quarta-feira, 31 de agosto de 2011

RETIFICAÇÃO - Inscrições para palestra sobre as alterações no Código de Processo Penal vão até sexta-feira

Ao contrário do que afirmamos em informe anterior, encerram na sexta-feira, 2 de setembro inscrições para a palestra “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”, ministrada pelo Advogado e Professor Dr. Aury Lopes Jr. apenas para aqueles que necessitam hospedagem pela ADEP-MG em Belo Horizonte. Devido a dificuldade de acomodações em hotéis na capital, se faz necessário estabelecer-se um prazo que permita à associação trabalhar com tranquilidade para melhor atendê-lo. Os demais interessados poderão inscrever-se normalmente até o dia do evento.

O evento realizado pela ADEP-MG acontecerá no dia 22 de setembro, às 15 horas, na Escola Superior Dom Helder Câmara - Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 - Sta. Efigênia). O encontro será uma oportunidade para que os Defensores Públicos associados discutam as mudanças na referida lei.



Palestrante

Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.



Serviço:

Palestra: “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”

Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr

Local: Escola Superior Dom Helder Câmara - Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 - Sta. Efigênia)

Horário: 15 horas

Inscrições pelo e-mail adep.minas@gmail.com



Ascom / ADEP-MG

ADEP-BA entrevista presidente da ADEP-MG

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, foi destaque em entrevista realizada pela assessoria de comunicação da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA). O texto mostra não só o lado profissional do Defensor Público, mas também conta um pouco da sua vida pessoal.



Clique aqui para ler a reportagem

Ascom / ADEP-MG

Escola da Defensoria de São Paulo lança nova edição de sua Revista

A Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe) lançou neste mês a nova edição da Revista da Defensoria Pública – ano 4, número 2. O conteúdo está disponível para acesso na internet.

Clique aqui para acessar.

O novo número da Revista conta com 6 artigos jurídicos e dois pareceres, assinados por Defensores e juristas renomados. O volume temático centra-se “nos princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública, contendo trabalhos que trazem reflexões profundas sobre os tópicos centrais que informam a atuação do Defensor e sobre o espaço ocupado pela instituição na sociedade”, conforme apresentação da Diretoria da Escola.

Roger Smith, em artigo traduzido pelo Defensor Cléber Francisco Alves, escreve sob uma perspectiva comparada a respeito de diversos modelos de assistência jurídica, ressaltando em especial as características e benefícios do modelo público. O artigo do Defensor Aluísio Ruggeri Ré propõe-se a analisar a atuação da Defensoria sob a ótica do neoconstitucionalismo.

As Pesquisadoras Élida Lauris e Eneida de Macedo Haddad versam sobre a participação da sociedade civil na Defensoria. O Defensor Gustavo Reis, em conjunto com Paulo Ferreira da Cunha, catedrático da Universidade do Porto, abordam o papel da educação em direitos.
Por fim, a Revista publica pareceres de dois Professores titulares de Direito da Universidade de São Paulo: Ada Pellegrini Grinnover trata da atuação da Defensoria na área de tutela de direitos coletivos e Virgílio Afonso da Silva sobre aspectos constitucionais de convênio firmado com OAB para prestação de assistência jurídica suplementar no Estado.

Acesse também o portal da Edepe na internet.



Veja abaixo o índice completo da edição:

Assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes: modelos de organização e de prestação do serviço
Roger Smith

A atuação da defensoria pública sob o prisma do neoconstitucionalismo
Aluísio Lunes Monti Ruggeri Ré

Mobilização jurídica versus mobilização social: uma abordagem a partir da justiça ambiental
Élida Lauris

A defensoria pública paulista: caminhando na contramão
Eneida Gonçalves de Macedo Haddad

Educação republicana para os direitos humanos sua importância num estado democrático de direito
Paulo Ferreira da Cunha

Educação em direitos e defensoria pública: reflexões a partir da lei complementar n.º 132/09
Gustavo Augusto Soares dos Reis

Parecer sobre a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública
Ada Pellegrini Grinover

Parecer sobre o convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP na prestação de assistência judiciária
Virgílio Afonso Da Silva

Fonte: Defensoria Pública de São Paulo

CONDEGE: eleita a nova diretoria executiva



Em sentido horário: Francilene Gomes de Brito Bessa, ex-Presidente do Condege; Paulo André Defante, eleito Secretário Geral Adjunto; Marta Maria de Brito Alves Freire, eleita Secretária Geral; Norma Brandão de Levenére Dantas, eleita Vice-Presidente e Andréa Abritta Garzon Tonet, eleita Presidente do Condege





A Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, foi eleita, nesta segunda-feira (29/08), Presidente do Condege (Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais).

A eleição aconteceu em reunião do Condege que está sendo realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Em prol de uma maior aproximação do Condege com os Defensores Gerais e visando uma política de descentralização das reuniões do Conselho, as duas chapas que concorriam à eleição uniram-se para compor uma única plataforma.

