quinta-feira, 28 de abril de 2011

Defensoria Pública realiza Grupo de Estudos em Direitos Humanos

A Defensoria Pública de Direitos Humanos realiza nesta sexta-feira (29/04), das 15h às 16h30, no auditório da ADEP-MG, a primeira reunião do Grupo de Estudos em Direitos Humanos. A palestra abertura contará com a presença da professora Tatiana Ribeiro e será realizada.

O Grupo de Estudos em Direitos Humanos tem como objetivo a definição - ainda que provisória-, do conceito de Direitos Humanos, capacitar e possibilitar um maior intercâmbio entre teoria e prática em Direitos Humanos. Além disso, o grupo pretende problematizar a competência da Defensoria Pública de Direitos Humanos e abrir um espaço de discussão para a formação de redes que trabalhem com este tema.

As reuniões serão semanais, realizadas todas as quintas-feiras, das 15h às 16h30. A cada 15 dias o grupo discutirá um tema previamente fixado com uma dupla de expositores que apresentarão brevemente o tema, as questões polêmicas e relacionarão com casos de atuação da Defensoria Pública de Direitos Humanos. Na semana seguinte, a mesma dupla será responsável por convidar um palestrante que discorrerá sobre o tema durante a reunião.

Público alvo do Grupo de Estudos em Direitos Humanos são entidades e parceiros, a equipe do Defensoria Especializada e demais interessados. Serão conferidos certificados àqueles que tiverem frequência mínima de 75% das reuniões.

Confira o folder do evento




Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG participa de homenagem a Marina Silva na Câmara de BH


Na última terça-feira (19/04), a ADEP-MG, representada pela Diretora de Assuntos Institucionais, Therezinha Aparecida de Souza, participou da entrega do Título de Cidadania Honorária a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

No evento, convidada a compor a mesa, a Defensora Pública cumprimentou a ex-senadora e entregou a revista de 30 anos da ADEP-MG, além de artesanatos produzidos por ela. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Leonardo Matos (PV) e contou com a presença do presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), do vereador Alberto Rodrigues (PV), do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, do ex-deputado José Fernando (PV), além de vários políticos e militantes do Partido Verde.

Emocionada, Marina Silva agradeceu a homenagem e, em especial, o carinho do povo mineiro. “É uma sensação de alegria, humildade e gratidão, porque eu sempre sou recebida de uma forma muito acolhedora aqui em Minas, principalmente em Belo Horizonte. E é bom saber que você está sendo adotado pela cidade”.

O Título de Cidadania Honorária é concedido a pessoas que, mesmo não tendo nascido na cidade, são consideradas legítimas belo-horizontinas pela importante atuação e serviços prestados ao município

Assista a homenagem

Com informações da Câmara de BH

Palestra sobre parcelamento, loteamento e desmembramento

No próximo dia 06 de maio, no Salão Nobre da Defensoria Pública de Minas Gerais, acontecerá a palestra "Parcelamento, Loteamento e Desmembramento", com o Procurador do Município de Belo Horizonte Fernando Couto Garcia. O evento faz parte do Ciclo Permanente de Capacitação e é destinado aos Defensores Públicos e estagiários.

Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 26 de abril de 2011

Núcleo de Atuação Extrajudicial lança cartilha para orientar sobre pagamentos

Existe um ditado popular que diz que “quem paga mal, paga duas vezes”. Para evitar este tipo de problema, o Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais editou em parceria com a ADEP-MG, uma cartilha para orientar os assistidos sobre os cuidados que se deve ter ao efetuar um pagamento. A publicação traz informações sobre como comprovar a quitação do débito, a necessidade de guardar os recibos, pagamentos com cartão de crédito e no boleto, e ainda orienta sobre a quem, onde, quando e a forma que se deve efetuar o pagamento.

