Liminar garante cirurgia para paciente com ceratocone
Um ano de acompanhamento pelo SUS de Ipatinga não garantiu a Henrique Faria Castro, 21 anos, a operação que permitiria que ele continuasse enxergando. Henrique sofria de ceratocone, doença que poderia deixá-lo cego. Procurado pelo jovem, o Defensor Público Rafael Boechat entrou com uma ação e garantiu que a operação fosse realizada.
De acordo com o pai de Henrique, Sebastião Ferreira de Castro, a doença começou a se manifestar há três anos. Aos poucos o rapaz ia perdendo a visão do olho direito. O parecer dos oftalmologistas foi unânime: era preciso usar uma lente especial que estabilizaria a doença. Porém o jovem não se adaptou à lente e a alternativa era a colocação do Anel de Ferrara. Caso isso não ocorresse, a solução seria o transplante de córnea.
A objetivo agora era conseguir a cirurgia para colocação do anel. Segundo Sebastião Castro, após procurar a rede pública de Ipatinga, foi encaminhado à Belo Horizonte para que conseguisse a cirurgia.. Entretanto, os médicos da capital disseram fazer apenas transplantes, e o encaminharam de volta à Ipatinga.
Mais uma vez foi procurado o atendimento público da cidade. Não houve o retorno esperado. Na rede particular, somente o Anel de Ferrara, de acordo com Sebastião de Castro, custaria 4 mil reais. “O que era impossível para mim. Vivemos da renda de um salário mínimo de um imóvel alugado que tenho. Tentei vender para realizar a cirurgia, ninguém quis comprar”, desabafou o pai.
Hoje, pai e filho estão desempregados e dependem da ajuda de terceiros. “O Henrique fez cursos de técnico em enfermagem e segurança de emprego. Mas no exame de vista ele foi reprovado, por isso está desempregado”, completa Sebastião.
Orientado a procurar assistência jurídica, entrou em contato com a Defensoria Pública de Ipatinga. De imediato, o Defensor Público Rafael Boechat entrou com uma ação para execução da cirurgia. Após a ação, o Juiz da Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar.
No dia 28 de julho foi realizada no Hospital de Olhos do Vale do Aço, em Ipatinga. Henrique Faria já havia perdido 57% da visão do olho direito. Com o anel, o restante ficará preservado. Apesar do sucesso da operação, Henrique terá que usar óculos devido a problemas também no olho esquerdo.
A doença
Ceratocone é uma doença não inflamatória da córnea na qual a baixa rigidez do colágeno corneano permite que a área central ou paracentral assuma forma cônica, resultando na distorção das imagens.
Após diagnostico, a indicação é de uso de lentes rígidas ou gelatinosas. Entretanto, a evolução da doença pode levar o paciente à intolerância às lentes e ainda à necessidade de procedimento cirúrgico como anel intra-corneano (Anel de Ferrara). Segundo o Centro Catarinense de Tratamento de Ceratocone, ligado ao Departamento de Córnea e Lentes de Contato do Hospital de Olhos Sadalla Amin Ghanem, o transplante de córnea é realizado somente em 10% dos casos, quando a progressão provoca cicatrizes corneanas ou quando a visão não é satisfatória com os tratamentos anteriores.
O ceratocone geralmente aparece na adolescência ou em adultos jovens e progride até 35 a 40 anos de idade. Afeta em torno de uma para cada 2 mil pessoas. A progressão normalmente é lenta, mas pode haver períodos de tempo em que a piora é rápida. É impossível prever qual a velocidade de progressão ou se ela vai realmente ocorrer em um determinado caso. Os jovens com doenças avançadas têm maior chance de progressão em relação aos que estão na faixa dos 35 anos..
As causas específicas ainda não são conhecidas, mas a origem mais provável é a genética. Apesar disto, somente 20% dos pacientes com ceratocone tem alguém na família com a doença. Quando não existirem casos na família a probabilidade dos filhos terem ceratocone é menor que 15%. Os pacientes que apresentam predisposição e tem o hábito de coçar os olhos, geralmente vão ter uma doença mais precoce e mais avançada. O ato de coçar os olhos altera a composição das enzimas na córnea, o que reduzem ainda mais sua resistência.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Defensoria de Pouso Alegre consegue liminar histórica na Justiça
Presos serão transferidos para outras unidades do Estado
A Defensoria Pública de Pouso Alegre conseguiu no dia 18/08, por meio de ação civil pública, liminar que determina a transferência de 150 presos do presídio de Pouso Alegre para outras unidades prisionais do Estado. O pedido foi feito em razão da superlotação do prédio que atualmente abriga 390 presos e tem capacidade para apenas 80 pessoas. A liminar ainda proíbe que novos detentos sejam levados para o local, até que a obra do novo prédio fique pronta.
A ação proposta pelos Defensores Públicos, Cristiano Maia Luz, Francisco José de Oliveira e Raquel Ribeiro Costa, frente ao Estado de Minas Gerais, se baseia na superlotação e na falta de condições humanas para o cumprimento da pena. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico.
De acordo com o coordenador regional , Cristiano Maia Luz, a previsão para conclusão do novo presídio é de até três meses, o que, e sua opinião poderá significar tempo demais. “Os ânimos estão alterados devido à superlotação e as condições em que vivem”, alerta o defensor.
A liminar conseguida pelos Defensores de Pouso Alegre repercutiu imediatamente na mídia local. Durante toda segunda-feira (31/08), foram concedidas entrevistas à EPTV (Rede Globo), Alterosa (SBT) e ao diário local “Jornal do Estado”.
Para Cristiano Maia, a decisão da Justiça reforça o papel do Defensor Público. “Sempre que for preciso iremos atuar com rigor e dureza nesses casos. Somos Defensores Públicos, agentes políticos de transformação social e não, políticos”, finaliza o Defensor.
A Defensoria Pública de Pouso Alegre conseguiu no dia 18/08, por meio de ação civil pública, liminar que determina a transferência de 150 presos do presídio de Pouso Alegre para outras unidades prisionais do Estado. O pedido foi feito em razão da superlotação do prédio que atualmente abriga 390 presos e tem capacidade para apenas 80 pessoas. A liminar ainda proíbe que novos detentos sejam levados para o local, até que a obra do novo prédio fique pronta.
A ação proposta pelos Defensores Públicos, Cristiano Maia Luz, Francisco José de Oliveira e Raquel Ribeiro Costa, frente ao Estado de Minas Gerais, se baseia na superlotação e na falta de condições humanas para o cumprimento da pena. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico.
De acordo com o coordenador regional , Cristiano Maia Luz, a previsão para conclusão do novo presídio é de até três meses, o que, e sua opinião poderá significar tempo demais. “Os ânimos estão alterados devido à superlotação e as condições em que vivem”, alerta o defensor.
A liminar conseguida pelos Defensores de Pouso Alegre repercutiu imediatamente na mídia local. Durante toda segunda-feira (31/08), foram concedidas entrevistas à EPTV (Rede Globo), Alterosa (SBT) e ao diário local “Jornal do Estado”.
Para Cristiano Maia, a decisão da Justiça reforça o papel do Defensor Público. “Sempre que for preciso iremos atuar com rigor e dureza nesses casos. Somos Defensores Públicos, agentes políticos de transformação social e não, políticos”, finaliza o Defensor.
Banco Alfa faz atendimento na ADEP – MG
Associados terão taxas diferenciadas em empréstimos
A partir desta terça-feira (01/09), um representante do Banco Alfa estará na ADEP –MG para atender os associados que queiram tirar dúvidas sobre empréstimos. Os atendimentos acontecerão às terças e sexta-feira, a partir das 15h30 até às 17h30.
O convênio celebrado pela ADEP com o Banco Alfa garante ao associado de todo o estado taxas diferenciadas em empréstimos. Para se ter uma ideia da vantagem, vamos fazer uma comparação: nas instituições bancárias e financeiras, um empréstimo no valor de 10 mil reais em 60 meses, sofrerá juros de 2,10%, o que geraria uma parcela de R$ 308,01. Pelo convênio firmado com a ADEP – MG, a taxa de juro é de apenas 1,75% e a parcela fica em R$282,22. Além disso, neste valor, o banco disponibiliza o parcelamento em 85 vezes, o que não existe no mercado comum.
Serviço:
Atendimento Banco Alfa
Local: ADEP –MG
Dia: terças e quintas-feiras
Horário: 15h30 às 17h30
A partir desta terça-feira (01/09), um representante do Banco Alfa estará na ADEP –MG para atender os associados que queiram tirar dúvidas sobre empréstimos. Os atendimentos acontecerão às terças e sexta-feira, a partir das 15h30 até às 17h30.
O convênio celebrado pela ADEP com o Banco Alfa garante ao associado de todo o estado taxas diferenciadas em empréstimos. Para se ter uma ideia da vantagem, vamos fazer uma comparação: nas instituições bancárias e financeiras, um empréstimo no valor de 10 mil reais em 60 meses, sofrerá juros de 2,10%, o que geraria uma parcela de R$ 308,01. Pelo convênio firmado com a ADEP – MG, a taxa de juro é de apenas 1,75% e a parcela fica em R$282,22. Além disso, neste valor, o banco disponibiliza o parcelamento em 85 vezes, o que não existe no mercado comum.
Serviço:
Atendimento Banco Alfa
Local: ADEP –MG
Dia: terças e quintas-feiras
Horário: 15h30 às 17h30
Defensoria de Montes Claros realiza diversos eventos
As Defensoras Públicas Edna Guimarães Câmara e Maurina F. Mota de Matos e o coordenador do SESTSENAT em Montes Claros, S. Marco Antonio Navarro 
2º Seminário Toda Criança em Família
Os Defensores Públicos Reginaldo Rodrigues, Maurina F. Mota de Matos e estagiários da DP no evento doSEST/SENAT 
A Juíza Maria Beatriz Biasutti, a Defensora Pública Maurina Fonseca Mota de Matos e o Prefeito Municipal de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho na solenidade de instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de MangaTrabalho continuo busca fortalecimento da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Montes Claros tem trabalhado intensamente na promoção do direito e da cidadania e no seu fortalecimento. Nos últimos dias foram realizados diversos eventos em que os Defensores tiveram atuação constante.
Neste domingo (30/08) aconteceu o Dia Temático de Cidadania, promovido pelo SEST/SENAT que contou com a participação dos Defensores Públicos Edna Guimarães Câmara, Maurina Fonseca Mota, Reginaldo Rodrigues, Wesley Soares Caldeira e os estagiários da Defensoria.
Emissão de carteira de identidade, título de eleitor, aferição de pressão arterial, avaliação odontológica, avaliação auditiva e de voz, corte de cabelo e orientação previdenciária foram alguns dos serviços que cerca de 800 pessoas tiveram compareceram no evento. A equipe da Defensoria Pública ofereceu assistência jurídica a 80 pessoas.
Já no dia 28/08 ocorreu o 2º Seminário Toda Criança em Família, realizado pela Associação dos Municípios Mineiros da Sudene (AMAMS), Governo de Minas Gerais e CEJA- Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJMG.
