Câmara aprova PLP 28/2007

Postado às 23h25

A Defensoria Pública brasileira obteve uma significativa vitória na noite desta terça-feira (30/6), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2007 na Câmara dos Deputados. Por 338 votos a 6, o Plenário acatou o PLP que reorganiza as Defensorias da União, dos Estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94. A proposta amplia as funções institucionais, regulamenta a autonomia funcional, administrativa, orçamentária e ainda democratiza e moderniza a gestão da Instituição.

Além do parecer positivo, os deputados que apoiam o PLP ainda conseguiram barrar a intenção do Democratas (DEM), que queria manter no texto da legislação atual, a proibição de os defensores exercerem atividade políticas e partidárias. Na ocasião, o Plenário rejeitou, por 252 votos a 80, o destaque apresentado pelo partido.

O texto será enviado agora ao Senado, onde precisa ter, no mínimo, 42 votos a favor para que seja encaminhado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que decidirá pelo seu veto ou sanção.

Defesa

Durante seu pronunciamento na tribuna, o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) fez questão de ressaltar a importância da Instituição na garantia dos direitos dos menos favorecidos. “Estamos conscientes da importância da Defensoria Pública para a vida de 78% da população brasileira. Desde 1988, que a Constituição Federal incluiu a Defensoria entre os serviços essenciais à população, ao lado do Ministério Público e da magistratura. Contudo, desde então, o MP e magistratura ganharam espaço nesta Casa, mas não sabemos por qual razão a Defensoria não foi contemplada”, argumentou Santiago.

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, juntamente com defensores de outros Estados, acompanhou toda a votação na Câmara, que começou no final da tarde desta terça-feira e só foi terminar por volta das 22h.

Ascom ADEP-MG

Defensores vão ao teatro

A ADEP-MG sorteia na manhã da próxima sexta-feira (03/07) quatro pares de ingressos para o espetáculo “Comi uma galinha e tô pagando o pato”, escrito e encenado pelo ator Carlos Nunes (Como Sobreviver em Festas e Recepções com Buffet Escassos). Associados interessados devem fazer sua inscrição para o sorteio pelo telefone (31) 3295.05.20 ou pelo e-mail adep.minas@gmail.com.

A comédia, em cartaz no Teatro Dom Silvério em curta temporada de quinta a domingo (3 a 5 de julho de 2009), retrata a história real de um paraibano que roubou uma galinha e ficou preso por um ano e seis meses.

No palco, Carlos Nunes interpreta o presidiário José Antônio, narrando, com muito humor e pitadas de ironia, como foi parar na prisão após roubar a galinha de estimação da filha de um deputado. O humilde desempregado, que foi criado obedecendo às leis divinas e que aprendeu com a mãe como “a inducação, a honestidade e a personalidade vem do berço”, fica sem entender porque um crime tão simples, cometido apenas para livrar a família da fome, o deixou tanto tempo atrás das grades. Ele divaga com seu advogado sobre crimes “tão mais sérios que ficam impunes e situações reais que mereciam mais atenção, como a pobreza (...) “um aglomerado tão carente que eles estão roubando até curativo de machucado” (...); as falhas na educação “como superior?”“; como a saúde “o Ministério da Saúde já está advertindo: ficar doente é prejudicial à saúde”.

O preso convive ainda com o medo do deputado conseguir aprovar o projeto de lei que institui a galinha como um animal sagrado, tal qual a vaca na Índia. O salário dos aposentados, a atuação da polícia, a impunidade e liberdade parlamentar, os direitos garantidos a todo cidadão pela Constituição Brasileira, dentre outros temas, são citados com muita irreverência, até que é chegado o dia do julgamento.

Serviço

“Comi uma galinha e tô pagando o pato”, com Carlos Nunes
Data: 03 a 05 de julho (sexta a domingo)
Horário: sexta e sábado às 21h e domingo às 19h
Local: Teatro Dom Silvério – Av. Nossa Senhora do Carmo (Chevrolet Hall)
Ingressos: R$ 12,00 – preço único posto da Belotur (Rua da Bahia)

ASCOM/ADEP-MG

Corpo de Bombeiros homenageia Corregedor-Geral e DPG

O Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira e o Defensor Público-Geral (DPG), Belmar Azze Ramos serão condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II nesta quinta-feira (02/7), data em que se comemora o Dia Nacional do Bombeiro.

A solenidade acontecerá às 10h, na nova Praça da Pampulha, situada na rua Otacílio Negrão de Lima esquina com rua Expedicionário Celso Racioppi.

A Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II é a maior condecoração do Corpo de Bombeiros. Autoridades como o ministro das Comunicações, Hélio Costa e os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG) Eli Lucas de Mendonça e Célio César Paduani já foram agraciados.

A Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, criada pela Lei 14.487, de 2002, é entregue, anualmente, no Dia do Bombeiro. Principal comenda da instituição distingue pessoas e entidades que personificam a filosofia da corporação com ações que contribuem para tornar Minas Gerais um lugar melhor para se viver.

Ascom/ADEP-MG

Hoje em Dia destaca trabalho da Defensoria Pública

Com o título "O preço alto pago por quem comete pequenos delitos", o jornal Hoje em Dia produziu, em parceria com a ADEP-MG, extensa reportagem publicada na capa do caderno Minas, desta segunda-feira (29/6). A reportagem de Renata Galdino trata do Código Penal. Além da Defensora Pública Marolinta Dutra, do Núcleo Criminal de Urgências da Defensoria Pública, foi ouvido o juiz Vicente de Oliveira Silva, coordenador dos juizados Especiais de Belo Horizonte.