A Defensora Geral Andréa Tonet ressaltou a necessidade da unidade da Defensoria Pública, destacou a importância do trabalho da atual diretoria do Condege e reafirmou a proposta de união e parceria com a Associação Nacional dos Defensores (Anadep), bem como a necessidade de lutar pelos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A chapa aprovada por unanimidade por todos os presentes, eleita para o mandato de dois anos foi:

Presidente: Andréa Abritta Garzon Tonet - DPGE/MG

Vice-Presidente: Norma Brandão de Levenére Dantas - DPGE/PI

Secretária Geral: Marta Maria de Brito Alves Freire - DPGE/PE

Secretário Geral Adjunto: Paulo André Defante - DPGE/MS






Fonte: Ascom / DPMG

COMUNICADO - Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri


Por razões de ordem política e econômica, a diretoria da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) decidiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, em sua sede, em Belo Horizonte, adiar para Maio de 2012 a realização do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri.

Em virtude do cenário de instabilidade econômica que se descortina nos EUA e na Europa e coloca o Governo brasileiro em estado de alerta, anunciando corte de R$ 10 bilhões, empresas estatais que sinalizaram com a possibilidade de patrocínio para o evento, transferem para o próximo ano os investimentos em ações institucionais. Com isto, a realização do Congresso, que envolve custos consideráveis, fica comprometida.

Informamos ainda que os valores pagos referentes a inscrições serão devolvidos.



Felipe Augusto Cardoso Soledade

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Inscrições para palestra sobre as alterações no Código de Processo Penal vão até sexta-feira




Estão abertas até a próxima sexta-feira (02/09) as inscrições para a palestra “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”, ministrada pelo Advogado e Professor Dr. Aury Lopes Jr.

O evento realizado pela ADEP-MG acontecerá no dia 22 de setembro, às 15 horas, na Escola Superior Dom Helder Câmara - Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 - Sta. Efigênia). O encontro será uma oportunidade para que os Defensores Públicos associados discutam as mudanças na referida lei.

Os Defensores Públicos lotados no interior que necessitem de hospedagem devem solicitar reserva na ADEP-MG, até esta sexta-feira (02/09), data limite também para os demais Defensores Públicos associados realizarem suas inscrições. Mais informação, reservas e inscrições pelo e-mail adep.minas@gmail.com.



Palestrante

Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.



Serviço:

Palestra: “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”

Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr

Local: Escola Superior Dom Helder Câmara - Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 - Sta. Efigênia)

Horário: 15 horas

Inscrições: Apenas para Defensores Públicos associados até o dia 02 de setembro pelo e-mail adep.minas@gmail.com



Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Ubá participa do programa Conexão Diária




O Defensor Público de Ubá, Sérgio Augusto Riani, participou nesta segunda-feira (29/08) do programa "Conexão Diária", veiculado pela TV UM, afiliada da Rede Minas. O programa falou sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública em âmbito local e estadual.

O Defensor Público entregou ao apresentador do programa o portifólio “Defensor Público a serviço do povo” editado pela ADEP-MG, que traz informações e números sobre a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais entre 2009 e 2010.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Três Pontas evita regressão para regime prisional mais severo

O Defensor Público da comarca de Três Pontas, Rodrigo Murad, obteve êxito em um recurso de Agravo em Execução Penal o qual sustentava que o cometimento de falta grave não pode acarretar a regressão para regime prisional mais severo do que o fixado na sentença penal condenatória.

No caso em questão, foi fixado na sentença o regime semiaberto que, com a regressão decorrente de falta grave passou para regime fechado.

O Tribunal de Justiça entendeu que o condenado em regime semiaberto com autorização para o trabalho externo que venha eventualmente cometer falta grave não poderá regredir para o regime fechado, sendo, tão somente, revogada a autorização para o trabalho externo.

Segundo o Defensor, a decisão é considerada importante por demonstrar mudança do entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.



Fonte: Ascom / DPMG

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Defensores mineiros participam do IBCCRIM




Defensores Públicos de Minas Gerais participaram em São Paulo, de 23 a 26 de agosto, do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM. Contempladas no sorteio realizado pela ADEP-MG, As Defensoras Públicas Ruth Cristina Meisels Pacca Rangel, Débora Maia Carneiro Costa e Alenize Correia Silva Lopes viajaram com todas as despesas pela associação.

Representante da ADEP-MG no Seminário, o diretor Jurídico Fernando Campelo Martelleto afirmou que eventos como este oferecem ao Defensor associado excelente oportunidade de refletir e discutir temas atuais do cenário jurídico criminal, além de permitir a troca de experiências e o contato com colegas que atuam na área. “No Seminário nos foi possível estabelecer contato com os maiores nomes do direito penal destes tempos e de nos atualizar sobre temas de maior repercussão na seara penal”, destacou Martelleto.

O diretor jurídico da ADEP-MG lembrou ainda que por se tratar de seminário internacional, os Defensores tiveram a condição de fazer um estudo comparado em relação ao tratamento dado a questão das drogas, da corrupção e das garantias fundamentais na visão mundial.

“O apoio da ADEP foi fundamental para que um maior número de Defensores pudesse comparecer ao evento. Com isto, todas as novidades apresentadas poderão ser mais e melhor difundidas entre os colegas que atuam na esfera criminal”, avaliou Fernando Martelleto.