O evento contou com diversas autoridades, entre elas a Defensora Pública, Maurina Fonseca Mota de Matos,os Desembargadores Antonio Sérvulo dos Santos e Célio César Paduani, o prefeito de Patis e presidente da Amams , Valmir Morais, o juiz de Direito Bruno Terra Dias, o promotor de justiça de Montes Claros, José Aparecido Gomes Rodrigues, o deputado estadual Ruy Muniz, o presidente da Câmara Municipal de Montes, a secretaria executiva da AMAMS, Beatriz Morais de Sá, entre outros.
A Defensoria Pública coordenou os trabalhos do Painel VI, que teve a palestra "Políticas públicas de proteção da Criança e Adolescente: um olhar para a família", proferida pela assistente social da SEDESE-MG, Fernanda Flaviana de Souza.
E no dia 27/08, ocorreu solenidade de instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, que teve a presença da Defensora Pública Maurina F. Mota de Matos.
Estavam presentes o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, a juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, o prefeito municipal de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho, a defensora pública de Montes Claros, Maurina Fonseca Mota de Matos, o presidente da Câmara Municipal de Manga, vereador Francisco farias Gonçalves, o desembargador Luiz Carlos Biasutti, o juiz auxiliar da Corregedoria Paulo de Carvalho Balbino, representando o corregedor-geral de Justiça, Célio César Paduani, a promotora de Justiça da comarca de Manga, Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos, representando o procurador-geral de justiça, Alceu José Torres Marques, o promotor de Justiça da comarca de Manga, Lucas Dias Pereira Nunes, os deputados estaduais Paulo Guedes e Árlem Santiago, o delegado da subseção da OAB em Manga, Edílson da Silva Pinto, o sargento Geraldo da Paixão Sena, representando o comandante do 4º pelotão da Polícia Militar de Manga, tenente Tancredo Fonseca de Almeida e o delegado de polícia de manga, Leonardo Silva.
A juíza solicitou Defensora Pública que agendasse uma reunião com o Defensor Público Geral para agilizar a instalação da Defensoria Pública na comarca.
Presidente e Diretor-secretário da ADEP falam da situação da Defensoria no Estado
O Diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, foi entrevistado, quinta (30/7), pela rádio Itatiaia para falar da falta de Defensores Públicos em Contagem, o que resultou no remanejamento de um dos Defensores do Núcleo Criminal de Urgência para a Vara da Família.
Segundo Eduardo Cavalieri, o atendimento especializado do núcleo foi prejudicado.
Ouça a entrevista:
Acompanhe também, em nosso canal no YouTube, as entrevistas feitas pelas emissoras de televisão de Belo Horizonte com o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, sobre a situação da Defensoria Pública no Estado de Minas Gerais.
Ascom ADEP-MG
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
III Encontro da Corregedoria-Geral discute união da classe
O III Encontro da Corregedoria-Geral reuniu no Salão Nobre da Defensoria de Minas Gerais, nesta sexta-feira (28/8), o Corregedor-Geral e Ouvidor da Paraíba, Francisco Ramalho, o ouvidor de Tocantins, Francisco Alberto Albuquerque, Defensores e servidores do Estado além do anfitrião, Marcelo Tadeu de Oliveira, Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas.
Abrindo o encontro, Tom Nascimento, um dos vencedores da primeira edição do programa "Vozes do Morro", cantou músicas de sua autoria, entre elas, a premiada "Menina Bela".
A Defensora da Vara Criminal, Marolinta Dutra, convidada para falar aos presentes, foi aplaudida ao ler trechos de um e-mail trocado com a Defensora Pública do Ceará, Amélia Rocha.
No e-mail lido por Marolinta, a Defensora do Ceará falou sobre um comentário do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "Os Defensores estão interessados somente em salários". Porém, ao dizer que o Defensor Público é um apaixonado pela causa do pobre e que confia em uma Defensoria horizontal, democrática e que só se mantém por ter pessoas que acreditam neste tipo de trabalho, foi aplaudida. "Eu quero ver essa instituição valorizada, com a Defensoria que nós e nossos assistidos merecemos", disse Marolinta.
A Defensora Alessandra Eler disse que a ADEP-MG conseguiu aproximar a classe, mas destacou a necessidade de maior esforço por parte de todos, para a concretização dessa união. "Nós somos uma classe politizada, devemos nos unir. O peixe é de todos nós", finalizou.
Bem informal, o encontrou permitiu a livre expressão de todos os presentes que quiseram se pronunciar.
Ascom ADEP-MG
Diretora da ADEP-MG pede apoio a parlamentares
Senadores recebem solicitação de apoio à causa da Defensoria
Acompanhar as votações em Brasília é uma boa oportunidade para encontrar os políticos e reivindicar apoio à causa da Defensoria Pública. Foi exatamente o que fez a Diretora Social da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza, que se encontrou com algumas autoridades e solicitou apoio aos Defensores.
Na quarta-feira (19/08), após o cancelamento da votação da lei que regulamenta a Defensoria Pública na Execução Penal, a diretora encontrou com os senadores Wellington Salgado, Romeu Tuma e o deputado federal Paulo Abi-Ackel. Na oportunidade Therezinha pediu, mais uma vez, o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto, ainda sem data para votação.
Segundo a diretora da ADEP, houve uma boa receptividade. O senador Wellington Salgado sugeriu que os defensores continuem acompanhando de perto a votação no Senado.
Acompanhar as votações em Brasília é uma boa oportunidade para encontrar os políticos e reivindicar apoio à causa da Defensoria Pública. Foi exatamente o que fez a Diretora Social da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza, que se encontrou com algumas autoridades e solicitou apoio aos Defensores.
Na quarta-feira (19/08), após o cancelamento da votação da lei que regulamenta a Defensoria Pública na Execução Penal, a diretora encontrou com os senadores Wellington Salgado, Romeu Tuma e o deputado federal Paulo Abi-Ackel. Na oportunidade Therezinha pediu, mais uma vez, o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto, ainda sem data para votação.
Segundo a diretora da ADEP, houve uma boa receptividade. O senador Wellington Salgado sugeriu que os defensores continuem acompanhando de perto a votação no Senado.
VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
ADEP recebe inscrições até segunda–feira
Até a próxima segunda-feira (31/08) a ADEP-MG estará cuidando de todos os detalhes para que seus associados viajem tranqüilos para Porto Alegre onde irão participar do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
Em parceria com uma empresa de Turismo a associação montou um pacote especial com passagens aéreas e hospedagens incluídos. Além disso, a ADEP está tratando das inscrições cujo valor promocional – R$165,00 – vale até a próxima segunda-feira, 31 de gosto.
A diretoria da ADEP reitera o pedido de observação desse prazo assim como do horário(até às 14 horas), que permitirá ao financeiro efetuar o depósito das inscrições e encaminhar os comprovantes aos associados.
Após a data acima citada, o defensor interessado em participar do Congresso deverá fazer a inscrição diretamente com os organizadores do Congresso e também providenciar sua passagem aérea e reserva em hotel. Importante ressaltar que após o dia 31 de agosto o valor da inscrição é de R$ 200,00.
Até a próxima segunda-feira (31/08) a ADEP-MG estará cuidando de todos os detalhes para que seus associados viajem tranqüilos para Porto Alegre onde irão participar do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
Em parceria com uma empresa de Turismo a associação montou um pacote especial com passagens aéreas e hospedagens incluídos. Além disso, a ADEP está tratando das inscrições cujo valor promocional – R$165,00 – vale até a próxima segunda-feira, 31 de gosto.
A diretoria da ADEP reitera o pedido de observação desse prazo assim como do horário(até às 14 horas), que permitirá ao financeiro efetuar o depósito das inscrições e encaminhar os comprovantes aos associados.
Após a data acima citada, o defensor interessado em participar do Congresso deverá fazer a inscrição diretamente com os organizadores do Congresso e também providenciar sua passagem aérea e reserva em hotel. Importante ressaltar que após o dia 31 de agosto o valor da inscrição é de R$ 200,00.
Defensor consegue suspensão de taxa cobrada em faculdade de Ipatinga
Liminar suspende cobrança por atendimento em núcleo de Direito
O Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, conseguiu no último dia 21 de agosto, uma liminar que suspende a cobrança da taxa de atendimento cobrado no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa).
Chegou ao seu conhecimento do Defensor a informação de que a faculdade, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica (NPJ), cobrava da população o valor de R$ 80,00 de cada assistido. Como todos sabem, a cobrança é ilegal. Esse tipo serviço só pode ser prestado gratuitamente.
Para confirmar a veracidade da informação, foram feitas três requisições de informação pelo Defensor, à faculdade. Entretanto, não houve resposta. No final do ano passado foi instaurado um Procedimento Administrativo Preliminar para averiguar a cobrança.
O que era apenas uma suspeita, se comprovou como fato. Depoimentos colhidos de pessoas que receberam assistência jurídica, comprovaram a existência da cobrança pelo atendimento.
A faculdade informou ao Defensor que a cobrança era para manutenção do escritório. O Núcleo foi fundado em 1998 e conta hoje com os 90 estagiários. Por dia, são feitos cerca de 25 atendimentos e 1.200 acompanhamento de processos. Se para cada um desses processos que estão sendo acompanhados corresponde à R$ 80,00 de taxa, o núcleo recebeu R$96 mil para a manutenção do escritório.
Com base nessas informações, o Defensor Público entrou com uma ação civil pública, pedindo liminar para suspender a cobrança, além da afixação de cartazes na entrada e nas dependências do NPJ informando ao público que o serviço é gratuito. No dia 21 de agosto de 2009 a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga deferiu a liminar.
Rafael Boechat disse que a partir da próxima irá verificar se a cobrança da taxa foi suspensa e se há cartazes avisando da gratuidade do serviço. “Já convidei a direção da faculdade para que possamos chegar a um acordo. Assim poderíamos suspender a ação e garantir um atendimento digno e gratuito à população”, completa o defensor.
ASCOM/ADEP-MG
O Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, conseguiu no último dia 21 de agosto, uma liminar que suspende a cobrança da taxa de atendimento cobrado no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa).
Chegou ao seu conhecimento do Defensor a informação de que a faculdade, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica (NPJ), cobrava da população o valor de R$ 80,00 de cada assistido. Como todos sabem, a cobrança é ilegal. Esse tipo serviço só pode ser prestado gratuitamente.
Para confirmar a veracidade da informação, foram feitas três requisições de informação pelo Defensor, à faculdade. Entretanto, não houve resposta. No final do ano passado foi instaurado um Procedimento Administrativo Preliminar para averiguar a cobrança.
O que era apenas uma suspeita, se comprovou como fato. Depoimentos colhidos de pessoas que receberam assistência jurídica, comprovaram a existência da cobrança pelo atendimento.
A faculdade informou ao Defensor que a cobrança era para manutenção do escritório. O Núcleo foi fundado em 1998 e conta hoje com os 90 estagiários. Por dia, são feitos cerca de 25 atendimentos e 1.200 acompanhamento de processos. Se para cada um desses processos que estão sendo acompanhados corresponde à R$ 80,00 de taxa, o núcleo recebeu R$96 mil para a manutenção do escritório.