Marolinta destaca a atenção, por parte do Judiciário e sociedade, em casos de crimes considerados brandos. Para a defensora, por mais que os acusados tenham cometido uma infração, eles aguardam o processo ser julgado presos com pessoas que praticaram delitos mais graves, como homicídios e tráfico de drogas.

Leia a matéria na íntegra.

Diretor da ADEP-MG fala sobre reforma do CPP na TV Justiça

O diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, foi o entrevistado do programa Fala Defensor, da “TV Justiça”. A gravação foi na última sexta-feira (26/6), no Rio de Janeiro, e o tema da atração foram as recentes alterações no Código de Processo Penal (CPP).

Além de participar do programa, Cavalieri marcou presença na reunião que discutiu o anteprojeto de reforma do CPP. O defensor faz parte da comissão formada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para avaliar o texto. O relatório parcial já foi disponibilizado pela comissão e os Defensores Públicos que atuam na área criminal podem apresentar suas sugestões à ADEP-MG.

“Discutimos várias propostas de alteração do anteprojeto do Código de Processo Penal e outra reunião para tratar sobre o tema foi agendada para a próxima sexta-feira (3/7), novamente no Rio de Janeiro”, contou Eduardo Cavalieri.

Ascom ADEP-MG

Defensoria propõe ação para garantir o direito à moradia a famílias carentes

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por intermédio do defensor Gustavo Corgosinho, ajuizou nesta sexta-feira (26/6) uma Ação Civil Pública em face do Estado de Minas Gerais, do município de Belo Horizonte e da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, visando a proteção do Direito Constitucional à Moradia de 101 famílias residentes no imóvel onde foi formada a comunidade “Camilo Torres”, no Vale do Jatobá, na região do Barreiro.

“A ação tem como fundamento o art. 23, IX, da Constituição Federal, que coloca como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, explica Corgosinho.

Segundo o defensor, a maioria das famílias são integrantes do núcleo dos sem-casas da Vila Santa Rita, formado desde agosto de 2002 com a intenção de possibilitar a sua inserção em programas habitacionais para pessoas de baixa renda de Belo Horizonte.

“O núcleo da Vila Santa Rita estava recadastrando as famílias por meio do Orçamento Participativo da Habitação (OPH). No entanto, nenhuma delas foi efetivamente contemplada no programa habitacional da Prefeitura da capital”, conta.


Alternativas

No início do ano passado, a fim de garantir o exercício do seu Direito à Moradia, e não mais suportando a longa espera na liberação de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, várias das famílias cadastradas no núcleo da Vila Santa Rita, tomaram posse de um imóvel que estava abandonado há mais de dez anos.

“As famílias limparam todo o terreno, cercaram a área necessária para o assentamento, e ali passaram a residir, inicialmente em barracos de lona, e atualmente em residências de alvenaria”, informa o defensor.

O primeiro objetivo da ação, explica Gustavo Corgosinho, é buscar o estabelecimento na própria ocupação Camilo Torres por intermédio de um projeto urbanizado e sustentável para as famílias de baixa renda que se encontram no local. A outra alternativa seria a transferência das famílias para algum terreno localizado nas proximidades, ou até mesmo o seu cadastramento em programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida” , do governo Lula.

“Contudo, pleiteamos que seja assegurada a permanência das pessoas no local, até a efetiva disponibilização de unidades habitacionais aptas a receber as famílias, que contam com grande número de crianças e mulheres”, ressalta Gustavo Corgosinho.

Ascom ADEP-MG

Corregedoria-Geral realiza avalição de estágio probatório

A Corregedoria-Geral finalizou nesta sexta-feira (26/6) a 2ª Avaliação Ordinária da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório do V Concurso. Durante dois dias, foram avaliados 97 defensores substitutos em todo o Estado, sendo observadas questões relativas à competência técnica e comportamental dos profissionais que atuam na Defensoria Pública de Minas Gerais.

“O estágio probatório é realizado durante três anos, quando o defensor substituto é observado, em caráter permanente, pela Corregedoria Geral, que avalia a conveniência da permanência e confirmação no cargo”, explica o Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira..

A defensora Carina Bicalho Piacenza, membro da comissão, lembrou que, além de elaborar um conceito sobre o desempenho de cada defensor, há a necessidade de se pontuar situações que podem ser melhoradas. “Acompanhamos o início da carreira dos defensores e procuramos orientá-los no que for necessário para o aprimoramento da sua atuação”, ressaltou.

Inovação

A novidade na primeira avaliação em 2009 (são duas por ano) foi a implantação da videoconferência. O recurso possibilitou a comunicação em tempo real dos defensores do interior com a capital. A sessão realizada na quinta-feira (25/6) integrou 12 cidades e reuniu 36 profissionais que puderam executar o trabalho sem a necessidade de deslocamento.

A iniciativa pioneira foi bem avaliada por Marcelo Tadeu. “Conseguimos racionalizar e reduzir o uso dos recursos financeiros da Defensoria Pública, diminuir o tempo de afastamento dos defensores das suas respectivas comarcas e proporcionar maior comodidade aos profissionais. Quem precisou se deslocar por mais tempo viajou apenas duas horas”, comentou o Corregedor.

Segundo Marcelo Tadeu, além da economia com diárias, despesas com hotel e transporte, o uso da tecnologia foi aprovado pelos colegas dos demais municípios. “Conversei com alguns defensores do interior e todos elogiaram a forma como o trabalho foi feito. Afinal, é bem complicado viajar cerca de 700 km, como é o caso de quem trabalha em Ituiutaba, para participar dessa avaliação”, exemplificou.

Ao final dos trabalhos, os defensores participaram de um coffe break oferecido pela ADEP-MG.

Comissão discute reforma do Código de Processo Penal

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) promove nesta sexta-feira (26/6), no Rio de Janeiro, uma reunião para discutir o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). O diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, membro da comissão formada para avaliar o texto, participa do encontro.