Ascom / ADEP-MG

Barbacena conhece atuação da Defensoria em audiência Pública

A Defensoria Pública de Barbacena será formalmente apresentada à comunidade nesta sexta-feira, 2 de setembro, às 19 horas, em audiência pública na Câmara dos Vereadores. Áreas de atuação, números, maiores demandas, casos emblemáticos e as dificuldades vivenciadas pelos Defensores no exercício da função, serão alguns dos pontos destacados durante a reunião.

Os Defensores Públicos da comarca irão entregar aos parlamentares o portifólio da Defensoria Pública de Minas Gerais, produzido pela ADEP-MG. O material faz um levantamento detalhado do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em Minas Gerais no período nos anos 2009 e 2010.

Vereadores, autoridades, representantes do Poder Executivo, d Judiciário, do Ministério Público e da OAB, além da comunidade em geral, participam da audiência convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Luiz Gonzaga de Oliveira , a partir de uma solicitação dos defensores de Barbacena em maio deste ano, durante as comemorações da Semana do Defensor Público.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Varginha consegue aplicação de princípio da insignificância

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, por maioria, a incidência do princípio da insignificância no caso de um assistido da Defensoria Pública de Varginha acusado de furtar duas blusas no valor de R$ 50,00. O processo foi acompanhado pela Defensora Pública de Varginha, Samantha Vilarinho Mello Alves.

Em março deste ano, E.A.R foi preso em flagrante por furtar duas blusas de uma loja da cidade. Reincidente em crime contra o patrimônio, o juiz alegou que, devido aos antecedentes criminais, o assistido "apresenta-se com a personalidade já voltada à prática de delitos, impondo-se, a bem da ordem pública, a manutenção de sua prisão”.

Com a decisão, a Defensoria Pública pleiteou a absolvição sumária com fundamento no princípio da insignificância e impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça a fim de trancar a ação penal com a expedição imediata de alvará de soltura em favor do assistido.

Após um mês, depois da realização da audiência de instrução e julgamento no processo, o Tribunal de Justiça decretou o habeas corpus para rejeitar a denúncia devido à atipicidade da conduta.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Contagem participa do Ceasa Cidadã





Prestações de serviços e orientações em diversas áreas foram oferecidos pelo projeto Ação Ceasa Cidadã, realizado na sexta-feira (26/08) pelo CeasaMinas e que beneficiou centenas de produtores, carregadores, comerciantes, servidores públicos e demais usuários do entreposto de Contagem. O evento contou com a participação dos Defensores Públicos da comarca que prestaram orientação jurídica e distribuíram cartilhas e folders produzidos pela ADEP-MG.

Os participantes do evento tiveram a oportunidade de medir a glicose, realizar exames de audição, medição do Índice de Massa Corporal, aferir a pressão e receber informações ao combate às doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, o público pôde sanar dúvidas sobre o INSS e tirar a carteira de trabalho.

De acordo com a Defensora Pública Diana Fernandes de Moura, o evento serviu também para divulgar os diversos serviços prestados pela Defensoria Pública e fortalecer os contatos com lideranças comunitárias. Também participaram do evento os Defensores Públicos Conrado de Carvalho Araújo, Flávio Aurélio Wandeck Filho, Giovani Batista Manzo e Mariana Carvalho de Paula de Lima.

Ascom / ADEP-MG com informações do CEASA

Defensoria Pública participa de inauguração da nova sede do Procon de Teófilo Otoni



O Procon de Teófilo Otoni, localizado no Vale do Mucuri em Minas Gerais, inaugurou sua nova sede nesta sexta-feira (26/08). O evento reuniu diversas autoridades do município e contou também com a presença dos Defensores Públicos Lucas Diz Simões e Maria Cecília Pinto e Oliveira.

Com a nova sede, o consumidor passa a ter dois locais de atendimento, sendo beneficiado com qualidade do atendimento e mais agilidade no funcionamento.

Com informações e foto do portal da Prefeitura de Teófilo Otoni

Questão relacional é discutida no 4º módulo do curso de mediação de conflitos

A quarta etapa do Curso de Mediação de Conflitos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi aberta nesta sexta-feira (26/08), no auditório da ADEP-MG, pela vice-diretora de Projetos da Fundação Nacional de Conflitos, professora Rosane Fagundes. A professora tratou de “mediação transformativa”, cuja proposta é trabalhar pelo acordo sem perder de vista o processo relacional.

Partindo desse princípio, é importante que as pessoas construam uma relação saudável para que o acordo e os pontos que foram abordados sejam sustentáveis. A professora explica que a mediação transformativa trabalha com a questão do restabelecimento da comunicação entre as partes, o respeito e o reconhecimento do outro.

A técnica realmente funciona em conflitos que envolvem vizinhos, parentes ou colegas de trabalho, núcleos em que o vínculo não se desfaz. Quando se faz o acordo e não se trabalha a relação, o conflito é resolvido temporáriamente. Com o convívio, via de regra, surgem novos conflitos.

Com o curso, dividido em seis módulos que contemplam teoria e prática, a Defensoria Pública busca capacitar os Defensores em mediação de conflitos e atender à política institucional de gestão preventiva de litígios. A Lei Complementar nº 80, de 1994, estabelece que a Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.