De acordo com o Defensor Público do Núcleo de Atuação Extrajudicial, Frederico de Souza Saraiva, a produção da cartilha partiu de uma necessidade constatada pelos Defensores que integram o Núcleo e atuam também nas varas cíveis de Belo Horizonte. “Fizemos um levantamento das ações judiciais mais comuns em que atuamos e verificamos que em muitas, a questão do pagamento estava presente direta ou indiretamente. Daí a necessidade de criar uma cartilha sobre esse tema”, disse o Defensor.

Esta é a primeira de uma série de cartilhas que serão produzidas e que tratam de temas comuns que geram muitas dúvidas, como: DPVAT; os cuidados na compra de um imóvel; os direitos básicos de vizinhança e as normas básicas que regulam a vida em condomínio.

O Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais tem como filosofia a atuação preventiva por meio da consultoria jurídica em casos concretos. Além disso, trabalha com a educação em direitos, com o objetivo de reduzir o número de problemas e de demandas judiciais.

Veja a cartilha

Ascom / ADEP-MG

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Defensoria de Ponte Nova realiza terceira edição do Dia da Cidadania

Mais uma manhã de prestação de serviços está sendo preparada para o próximo dia 07 de maio para a terceira edição do Dia da Cidadania, realizado pela Defensoria Pública de Ponte Nova, com o apoio do Rotary Club de Ponte Nova e da ADEP-MG. Das 08h às 12h, a população terá acesso a diversos serviços que serão oferecidos na Praça de Palmeiras. Em 2010, cerca de 3 mil pessoas passaram pelo evento.

Segundo a Defensora Pública de Ponte Nova, Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, o Dia da Cidadania já se tornou tradicional na cidade. “O evento virou tradição no calendário da cidade. Assim, sempre no sábado anterior aos Dias das Mães, a data já é reservada para Dia da Cidadania, que tem o apoio do diversos parceiros”, disse a Defensora. A animação será feita pela Banda Municipal Sete de Setembro.

O evento deste ano conta com a participação do Ministério Público, Administração Fazendária, Juizado Especial, Procon, ACIP/CDL, UAI, INSS, Secretaria Defesa Social, Ministério do Trabalho, Comissariado de Menores, Conselho Antidrogas, Ouvidoria Municipal, Cartórios Registro Civil, Hospital Arnaldo Gavazza, Hospital Nossa Senhora das Dores, Copasa, DMAES, Faculdade Dinâmica, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal Saúde e Secretaria Assistência Social. Cartilhas, banners e folhetos produzidos pela ADEP-MG também distribuídos.

Confira como foi o Dia da Cidadania 2010


Ascom / ADEP-MG

Convênio entre ADEP-MG e Sem Fronteiras Editora garante novos benefícios aos associados

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais firmou uma parceria com a Sem Fronteiras Editora para a realização de novos convênios com descontos diferenciados. O objetivo é conseguir preços reduzidos para os associados e dependentes, nos mais diversos ramos de serviços.

A empresa ou prestador de serviço que queira fazer parte desta nova rede de convênios, deverá entrar em contato com a Sem Fronteiras. Além das novas parcerias, a Sem Fronteiras também ficará responsável pelo guia/agenda de convênios de 2012 da ADEP-MG.

Serviço

Sem Fronteiras Editora

Avenida dos Andradas, 2287- Sala 1210 - Santa Efigênia

Telefone: (31) 3646-7525

contato@semfronteirasmg.com.br

Contato Kelly Cristina Novaes

Ascom/ADEP-MG

VIII Prêmio Innovare - inscrições abertas

Defensores Públicos de todo o país têm até o dia 31 de maio para se inscrever em uma das maiores premiações da Justiça Brasileira.

Os vencedores serão contemplados com R$ 50 mil, além de poderem ter suas práticas disseminadas para outras regiões pela Comissão Difusora do Prêmio, composta por renomados integrantes da Justiça Brasileira. Também serão oferecidas menções honrosas. O resultado da VIII edição será apresentado em dezembro, em Brasília.