Com base nessas informações, o Defensor Público entrou com uma ação civil pública, pedindo liminar para suspender a cobrança, além da afixação de cartazes na entrada e nas dependências do NPJ informando ao público que o serviço é gratuito. No dia 21 de agosto de 2009 a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga deferiu a liminar.
Rafael Boechat disse que a partir da próxima irá verificar se a cobrança da taxa foi suspensa e se há cartazes avisando da gratuidade do serviço. “Já convidei a direção da faculdade para que possamos chegar a um acordo. Assim poderíamos suspender a ação e garantir um atendimento digno e gratuito à população”, completa o defensor.
ASCOM/ADEP-MG
Primeira atuação da Força Nacional em Execução será em Minas Gerais
Em novembro será a vez do Pernambuco
Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, será a primeira cidade a receber os trabalhos da Força Nacional de Execução Penal. A decisão foi tomada na reunião extraordinária da Condege (Conselho Nacional De Defensores-Gerais) que ocorreu nesta quarta-feira (26/08). Em novembro, será a vez do Pernambuco receber Força Nacional.
Segundo o Condege, para atuação da Força nos estados, será formado um cadastro com 30 defensores públicos que atuam na área de Execução Penal e junto às Varas Criminais. Haverá também uma equipe de servidores e estagiários para o atendimento aos presos, considerando, para tanto, o número de presos e presas a serem atendidos e as unidades prisionais alvo da operação.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da Força, a Defensoria buscará com este projeto o fomento à adoção de medidas descarcerizadoras e substitutivas da pena privativa de liberdade junto às Varas de Execuções Penais.
Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, será a primeira cidade a receber os trabalhos da Força Nacional de Execução Penal. A decisão foi tomada na reunião extraordinária da Condege (Conselho Nacional De Defensores-Gerais) que ocorreu nesta quarta-feira (26/08). Em novembro, será a vez do Pernambuco receber Força Nacional.
Segundo o Condege, para atuação da Força nos estados, será formado um cadastro com 30 defensores públicos que atuam na área de Execução Penal e junto às Varas Criminais. Haverá também uma equipe de servidores e estagiários para o atendimento aos presos, considerando, para tanto, o número de presos e presas a serem atendidos e as unidades prisionais alvo da operação.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da Força, a Defensoria buscará com este projeto o fomento à adoção de medidas descarcerizadoras e substitutivas da pena privativa de liberdade junto às Varas de Execuções Penais.
E AGORA JOSÉ?
Quando entrar setembro, teremos completado um ano de uma nova gestão da Defensoria Pública de Minas Gerais, e finalizaremos um mandato do Conselho Superior. É hora de balanço.
Algumas certezas ficaram. Precisamos de muito trabalho para atingirmos a Defensoria Pública de nossos sonhos. Inegavelmente, a Defensoria conta com grandes talentos e pessoas bem intencionadas na condução dos nossos destinos. Tivemos acertos como o início da discussão da distribuição de cargos e da titularização por vara também no interior, a implantação de um núcleo de ação permanente na execução penal, a casa da cidadania no morro e sensíveis melhoras na comunicação da Defensoria Pública.
Mas várias incertezas permanecem. A classe pergunta e a ADEP repercute.
Quais são as medidas efetivas da Administração em prol de melhorias remuneratórias para os Defensores Públicos? Porque não foram pagas as vantagens pessoais? Porque não aconteceram as promoções? Porque não há suplementação orçamentária para a Defensoria Pública? É verdade que a Defensoria Pública devolveu dinheiro ao erário em 2008 e não executou integralmente seu orçamento? Se é verdade, porque ocorreu tal fato? Porque não são abertos editais de remoção regularmente? Porque exige-se agendamento prévio dos Defensores para falar com o Defensor-Geral? Porque os notebooks da Defensoria são totalmente travados para instalação de todo e qualquer software? Qual a base normativa da Ouvidoria, e qual é a sua função?
Porque o Conselho Superior encontra-se tão desprestigiado? Porque não há até hoje o Regimento Interno da instituição?
Tivemos sim avanços pontuais, mas a sensação geral é de estagnação. Pedimos então à Administração Superior da Defensoria Pública que dê ouvidos aos Defensores e responda com ações aos questionamentos da classe.
Asseveramos por fim, que cabe à ADEP interagir com outras autoridades públicas solicitando melhorias para a classe, como efetivamente já fizemos e estamos fazendo na negociação efetiva com o governo por melhorias remuneratórias, mas é nossa obrigação estar vigilante na defesa intransigente dos interesses da classe perante a Administração Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Abraços a todos,
Felipe Soledade
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Representantes da Defensoria Pública defenderam projeto de reestruturação
Projeto que fortalece a Defensoria Pública foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (27/08). O pedido de audiência foi feito pelo senador Wellington Salgado (PMDB- MG) durante votação da PLC 137/09 na semana passada.
As integrantes do Conselho Diretor da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza e Renata Simião Gomes participaram da audiência junto com Defensores Públicos de todo país. De acordo com a diretora Therezinha Aparecida de Souza, a audiência foi positiva para a Defensoria Pública. “Os representantes da Defensoria souberam rebater todas as questões levantadas, comprovando as informações por meio de documentos”, destaca Therezinha. Já Renata Simião acredita que há uma grande possibilidade do projeto ser aprovado sem nenhuma emenda.
O representante da Associação Nacional do Ministério Público, Leonardo Araújo Marques, fez restrições a dispositivos do projeto, entre eles o que institui novas atribuições para os defensores, como a defesa do meio ambiente e do consumidor, "rico ou pobre". Segundo ele, desta forma, se aprovado o projeto, cria uma superestrutura e afasta o defensor do papel principal de assistência aos mais pobres.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, saiu em defesa da aprovação do projeto que, observou, não vai gerar nenhum novo gasto aos cofres públicos. Ele enumerou algumas novidades contidas na proposta, a começar pela elaboração, pela Defensoria Pública, de um plano anual de atuação. Destacou ainda a priorização de soluções extrajudiciais de conflitos, evitando-se assim a judicialização processual.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, enfatizou que o projeto amplia o acesso dos mais pobres à Justiça e rompe com as excessivas ações individuais - abrindo brecha para as coletivas -, além de dar autonomia à Defensoria Pública.
Para Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, a situação do serviço judicial público e gratuito é tão crítica no país, que existem apenas 350 defensores públicos distribuídos em cerca de 40% das comarcas brasileiras.
José Augusto de Souza, defensor do estado do Rio de Janeiro, pregou que os mais pobres tenham uma defesa decente "e não de segunda classe, como é atualmente", enquanto Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública, como forma de desempenhar a sua função clássica: a de defender o réu pobre.
Por último, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, qualificou o texto do projeto de "maduro". Por isso pediu aos senadores a aprovação da proposição como está, já que foi intensamente debatida na Câmara dos Deputados.
ASCOM/ ADEP –MG com informações da Agência Senado
Reportagem produzida pela Rede Record vai ao ar em rede nacional
Fotos Ascom ADEP O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, foi entrevistado nesta última quinta-feira (27/8) pela Rede Record de Televisão.
Na entrevista, Felipe Soledade falou da má remuneração dos Defensores mineiros comparados aos Defensores de outros estados e da falta de Defensores Públicos em Minas, tema da matéria do caderno de Política do jornal Hoje em Dia de domingo (23/8).
Na entrevista, Felipe Soledade falou da má remuneração dos Defensores mineiros comparados aos Defensores de outros estados e da falta de Defensores Públicos em Minas, tema da matéria do caderno de Política do jornal Hoje em Dia de domingo (23/8).
Na matéria produzida pelo Hoje em Dia, foi destacada a comarca de Sabará, que tem mais de 120 mil habitantes, e conta com apenas um Defensor Público, Augusto Verdson Barroso (reveja o caso).
Inicialmente, a reportagem da Rede Record deveria focalizar somente o caso de Sabará, mas, ao perceber a semelhança do caso com outras cidades de Minas Gerais, a jornalista da equipe de produção da emissora, Marcela Gonzaga, sugeriu uma ampliação do foco.
Para detalhar a situação da Defensoria, foram recolhidas imagens e entrevistas com assistidos. A produção da reportagem foi concluída com o depoimentos do presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade.
A matéria vai ao ar em rede nacional, no jornal da Record segunda edição.
Ascom ADEP-MG
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Diretoria da ADEP-MG oferece apoio ao Defensor Público da Comarca de Conceição das Alagoas
Há 14 anos atuando na Defensoria Pública, Elias Manuel Gomes, da comarca de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, viveu, no dia 20 de agosto uma das piores situações de sua vida. Elias foi detido por cerca de meia hora na cadeia pública do município. O defensor chegou ao local acompanhado da presidente da OAB regional, advogada Maura Siqueira de Carvalho. Ambos receberam permissão do Delegado de Polícia e tinham por missão, comunicar aos presos a suspensão das visitas na sexta-feira (21/08). A orientação partiu da Vigilância Sanitária Municipal, como medida de prevenção ao contágio da “gripe suína”.
Embora não tenha passado por qualquer revista pessoal, após ter visitado três das seis celas do primeiro pavilhão, o Defensor Elias Gomes recebeu voz de prisão do agente penitenciário, que os acompanhava todo o tempo. A alegação era de que havia um volume no bolso dianteiro de sua calça. O defensor explicou ao agente que o volume notado por ele era, de fato, um aparelho de celular. Elias argumento que não se tratava de uma conduta intencional, e sim, de um mero esquecimento. Também afirmou ter conhecimento da lei vigente acerca da proibição. Mesmo assim, foi tratado com rispidez, conforme seu próprio relato.
“Não permaneci preso, mas entendo que a postura do agente penitenciário foi arbitrária e houve abuso de autoridade, por questões de fato e legais”. Quanto às questões de fato, o defensor Elias Manoel Gomes explica “não houve revista pessoal quando adentrei no recinto, fui acompanhado durante todo o tempo pelo referido agente penitenciário, que, certamente, deve ter visto o volume em meu bolso desde minha chegada,no entanto, permaneceu inerte, certamente para, depois, dar a voz de prisão. E mais, em momento algum o aparelho foi usado, dele não originaram e nem foram atendidas chamadas. Estava claro que a conduta não foi intencional.”, ressalta o defensor.
Posição da ADEP -MG
O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o vice-presidente, Flávio Lelles, conversaram com o Defensor Público Elias Manuel Gomes e colocaram a Associação à sua disposição para apoiar todas as medidas que julgar necessárias para que essas arbitrariedades não se repitam.
Ascom ADEP-MG
III Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores
Evento busca aproximar Defensores Públicos, Servidores e Corregedoria
Nesta próxima sexta-feira (28/08), acontecerá no Salão Nobre da Defensoria Pública, o III Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores. O evento discutirá o trabalho diário da Defensoria Pública e terá a participação da Defensora Pública, Marolinta Dutra.
De acordo com o Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira, o terceiro encontro acontece devido aos bons resultados dos eventos anteriores. O primeiro encontro aconteceu no dia 15 de maio, no Centro de Convenções da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) e teve como principal objetivo à aproximação entre os setores. Já o segundo ocorreu no dia 16 de junho na comarca de Montes Claros, norte do Estado.