Ascom ADEP-MG e DPMG

RET Treinamento oferece descontos para associados da ADEP-MG

A RET- Treinamento Empresarial está oferecendo aos associados da ADEP-MG desconto de 50% no curso Como Escrever Bem e 20% nos demais cursos.

No curso Como Escrever Bem da RET Treinamento Empresarial, o aluno desenvolverá desde a produção de parágrafos até o desenvolvimento de vários gêneros textuais, como dissertação, carta e e-mail. Além disso, o programa contempla, entre outros, os seguintes itens: crase, regência, concordância, pontuação e nova ortografia.

O treinamento atende a objetivos diversos, sejam eles empresariais ou pessoais, como: aprovação em concurso; conquista de emprego; promoção; melhores resultados nas produções empresariais e na comunicação com as pessoas.

Alguns resultados obtidos:

• Primeiro lugar em prova de mestrado do curso Gestão da Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – Hamilton Vianna

• Aprovação Mestrado UFMG

• Aprovação em concursos públicos

• Conquista de emprego

• Aprovação em vestibulares de vários cursos, de universidades públicas e particulares, tais como: UFMG, PUC, Newton Paiva, UNI-BH e FUMEC



Outros cursos ministrados pela RET Treinamento Empresarial - Redação Estratégica & Oficina de Cursos:

Atendimento e Fidelização do Cliente

Como Dar e Receber Feedback

Como Escrever Bem

Contabilidade para Iniciantes

Desenvolvimento de Líderes

Falar, Escrever e Liderar

Finanças Pessoais

Formação de Instrutores

Gestão de Pessoas

Oficina da Palavra Escrita: Poesia, Conto, Romance, Teatro e Cinema

Oratória (Como Falar em Público)

Português para Concurso e Atualização: Gramática e Interpretação de Textos

Redação Estratégica: Empresarial

Retenção de Tributos Sobre Prestação de Serviços

Redação Estratégica: Vestibular (Enem)

Rotina de Departamento Fiscal

Rotina de Departamento de Pessoal

Técnicas de Vendas



Os professores da RET são graduados e experientes na área em que atuam. Muitos possuem especialização e mestrado. Contatos podem ser feitos pelos telefones: (31)3789-8792;

9675-8792; 8880-8792 ou pelo e-mail: contato@rete.com.br.

Visite nosso site: www.rete.com.br

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Abertas inscrições com desconto para Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais


Estão abertas as inscrições com desconto para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores Públicos, que acontece entre os dias 5 e 7 de outubro na cidade de Tiradentes, Minas Gerais. Os interessados devem se inscrever pelo hotsite www.adepmg.org.br/congresso .

O tema central do evento, "DEFENSORIA PÚBLICA: COMPROMISSO COM A JUSTIÇA, LIBERDADE E IGUALDADE", traduz a importância da Defensoria Pública como instrumento para garantia de efetivação dos principais compromissos da criação e manutenção do Estado Democrático de Direito.

O Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais já tem importantes nomes confirmados. O tema "Superendividamento" será debatido pela Defensora Pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger, e a Defensora Pública do Rio de Janeiro, Marcela Oliboni, ambas com grande conhecimento no assunto.

A Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon, irá expor sobre “Ouvidoria e Defensoria Pública”. Por sua vez, o Defensor Público do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia, irá falar sobre “Processo Coletivo”.

O Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais também traz Juarez Freitas, professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS, que irá abordar o tema “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”.

Militante na defesa dos direitos das minorias, Padre Júlio Lancelotti, de São Paulo, irá debater o tema “População de Rua”. Em outra palestra, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG), Geraldo Gonçalves Oliveira Filho, irá falar sobre os “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”.


Ascom / ADEP-MG

II Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude acontece no Pernambuco


Com o tema "Defesa da Criança e Adolescente: A Prioridade Absoluta" será realizado na cidade de Recife (PE), entre os dias 8 e10 de setembro, o II Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude. O evento é aberto a participação de Defensores Públicos de todo o país. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail condefensoria2011@tatianamarques.com.br ou pelo telefone (81) 3465-3278 (das 9 às 18h).

Durante o evento, serão promovidas apresentações de experiências exitosas e teses institucionais. Os Defensores Públicos interessados em participar devem enviar o trabalho até o dia 18 de agosto para o e-mail: nucleo.infancia@dpesp.sp.gov.br.Link

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3278-7332 Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ou (11) 3242.1900 Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Confira a programação:

Dia 08 de setembro

Dia 09 e 10 de setembro

Secretaria de Educação e Defensoria Pública de Minas planejam evento para comemorar o mês das crianças


Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet e a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola



Em reunião realizada na quarta-feira (03/08), a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, e a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, firmaram parceria entre as instituições para o lançamento, em Minas, da cartilha “Crianças – e adolescentes – Primeiro!”, editada em maio deste ano pela ANADEP- Associação Nacional dos Defensores Públicos. O lançamento será em outubro, em comemoração ao mês das crianças.

A parceria, também compartilhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e ADEP-MG - Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, contará com a participação de alunos da rede estadual de ensino e dos diretores das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) produzirá uma grande tiragem da cartilha que foi desenhada pelo cartunista Ziraldo, fará sua distribuição em todas as escolas da rede estadual, além contribuir na organização e promoção do evento de lançamento.