Instituto

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada em Botafogo (Rio de Janeiro) e tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Em 2010, o Instituto também contou com a primeira edição internacional. Participaram desta edição, países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana.

Conselho Superior

Responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias do Premio Innovare como a escolha do tema das inscrições e os membros da Comissão Julgadora. É formado pelos presidentes dos parceiros institucionais Henrique Calandra (AMB), Cesar Mattar Junior (CONAMP), André Luiz Machado Castro (ANADEP), Gabriel Wedy (AJUFE), Ophir Cavalcante Junior (OAB), Antonio Bigonha (ANPR), Roberto Irineu Marinho (Organizações Globo), pela Secretaria da Reforma do Judiciário, e tem como presidente o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Para obter mais informações e efetuar sua inscrição, acesse www.premioinnovare.com.br.

Fonte: ANADEP

Jornal Estado de Minas: Apontamentos sobre a Defensoria Pública


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Déficit na Defensoria Pública gera muitas injustiças no Estado

O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEPMG), Felipe Augusto Cardoso, fala sobre a defasagem da Defensoria Pública no Estado. Para ele, o problema é crônico e resulta em inúmeras deficiências. “Minas conta com 853 municípios, sendo que mais de 300 são sedes de comarcas, ou seja, há fórum. Nesses locais, há necessariamente um juiz e um promotor. Contudo, em apenas 100 dessas comarcas há a presença de um defensor público. “Temos inúmeros casos de pessoas que estão sofrendo injustiças no Estado e não têm a quem recorrer”. Há 210 aprovados em concursos públicos esperando convocação para atuar, porém o presidente da ADEPMG acredita que mesmo assim o quadro de defasagem continuará. “Existem 210 aprovados, mas, ainda que eles entrassem hoje, o problema não se resolveria, porque o déficit de defensores em Minas é de aproximadamente 700. Então vamos dar um passo, mas a caminhada é muito longa”, revela.

Gostaria que o senhor fizesse uma avaliação sobre a Defensoria Pública em Minas Gerais.

Ela vem crescendo nos últimos anos, mas definitivamente ainda está bem longe do que podemos considerar ideal. Para se ter ideia, hoje o Estado conta com 853 municípios, sendo que mais de 300 são sedes de comarcas, ou seja, há fórum. Nesses locais, existe necessariamente um juiz e um promotor. Contudo, em apenas 100 dessas comarcas há a presença de um defensor público. Em 2/3 das comarcas de Minas Gerais há a ausência de um defensor. Estamos bem longe daquilo que a gente considera razoável.

Isso ocasiona um quadro grave?

Nós temos inúmeros casos de pessoas que estão sofrendo injustiças no Estado e não têm a quem recorrer. Temos mães passando fome por não terem como adquirir alimentos, pessoas presas injustamente ou ilegalmente por não terem um defensor.

Como entra a alternativa dos chamados “advogados dativos”, ou seja, terceirizados pelo governo?

O que acontece hoje, aqui, é que temos uma situação de quebra-galho. Enquanto não se instala a Defensoria Pública em determinados órgãos, quebra-se um galho para evitar um mal maior. Paga-se um advogado qualquer, indicado por um juiz, por ato que ele preste. Esse advogado não tem vínculo, nem o compromisso que teria um defensor do caso. Vemos a atuação desses advogados dativos no julgamento criminal, mas não vemos na área do consumidor, na de família, dentre outras. É um remendo provisório para alguns casos e absurdamente caro, porque ao invés de você remunerar uma pessoa com dedicação exclusiva para aquilo, você remunera por atos, e juntando esses atos dá um valor expressivo.

Mesmo com esse quadro de defasagem, há aprovados em concursos públicos esperando nomeação. Por quê?