Segundo o Corredor-Geral, o encontro busca aproximação do Defensor Público com a administração superior, principalmente com a Corregedoria. “Todos os Defensores de Minas Gerais foram convidados, há uma expectativa de grande participação”, diz o Corregedor.
A Defensora Marolinta Dutra foi convidada pelo Corregedor-Geral a dar depoimento sobre seu trabalho na Defensoria Pública. A intenção é que haja uma troca de experiência entre os participantes. “No momento que a Defensoria Pública vive, com as pessoas afastadas uma das outras, é importante essa aproximação”, destacou a defensora.
Marcelo Tadeu lembrou ainda que, a Corregedoria está criando uma cultura de diálogo permanente entre os Defensores. “Temos procurado ser pautados pela ação preventiva e de orientação, o que caracteriza uma das funções da Corregedoria-Geral e aproxima os membros da Defensoria Pública”, finaliza o Corregedor.
Nesta próxima sexta-feira (28/08), acontecerá no Salão Nobre da Defensoria Pública, o III Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores. O evento discutirá o trabalho diário da Defensoria Pública e terá a participação da Defensora Pública, Marolinta Dutra.
De acordo com o Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira, o terceiro encontro acontece devido aos bons resultados dos eventos anteriores. O primeiro encontro aconteceu no dia 15 de maio, no Centro de Convenções da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) e teve como principal objetivo à aproximação entre os setores. Já o segundo ocorreu no dia 16 de junho na comarca de Montes Claros, norte do Estado.
Segundo o Corredor-Geral, o encontro busca aproximação do Defensor Público com a administração superior, principalmente com a Corregedoria. “Todos os Defensores de Minas Gerais foram convidados, há uma expectativa de grande participação”, diz o Corregedor.
A Defensora Marolinta Dutra foi convidada pelo Corregedor-Geral a dar depoimento sobre seu trabalho na Defensoria Pública. A intenção é que haja uma troca de experiência entre os participantes. “No momento que a Defensoria Pública vive, com as pessoas afastadas uma das outras, é importante essa aproximação”, destacou a defensora.
Marcelo Tadeu lembrou ainda que, a Corregedoria está criando uma cultura de diálogo permanente entre os Defensores. “Temos procurado ser pautados pela ação preventiva e de orientação, o que caracteriza uma das funções da Corregedoria-Geral e aproxima os membros da Defensoria Pública”, finaliza o Corregedor.
Encerra na próxima segunda-feira prazo para inscrição com desconto
Associados da ADEP interessados em participar da VIII Edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Porto Alegre, no período de 3 a 6 de novembro deste ano, devem ficar atentos ao prazo para inscrição com desconto. As inscrições estão sendo realizadas via ADEP. Até a segunda-feira, 31 de agosto, será cobrado o valor de R$165,00. Importante observar também o horário: na segunda-feira as inscrições serão aceitas até as 14 horas. Tal medida é necessária para que a ADEP disponha de tempo para efetuar o depósito referente à inscrição, no Banco do Brasil. A partir dessa data, o valor da inscrição será de R$200,00.
Com o tema central “Defensoria Pública: Passaporte Essencial à Cidadania” a Associação Nacional dos Defensores Públicos- ANADEP, as Associações Estaduais de Defensores Públicos e as Defensorias Públicas Estaduais realizam esta oitava edição do evento que reúne operadores do Direito, Defensores Públicos, demais profissionais da área jurídica e acadêmicos, trazendo à discussão temas que fazem parte da atuação diária desses profissionais.
O evento acontecerá nas dependências do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, com solenidade de abertura no dia 03 de novembro de 2009, às 20h, na Casa do Gaúcho, e encerramento no Salão Leopoldina da Associação Leopoldina Juvenil, no dia 06 de novembro de 2009, às 21h. Grandes juristas e personalidades políticas já confirmaram presença como palestrantes e painelistas do evento.
Ascom ADEP-MG com informações da ANADEP
Encontro entre diretoria da ADEP-MG e deputado Gilberto Abramo traz resultados positivos
Aprovado na ALMG requerimento de audiência para discutir Defensoria Pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/08), requerimento assinado pelo deputado Gilberto Abramo para a realização de audiência pública que debaterá a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
O pedido para audiência pública foi acertado em encontro entre o líder da bancada do PMBD, Gilberto Abramo, o presidente da ADEP, Felipe Soledade e a diretora social Therezinha Aparecida de Souza, no dia 13 de agosto.
Na ocasião, Abramo se comprometeu a ajudar na causa dos Defensores Públicos. “Se queremos dar visibilidade a este trabalho, da mesma forma que a Defensoria se movimenta em seus projetos, nós [deputados] temos também que nos movimentar”.
A partir desta reunião, foi feito o pedido de audiência pública para debater a situação da Defensoria no estado. Representantes da instituição e da associações deverão participar da audiência.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/08), requerimento assinado pelo deputado Gilberto Abramo para a realização de audiência pública que debaterá a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
O pedido para audiência pública foi acertado em encontro entre o líder da bancada do PMBD, Gilberto Abramo, o presidente da ADEP, Felipe Soledade e a diretora social Therezinha Aparecida de Souza, no dia 13 de agosto.
Na ocasião, Abramo se comprometeu a ajudar na causa dos Defensores Públicos. “Se queremos dar visibilidade a este trabalho, da mesma forma que a Defensoria se movimenta em seus projetos, nós [deputados] temos também que nos movimentar”.
A partir desta reunião, foi feito o pedido de audiência pública para debater a situação da Defensoria no estado. Representantes da instituição e da associações deverão participar da audiência.
Líder da bancada do PT na ALMG recebe presidente da ADEP- MG
Presidente da ADEP -MG, Felipe Soledade e o Deputado Estadual Almir Paraca (PT)Deputado Almir Paraca promete apoio à Defensoria Pública
Deputado Estadual Almir Paraca (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira (26/08), o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade. Paraca também conheceu o estudo produzido pela ADEP–MG sobre a situação da Defensoria Pública no estado.
Atento a todos os detalhes e números que foram apresentados pela ADEP, Almir Paraca se mostrou interessado em um trabalho de parceria com a entidade. “Somos parceiro de vocês nessa luta, vamos levar esta discussão adiante”, garantiu o deputado.
Felipe Soledade disse que, em razão da falta de estrutura, a Defensoria acaba deixando de atuar em algumas áreas. O presidente da ADEP também falou sobre a questão política que envolve a proposta de criação de Defensorias municipais e ainda, do alto custo que o advogado dativo gera para o Governo.
Almir Paraca afirmou que irá fazer um pronunciamento com o propósito de trazer a questão da Defensoria Pública à discussão. O deputado também afirmou que levará o assunto à bancada petista e até mesmo tentar agendar encontro com os pré-candidatos ao Governo do Estado do Partido.
Deputado Estadual Almir Paraca (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira (26/08), o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade. Paraca também conheceu o estudo produzido pela ADEP–MG sobre a situação da Defensoria Pública no estado.
Atento a todos os detalhes e números que foram apresentados pela ADEP, Almir Paraca se mostrou interessado em um trabalho de parceria com a entidade. “Somos parceiro de vocês nessa luta, vamos levar esta discussão adiante”, garantiu o deputado.
Felipe Soledade disse que, em razão da falta de estrutura, a Defensoria acaba deixando de atuar em algumas áreas. O presidente da ADEP também falou sobre a questão política que envolve a proposta de criação de Defensorias municipais e ainda, do alto custo que o advogado dativo gera para o Governo.
Almir Paraca afirmou que irá fazer um pronunciamento com o propósito de trazer a questão da Defensoria Pública à discussão. O deputado também afirmou que levará o assunto à bancada petista e até mesmo tentar agendar encontro com os pré-candidatos ao Governo do Estado do Partido.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Lei que regulamenta Defensoria Pública na Execução Penal será votada amanhã
Com a aprovação do PLC 43/09, será estimulada a atuação da Defensoria Pública junto aos presídios
Nesta quarta-feira (26/08) será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei número 43/09, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A diretora social da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza, e a diretora tesoureira, Renata Simião Gomes, acompanharão a votação.
O projeto prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às Defensorias Públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação. Inclui ainda a Defensoria Pública na lista de Órgãos da Execução Penal, além de reservar espaço próprio à Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penais.
Dados do Ministério da Justiça (2008) indicam que existem cerca de 446 mil presos no Brasil. Estima-se que 90% deles não possuem condições financeiras para pagar um advogado particular, permanecendo, efetivamente, esquecidos pelo Estado. Tal situação dificulta ainda mais o processo de ressocialização do indivíduo encarcerado, tornando-o extremamente vulnerável ao assédio de facções criminosas (que em muitos casos fornece assistência jurídica em troca de favores espúrios ou lealdade).
Com a aprovação do PLC 43/09, será estimulada a atuação da Defensoria Pública junto aos presídios, a fim de se reduzir os índices de superlotação e rebeliões, assegurando maior rapidez e eficiência nos processos de execução.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da justiça já manifestou seu apoio à aprovação do PLC 43, sem emendas.
O Projeto é de autoria do Deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ). No dia 19 e agosto, o pedido de vista do Senador Tasso Jereissati adiou a votação da proposta.
Audiência Pública
As integrantes do Conselho Diretor da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza e Renata Simião Gomes, também participarão da audiência pública presidida pelo senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, na próxima quinta-feira, às 10 horas. A audiência , na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), tem por objetivo fornecer subsídios para a modernização e ampliação de Defensorias Públicas, de modo que a população de mais baixa renda tenha seus direitos assegurados gratuitamente. Valadares é relator do PLC 137/09, apresentado originalmente pelo Executivo para a reorganização das defensorias.
Nesta quarta-feira (26/08) será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei número 43/09, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A diretora social da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza, e a diretora tesoureira, Renata Simião Gomes, acompanharão a votação.
O projeto prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às Defensorias Públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação. Inclui ainda a Defensoria Pública na lista de Órgãos da Execução Penal, além de reservar espaço próprio à Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penais.
Dados do Ministério da Justiça (2008) indicam que existem cerca de 446 mil presos no Brasil. Estima-se que 90% deles não possuem condições financeiras para pagar um advogado particular, permanecendo, efetivamente, esquecidos pelo Estado. Tal situação dificulta ainda mais o processo de ressocialização do indivíduo encarcerado, tornando-o extremamente vulnerável ao assédio de facções criminosas (que em muitos casos fornece assistência jurídica em troca de favores espúrios ou lealdade).
Com a aprovação do PLC 43/09, será estimulada a atuação da Defensoria Pública junto aos presídios, a fim de se reduzir os índices de superlotação e rebeliões, assegurando maior rapidez e eficiência nos processos de execução.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da justiça já manifestou seu apoio à aprovação do PLC 43, sem emendas.
O Projeto é de autoria do Deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ). No dia 19 e agosto, o pedido de vista do Senador Tasso Jereissati adiou a votação da proposta.