O anteprojeto foi elaborado por juristas brasileiros e entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em abril deste ano. A reforma do CPP, em vigor desde 1941, visa corrigir incompatibilidades entre os modelos normativos da época e a Constituição de 1988.

Ascom ADEP-MG

ADEP participa de encontro com parlamentares em Brasília

A diretoria da ADEP-MG, representada pelo presidente Felipe Soledade, o diretor-secretário, Eduardo Cavalieri, e o defensor público Gustavo Corgosinho, esteve na última quarta-feira (24/6) em Brasília para participar de atividade parlamentar com os deputados do Democratas Rodrigo Maia (RJ), Ônix Lorenzoni (RS) e José Carlos Aleluia (BA).

No encontro promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), representantes da categoria de várias capitais brasileiras cobraram dos parlamentares agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2007, que organiza a Defensoria Pública da União. “Discutimos o texto a ser encaminhado para votação e solicitamos que o projeto seja avaliado em regime de urgência”, informa Felipe Soledade.

O projeto visa um maior aperfeiçoamento das Defensorias Públicas, ampliando suas funções institucionais e regulamentando sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Além disso, reforça a atuação do defensor público, dá às defensorias estaduais a autonomia para a realização de concursos públicos e cria, também, a possibilidade de os defensores atuarem junto aos juizados especiais cíveis e criminais (o que hoje é vedado pela Lei Complementar 80/94).

Ascom ADEP-MG

Gilmar Mendes recebe diagnótico da Defensoria

Foto Rodrigo Neves

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esteve com o governador Aécio Neves, nesta terça-feira (23/6), no Palácio da Liberdade em cerimônia de assinatura do decreto que institui o Projeto Regresso, uma parceria do Governo de Minas com 36 empresas privadas para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos.

Após a solenidade, as autoridade presentes visitaram o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA). Na ocasião, o Defensor Público que atua no núcleo do CIA, José Henrique Ribeiro, entregou ao ministro Gilmar Mendes o diagnóstico da Defensoria Pública elaborado pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade.

Saiba mais.

Reveja o diagnóstico da Defensoria Pública.

ASCOM/ADEP-MG

Discussão sobre segurança pública

Membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB se reúnem nesta quinta-feira (25/6), em Belo Horizonte, para discutir e elaborar propostas sobre segurança pública. Posteriormente, as proposições serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

A reunião desta quinta-feira será realizada na sede do Ministério Público (avenida Álvares Cabral, nº 1.690 , bairro Lourdes), das 13h30 às 19h. O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, convocou 19 defensores da capital e do interior para o encontro, onde se pretende estabelecer diretrizes para a criação de uma política nacional de segurança pública.

Ascom ADEP-MG

ADEP em cerimônia no Palácio do Governo

Foto de Wellington Pedro/Imprensa MG

Foto ASCOM/ ADEP-MG

A Diretora Social da ADEP-MG, Therezinha Aparecida de Souza, participou nesta segunda-feira (22/6) da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Lafarge Gypsum (grupo cimenteiro), para a instalação de uma fábrica drywall (chapas de gesso para paredes e forros), no município de Poços de Caldas.

De acordo com o prefeito de Poços de Caldas, Paulo César Silva (PPS), a parceria vai gerar melhorias na economia local e os impostos pagos pela empresa serão convertidos em investimentos na educação, na saúde e em toda qualidade de vida dos poços-caldenses.

Em conversa com o prefeito Paulo César, Therezinha enfatizou a importância da iniciativa para a população de Poços de Caldas, uma vez que, além de renda, irá gerar empregos. Conforme o presidente da Lafarge Gypsum, Mário Castro, Minas é um bom investimento para a empresa, já que a cidade em que estará instalada fica próximo a São Paulo, “um ponto estratégico”.

Ideia compartilhada também pelo governador Aécio Neves, que afirma que, além de impulsionar a economia, a parceria vai gerar outros benefícios para todo o sul de Minas.

A Lafarge Gypsum é uma empresa do grupo francês Lafarge, atua no Brasil desde 1959 e opera em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraná com as marcas de cimento Mauá, Campeão e Montes Claros.

ASCOM/ADEP-MG

Mudança no atendimento

Está em vigor desde o último dia 15 deste mês, uma deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais que reduz o atendimento semanal aos assistidos para, no mínimo, duas vezes por semana, em, no mínimo, quatro horas diárias.

A decisão é provisória e abrange as coordenadorias Cível, Família e Criminal. Contudo, a mudança não deve prejudicar a pauta estabelecida pela coordenação dos atendimentos já agendados pelos órgãos de execução.

A medida atende solicitação dos defensores, motivada pela demanda excessiva e a carência de profissionais. Na área cível, por exemplo, há somente duas defensoras e cada uma era obrigada a realizar quatro atendimentos por dia. Com a estrutura deficitária e a diversidade da área, que abrange várias matérias, o atendimento aos cidadãos está comprometido devido ao acúmulo de casos pendentes.

Ascom ADEP-MG

Assistido é absolvido

A atuação da Defensora Pública Deborah Costa provocou a absolvição sumária de A.F.D, acusado de furtar, em setembro de 2006, uma garrafa de bebida caipiroska, da marca Smirnoff, avaliada em R$27,97. A decisão em primeira instância, mas passível de recurso, foi tomada pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal da Capital. E já é sabido que o Ministério Público, inconformado com a decisão judicial, já apelou da sentença no último dia 15 de junho.

Ao solicitar os préstimos da Defensoria Pública Estadual, o assistido contou com a atuação da Defensora Deborah Costa que, após tomar conhecimento dos autos, entendeu que “tal fato não merecia ser tutelado pelo Direito Penal, em face do irrisório valor da res furtiva (coisa furtada).”