Durante a reunião, a Defensora Pública-Geral, Andrea Tonet, apontou a importância da distribuição das cartilhas para as escolas do Estado. “Os grandes beneficiários serão a criança e a sociedade como um todo, porque a cartilha é de linguagem simples e acessível. O objetivo é educar as criança e adolescentes para que eles possam estar cientes de seus direitos e deveres”.

Produzida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o caricaturista e escritor Ziraldo, a cartilha compõe uma grande campanha nacional pelos direitos das crianças e dos adolescentes lançada em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

A Campanha “Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da Criança e do Adolescente" é resultado de uma parceria da Anadep com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do Portal da Educação

V Casamento Comunitário em Governador Valadares acontece neste sábado

A data para troca de alianças já está confirmada para 55 casais. No próximo sábado (13/08), às 08h30, na Escola Rotary Club, acontecerá a 5ª edição do Casamento Coletivo, ação realizada pela Defensoria Pública de Governador Valadares em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Carapina. No último dia 09 de julho, 83 casais oficializaram a união.

O projeto “Pra você eu digo sim”, apoiado pela ADEP-MG, vem permitindo que vários casais possam ter o documento legal de união e assim garantir os direitos devidos. Em dezembro de 2010, em conjunto com a Associação Comunitária do Bairro Santa Efigênia e Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina, 41 casais trocaram as alianças.

O primeiro casamento coletivo realizado pela Defensoria e a Associação do Bairro Carapina, em novembro 2009, formalizou a união de cerca de 40 casais. Em junho deste ano, a mesma associação e a Defensoria Pública oficializaram a relação de 54 casais residentes nos bairros Santa Helena, Maria Eugênia e Nossa Senhora das Graças

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG sorteia associados para 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais - IBCCRIM




A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) sorteou na tarde desta segunda-feira (08/08), três pacotes com inscrição, hospedagem e transporte para os associados participarem do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de agosto de 2011, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.

As Defensoras Públicas Ruth Cristina Meisels Pacca Rangel, Débora Maia Carneiro Costa e Alenize Correia Silva Lopes foram as sorteados para participar do evento. O sorteio foi conduzido pelo Diretor Jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto.

Seminário

Mais de mil participantes são esperados para o 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM, onde terão a oportunidade de refletir e discutir temas atuais do cenário jurídico criminal. Diariamente, serão apresentadas duas palestras na parte da manhã e seis painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros e da premiação do 15º Concurso de Monografias de Ciências Criminais – Prêmio “Manoel Pedro Pimentel”.

Maiores informações e programação completa através do hotsite do evento: www.ibccrim.org.br/seminario

Ascom /ADEP-MG

Conjur destaca Portfólio da Defensoria Pública de Minas Gerais

O Consultor Jurídico, importante revista eletrônica voltada para área jurídica, destacou em seu site o Portfólio “Defensor Público a serviço do povo”, publicação editada pela ADEP-MG e que demonstra os números e os diversos setores de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais nos anos de 2009 e 2010.

Clique aquie confira a matéria




sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais acontece em Tiradentes



Com o tema central: "DEFENSORIA PÚBLICA: COMPROMISSO COM A JUSTIÇA, LIBERDADE E IGUALDADE" a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) promove entre os dias 5 e 7 de outubro na cidade de Tiradentes o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Simultaneamente acontece o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos. O tema central traduz a importância da Defensoria Pública como instrumento para garantia de efetivação dos principais compromissos da criação e manutenção do Estado Democrático de Direito.

O evento já tem importantes nomes confirmados. O tema "Superendividamento" será debatido pela Defensora Pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger, e a Defensora Pública do Rio de Janeiro, Marcela Oliboni, ambas com grande conhecimento no assunto.

A Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon, irá expor sobre “Ouvidoria e Defensoria Pública”. Por sua vez, o Defensor Público do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia, irá falar sobre “Processo Coletivo”.

O Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais também traz Juarez Freitas, professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS, que irá abordar o tema “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”.

Militante em defesa dos direitos das minorias, Padre Júlio Lancelotti, de São Paulo, irá debater o tema “População de Rua”. Em outra palestra, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG), Geraldo Gonçalves Oliveira Filho, irá falar sobre os “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”.

A programação do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e do II Encontro Nacional dos Defensores Públicos estará disponível em breve com a confirmação de novos palestrantes.

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG realiza palestra para discutir alterações no Código de Processo Penal



A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em parceria com a Defensoria Pública, realizará no dia 22 de setembro, às 15 horas, a palestra “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”, ministrada pelo Advogado e Professor Dr. Aury Lopes Jr. O evento é uma oportunidade para os Defensores Públicos discutirem as mudanças na referida lei.

A ADEP-MG convida os Defensores Públicos de todo estado para participar do evento. Os associados que queiram prestigiar o encontro terão as despesas de transporte e hospedagem custeadas pela associação mediante solicitação prévia pelo e-mail adep.minas@gmail.com.

Palestrante

Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.

Ascom / ADEP-MG

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

IV Seminário Antiprisional - Desconstrução das Práticas Punitivas




O Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade realiza nos próximos dias 19 e 20 de agosto o “IV Seminário Antiprisional - Desconstrução das Práticas Punitivas”. O evento, que tem o apoio da ADEP-MG, acontecerá no Auditório da Unidade JK do Centro Universitário Newton Paiva (Av. Presidente Carlos Luz, 220 – Caiçara).