Audiência Pública
As integrantes do Conselho Diretor da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza e Renata Simião Gomes, também participarão da audiência pública presidida pelo senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, na próxima quinta-feira, às 10 horas. A audiência , na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), tem por objetivo fornecer subsídios para a modernização e ampliação de Defensorias Públicas, de modo que a população de mais baixa renda tenha seus direitos assegurados gratuitamente. Valadares é relator do PLC 137/09, apresentado originalmente pelo Executivo para a reorganização das defensorias.
No Ceará conquistas vieram a partir de movimentos pacíficos e elegantes
No lugar de palavra de ordem agressiva ou ameaça, flores, campanha massiva na mídia, corpo a corpo com autoridades e atendimento no meio da rua. Esta foi a estratégia adotada pela Defensoria Pública do Ceará, que hoje conta com excelentes condições de trabalho, salário inicial de R$11,800 mil e final na casa dos R$ 17 mil.
No Ceará como em qualquer parte do Brasil em que haja uma Defensoria Pública instalada, nem sempre houve um céu de brigadeiro. As conquistas vieram a partir de iniciativas racionais, de ações responsáveis, bem pensadas.
Criada em março de 1997, a Defensoria dos cearenses sofria dos mesmos males que até hoje afligem as instituições de outros estados como Minas Gerais: falta de defensor, falta de estrutura e má remuneração. Em 2006/2007, o salário inicial da classe estava em torno de R$ 5 mil.
Após uma série de reuniões e ponderações, a presidência da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), em parceria com a Defensoria Pública, optou por uma abordagem indireta, aparentemente mais eficiente.
Num primeiro momento, esgotados os esforços na tentativa do diálogo puro e simples, a diretoria da ADPEC deu início, já em 2006, a um processo de aproximação de autoridades e entidades. “Foram praticamente dois anos plantando”, reflete a atual presidente da associação, Mariana Lobo.
Se 2006 e 2007 foram anos de plantio, 2008 revelou-se tempo de colheita. Mas como todo plantio exige mais que rega e poda, na lavoura dos defensores públicos do Ceará, não haveria de ser diferente. Paralisações e ações desenvolvidas com o objetivo de catalisar atenções, do governo, das autoridades constituídas, mídia e da opinião pública, foram sabiamente projetadas e efetivadas com um grande diferencial: o apoio de autoridades e entidades envolvidas num trabalho iniciado pelos defensores em 2006.
A primeira paralisação durou 24 horas. Sem atuação no Fórum, os defensores colocaram as mesas na rua, em frente à sede da Defensoria Pública e prestaram atendimento inicial. A segunda paralisação ocorreu 22 dias depois e durou 48 horas. No primeiro dia além do atendimento inicial na porta do Fórum os defensores visitaram deputados estaduais e demais autoridades, entregando a cada um deles um vídeo institucional da Defensoria Pública, uma rosa e um cartão cuja mensagem era um pedido de apoio.
A ação rendeu apoio maciço. A União dos Vereadores , com 22 de seus parlamentares declarou apoio à causa dos defensores com a publicação de anúncio em jornal de grande circulação na capital cearense. No espaço de meia página se posicionavam em favor do fortalecimento da Defensoria Pública e o fim da discriminação remuneratória do defensor público. A OAB e outras entidades de classe do estado se manifestaram em outdoor. Durante o período de paralisação os defensores públicos deflagraram várias campanhas de conscientização pelos idosos, pelas crianças, e outras. O palco para as ações foi a rua em que está situada a sede da Defensoria Pública. O trânsito local ficou interditado. No local os defensores armaram tendas e ofereceram café da manhã aos assistidos.
A Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Ceará teve um papel de suma importância no episódio. Os parlamentares também fizeram publicar anúncio de meia página nos jornais e, juntamente com entidades de classe, elaborou ofício solicitando ao governador que recebesse os representantes dos defensores públicos. Paralelamente às ações, o Defensor Público-Geral e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará realizaram, num período de dois meses, três reuniões com o governador do Estado.
Os salários quase duas vezes maiores em relação ao que recebem os mineiros, não foi a única conquista dos defensores cearenses. Além da valorização orçamentária o governador do estado, Cid Gomes, triplicou o orçamento da Defensoria Pública, nomeou cerca de 60 novos defensores, assumiu o pagamento da anuidade da OAB dos defensores e, atualmente, constrói novos prédios para a Defensoria Pública no estado.
“Aqui há uma mobilização muita grande, sempre contamos com 85% dos defensores públicos, sempre trabalhamos em conjunto”, destacou Mariana lembrando ainda que, nessa luta, a força está realmente na união. “É necessário que todos participem desses movimentos. Ficar em casa ou aproveitar a paralisação para cuidar da vida pessoal cria uma imagem ruim para a imprensa e a opinião pública”, ensina a presidente da ADPEC e vice-presidente da ANADEP.
Atualmente a ADPEC, em conjunto com a Defensoria Pública, negocia uma reestruturação da carreira diminuindo as entrâncias – estão divididos em cinco classes e querem reduzir para três.
ASCOM/ ADEP -MG
No Ceará como em qualquer parte do Brasil em que haja uma Defensoria Pública instalada, nem sempre houve um céu de brigadeiro. As conquistas vieram a partir de iniciativas racionais, de ações responsáveis, bem pensadas.
Criada em março de 1997, a Defensoria dos cearenses sofria dos mesmos males que até hoje afligem as instituições de outros estados como Minas Gerais: falta de defensor, falta de estrutura e má remuneração. Em 2006/2007, o salário inicial da classe estava em torno de R$ 5 mil.
Após uma série de reuniões e ponderações, a presidência da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), em parceria com a Defensoria Pública, optou por uma abordagem indireta, aparentemente mais eficiente.
Num primeiro momento, esgotados os esforços na tentativa do diálogo puro e simples, a diretoria da ADPEC deu início, já em 2006, a um processo de aproximação de autoridades e entidades. “Foram praticamente dois anos plantando”, reflete a atual presidente da associação, Mariana Lobo.
Se 2006 e 2007 foram anos de plantio, 2008 revelou-se tempo de colheita. Mas como todo plantio exige mais que rega e poda, na lavoura dos defensores públicos do Ceará, não haveria de ser diferente. Paralisações e ações desenvolvidas com o objetivo de catalisar atenções, do governo, das autoridades constituídas, mídia e da opinião pública, foram sabiamente projetadas e efetivadas com um grande diferencial: o apoio de autoridades e entidades envolvidas num trabalho iniciado pelos defensores em 2006.
A primeira paralisação durou 24 horas. Sem atuação no Fórum, os defensores colocaram as mesas na rua, em frente à sede da Defensoria Pública e prestaram atendimento inicial. A segunda paralisação ocorreu 22 dias depois e durou 48 horas. No primeiro dia além do atendimento inicial na porta do Fórum os defensores visitaram deputados estaduais e demais autoridades, entregando a cada um deles um vídeo institucional da Defensoria Pública, uma rosa e um cartão cuja mensagem era um pedido de apoio.
A ação rendeu apoio maciço. A União dos Vereadores , com 22 de seus parlamentares declarou apoio à causa dos defensores com a publicação de anúncio em jornal de grande circulação na capital cearense. No espaço de meia página se posicionavam em favor do fortalecimento da Defensoria Pública e o fim da discriminação remuneratória do defensor público. A OAB e outras entidades de classe do estado se manifestaram em outdoor. Durante o período de paralisação os defensores públicos deflagraram várias campanhas de conscientização pelos idosos, pelas crianças, e outras. O palco para as ações foi a rua em que está situada a sede da Defensoria Pública. O trânsito local ficou interditado. No local os defensores armaram tendas e ofereceram café da manhã aos assistidos.
A Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Ceará teve um papel de suma importância no episódio. Os parlamentares também fizeram publicar anúncio de meia página nos jornais e, juntamente com entidades de classe, elaborou ofício solicitando ao governador que recebesse os representantes dos defensores públicos. Paralelamente às ações, o Defensor Público-Geral e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará realizaram, num período de dois meses, três reuniões com o governador do Estado.
Os salários quase duas vezes maiores em relação ao que recebem os mineiros, não foi a única conquista dos defensores cearenses. Além da valorização orçamentária o governador do estado, Cid Gomes, triplicou o orçamento da Defensoria Pública, nomeou cerca de 60 novos defensores, assumiu o pagamento da anuidade da OAB dos defensores e, atualmente, constrói novos prédios para a Defensoria Pública no estado.
“Aqui há uma mobilização muita grande, sempre contamos com 85% dos defensores públicos, sempre trabalhamos em conjunto”, destacou Mariana lembrando ainda que, nessa luta, a força está realmente na união. “É necessário que todos participem desses movimentos. Ficar em casa ou aproveitar a paralisação para cuidar da vida pessoal cria uma imagem ruim para a imprensa e a opinião pública”, ensina a presidente da ADPEC e vice-presidente da ANADEP.
Atualmente a ADPEC, em conjunto com a Defensoria Pública, negocia uma reestruturação da carreira diminuindo as entrâncias – estão divididos em cinco classes e querem reduzir para três.
ASCOM/ ADEP -MG
No Mato Grosso do Sul diálogo e alinhamento político garantem melhores condições aos Defensores Públicos
Os Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul estão entre aqueles de maiores remunerações iniciais no país, ficando acima de R$10 mil. Mas nem sempre foi assim. Segundo o Presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, o fator determinante para estas conquistas foi o uso da inteligência e da negociação. “Os Defensores Públicos amadureceram e entenderam a necessidade de afinidade entre a Defensoria Pública Geral e o Governo”, ressalta o presidente.
A afinidade a que ele se refere é a boa relação que o Defensor Publico-Geral vem mantendo com o Governador. Nos dois mandatos anteriores, ambos do PT, o alinhamento político trouxe grandes conquistas. A mesma afinidade acontece com o atual governo, comandado pelo PMDB. “Tudo passa pela vontade política do governante” reforça Fábio Rogério.
Ele conta ainda que no primeiro mandato do PT houve muitas expectativas para mudanças já no inicio do governo. O que não ocorreu rapidamente. “Muitos queriam que entrássemos em greve e que tivéssemos uma posição forte de cobrança com o Governador. Se pertíssimos para a briga, não sei, sinceramente, se teríamos conquistado esses bons resultados”, questiona o presidente.
Até que as reivindicações fossem atendidas no Mato Grosso do Sul, os defensores públicos adotaram uma sistemática diferenciada: passaram a enviar cartas aos assistidos relatando as dificuldades em se fazer uma maior quantidade de atendimentos em razão da falta de funcionários e estrutura nas Defensorias em todo o estado.
De acordo com o presidente, no passado ocorreram protestos e greves e estes não trouxeram resultado. A questão era não deixar cair no esquecimento as reivindicações ao mesmo tempo em que não se adotava o confronto direto.
Com essa política, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul conquistou um maior subsidio salarial, a autonomia financeira e a possibilidade da iniciativa de Lei, que tantos outros estados lutam para obter. São destinados à Defensoria 1,5% do Orçamento do Estado, o que garante salários em dia, mais concursos, qualidade no atendimento e exclui a sobrecarga do Defensor.