Deborah contextualizou o resultado com a seguinte declaração: “Tal decisão é merecedora de aplausos, não só do ponto de vista jurídico, mas também por evitar a superlotação em estabelecimentos prisionais; minimizar gastos do Estado com a manutenção carcerária, com deslocamentos de presos, com escolta policial. Ademais, é de notório conhecimento a delicada situação pela qual passa o Poder Judiciário brasileiro, frente ao desproporcional número de processos em comparação com o de magistrados, serventuários, promotores de justiça e, especialmente, de Defensores Públicos.”

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais

ADEP participa de atividades legislativas no Congresso Nacional

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o diretor-secretário, Eduardo Cavalieri, participam terça e quarta-feira (23 e 24/6) das atividades legislativas no Congresso Nacional. O defensor público Gustavo Gorgosinho completa o grupo mineiro que vai a Brasília.

O encontro na capital federal contará com a participação de membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), representantes de entidades representativas de cada Estado e defensores públicos de todo o Brasil.

Ascom ADEP-MG

Mudanças em Patrocínio e Guaxupé

Assim como ocorre na maioria das comarcas do Estado, a cidade de Patrocínio sofre com a falta de defensores públicos. E a situação se agravou ainda mais com a saída do defensor público Leonardo César Mateus, transferido no último dia 1º de junho para Guaxupé.

Com uma população estimada em 80 mil habitantes, incluindo as cidades vizinhas e a zona rural, a comarca de Patrocínio conta agora com apenas a defensora pública Maria Aparecida Martins Silva. “Estou sozinha e se não fosse a ajuda do doutor João Teixeira (defensor afastado), que tem mais de 20 anos de experiência, a situação estaria muito pior”, reconhece Maria Aparecida.

Acúmulo

Com cerca de 1.400 processos em andamento em cinco varas, a defensora diz que está priorizando a área criminal e as urgências. “Estou aguardando a publicação da resolução delimitando minhas atribuições. Da forma como está, não tem como atender todas as situações”, reclama.

Segundo Maria Aparecida, o déficit de defensores na cidade é um problema antigo e dificulta a assistência aos cidadãos. “O ideal seria termos cinco defensores. A procura é muito grande, mas, infelizmente, não temos como atender novos casos neste momento”, lamenta Maria Aparecida.

Desafio

Depois de um e ano e meio em Patrocínio, o defensor público Leonardo César Mateus chegou no início deste mês a Guaxupé. Na cidade, ele irá substituir Luiz Fernando Silva Oliveira que deixou a Defensoria Pública para assumir a magistratura.

Na nova casa, Leonardo César pretende dar sequência ao trabalho que estava sendo desenvolvido em Patrocínio. Contudo, ele tem ciência de que as dificuldades não serão pequenas. “A Defensoria Pública em Guaxupé se resume a mim. Embora tenha muito serviço, está dando para levar”, conta.

Segundo o defensor, o principal obstáculo na comarca é a falta de pessoal para auxiliar nas tarefas burocráticas e administrativas. “Como estou sozinho e tenho que me dividir em várias áreas, precisaria de alguém para me ajudar. Dois estagiários seriam suficientes”, avalia.

Expectativa

Como assumiu o posto recentemente, Leonardo César ainda não tem levantamento a respeito da atual situação da comarca. “Por se tratar de uma cidade com cerca de 60 mil habitantes, acredito que tenha muitos processos em andamento. Mas a minha expectativa é positiva, pois tanto Guaxupé como Patrocínio são ótimas cidades ”, elogia o defensor.

Ascom ADEP-MG

ADEP apoia II Encontro da Corregedoria-Geral

Com a presença de delegado, defensores que atuam na região de Montes Claros, professores e acadêmicos da faculdade de direito da Universidade de Montes Claros (Unimontes), do Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira, do Diretor-Secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, foi realizado, nesta terça (16/6), o II Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores, na comarca de Montes Claros, norte do Estado.

O coordenador da Defensoria regional, Wesley Soares Caldeira proferiu palestra com o tema "Defensoria Pública e sua conformação constitucional". Eduardo Cavalieri tratou de "Procedimentos de otimização da atuaçao do defensor público". O evento, que contou com o apoio total da ADEP, foi bastante prestigiado.

Ascom ADEP-MG

ADEP na assinatura de contrato de parceria para setor prisional

O vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lelles, participou no Palácio da Liberdade, nesta terça-feira (16/06), da assinatura do contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) para o setor penitenciário do país. A ADEP ocupou lugar de destaque na mesa junto ao governador Aécio Neves que cumprimentou todos os defensores públicos na pessoa de Flávio Lelles.

O governador e os diretores do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), celebraram a parceria que, na modalidade de concessão administrativa, prevê a construção e gestão de um complexo penitenciário com cinco unidades, sendo três para abrigar sentenciados em regime fechado e duas em regime semi-aberto. De acordo com informações oficiais, o novo complexo, que será construído em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acrescentará ao sistema prisional mineiro mais 3.040 vagas. As obras deverão ser concluídas em 30 meses.

O principal questionamento dos Defensores Públicos diz respeito à assistência jurídica a ser prestada nesse novo complexo penitenciário, uma vez que essa assistência jurídica é uma garantia individual fundamental e deve ser prestada com exclusividade pela Defensoria Pública no caso daqueles que não tiverem advogado ou mesmo condições de pagar para um advogado.

ASCOM/ADEP-MG

TV Alterosa mostra problemas em Ipatinga

Moradores carentes de Ipatinga, no Vale do Aço, estão com o acesso à Justiça limitado. Sem estrutura para atender todo mundo, a Defensoria Pública simplesmente restringiu os trabalhos à vara criminal e deixou na mão quem precisa de defesa nas outras áreas.