Essa é outra preocupação que temos. Antes de comentar sobre eles, é preciso que se faça um alerta. Existem 210 aprovados, mas, ainda que eles entrassem hoje, o problema não se resolveria, pois o déficit de defensores em Minas é de aproximadamente 700. Então vamos dar um passo, mas a caminhada ainda é muito grande. Esses 210 são absolutamente necessários em grandes comarcas que hoje estão funcionando precariamente. Temos aqui na Região Metropolitana dois casos graves, o de Santa Luzia, que não tem defensor, e o de Contagem, que necessitaria de 30 e não tem nem cinco. Esperamos que esses aprovados sejam convocados em pouco tempo, isso é um compromisso do Governo de Minas que esperamos que seja honrado, porque a população está sofrendo, não só no interior, como também em várias cidades da Região Metropolitana.

Gostaria que o senhor falasse sobre a mobilização nacional em torno do Dia da Defensoria Pública no país.

O dia 19 de maio é o Dia da Defensoria, um dia de mobilização nacional. Esse ano a temática principal e fundamental é a questão da criança e do adolescente. Vamos colocar em evidência a importância da atuação do defensor público na justiça de menores. Cada vez mais, em casos como esse terrível ocorrido no Rio de Janeiro, vemos que é necessária uma intervenção do Estado nas escolas, falando sobre direitos, cidadania e outros assuntos. É preciso incluí-los como sujeitos de direito e tenho certeza que o papel da defensoria pública é muito importante.

Fonte: Jornal Edição do Brasil

terça-feira, 19 de abril de 2011

Causas mais caras são julgadas de forma mais rápida pela Justiça Federal, revela Ipea

As ações mais caras movidas na Justiça Federal do Brasil são julgadas de forma mais rápida e têm maior probabilidade de resultar em pagamento. De acordo com o estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea), quanto maior o valor da causa, como no caso de execuções movidas contra grandes devedores, maior é a atenção dedicada pela justiça brasileira.

Se o valor da petição inicial é inferior a R$ 2 mil reais, a probabilidade do pagamento fica em torno de 20% a 30%, enquanto que para ações acima de R$ 4 mil reais, a probabilidade aumenta para 40%. Segundo o levantamento, muitos magistrados revelaram adotar essa prática, o que pode ser um forte indicativo do sucesso dessa iniciativa. Outras ações julgadas de forma mais rápida são aquelas movidas contra pessoas físicas.

Sobre o perfil das demandas, o Ipea apurou que quando quem promove a ação judicial se encontra na mesma cidade, o tempo de duração do processo aumenta. As explicações possíveis apresentadas pelo Ipea seriam a criação de equipes específicas para processos encaminhados de outras cidades, ou ainda, o fato de as varas com pouco volume de demandas não terem exequentes em sua cidade.

A esse respeito, os processos que tramitam em mais de uma vara são significativamente mais demorados. Por outro lado, a pesquisa não faz diferenciação significativa entre as ações originárias de varas estaduais e daquelas remetidas por varas federais. "Dessa forma, não se pode afirmar que as varas estaduais, no exercício da competência delegada para processar a execução fiscal da União, tenham desempenho pior do que a Justiça Federal. Em todo caso, essa questão ainda merece ser explorada por meio de pesquisa específica", destaca o estudo.

As informações compõem o Comunicado nº 87 do Ipea, denominado Custo Unitário do Processo Fiscal na Justiça Federal - Variações relevantes. Essa é a segunda parte do estudo que tem como objetivo analisar o processo de execução fiscal na Justiça Federal, identificando os gargalos e as principais características dos trâmites no Poder Judiciário. A primeira parte da pesquisa revelou que uma ação de cobrança judicial demora, em média, oito anos para ser julgada e pode custar até R$ 4,3 mil aos cofres da União.

A metodologia da pesquisa considerou a amostra nacional, em busca de um resultado representativo. Entre as variáveis de controle incluídas no levantamento estão a Região da Justiça Federal, a competência da vara, a forma de apresentação dos autos findos, valor da causa, natureza jurídica do executado, entre outros.

Fonte: Jornal Estado de Minas