Hoje, o governo é comandado pelo PMDB, que também está alinhado com Defensoria Pública. “Ainda temos razão para lutar. Queremos que o percentual do orçamento seja de 2%, para que possamos crescer, contratar e construir sedes próprias”, diz Fábio Rogério.
Partindo da premissa de que é melhor conversar do que brigar, o presidente lembra que até hoje a Defensoria consegue parcerias com o governo. “Precisávamos construir a sede da Defensoria Pública Geral e não era possível somente com nosso orçamento. O Governo, que não tinha obrigação direta de fazê-lo, já que somos independentes financeiramente, fez uma parceria para a construção da sede”, conclui.
ASCOM / ADEP - MG
A afinidade a que ele se refere é a boa relação que o Defensor Publico-Geral vem mantendo com o Governador. Nos dois mandatos anteriores, ambos do PT, o alinhamento político trouxe grandes conquistas. A mesma afinidade acontece com o atual governo, comandado pelo PMDB. “Tudo passa pela vontade política do governante” reforça Fábio Rogério.
Ele conta ainda que no primeiro mandato do PT houve muitas expectativas para mudanças já no inicio do governo. O que não ocorreu rapidamente. “Muitos queriam que entrássemos em greve e que tivéssemos uma posição forte de cobrança com o Governador. Se pertíssimos para a briga, não sei, sinceramente, se teríamos conquistado esses bons resultados”, questiona o presidente.
Até que as reivindicações fossem atendidas no Mato Grosso do Sul, os defensores públicos adotaram uma sistemática diferenciada: passaram a enviar cartas aos assistidos relatando as dificuldades em se fazer uma maior quantidade de atendimentos em razão da falta de funcionários e estrutura nas Defensorias em todo o estado.
De acordo com o presidente, no passado ocorreram protestos e greves e estes não trouxeram resultado. A questão era não deixar cair no esquecimento as reivindicações ao mesmo tempo em que não se adotava o confronto direto.
Com essa política, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul conquistou um maior subsidio salarial, a autonomia financeira e a possibilidade da iniciativa de Lei, que tantos outros estados lutam para obter. São destinados à Defensoria 1,5% do Orçamento do Estado, o que garante salários em dia, mais concursos, qualidade no atendimento e exclui a sobrecarga do Defensor.
Hoje, o governo é comandado pelo PMDB, que também está alinhado com Defensoria Pública. “Ainda temos razão para lutar. Queremos que o percentual do orçamento seja de 2%, para que possamos crescer, contratar e construir sedes próprias”, diz Fábio Rogério.
Partindo da premissa de que é melhor conversar do que brigar, o presidente lembra que até hoje a Defensoria consegue parcerias com o governo. “Precisávamos construir a sede da Defensoria Pública Geral e não era possível somente com nosso orçamento. O Governo, que não tinha obrigação direta de fazê-lo, já que somos independentes financeiramente, fez uma parceria para a construção da sede”, conclui.
ASCOM / ADEP - MG
Matéria do Hoje em Dia repercute em outros meios de comunicação
Presidente da ADEP-MG concede entrevista a Tv Record e Rede TV
Matéria publicada no jornal Hoje em Dia, na edição de domingo (23/08), sobre a situação da Defensoria Pública em Minas Gerais, continua repercutindo em outros meios de comunicação da capital. Hoje, o presidente da ADEP–MG, Felipe Soledade, concedeu entrevista a Rede Record e a Rede TV para falar do assunto.
Às 07h30, Felipe Soledade falou ao vivo no programa MG no Ar da TV Record. O presidente da ADEP confirmou a dificuldade do trabalho dos Defensores no estado.
O assunto também foi tema da entrevista concedida à equipe da Rede TV, na sede da ADEP, ainda na manhã desta terça-feira. A reportagem da Rede TV também foi à Sabará para mostrar a situação da Defensoria naquela cidade.
Matéria publicada no jornal Hoje em Dia, na edição de domingo (23/08), sobre a situação da Defensoria Pública em Minas Gerais, continua repercutindo em outros meios de comunicação da capital. Hoje, o presidente da ADEP–MG, Felipe Soledade, concedeu entrevista a Rede Record e a Rede TV para falar do assunto.
Às 07h30, Felipe Soledade falou ao vivo no programa MG no Ar da TV Record. O presidente da ADEP confirmou a dificuldade do trabalho dos Defensores no estado.
O assunto também foi tema da entrevista concedida à equipe da Rede TV, na sede da ADEP, ainda na manhã desta terça-feira. A reportagem da Rede TV também foi à Sabará para mostrar a situação da Defensoria naquela cidade.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
I Ciclo de Palestras Sobre Ouvidorias Públicas
A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza nos dias 27 e 28 de agosto, o I Ciclo de Palestras sobre Ouvidorias Públicas. O evento acontecerá no salão nobre da sede da instituição e todos os Defensores Públicos estão convidados.
Estarão presentes os Ouvidores Gustavo Nassif, da Fazenda, e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores-ABO/MG; Mauro Brandão, do Ministério Público/MG, William Fernandes, da Defensoria Pública de São Paulo e presidente do Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas. Ainda ministrarão palestra os Defensores Públicos Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, que vem exercendo as funções de Ouvidora Geral da DPMG, e Leandro Carvalho Coelho, que é assessor para Assuntos Jurídicos do gabinete do DPG.
Confira a programação:
Data : 27 de agosto -Quinta-feira
15 h – Abertura dos trabalhos
Palestra: “Ouvidoria e aspectos constitucionais”
Palestrante: Gustavo Costa Nassif
Ouvidor da Fazenda , Licitações e Patrimônio Públicos/ MG e Presidente da ABO –Associação Brasileira de Ouvidores –Seção MG
16h -Coffeebreak
16h20 –Palestra:
“Ouvidoria e Ministério Público”
Palestrante: Mauro Flávio Brandão
Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
17h –Encerramento
Data: 28 de agosto -Sexta-feira
09h –Continuação do Ciclo de Palestras
Palestra: “Ouvidoria e Defensoria Pública: instrumento de participação cidadã”
Palestrante: William Fernandes
Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas
09h40 –Palestra:
“Ouvidoria e missão institucional: veículo de comunicação e instrumento de gestão”
Palestrante: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho / Defensora Pública
Exercendo as funções de Ouvidora Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais.
10h20 -Coffeebreak
10h40 –Palestra:
“Especificidades de atuação do Defensor Público”
Palestrante: Leandro Coelho de Carvalho
Defensor Público/MG e Assessor para Assuntos Jurídicos do Gabinete DPG
11h10 –Apresentação do projeto inédito mineiro –Casa da Cidadania
Coordenador do projeto: Hélio da Gama –Defensor Público/MG
11h30 –“Favela para o Mundo “ e “ Vozes do Morro”
Artistas “Cris do Morro” e convidados
12h –Encerramento
Local : Salão Nobre da Defensoria Pública -Rua Paracatu, 304 3º andar –Barro Preto
ASCOM / ADEP - MG
Estarão presentes os Ouvidores Gustavo Nassif, da Fazenda, e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores-ABO/MG; Mauro Brandão, do Ministério Público/MG, William Fernandes, da Defensoria Pública de São Paulo e presidente do Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas. Ainda ministrarão palestra os Defensores Públicos Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, que vem exercendo as funções de Ouvidora Geral da DPMG, e Leandro Carvalho Coelho, que é assessor para Assuntos Jurídicos do gabinete do DPG.
Confira a programação:
Data : 27 de agosto -Quinta-feira
15 h – Abertura dos trabalhos
Palestra: “Ouvidoria e aspectos constitucionais”
Palestrante: Gustavo Costa Nassif
Ouvidor da Fazenda , Licitações e Patrimônio Públicos/ MG e Presidente da ABO –Associação Brasileira de Ouvidores –Seção MG
16h -Coffeebreak
16h20 –Palestra:
“Ouvidoria e Ministério Público”
Palestrante: Mauro Flávio Brandão
Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
17h –Encerramento
Data: 28 de agosto -Sexta-feira
09h –Continuação do Ciclo de Palestras
Palestra: “Ouvidoria e Defensoria Pública: instrumento de participação cidadã”
Palestrante: William Fernandes
Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas
09h40 –Palestra:
“Ouvidoria e missão institucional: veículo de comunicação e instrumento de gestão”
Palestrante: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho / Defensora Pública
Exercendo as funções de Ouvidora Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais.
10h20 -Coffeebreak
10h40 –Palestra:
“Especificidades de atuação do Defensor Público”
Palestrante: Leandro Coelho de Carvalho
Defensor Público/MG e Assessor para Assuntos Jurídicos do Gabinete DPG
11h10 –Apresentação do projeto inédito mineiro –Casa da Cidadania
Coordenador do projeto: Hélio da Gama –Defensor Público/MG
11h30 –“Favela para o Mundo “ e “ Vozes do Morro”
Artistas “Cris do Morro” e convidados
12h –Encerramento
Local : Salão Nobre da Defensoria Pública -Rua Paracatu, 304 3º andar –Barro Preto
ASCOM / ADEP - MG
Jornal Hoje em Dia mostra a realidade da Defensoria Pública
Reportagem denúncia falta de estrutura e descaso com a Defensoria Pública
Escrita pela repórter Cláudia Resende e com duas páginas de grande destaque, a edição deste domingo (23/08) trouxe a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais a toda população.
Com o título “Defensoria largada nos porões do fórum”, a matéria mostra a dura realidade de trabalho que os Defensores Públicos do estado enfrentam.. Baixa remuneração, falta de estrutura física e de pessoal para auxílio administrativo, déficit de Defensores e sobrecarga de trabalho. Estes foram alguns dos problemas que a reportagem encontrou e que já são conhecidas pela categoria.
Um ponto importante na luta pela melhoria e valorização da classe também foi tocado: a questão do baixo orçamento e a má remuneração frente a outros estados. De acordo com a reportagem a Defensoria é o “primo pobre do sistema”.
Os dados do diagnostico produzido pela ADEP – MG, foram amplamente utilizados para demonstrar a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique aqui e confira as matérias.
ASCOM / ADEP -MG
Escrita pela repórter Cláudia Resende e com duas páginas de grande destaque, a edição deste domingo (23/08) trouxe a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais a toda população.
Com o título “Defensoria largada nos porões do fórum”, a matéria mostra a dura realidade de trabalho que os Defensores Públicos do estado enfrentam.. Baixa remuneração, falta de estrutura física e de pessoal para auxílio administrativo, déficit de Defensores e sobrecarga de trabalho. Estes foram alguns dos problemas que a reportagem encontrou e que já são conhecidas pela categoria.
Um ponto importante na luta pela melhoria e valorização da classe também foi tocado: a questão do baixo orçamento e a má remuneração frente a outros estados. De acordo com a reportagem a Defensoria é o “primo pobre do sistema”.
Os dados do diagnostico produzido pela ADEP – MG, foram amplamente utilizados para demonstrar a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique aqui e confira as matérias.
ASCOM / ADEP -MG
Carteira nacional de associado
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) criou um modelo de carteira nacional, que também servirá como carteira local com a qual o associado poderá utilizar a rede credenciada de todos os estados.