Assista à matéria veiculada no Jornal da Alterosa

Fonte: TV Alterosa

ADEP-MG participa do II Encontro da Corregedoria-Geral

Acontece nesta terça-feira (16/6), em Montes Claros, o II Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores. O evento está marcado para as 19h, no auditório do Centro de Ciências Sócias, da Universidade Estadual (Unimontes). A ADEP-MG será representada por seu diretor-secretário Eduardo Cavalieri Pinheiro, que fará a palestra “Procedimentos de Otimização da Atuação do Defensor Público”.

A exemplo do que ocorreu no I Encontro, realizado no mês passado em Belo Horizonte, o Corregedor-Geral Marcelo Tadeu de Oliveira aproveitará a ocasião para apresentar o relatório do primeiro ano de seu mandato e a segunda edição do Manual de Atuação Funcional do Defensor Público.

Segundo o Corregedor, o objetivo da reunião é enfatizar o caráter preventivo e orientativo do órgão correcional. Marcelo Tadeu lembra que é “preciso que se entenda que a Corregedoria-Geral é o órgão de apoio ao Defensor Público, sendo necessário que ele esteja sempre próximo e disponível para que possa desenvolver bem as suas funções”.

Está prevista também uma palestra com o coordenador local, o defensor Wesley Soares Caldeira, sobre “Defensoria Pública e sua Conformação Constitucional”, além de um coquetel de encerramento.

Ascom ADEP-MG

DEFENSORIA DE PASSOS BUSCA APOIO PARA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR

Na primeira quinzena do mês de junho os Defensores Públicos Adriana Correia Silva, Marcos Antônio Batista e Ana Paula Lopes de Freitas estiveram na Câmara de Vereadores de Passos para solicitar a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

De acordo com a defensora Ana Paula de Freitas, todos os 11 vereadores estavam presentes e os receberam no Plenarinho da Câmara. "Na oportunidade, expus a situação da Defensoria Pública no Estado, especialmente na região e em Passos. Pedi apoio político. Todos ficaram sensibilizados com a causa e manifestaram interesse em nos ajudar", comenta a Defensora.


Fonte: Defensoria Pública

DEFENSORIA DE ITANHANDU BUSCA APOIO PARA CRIAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR

O Jornal Vale do Sul, periódico quinzenal que circula no Vale Histórico, Vale do Paraíba, Sul de Minas, Sul Fluminense e Costa Verde (regiões de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), destacou a reunião do Defensor Público José Flávio Barreto, da comarca de Itanhandu, na Câmara de Vereadores da cidade, para pedir apoio à Defensoria Pública.

Veja no site do jornal.

Fonte: Defensoria Pública

Casais do projeto "Felizes para Sempre" se reuniram na última quarta

Trinta e cinco casais selecionados para o casamento coletivo promovido pela Defensoria Pública de Ipatinga com o apoio da ADEP-MG, se reuniram na quarta-feira (10/6), no Salão do Júri do Fórum da cidade. Os casais receberam informações relativas à cerimônia e aos trâmites legais para o casamento a ser realizado no dia 11 de julho.

Os "noivos" também receberam um cronograma com as datas para o comparecimento ao Cartório de Registro Civil ocasião em que deverão assinar os papéis do processo. Sessenta casais já se inscreveram para o casamento coletivo. Até o dia 5 de julho todo o processo deverá estar homologado.

A cerimônia será realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), no bairro Areal, em Ipatinga.

Ascom ADEP-MG

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Quinze de junho é a data reservada no calendário ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Confira abaixo a íntegra da Nota Pública divulgada pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS


15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

• O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, órgão superior de natureza e de liberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, vem publicamente externar à sociedade brasileira, às instituições governamentais e não governamentais, às lideranças municipais e estaduais, aos grupos e demais instâncias onde se reúnem pessoas idosas nos municípios que compõem nossas unidades federativas a importância de se viabilizar, no âmbito de suas respectivas competências e esferas de atuação, ações relativas à conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

• A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa declararam o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido celebrado pela primeira vez em 2006, com realização de campanhas por todo o mundo. A violência contra a pessoa idosa é e deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.

• O principal objetivo do dia 15 de junho é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a idéia de não aceitá-la como normal. Na esteira deste movimento mundial deve-se incentivar a apresentação, o debate e o fortalecimento das mais diversas formas da prevenção.

• Neste sentido, é mister registrar a satisfação deste Colegiado Nacional em tomar conhecimento das ações que já vem sendo desenvolvidas em diversos municípios brasileiros, bem como recomendar a todos os conselhos estaduais dos direitos do idoso que envidem esforços para a mobilização dos conselhos municipais, organizações da sociedade civil e mesmo os órgãos governamentais no âmbito da sua esfera de atuação para que haja manifestações, atos públicos e atividades que tragam o tema da violência contra a pessoa idosa como um tema de visibilidade pública.

• Por fim, convém recomendar que, sempre que possível, todos os eventos e atividades desenvolvidas para a conscientização da violência procurem abordar a necessidade de articulação em rede para o enfrentamento do fenômeno. Sabe-se que a construção efetiva de uma rede somente pode se dar em torno de situações concretas, como é o caso da violência.


Brasília, junho de 2009.


José Luiz Telles
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República


Ascom ADEP-MG/ ANADEP

Assinatura do contrato da primeira PPP Penitenciária

O governador Aécio Neves e os diretores do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), assinam nesta terça-feira (16/06), às 15h30, no Palácio da Liberdade, o contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) para o setor penitenciário do país.

