e é realizada em todo Estado. A melhora do salário estão entre as reivindicações. Eles reclamam que o valor pago seria inferior aos de outros estados, se comparado ao pafo na Bahia por exemplo.Os defensores atendem a processos de 9 varas da comarca de Teófilo Otoni, composta por 7 cidades. Mas o número ideal, segundo a coordenadoria, seria pelo menos 12.

As propostas foram apresentadas e agora eles aguardam uma posição do governo. Em Montes Claros a paralisação não foi aderida. Segundo a Defensoria Pública, porque a maioria dos profissionais está em férias.

Assista o vídeo, clique aqui.

Ascom / ADEP-MG

I Encontro Estadual discute LC 132 e experiências regionais

Com clima de atenção e expectativa de agregar conhecimento, começou nesta quinta-feira (04/02), o I Encontro Estadual dos Defensores Públicos, realizado pela ADEP-MG. O evento reuniu Defensores de todo estado para discutir as inovações da LC 132 e experiências regionais.

Na abertura do evento, o Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, agradeceu a presença dos Defensores Públicos e convidou para compor a mesa, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Marcelo Tadeu e o Defensor Público Leandro Coelho de Carvalho, que participou das discussões da primeira palestra, ministrada pelo Defensor Público e membro do Conselho Superior, Glauco David. Com o tema “Alterações na Lei 65 em virtude da Lei 132”, Glauco David trouxe reflexões feitas a partir de seus estudos sobre as novas aplicabilidades e inovações da LC 132, que organiza a Defensoria Pública no país, sancionada em outubro de 2009.

No início da tarde o Presidente Felipe Soledade discutiu o “Diagnóstico da Defensoria Pública Mineira”, no qual avaliou os dados apresentados e destacou a importância de levar o diagnóstico também as instituições de ensino. O presidente pontuou a criação da Ouvidoria, do Fundo da Defensoria Pública, da falta de informação sobre gastos com advogados dativos e a mobilização que os Defensores realizam esta semana. “A gente conseguiu uma fórmula menos desgastante, mas com intensidade muito boa”, relatou Felipe Soledade.

Também presente, o vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Lelles, enfatizou a importância da configuração cênica no júri que, com a nova lei, traz respeito à Defensoria frente a outros órgãos. “Isso demonstra uma respeitabilidade com a Instituição”, disse Flávio Lelles e convocou os Defensores a tomarem posse dessa nova composição.

Na palestra seguinte, o ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Cristiano Heerdt, trouxe as experiências vivenciadas pelos Defensores de seu estado na luta por melhores condições. O Defensor Público iniciou refazendo a trajetória da criação e das lutas da Defensoria Pública gaúcha. Segundo ele, na busca por aumento de verba e subsídio para Defensoria, foi realizada uma greve de 52 dias em 2008, uma experiência que trouxe conseqüência. “O Governo endureceu e fechou o canal que tínhamos de negociação”, relatou. As conversações só foram retomadas com a suspensão da greve e os objetivos, aos poucos, foram alcançados por meio de muito diálogo e atuação política.

Cristiano Heerdt é enfático ao dizer que o Defensor Público deve se fazer presente em discussões e atuações políticas. “O Defensor tem que estar em contato com lideranças municipais e estaduais. Nosso apelo social é muito grande, mas não resolve tudo”, disse.
A união da classe e confiabilidade em suas lideranças também foi tratada pelo Defensor Público.

O encontro segue nesta sexta-feira feira a partir das 10h da manhã e terá como palestrante o Presidente da ANADEP, André Castro, que irá falar sobre o “Processo de construção da Lei Complementar 132”. Também estará presente a Vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, que também tratará de “Experiências Regionais” no Ceará. Às 14 horas haverá Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Ascom/ ADEP-MG

ADEP/MG inaugura retrato de ex-presidente

Com a presença de Defensores Públicos de várias regiões do estado, a diretoria da ADEP/MG inaugurou o retrato do ex-presidente Eduardo Cyrino Generoso.
Num discurso emocionante e emocionado, Generoso lembrou os grandes desafios enfrentados na sua gestão, uma das mais difíceis na história recente da associação. Citou o apoio da família, lembrou que cresceu com a Defensoria, que conheceu na convivência com a tia, Cleonice Cyrino, hoje, defensora aposentada. “Eu conheci a Defensoria Pública de tia Cleonice. Na nomeação dela, na foto publicada no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais), lá estou, ao seu lado, com nove anos de idade”, contou sob o olhar embevecido de amigos e familiares.

Sempre presente e solidário nas ações desenvolvidas pela ADEP/MG, ao longo dos anos, Eduardo Generoso, que também ocupou a vice-presidência da ANADEP, disse que, tudo na vida tem seu tempo. “Eu tive meu momento na ADEP. Acredito que dei o melhor que eu pude dar da minha vida, da minha saúde, da minha capacidade intelectual e, entre erros e acertos, conseguimos chegar até o final, num turbilhão de problemas, mas a gente chegou, e fechou o mandato entregando a ADEP ao novo presidente Dr. Felipe Soledade que vem conduzindo muito bem a nova gestão”, ressaltou agradecendo ainda o apoio, de sua diretoria, enfatizando o trabalho, a força e determinação de sua vice-presidente Marolinta Dutra.

Após a solenidade de inauguração, o Defensor Público Geral Belmar Azze Ramos disse que toda instituição, entidade de classe, sempre almeja um futuro, mas de olho no passado, e o passado não pode ser renegado. “Todos os presidentes que aqui passaram, tiveram sua parcela de contribuição na construção de uma entidade, de uma associação de classe, como é a ADEP, que não obstante com muita luta conseguiu com certeza muitas vitórias”

Ascom / ADEP-MG