A ADEP-MG vai arcar com as despesas das carteira de seus associados, mas, para que sejam confeccionadas, é necessário que cada associado encaminhe para o e-mail adep.minas@gmail.com seu tipo sanguíneo e uma foto 3x4 digitalizada. Se não tiver foto digitalizada, encaminhe para a ADEP-MG uma foto via correios.
Para conhecer todos os convênios firmados pela ANADEP, o associado deverá fazer o cadastramento na área restrita do site da ANADEP, desenvolvida para divulgação de informações e segurança de dados de uso exclusivo (clique aqui para se cadastrar).
Para usufruir dos benefícios dos convênios é necessário a apresentação da referida carteira. O convênio não é extensivo aos seus dependentes.
Solicitamos ainda que todo associado atualize seus dados na ADEP-MG pelo e-mail adep.minas@gmail.com ou pelo telefone (31) 3295-0520 falar com Fernanda.
Ascom ADEP-MG
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
ADEP notifica Defensor Público-Geral
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) notifica o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, para cumprimento de decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, sobre pagamento de vantagens pessoais e cumprimento de promessa de campanha acerca das promoções dos Defensores Públicos.
Relembrando o caso
Veja trecho da proposta de governo do atual Defensor Público-Geral:
A DPMG QUE EU IMAGINO.
Caros Colegas
(...)
II) – MUDANÇA DE RELAÇÃO COM O ÓRGÃO DE EXECUÇÃO.
O Defensor Público é o núcleo, o elemento principal da Defensoria Pública, e como tal deve ser tratado no âmbito da Instituição. A política interna até então adotada é absolutamente equivocada, pois nivela o Defensor Público à condição de mero servidor.
A) COMPROMISSO TOTAL COM A REVISÃO DO SUBSÍDIO. Meu compromisso com a revisão do subsídio é total, mas precisamos ser realistas. A "ponte de ligação" entre a DPMG e o Governo é o DPG. Infelizmente não sabemos a situação desta ponte, e nem mesmo se ela ainda existe. Bem por isso as mudanças propostas visam à demonstração inequívoca para o Governo, sociedade e demais instituições que a DPMG mudou para melhor e que assumiu o seu papel de agente de transformação social, pelo que deve ser percebida como investimento, e não despesa. Assim, dentro de um debate aberto e realista, deve ser estabelecida uma escala de revisão do subsídio tendo em vista a relevância da função desenvolvida por nós Defensores, bem como nossas proibições e vedações, para que ao final, se possa atingir o patamar do MP e da Magistratura. Mas concomitante ao subsídio, deve-se implantar de imediato:
1) a promoção de classe para todos os Defensores estáveis, bem como averiguação da possibilidade de promoção dos Defensores substitutos dentro das possibilidades orçamentárias. Nada justifica a não realização das promoções ainda neste ano, desde que haja margem no orçamento deste exercício para tanto. Caso isto não seja possível, deve ser feita a inclusão, ainda neste ano, na previsão do orçamento de 2009 para o implemento das promoções já no próximo ano;
2) a concessão de vantagens individuais a todos os Defensores que as possuíam antes da fixação do subsídio. Há no Conselho Superior a consulta da ADEP para que a Administração mantenha as vantagens de caráter individual de cada Defensor Público.
Cordialmente,
Belmar Azze Ramos
bazze@...
031-8823-8117
Ascom ADEP-MG
Parlamentar confirma presença no Seminário de execução Penal realizado pela ADEP
Na foto o Vice-presidente da ADEP -MG, Flávio Lelles; Deputado Estadual João Leite e o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade
O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o vice-presidente, Flávio Lelles visitaram na tarde desta sexta-feira (21/08) o deputado estadual João Leite (PSDB –MG). A diretoria da associação foi oficializar convite para que o deputado seja um dos palestrantes no Seminário Mineiro de Execução Penal- Em homenagem aos 25 anos da LEP.
João Leite será o primeiro palestrante do evento que acontece no dia 25 de setembro, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL). O deputado falará de “As Comissões Parlamentares de Inquérito do Sistema Carcerário já existentes no Estado de Minas Gerais e suas conclusões”.
Na oportunidade Felipe Soledade apresentou o diagnóstico da Defensoria Pública e destacou que a intenção da associação não é apenas trazer problemas, mas também ser a solução. “Queremos fazer uma parceria de médio e longo prazo”, completou Felipe Soledade.
João leite se mostrou interessado na causa e destacou o dado apresentado no relatório da ADEP –MG, que trata da relação entre o IDH nas cidades mineiras e a falta de Defensores Públicos. “Esse dado é muito importante para o conhecimento de todos, pois pauta a questão nas regiões menos favorecidos. Se eles não têm assistência jurídica, isso é um ato muito falho”, ressaltou o deputado.
O deputado sugeriu que algumas ações da Defensoria, sejam inclusas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), dentro das 58 ações estruturadoras, para que sejam garantidas suas execuções. Com isso, projetos ou departamentos de responsabilidade da Defensoria, passarão a receber verbas. A proposta será estudada em conjunto.
O vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Lelles, ressaltou a importância do estreitamento das relações, para que haja um trabalho mais eficiente. “Nos aproximando dos diversos setores, teremos a possibilidade de verificar onde poderemos ser mais úteis”, concluiu Flávio Lelles.
Ascom ADEP-MG
Convocação AGE
Ofício Circular nº 5/2009.
Belo Horizonte, 21de agosto de 2009.
Exmo(a) Sr(a). Defensor(a) Público(a) Associado(a),
Convocamos Vossa Excelência para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2009, no Auditório da ADEP, à rua Araguari, nº 358, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com primeira convocação às 14h e segunda convocação às 14h30, para discussão de medidas concretas para aumento de subsídio.
Serão admitidos a participação com voz e voto somente os Defensores Públicos associados.
A Associação arcará com as despesas de deslocamento e hospedagem (esta mediante reserva prévia com Fernanda – tel. 31 32950520) de seus associados, contamos com a sua presença e participação para uma ADEP mais forte.
Cordialmente,
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente
Belo Horizonte, 21de agosto de 2009.
Exmo(a) Sr(a). Defensor(a) Público(a) Associado(a),
Convocamos Vossa Excelência para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2009, no Auditório da ADEP, à rua Araguari, nº 358, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com primeira convocação às 14h e segunda convocação às 14h30, para discussão de medidas concretas para aumento de subsídio.
Serão admitidos a participação com voz e voto somente os Defensores Públicos associados.
A Associação arcará com as despesas de deslocamento e hospedagem (esta mediante reserva prévia com Fernanda – tel. 31 32950520) de seus associados, contamos com a sua presença e participação para uma ADEP mais forte.
Cordialmente,
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Ademir Camilo promete interceder junto ao governo em prol da Defensoria
Presidente da ADEP - MG, Felipe Soledade e o deputado federal Ademir CamiloO presidente da ADEP - MG, Felipe Soledade, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 19, em Brasília, com o deputado federal Ademir Camilo (PDT – MG). O deputado recebeu o diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais e ouviu do presidente da ADEP – MG uma explanação sobre a situação dos Defensores, sua atuação e as dificuldades vivenciadas em praticamente todas as comarcas de Minas Gerais. “O Deputado Ademir Camilo se mostrou interessado e mostrou conhecer a importância da Defensoria. Ele se comprometeu, inclusive a interceder junto ao vice-governador, Antonio Augusto Anastasia, em defesa da causa”, completou Felipe Soledade. Ademir Camilo representa a região de Teófilo Otoni que, recentemente, protagonizou um episódio de grande repercussão em que se fez necessária a atuação da Defensoria local. Após a morte de um detento houve o risco de uma rebelião uma vez que os presos queixavam-se de agressões e ameaças por parte dos agentes penitenciários.
Ascom ADEP-MG
Fotos reunião em Brasília para votação da PLC137/09
Diretora Presidente da ADPERJ, Sara Raquel Carlos Quimas; Presidente da ANADEP, André Castro; Diretora Social da ADEP - MG, Therezinha Aparecida de Souza 
Therezinha Aparecida de Souza e o Senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG)
Representantes da Defensoria Pública em Brasília para acompanhar a votação da PLC 137/09
Therezinha Aparecida de Souza;André Castro; Senador Osmar dias (PDT - PR); Diretora Vice-Presidente da ANADEP, Mariana Lobo
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Senador que requereu audiência pública justifica sua iniciativa
Wellington Salgado pede audiência pública para ouvir instituições e entidades que se posicionam contra a aprovação do PLC 137/009
De Brasília, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, relata reunião mantida com o senador Wellington Salgado, pouco depois da sessão em que se votaria, no Senado, o PLC 137/09 que reorganiza a Defensoria Pública.
O senador recebeu Felipe Soledade, a presidente da ADPERJ, Sara Raquel Carlos Quimas, o presidente da ANADEP, André Castro e a vice- presidente Mariana Lobo.
Durante o encontro, Wellington Salgado justificou o seu requerimento solicitando a audiência pública. De acordo com o senador esta foi a forma que encontrou de abrir um espaço para que sejam ouvidas as instituições e entidades que se posicionaram contra a aprovação do PLC 137/09. São elas: Conselho Nacional do Ministério Público; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na oportunidade os representantes dos defensores públicos solicitaram ao parlamentar que seja incluída a presença de um ou mais membros da Defensoria Pública durante a audiência. De acordo com Felipe Soledade, o senador mostrou-se bastante simpático à causa dos Defensores Públicos.
ASCOM/ ADEP-MG
De Brasília, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, relata reunião mantida com o senador Wellington Salgado, pouco depois da sessão em que se votaria, no Senado, o PLC 137/09 que reorganiza a Defensoria Pública.
O senador recebeu Felipe Soledade, a presidente da ADPERJ, Sara Raquel Carlos Quimas, o presidente da ANADEP, André Castro e a vice- presidente Mariana Lobo.
Durante o encontro, Wellington Salgado justificou o seu requerimento solicitando a audiência pública. De acordo com o senador esta foi a forma que encontrou de abrir um espaço para que sejam ouvidas as instituições e entidades que se posicionaram contra a aprovação do PLC 137/09. São elas: Conselho Nacional do Ministério Público; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na oportunidade os representantes dos defensores públicos solicitaram ao parlamentar que seja incluída a presença de um ou mais membros da Defensoria Pública durante a audiência. De acordo com Felipe Soledade, o senador mostrou-se bastante simpático à causa dos Defensores Públicos.
ASCOM/ ADEP-MG
Votação da PLC 137/09 é adiada na CCJ do Senado
Senador pede audiência pública para discutir situação da Defensoria Pública
A votação do Projeto de Lei Complementar 137/09 que trata da autonomia da Defensoria Pública foi mais uma vez adiado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Prevista para esta quarta-feira (19/08), foi adiada em virtude da aprovação de um requerimento de audiência pública para discussão, proposto pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Esta é a segunda vez que o projeto entra na pauta do CCJ e não é votado. O relator do projeto de autoria da Presidência da República, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), tentou argumentar sobre a necessidade de votar o projeto e sua importância. Segundo ele, por várias vezes diversos defensores e entidades estiveram em Brasília para acompanhar a votação que não ocorreu. “O projeto tem uma importância grande para o país”, ressaltou o senador .