A parceria, na modalidade de concessão administrativa, prevê a construção e gestão de um complexo penitenciário com cinco unidades, sendo três para abrigar sentenciados em regime fechado e duas em regime semi-aberto.

O novo complexo, que será construído em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acrescentará ao sistema prisional mineiro mais 3.040 vagas. As obras serão concluídas em 30 meses.

Fonte: Agência Minas

Ex-juiz, Livingsthon Machado dá entrevista ao jornal "O Tempo"

O caderno Cidades, do jornal "O Tempo", entrevistou nesta segunda-feira, 15 de junho, o ex-juiz Livingsthon José Machado, 46, que deixou a magistratura, após ser afastado do cargo por interditar o 1° Distrito Policial da cidade e determinar a soltura de 59 presos, alegando que cumpriam pena ilegalmente, pois ficavam amontoados em condições subumanas. Conforme o ex-juiz, ele não teve direito à defesa e só recebeu um ofício para se pronunciar sobre o assunto meses depois do afastamento. "Quando o órgão determinou o meu afastamento, sem quórum qualificado para isso, rasgou a Constituição e disse que, aqui em Minas, ela não é aplicada", destaca.

Hoje, Livingsthon Machado é professor de Direito da PUC, campus Contagem.

Violência contra a mulher

O caderno Gerais, do jornal Estado de Minas, traz, nesta segunda-feira, 15 de junho, uma matéria sobre a onda de violência contra a mulher em Ibirité. Com o título "Ibirité enfrenta onda de agressão a mulher", a reportagem diz que nos últimos seis meses, a Delegacia de Prevenção e Proteção à Família instarou 600 inquéritos para apurar denúncias de espancamento e outros delitos. Se a média for mantida, serão 1,2 mil casos por ano.

Localizado a 21 quilômetros de Belo Horizonte, na região metropolitana, o município tem uma população de cerca de 140 mil habitantes. Proporcionalmente, o índice de violência contra mulheres em Ibirité é o dobro da capital, que tem mais de 2,4 milhões de habitantes e registra, em média, 10 mil casos de agressão por ano. A delegada titular da Divisão de Crimes contra a mulher de Belo Horizonte, Silvana Fiorillo Rocha de Resende, se diz assustada com o número de casos e ressalta que a Secretaria de Segurança Pública não mede esforços na tentativa de coibir esse tipo de crime. Ela cita, por exemplo, a criação do Centro de Integração de Apoio e Referência da Mulher, inaugurado no início do mês em Belo Horizonte.

Segundo a delegada, além das delegacias especializadas que atendem as vítimas 24 horas (incluindo domingos e feriados), o Instituto Médico Legal (IML) foi qualificado para fazer análises de lesões sofridas por mulheres. O centro também passa a dispor de uma rede de Defensores Públicos, que ajudarão as mulheres a serem beneficiadas pela Lei Maria da Penha.

A lei foi aprovada em 2006 pelo Congresso Nacional na tentativa de coibir os casos de violência doméstica. "Para que a lei seja cumprida, é necessário a presença de advogados ou defensores públicos, que já estão disponíveis no centro", destaca a delegada, em entrevista ao jornal.

Comunicado

Prezado associado,

Prosseguindo com a nossa missão em busca de melhorias de condição de trabalho e remuneração mais justa para a nossa classe, estivemos nesta segunda-feira, 08 de junho, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) onde fomos recebidos pelo Subsecretário Frederico César Silva Melo. Objetivo da reunião: fazer com que a administração pública do Estado tome conhecimento oficial da situação atual da categoria e da proposta de política remuneratória da ADEP-MG (documentos no final do texto).

Neste encontro, o Subsecretário Frederico Melo afirmou que o Estado vive, como todo o país, um momento delicado, pois o Estado está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal, e não há, neste momento, possibilidade de proposta de revisão de subsídio. No entanto, o Governo reconhece a necessidade de avanços maiores para se atingir o patamar de outras Defensorias Públicas do Brasil.

Novas reuniões serão agendadas para prosseguir na negociação. Confira o teor da proposta e dos estudos da ADEP abaixo.

Atenciosamente,


Felipe Soledade

Presidente da ADEP-MG

Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais

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RemuneraçãO Do Defensor PúBlico De Minas Gerais

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Clique aqui para baixar o arquivo sobre subsídio.

Defensora no "Bom dia Responde"

O quadro "Bom Dia Responde", do jornal carioca Bom Dia Rio, da Rede Globo de Televisão, falou nesta última terça, 09 de junho, sobre o Código de Defesa do Consumidor. Para comentar sobre o assunto, foi convidada a Defensora Pública Larissa Davidovitch.

Para ver o vídeo, clique aqui.

Comissão da ALMG recebe sugestões para diminuir lentidão da Justiça

Três representantes do Poder Judiciário mineiro analisaram nessa terça-feira (9/6/09), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as causas da morosidade da Justiça e deram sugestões para combatê-la. Eles também defenderam o retorno das férias coletivas dos juízes e melhor remuneração para os magistrados estaduais.

A reunião foi realizada pela Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de discutir o impacto da reforma do Judiciário, de 2004, na Justiça estadual.

Leia matéria completa

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

ADEP-MG participa de Encontro Regional em Varginha

Acontece nesta quarta-feira (10/6), em Varginha, o Encontro Regional da Defensoria Pública de Minas. Participam do evento o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, o diretor Diego Ramos, o coordenador regional Wener Trindade Mendonça, entre outros convidados. A solenidade é uma parceria entre a Defensoria Pública, ADEP-MG, Faculdade de Direito de Varginha e rádio Vanguarda FM.

A programação prevê uma reunião com o prefeito e representantes da Câmara Municipal de Varginha e palestras com os defensores públicos Leandro Carvalho Coelho e Roger Vieira Feichas que falarão sobre os temas “Defensoria Pública e sua conformação constitucional” e “Defensoria Pública e seu papel na tutela coletiva”, respectivamente.