A pré-inscrição para o Seminário deverá ser feita pelo e-mail frenteantiprisional@gmail.com. O valor da inscrição é de R$ 20,00. Os primeiros 50 inscritos ganharão o livro “Desconstrução das Práticas Punitivas”.

Mais informações pelo blog www.antirpisional.blogspot.com


Confira a Programação

Dia 19/08

18h - Credenciamento
19h - Mesa de Abertura
D. Maria Tereza dos Santos (GAFPPL)
Profa. Júnia Maria Campos Lara - (CRP)
Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes (NP - Coord. Curso de Direito)

19:30h - Conferência de Abertura: O Direito Constitucional e a Desconstrução das Práticas Punitivas
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães – UFMG

21:30h – Lançamento do livro «Sem rumo & sem razão» – Mapeamento dos Cidadãos submetidos à medida de segurança em Minas Gerais.

Dia 20/08
9h - Conferência1: Sofrimento urbano e humano.
Domiciano Siqueira (Presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos)
9:45h - Conferência 2: Estão todos presos e agora?
Profa. Dra. Vanessa Andrade de Barros (UFMG/CNAM - Paris)

10:45h - Conferência 3: A luta antimanicomial e a Desconstrução das Práticas Punitivas
Prof. Dr. Virgílio de Mattos – GAFPPL
11:30h - Conferência 4: A luta antiprisional e a Desconstrução das Práticas Punitivas
Prof. Dr. Carlos Magalhães – Newton Paiva
14h - Exibição do Filme: Revista Vexatória
14:20h - Conferência 5: A questão dos mortos e desaparecidos e a Desconstrução das
Práticas Punitivas
Carlos Eugênio Clemente (Ex-comandante da Ação Libertadora Nacional – ALN)
15:00h - Conferência 6: A perda sem possibilidade de luto
Cristiane Barreto – (Psicanalista EBP-MG. CRP- 04)
16:00h - Conferência de Encerramento: POR QUE O MODELO PROIBICIONISTA AINDA
AVANÇA?
Maria Lúcia Karam (Juíza de Direito aposentada)

Ascom / ADEP-MG

Ministério Público Federal quer Defensoria Pública em Santa Catarina

Santa Catarina é o único estado do país que não possui Defensoria Pública

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) solicitou apoio formal à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, para a implantação da Defensoria Pública, em Santa Catarina. O documento foi assinado, em Rio do Sul, pelos procuradores da República Maurício Pessutto e Flávio Pavlov.

Para os procuradores, os defensores públicos oficiais são essenciais para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. Afinal, os defensores prestam assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, como prevê a Constituição Federal. Por isso, segundo os procuradores, a criação da defensoria pública não está ao arbítrio do legislador estadual, pois decorre de exigência constitucional.

Santa Catarina é o único estado do país que ainda não implantou Defensoria Pública. O modelo adotado pelo Estado prevê que a Defensoria Pública será exercida pela assistência judiciária prestada pelas entidades de ensino e pela defensoria dativa, organizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil catarinense (OAB/SC). O modelo de justiça gratuita adotado por Santa Catarina já foi questionado, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.892 e 4270, sendo no mérito o parecer do então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza pela procedência do pedido na primeira destas ADIs.

Além do apoio de diversos órgãos pela criação da Defensoria Pública, como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei de iniciativa popular assinado por mais de 48 mil cidadãos que pedem a implantação da Defensoria Pública no Estado.

Em atenção ao ofício dos procuradores da República, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Netto, que reponde pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãos (PFDC), em Brasília, encaminhou diversos ofícios, inclusive para o governador Raimundo Colombo, ressaltando a urgência da criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Os ofícios destacaram os dados apresentados pelo relatório do Mutirão Carcerário do CNJ, que apontou que um em cada dez presos deveria estar livre.

Os procuradores Maurício e Flávio lembraram, ainda, o papel decisivo da Defensoria Pública em momentos de calamidades públicas, como as que ocorreram na região serrana do Rio de Janeiro, no ano passado.

Direitos dos cidadãos

Entre as áreas de atuação do MPF está a que defende os direitos dos cidadãos. Em Santa Catarina, a procuradora regional dos direitos do cidadão (PRDC) é a procuradora da República Analúcia Hartmann. O procurador da República Maurício Pessutto é o PRDC substituto em Santa Catarina. O procurador da República Flávio Pavlov atua em Rio do Sul. Em cada unidade do MPF no Estado, os procuradores ou procuradoras também atuam na defesa dos direitos dos cidadãos.

Fonte: Veículo: Ministério Público Federal / DF

Comunicado - ANADEP lamenta que OAB não compreenda o papel constitucional da Defensoria Pública na defesa das pessoas necessitadas

Como havíamos comunicado anteriormente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou ontem, dia 1º de agosto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o § 6º do artigo 4ª da Lei Complementar número 80/94 (a capacidade postulatória decorre do cargo) e contra o inciso V do artigo 4º (a atribuição da Defensoria Pública em defender pessoa jurídica). A ADI 4636 foi distribuída ao Ministro Gilmar Mendes e traz pedido de concessão de medida cautelar para suspender a eficâcia dos dois dispositivos questionados.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lamenta profundamente a incompreensão do papel constitucional da Defensoria Pública na defesa das pessoas necessitadas e da própria dimensão do direito humano de acesso à Justiça.