Entretanto, o presidente da CCJ Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que não poderia “desmoralizar” a comissão e que uma vez já aprovado o requerimento de audiência pública, não poderia retroceder e desautorizar o pedido do senador Wellington Salgado. Antonio Carlos Valadares, defensor da causa da Defensoria Pública, protocolizou um requerimento de urgência para que esta audiência pública seja marcada o mais rápido possível.
Execução Penal
Na pauta da CCJ do Senado também estava o projeto de Lei encaminhado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Com a lei, a Defensoria Pública se tornaria mais um órgão de execução penal e prestação de assistência judiciária integral e gratuita.
Aprovada, a lei estabelecerá a obrigatoriedade da assistência gratuita e integral, dentro e fora dos estabelecimentos penais pela Defensoria Pública, o que inclui internos e seus familiares que não tenham como pagar um advogado. Para isso, as unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material ao órgão. Além disso, deverá incluir a Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal e torná-la integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Prevê também a presença de Defensores Públicos no Conselho Penitenciário e no Conselho da Comunidade.
O relator do projeto, senador Osmar Dias (PDT–PR) fez seis emendas ao projeto que passou por duas votação nominais: uma para o projeto e outra para as emendas. O senador Aloizio Mercadante (PT–SP), ressaltou que o projeto “traz inovações importantes no acesso à justiça”. Ele destacou ainda que o país tem cerca de 446 mil presos e que 90% não tem condições financeiras para ter atendimento jurídico particular. Mercadante se mostrou contrário às emendas. Após suas argumentações, o senador Osmar Dias acatou-as e pediu para fazer um novo relatório sobre o projeto, que deve entrar novamente em pauta na próxima reunião.
ASCOM/ADEP-MG
A votação do Projeto de Lei Complementar 137/09 que trata da autonomia da Defensoria Pública foi mais uma vez adiado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Prevista para esta quarta-feira (19/08), foi adiada em virtude da aprovação de um requerimento de audiência pública para discussão, proposto pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Esta é a segunda vez que o projeto entra na pauta do CCJ e não é votado. O relator do projeto de autoria da Presidência da República, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), tentou argumentar sobre a necessidade de votar o projeto e sua importância. Segundo ele, por várias vezes diversos defensores e entidades estiveram em Brasília para acompanhar a votação que não ocorreu. “O projeto tem uma importância grande para o país”, ressaltou o senador .
Entretanto, o presidente da CCJ Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que não poderia “desmoralizar” a comissão e que uma vez já aprovado o requerimento de audiência pública, não poderia retroceder e desautorizar o pedido do senador Wellington Salgado. Antonio Carlos Valadares, defensor da causa da Defensoria Pública, protocolizou um requerimento de urgência para que esta audiência pública seja marcada o mais rápido possível.
Execução Penal
Na pauta da CCJ do Senado também estava o projeto de Lei encaminhado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Com a lei, a Defensoria Pública se tornaria mais um órgão de execução penal e prestação de assistência judiciária integral e gratuita.
Aprovada, a lei estabelecerá a obrigatoriedade da assistência gratuita e integral, dentro e fora dos estabelecimentos penais pela Defensoria Pública, o que inclui internos e seus familiares que não tenham como pagar um advogado. Para isso, as unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material ao órgão. Além disso, deverá incluir a Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal e torná-la integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Prevê também a presença de Defensores Públicos no Conselho Penitenciário e no Conselho da Comunidade.
O relator do projeto, senador Osmar Dias (PDT–PR) fez seis emendas ao projeto que passou por duas votação nominais: uma para o projeto e outra para as emendas. O senador Aloizio Mercadante (PT–SP), ressaltou que o projeto “traz inovações importantes no acesso à justiça”. Ele destacou ainda que o país tem cerca de 446 mil presos e que 90% não tem condições financeiras para ter atendimento jurídico particular. Mercadante se mostrou contrário às emendas. Após suas argumentações, o senador Osmar Dias acatou-as e pediu para fazer um novo relatório sobre o projeto, que deve entrar novamente em pauta na próxima reunião.
ASCOM/ADEP-MG
Câmara Municipal de Pitangui se movimenta em defesa da Defensoria Pública
Reunião na Câmara Municipal de Pitangui para criação da Frente parlamentarFrente Parlamentar da Comarca de Pitangui deverá ser criada até setembro
Reunião nesta quarta-feira (18/08) na Câmara Municipal de Pitangui poderá resultar em Frente Parlamentar na Comarca de Pitangui. Os vereadores da cidade criaram uma comissão que irá discutir com outras Câmaras da região a criação de uma frente parlamentar forte, em apoio à Defensoria Pública.
A reunião contou com a presença da Defensora Pública da comarca de Pitangui, Hellen Caíres Teixeira, que explicou aos vereadores quais são as funções do Defensor Público e qual é a situação da Defensoria na cidade. Os vereadores se mostraram interessados e se dispuseram a criar a Frente. Ficou decidido que, para que haja mais força política, a Frente seria da comarca de Pitangui envolvendo as cidades de Papagaio, Maravilha, Conceição do Pará e Leandro Ferreira.
A previsão é que a Frente seja criada até setembro já com uma reunião marcada. De acordo com a defensora Hellen Caíres Teixeira, a movimentação política é uma “forma de se conhecer a Defensoria Pública, suas funções e suas dificuldades”, destacou a defensora.
A comarca de Pitangui engloba as cidades de Papagaio, Maravilha, Conceição do Pará e Leandro Ferreira. A população conjunta é de cerca de 70 mil habitantes. Do total de movimentação da comarca, 60% é realizado pela Defensoria, o que equivale a 3 mil processos. Todo este trabalho é feito por apenas uma Defensora Pública.
ASCOM/ ADEP-MG
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Diretoria da ADEP prestigia lançamento de livro de Lafayette Andrada
Deputado Lafayette de Andrada e o presidente da ADEP, Felipe Soledade
Ex-presidente da ADEP, Eduardo Generoso; Corregedor-Geral da Defensoria Pública,Marcelo Tadeu Oliveira ; diretor presidente da Editora Del Rey,Arnaldo Oliveira, editor adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, presidente da ADEP, Felipe Soledade, e o vice-presidente da ADEP, Flávio Lelles
Marcelo Tadeu Oliveira, Eduardo Generoso, Arnaldo Oliveira, Felipe Soledade, e Flávio Lelles
Marcelo Tadeu Oliveira , Felipe Soledade e Flávio Lelles
Flávio Lelles, Marcelo Tadeu Oliveira, Lafayette de Andrada, Felipe Soledade, e Eduardo GenerosoFotos: Diego Alvarenga
O presidente da ADEP, Felipe Soledade e o vice-presidente Flávio Lelles, participaram do lançamento do livro “LAFAYETTE - UM JURISTA DO BRASIL”, que sai pela Editora Del Rey. Autor do projeto, o trineto de Conselheiro Lafayette, deputado estadual Lafayette Andrada fez noite de autógrafos no espaço cultural do Fórum Lafayette, nesta terça-feira, 18 de agosto. O ex-presidente da ADEP, Eduardo Generoso, também participou do evento.
O livro organizado pelo deputado, teve como redatores os professores Maria Auxiliadora de Faria, Ligia Maria leite Pereira e Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
A trajetória de Lafayette, que viveu entre 1834 e 1917, mostra sua importância para o país. Precursor na área jurídica, sistematizou a legislação brasileira – considerada caótica, e abriu caminho para a feitura do Código Civil. Escreveu ‘Direito das Coisas’ e ‘Direitos de Família’.
O livro mostra sua vida e seu trabalho nos cargos públicos na época do Brasil Império e ainda sua contrariedade com a República, entre outras fatos de sua vida.
ASCOM/ ADEP MG
Indefinição gera necessidade de novos encontros
Em reunião na Defensoria Pública de Minas Gerais nesta terça-feira (18/09), o presidente da ADEP, Felipe Soledade, o coordenador da Corregedoria-Geral da DPMG, Thiago Mello Franco e assessor para assuntos jurídicos, Leandro Carvalho, discutiram a distribuição dos Defensores Públicos no estado.
De acordo com Felipe Soledade, “a definição do local reflete na vida do defensor, pois representa uma possibilidade de diminuir a carga de trabalho e discutir a modernização da Defensoria Pública”.
A questão da distribuição ainda não ficou definido e deverá render ainda alguns encontros para discussão do tema. “A ADEP já pontuou as propostas que estão sendo recebidas pelo e-mail adep.minas@gmail.com. Estamos lutando para que tenhamos a paridade de juízes para defensores”, completou Felipe Soledade.
Ascom/ADEP-MG
De acordo com Felipe Soledade, “a definição do local reflete na vida do defensor, pois representa uma possibilidade de diminuir a carga de trabalho e discutir a modernização da Defensoria Pública”.
A questão da distribuição ainda não ficou definido e deverá render ainda alguns encontros para discussão do tema. “A ADEP já pontuou as propostas que estão sendo recebidas pelo e-mail adep.minas@gmail.com. Estamos lutando para que tenhamos a paridade de juízes para defensores”, completou Felipe Soledade.
Ascom/ADEP-MG
Proposta poderá ser votada amanhã na CCJ do Senado
O presidente da ADEP, Felipe Soledade e a diretora social Therezinha Aparecida de Souza, acompanham a votação PLC 137/09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que poderá ser votada nesta quarta-feira, 19 de agosto. Os trabalhos da comissão começam às 09h da manhã e podem ser acompanhado ao vivo pela TV Senado.
A diretora social Therezinha Aparecida de Souza já está em Brasília e acompanha logo pela manhã a reunião. Já o presidente Felipe Soledade embarca amanhã. Além de acompanhar os tramites da votação, Soledade terá reuniões com parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 137/09 regulamenta a autonomia dada à Defensoria Pública, que poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente. O relator da matéria é senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que se mostrou favorável à causa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, aproximando ainda mais a instituição da sociedade e ampliando as suas funções. Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.
Ascom/ADEP-MG
A diretora social Therezinha Aparecida de Souza já está em Brasília e acompanha logo pela manhã a reunião. Já o presidente Felipe Soledade embarca amanhã. Além de acompanhar os tramites da votação, Soledade terá reuniões com parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 137/09 regulamenta a autonomia dada à Defensoria Pública, que poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente. O relator da matéria é senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que se mostrou favorável à causa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, aproximando ainda mais a instituição da sociedade e ampliando as suas funções. Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.
Ascom/ADEP-MG
LAFAYETTE- UM JURISTA DO BRASIL
Acontecerá hoje (18/08) o lançamento do livro LAFAYETTE- UM JURISTA DO BRASIL, editado pela Del Rey Editora. O deputado Lafayette de Andrada e os autores profª. Maria Auxiliadora de Faria, profª Ligia Maria leite Pereira e o prof. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, convidam para o lançamento.
O evento será das 18h às 22h, no saguão do Fórum Lafayette. O endereço é Augusto de Lima, 1549 – Barro Preto, Belo Horizonte.
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