Ascom ADEP-MG

Jornal "Bom Dia" destaca inauguração de nova sede

A edição desta sexta-feira (5/6) do jornal "Bom Dia", que circula na região do Médio Piracicaba, deu grande destaque para a inauguração da nova sede da Defensoria Pública na cidade de João Monlevade, realizada na última quarta-feira (3/6).

O diário ressaltou as presenças do prefeito da cidade, Gustavo Prandini, do Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, do Corregedor Geral, Marcelo Tadeu Leite, do representante da ADEP-MG no evento, Diego Soares Ramos, e das defensores Renata Martins de Souza Edileuza Fernandes Moraes.

Além das autoridades citadas, participaram da solenidade o assessor do governo, Emerson Duarte, o procurador jurídico do município, Cristiano Vasconcelos, os juízes Evandro Cangussu Melo e Paula Murça Machado Rocha, a promotora Ana Lúcia Oliveira, o presidente da OAB em Monlevade, Teotino Damasceno e as delegadas Paloma Bóson Kairala e Joyce Carlos da Mata Figueira.

Leia matéria na íntegra

Fonte: www.cidademais.com.br

Nudem apresenta relatório

A Equipe do Nudem-BH (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência em Belo Horizonte) apresenta relatório com os dados coletados desde sua inauguração, em agosto de 2005, até abril de 2009. Ao todo foram realizados 15.908 atendimentos, sendo 1.776 atendimentos psicológicos, 3.605 atendimentos realizados pelo serviço social. Nesse período foram distribuídas 3.605 ações judiciais.

Recentemente foram inaugurados o Nudem de Contagem e Betim e já estão em funcionamento os Núcleos de Araguari, de Juiz de Fora, de João Monlevade, de Montes Claros e de Itajubá.

Encontra-se em fase de planejamento a criação de outros Nudems no Estado em Uberlândia, Uberaba, Pouso Alegre, Divinópolis e Governador Valadares.

Leia o relatório na íntegra

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais

Método Apac é apontado como alternativa para o sistema prisional

A adoção do modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como forma alternativa de execução de penas, integração dos sistemas de informações sobre os sentenciados e atenção à situação das mulheres e portadores de sofrimento mental que estão no sistema prisional. Estas foram algumas das sugestões apresentadas pelos convidados da audiência pública realizada nesta quinta-feira (4/6) pela Comissão Especial de Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a realização de audiências públicas e visitas no interior do Estado estão contribuindo para que os deputados conheçam alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O deputado considera que o atual modelo não é mais válido e o classifica como "um novo tipo de coerção social".

Leia matéria na íntegra

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Defensoras participam de Audiência Pública em Contagem

As defensoras Anna Luiza Pereira Eler e Ana Flávia Freitas participam nesta sexta-feira (5/6), às 19h30, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Contagem. O encontro vai tratar da possível implantação de um núcleo de mediação. O projeto foi concebido por professoras universitárias da cidade e seria composto por profissionais especializados na realização de mediação, voltado para pessoas de baixa renda.

Pretende-se uma espécie de parceria com a Defensoria Pública, para que possíveis litígios sejam encaminhados a esse núcleo, especialmente na área de direito de família. Assim, caso fosse realizado acordo entre os envolvidos, caberia à Defensoria formalizá-lo para ser levado à homologação judicial.

“A parceria não foi formalizada, até porque esse núcleo de mediação ainda não foi implantado. No entanto, acredito que pode ser um instrumento importante de satisfação das pretensões de nossos assistidos”, considera Anna Luiza.

Ascom ADEP-MG

João Monlevade festeja nova sede

Após três anos instalada em João Monlevade, a Defensoria Pública conta agora com uma nova sede. O espaço foi inaugurado nessa quarta-feira (4/6) e fica na rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, bairro Novo Horizonte. No imóvel de cinco salas, as defensoras Renata Martins de Souza e Edileuza Fernandes Moraes darão sequência ao trabalho da Instituição na cidade, onde são prestados cerca de 300 atendimentos por mês.

A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades do município e da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Feliz da cidade que tem um defensor hoje, porque mais de 62% das comarcas mineiras não os têm. Feliz é João Monlevade, que pôde inaugurar essa bela sede. Que pode contar com o trabalho dedicado das defensoras que aqui atuam: as doutoras Renata e Edileuza”, destacou o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos.

Parceria

O defensor Diego Soares Ramos, que nasceu em João Monlevade e já atuou na Comarca, representou a ADEP-MG. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que o Executivo Municipal vem dando à Defensoria Pública. “Desejo que essa parceria continue para que a Defensoria local possa ser cada vez mais forte e operante”, comentou.

A defensora Renata Martins ressaltou a importância da Defensoria na garantia do direito dos cidadãos. “A Defensoria Pública não apenas interessa ao carente, mas à própria democracia. As conseqüências da atuação da Instituição têm reflexo direto com a pacificação social e o advento de uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou.

Fonte/foto: Defensoria Pública de Minas Gerais

Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita as cidades de Belém (Pará), Recife (Pernambuco), São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba (Paraná) e Brasília entre os dias três e 12 de agosto deste ano, para publicação de um relatório sobre o status de cumprimento da Convenção Americana no Brasil.

Como a Comissão terá pouco tempo disponível, o ideal é que os movimentos e organizações se reúnam com a equipe de advogados da CIDH na capital mais próxima.
Durante a visita, pelo interesse em conversar com familiares de vítimas e pessoas ameaçadas, será dada prioridade aos temas: Segurança cidadã, violência urbana, violência rural e discriminação racial.