A ANADEP também lamenta a não compreensão pela OAB da autonomia administrativa e da independência funcional atribuídas constitucionalmente à Defensoria Pública e aos Defensores Públicos, que, sintomaticamente, sequer são mencionadas na ação.

A ANADEP já tomou as primeiras providências em relação à ADI e consigna que empenhará todos os esforços para a defesa intransigente da autonomia da Defensoria Pública e das prerrogativas dos Defensores Públicos. Nossa assessoria jurídica já está definindo a melhor estratégia a ser adotada, que também será discutida na próxima Assembleia Geral da ANADEP, já convocada para o dia 11 de agosto, em Brasília.

A associação nacional também solicitará seu ingresso na ação como amicus curiae e fará chegar a todos os ministros o parecer elaborado, a pedido da ANADEP e da APADEP, pelo professor Celso Antonio Bandeira de Mello em favor da capacidade postulatória do Defensor Público decorrente da sua nomeação e posse no cargo, sendo dispensável a inscrição na OAB.

Fonte: ANADEP

Defensoria de Minas Gerais nomeia mais 70 aprovados no VI Concurso

Por meio da Resolução nº 106/2011, publicada no "Minas Gerais" desta quarta-feira (03/08), foram nomeados mais 70 dos 210 candidatos aprovados no VI Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública. Os candidatos aprovados realizaram provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

Iniciado em maio de 2009, o concurso teve 10.804 candidatos oficialmente inscritos para disputar as 150 vagas oferecidas. Depois de alguns percalços, inclusive o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público que resultou na suspensão do concurso por quatro meses. Como um dos primeiros atos como Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet determinou a imediata continuidade do certame.

No dia 11 de maio deste ano, foram empossados pela Defensora Pública-Geral os 50 primeiros Defensores Públicos do VI Concurso.

O aporte dos recursos necessários, aprovado pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira do Governo do Estado, possibilitou a nomeação de mais 70 aprovados. A posse deverá ocorrer dentro de 30 dias, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública. Os novos Defensores Públicos serão submetidos a Curso Oficial de Preparação à Carreira, antes de iniciar efetivamente o exercício nos seus órgãos de atuação.

A intenção da Defensora Pública-Geral é nomear todos os candidatos aprovados, no menor prazo possível, e iniciar tratativas para a realização do VII Concurso.



Clique aqui para ver a Resolução nº 106/2011.



Fonte: Ascom/DPMG

ADEP-MG sorteará associados para 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais - IBCCRIM

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) irá sortear três pacotes com inscrição, hospedagem e transporte para os associados que queiram participar do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de agosto de 2011, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.

O associado que queira concorrer a um dos pacotes, deverá encaminhar e-mail para adep.minas@gmail.com até o dia 07/08 (domingo). O sorteio acontecerá no dia 09/08 (segunda-feira).

Seminário

Mais de mil participantes são esperados para o 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM, onde terão a oportunidade de refletir e discutir temas atuais do cenário jurídico criminal. Diariamente, serão apresentadas duas palestras na parte da manhã e seis painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros e da premiação do 15º Concurso de Monografias de Ciências Criminais – Prêmio “Manoel Pedro Pimentel”.

Maiores informações e programação completa através do hotsite do evento: www.ibccrim.org.br/seminario



Ascom / ADEP-MG

NUDEM-BH: Seis anos de atuação em defesa das mulheres vítimas de violência

Defensores atuais do Núcleo, Alexander e Laurelle, durante reunião realizada na CMBH com a finalidade de discutir problemas referentes à violência contra a mulher


Por ocasião da premiação do Innovare: Umbelina Lopes; Maria Helena Campos; a então Defensora Pública Geral, Marlene Nery; o representante do Innovare e Alessandra Eler


Nesta terça-feira (02/08), o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem/BH) completa seis anos de sua fundação na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Em 1987, motivada pelo início das denúncias de violência contra as mulheres, a Defensoria Pública Estadual instalou um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres. Na época, as representantes da DPMG que atuavam na delegacia, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, esclareciam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência.

Visando promover o atendimento especializado e de forma individual às mulheres, e garantir o acesso destas cidadãs carentes à Justiça, em uma iniciativa precursora, no dia dois de agosto de 2005, foi implantado Nudem-BH na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Sua fundação, anterior à Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, demonstra a atenção da DPMG às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.

Elaborado pelo então Coordenador de Projetos, Defensor Público Eduardo Cyrino Generoso, o projeto de criação do Nudem-BH foi agraciado, em 2006, pelo Prêmio Innovare - uma das maiores premiações da Justiça Brasileira, que tem por propósito incentivar as boas práticas, que resultam no aumento da confiança da população na Justiça, de todos aqueles que buscam amparo para a solução dos seus problemas em magistrados, advogados, promotores e Defensores.