Em meio as discussões sobre violência urbana e rural, também será debatida a violência e criminalização de defensores de direitos humanos.

Ascom ADEP-MG

Inauguração em João Monlevade

Será inaugurada às 15h, desta quarta-feira (3/6), a sede da Defensoria Pública em João Monlevade, instalada à rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, bairro Novo Horizonte.

Na nova unidade, dois defensores darão sequência à assistência que já é prestada pela Instituição naquela cidade. O defensor Diego Soares vai representar a ADEP-MG na solenidade, assim como o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, estará presente.

Ascom ADEP-MG

Defensor tem decisão favorável no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (2/6) decisão a respeito de um Habeas Corpus (136316) impetrado, no qual se postulava a prisão domiciliar de uma presa grávida, na cidade de Areado. O local de detenção encontrava-se em condições impróprias para os cuidados necessários e suficientes para a amamentação.

Contudo, enquanto o HC era analisado, a detenta foi solta. “Durante a tramitação do pedido, houve a prolação da sentença e a assistida absolvida das imputações do crime. Ao meu ver, essa decisão torna ainda mais grave a situação”, analisou o defensor público Guilherme Tinti de Paiva, autor do pedido.

O defensor entende que a deliberação é importante, considerando-se a atual situação do sistema carcerário de Minas Gerais. “Em razão das precárias condições dos estabelecimentos prisionais do Estado, essa decisão constitui precedente que possibilitará cobrar providências e embasar vários pedidos no mesmo sentido”, argumentou Guilherme Tinti.

Veja decisão do STJ

Ascom ADEP-MG

Acidentes de trânsito nos juizados especiais

O caderno Direito e Justiça, veiculado todas as segundas no jornal Estado de Minas, publicou nesta segunda-feira (01/6) um artigo da Defensora Pública no Juizado Especial Cível, unidade Gutierrez (Belo Horizonte), Isabella Marques Pastore, intitulado "Acidentes de trânsito nos juizados especiais".

No artigo, a defensora orienta o leitor sobre como proceder em casos de batida de veículo.

Ascom ADEP-MG

Fotografias registram trajetória da Defensoria Pública em Minas

A mostra, itinerante, esteve na Praça da Estação e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No hall da rodoviária de Belo Horizonte fica aberta ao público até o dia 15 de junho.

Produzida pela Assessoria de Comunicação da ADEP-MG, a exposição reúne em quatro painéis de um metro e sessenta de largura por dois metros de altura, cada um, textos informativos sobre a Defensoria Pública, fotografias de defensores públicos em diferentes situações e um diagnóstico da Defensoria Pública em Minas Gerais, com mapas e gráficos.

A exposição foi aberta durante o mutirão de atendimento realizado pelos defensores públicos na Praça da Estação, na manhã do dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. À tarde a exposição foi montada no Salão de Chá da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
No hall da rodoviária desde a sexta-feira, 29 de março, a exposição vem atraindo a atenção do público em trânsito no local.

Fotografias históricas retratam momentos intensos da luta da classe pela valorização da Defensoria Pública e melhores condições de trabalho. A exposição permanece na rodoviária até o dia 15 de junho.

ASCOM/ADEP-MG

Anastasia recebe diagnóstico da Defensoria Pública e relatório da Corregedoria

O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Soledade, participou na sexta-feira, 29 de maio, juntamente com o Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu Oliveira, da inauguração da Casa de Albergados de Cataguases, uma conquista da Defensoria Pública que, de acordo com a representante da ADEP na região, Eliana Maria de Oliveira Spindola, ganhou forma em reunião com o juiz da Vara Criminal, Geraldo Ladeira e o promotor Vandel Victorino Resende.

Na solenidade, também foi colocada a possibilidade da criação de uma Frente Municipal de Apoio à Defensoria Pública.

Aproveitando a proximidade, o presidente da ADEP e o corregedor-geral estenderam a viagem ao município de Astolfo Dutra onde o vice-governador de Minas, Antônio Augusto Anastasia participava de um encontro político. Na oportunidade Felipe entregou ao vice-governador o Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais e uma camiseta da campanha nacional com o slogan "Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos". Marcelo Tadeu entregou o Relatório Parcial de Gestão da Corregedoria-Geral (1º ano de mandato da Gestão 2008/2010).

Ascom ADEP-MG

Defensoria Pública: Passaporte essencial à cidadania

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realiza neste ano (2009) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) a apresentação de teses sobre "Defensoria Pública: Passaporte essencial à cidadania".

A apresentação tem a finalidade de estimular a pesquisa e produção acadêmica sobre Defensoria Pública e sua importância, como integrante do Sistema de Justiça brasileiro, para a efetivação do Estado Democrático de Direito e divulgar as teses nessas áreas de estudo.

A premiação acontecerá por meio da seleção para apresentação durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, menção honrosa e publicação no site oficial da ANADEP.

As inscrições serão efetivadas de 01 de julho a 31 de agosto de 2009, acompanhadas da ficha de inscrição, preenchida em três vias impresas e uma virtual (CD) da tese.

Baixe o edital

ADEP-MG participa de Assembleia em Brasília

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o diretor-secretário, Eduardo Cavalieri Pinheiro, participam nesta terça-feira (2/6) da Assembleia-Geral Extraordinária da ANADEP, que será realizada na sede da entidade, em Brasília.

Na ocasião, serão tratados os seguintes assuntos:

- Propostas de Campanhas Nacionais
- Congresso Nacional de Defensores Públicos;
- Seminário Temático “Segurança Pública e Acesso à Justiça”, para a Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG;
- Proposições legislativa;
- Decisão do Conselho Federal da OAB sobre anuidade;
- Assuntos Gerais

Ascom ADEP-MG