Na ocasião da fundação do Nudem-BH, um convênio realizado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal propiciou criação de uma cartilha e a realização de um Seminário de Capacitação de Defensores Públicos, Operadores (Juízes, Promotores de Justiça, Advogados, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Servidores da Justiça etc) e Estagiários de Direito, onde foram examinados vários aspectos relativos à legislação atinente aos direitos da mulher, e em especial, o enfretamento à violência contra a mulher.

Durante o Seminário foram abordados os seguintes temas: As diferentes formas de violência contra as mulheres (física, sexual, doméstica, psicológica e simbólica); Atenção à violência sexual; O papel das instituições públicas na atenção à mulher em situação de violência; Atenção à violência de gênero: como trabalhar em rede integrada de atenção à mulher em situação de violência; Proteção à imagem, integridade física e emocional da mulher; Violência doméstica: avanços na legislação e novas perspectivas de repressão.

Durante seus seis anos de funcionamento, o Nudem-BH contou com a atuação de vários Defensores Públicos, dentre eles a Coordenadora do Núcleo, Alessandra Pereira Eler; Alenize Correa Silva Lopes; Juliana Barbosa; Júnia Roman Carvalho; Maria Helena Campos; Maria Tereza Silveira Santos Chaves e Umbelina Lopes (em memória), autora do livro "Mulheres em Pedaços", que relata histórias de mulheres atendidas na Delegacia de Mulheres e no Núcleo.



Atualmente, em razão de alteração recente na Lei Maria da Penha, além de orientação às mulheres vítimas de violência doméstica e elaboração das petições iniciais de família; o Núcleo tem como prioridade a atuação nas medidas protetivas de urgência, seja na sua elaboração ou na complementação das realizadas na Delegacia de Polícia; acompanhamento de suas tramitações, incluindo a interposição de recursos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Hoje o Nudem-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta pelos Defensores Públicos, Alexander Fonseca Melo Araújo e Laurelle Carvalho de Araújo e uma assistente social, Sarah Conceição Ferreira.

Na Capital, o atendimento do Núcleo é realizado de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, no 2º andar da sede da DPMG.

Como parte das comemorações dos seis anos do Núcleo, foi lançada a Campanha de Reestruturação da Brinquedoteca do Nudem-BH. Aqueles que desejarem colaborar com doações de livros, brinquedos ou jogos infantis devem procurar a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, localizada na Rua Paracatu, 304, 11º andar, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

A Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher de Belo Horizonte (Nudem-BH), Laurelle Carvalho de Araujo, lançou o Blog “Núcleo de Defesa da Mulher” e convida as pessoas interessadas na promoção e defesa dos Direitos das Mulheres a acessar http://nudembh.blogspot.com.

Fonte: Ascom / DPMG

Defensoria Pública de Ubá busca a excelência em serviços

A instituição da Defensoria Pública vem evoluindo ao longo das últimas duas décadas. A partir de 2004, a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) levou a Defensoria Pública ao status de instituição. O coordenador local da Defensoria Pública, Dr. Sergio Riani, esclarece que a Defensoria Pública está voltada para o atendimento às pessoas carentes. A prioridade é atender as pessoas que recebam até três salários mínimos por mês, embora eventualmente atendam pessoas que recebam um valor maior.

A Defensoria Pública de Ubá atende, em média, 400 pessoas por mês. “Atendemos em torno de 50 novas pessoas na Vara Cível, e de 50 a 70 pessoas na Vara Criminal. Temos ainda os acompanhamentos de pessoas que já estão sendo assistidas, e já teve mês de passar de 500 pessoas atendidas”, comenta o Defensor Público.

De acordo com o Dr. Sérgio, recentemente foi feita uma parceria entre a instituição e o município de Ubá, que resultou em uma economia de R$ 640 mil aos cofres públicos em relação à demanda sobre medicamentos e tratamentos de saúde. Em relação às condições de trabalho, ele recorda: “Quando chegamos à cidade de Ubá, em janeiro de 2009, a estrutura logística era a pior possível. Mal tínhamos computadores para trabalhar, funcionávamos em duas salas sem a menor condição, sem ventilação, sem água, sem lugar para que nossos assistidos pudessem aguardar atendimento com conforto. Iniciamos um trabalho junto com o Executivo, o Legislativo, com o apoio das outras entidades públicas e da população, e conseguimos finalmente essa sede que, para nós, é motivo de orgulho. Hoje nossa sede é ampla e já está pronta até para receber dois novos defensores, que possivelmente esse ano vão estar em nossa cidade”, comenta o Dr. Riani.

Em Ubá trabalham atualmente dois profissionais: o Dr. Sérgio Riani, coordenador local da Defensoria Pública e responsável pela Vara de Execuções Penais, e a Drª Renata da Cunha Martins, que atua na Vara Cível.

“A Defensoria Pública não está aqui só para defender um criminoso, ou para ingressar com ação de alimentos. A Defensoria Pública tem muitas outras atribuições, inclusive fiscalizar o Executivo e o Legislativo, além de auxiliar nesse conjunto de ações para que a população possa ser mais bem atendida. Então eu convido a todos que venham nos visitar e conhecer nossa estrutura. Estamos aqui de portas abertas”, finalizou o Dr. Sérgio Riani.

Fonte: Jornal O Noticário