sexta-feira, 29 de julho de 2011

Prefeito de Ubá visita ADEP-MG



O Prefeito de Ubá, Vadinho Baião (PT), esteve na sede da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais em visita de cortesia. O prefeito foi recebido pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, e pelo Defensor Público de Ubá, Sérgio Augusto Riani.

Na oportunidade o prefeito recebeu um exemplar do portfólio da Defensoria Pública de Minas, produzido pela ADEP-MG.


ASCOM / ADEP-MG

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Defensoria de Araguari garante cirurgia para assistido não perder a visão

A atuação do Defensor Público Pablo Henrique Pimenta Farinha, da comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro, trouxe esperança para um assistido que poderia ficar na escuridão. A decisão obtida pela Defensoria Pública obriga Município e Estado a arcar com as despesas de uma cirurgia de visão para o assistido no prazo máximo de 20 dias.

O idoso tem catarata no olho direito e no esquerdo. A visão é completamente comprometida. A situação requer que seja feito um procedimento chamado facectomia, que consiste na extração do cristalino doente, e colocada uma lente intra-ocular dobrável. O valor para realização desta cirurgia é de R$ 5 mil. Com o risco eminente de ficar cego, a justiça aceitou os argumentos da Defensoria Pública e deferiu a tutela antecipada ordenando que a cirurgia seja feita no prazo máximo de 20 dias.

Segundo Pablo Henrique Pimenta Farinha, a conquista comprova a importância da instituição. “Este é mais um importante êxito da Defensoria Pública de Minas Gerais, que de fato ‘veste Minas Gerais com Justiça’, o Defensor Público.

Ascom / ADEP-MG

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Defensor Público comenta na imprensa falta de juízes

O Jornal Hoje em Dia e Rádio CBN elaboraram reportagens sobre a falta de juízes em Minas Gerais, o que vem atrasando o andamento de mais de 140 mil ações. Para comentar esses dados, o Defensor Público e Diretor Jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, foi ouvido pelos órgãos de imprensa e relatou que o déficit prejudica principalmente a parcela mais pobre da população.

Ouça a reportagem da CBN, veiculada nesta segunda-feira (25/07)



Leia a matéria do Hoje em Dia, publicada neste domingo (24/07)










Ascom / ADEP-MG

TJ-SP reconhece atuação de Defensores Públicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória de defensores públicos, independentemente de inscrição pessoal nos quadros da Ordem dos Advogados. A decisão unânime foi tomada pela 2º Câmara de Direito Privado do TJ-SP no julgamento de um recurso de apelação em uma ação de usucapião, no qual um advogado da comarca de Araçatuba pedia ao tribunal que declarasse nula a atuação do defensor, por ser ele desvinculado da OAB.

O voto do desembargador relator Fabio Tabosa aponta que, após alteração pela Lei Complementar Federal 132/2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/1994) prevê que “a capacidade postulatória do defensor público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse em cargo público”.

“Desconheço a decisão. O que conheço é que o TRF-3 e o TRF-1, em duas decisões, já se manifestaram no sentido da obrigatoriedade dos defensores públicos estarem nos quadros da Ordem”, declarou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, sobre a decisão do TJ paulista.

O desembargador entende que com a mudança, a inscrição dos defensores na OAB não é mais condição para sua atuação em juízo. Para ele, isso “é perfeitamente compatível com a distinção entre as atividades e com as atribuições naturais do cargo de defensor público, cuja investidura pressupõe de resto a qualificação de bacharel em Direito e verificação da aptidão pessoal em concurso público específico”.

Para Tabosa, “de se recordar, em adendo, que os artigos 133 e 134 da Constituição da República prevêem em paralelo a Advocacia e a Defensoria Pública como instituições essenciais à Justiça, não atrelando o exercício da segunda à habilitação para o exercício da primeira”.

Ao decidir, o desembargador disse que após a LC 132/2009 ficaram superadas as previsões do parágrafo 1º do artigo 3º, e do artigo 4º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994). Nelas é dito que os defensores públicos exercem atividade de advocacia e se sujeitam ao regime do estatuto, e que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.

Desfiliação

Em março, 80 dos 500 defensores públicos de São Paulo pediram desligamento da OAB-SP, por considerar que a vinculação com a entidade não é necessária ao exercício do cargo. À época, a OAB-SP afirmou que a inscrição é requisito para tomar posse no cargo e que a baixa pode ensejar exercício ilegal da profissão. Por isso, encaminhou denúncia ao Ministério Público pedindo a exoneração do grupo.

O presidente Luiz Flávio Borges D’Urso também pediu providências, por meio de ofício, à defensora pública-geral do estado, Daniela Sollberger Cembranelli, ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. A OAB pedia ao TJ-SP a anulação de todas as ações representadas pelos desfiliados.

Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou liminar em que a Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul pedia que seus associados fossem dispensados da inscrição na OAB. Para a desembargadora Alda Basto, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1194) é a legislação que estabelece as qualificações profissionais do defensor público.
Em sua decisão, destacou o parágrafo 1º, do artigo 3º da lei, que diz que “exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional”. Com informações da Assessoria de Imprensa da defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Clique aqui para ler o acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP que reconhece a capacidade postulatória de defensor público sem inscrição na OAB

Apelação 0016223-20.2009.8.26.0032

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Defensoria Pública de Governador Valadares prepara 5ª edição de casamento coletivo


A Defensoria Pública de Governador Valadares vem realizando o sonho de casais do município. No último dia 09 de julho, em parceria com a Prefeitura Municipal, oficializou a união de 83 casais. A 5ª edição do Casamento Coletivo já está sendo preparada e deve acontecer em agosto.

O projeto “Pra você eu digo sim”, apoiado pela ADEP-MG, vem permitindo que vários casais possam ter o documento legal de união e assim garantir os direitos devidos. Em dezembro de 2010, em conjunto com a Associação Comunitária do Bairro Santa Efigênia e Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina, 41 casais trocaram as alianças.

O primeiro casamento coletivo realizado pela Defensoria e a Associação do Bairro Carapina, em novembro 2009, formalizou a união de cerca de 40 casais. Em junho deste ano, a mesma associação e a Defensoria Pública oficializaram a relação de 54 casais residentes nos bairros Santa Helena, Maria Eugênia e Nossa Senhora das Graças


Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG sorteia associados para Congresso Nacional da Defensoria




A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais sorteou no início da tarde desta segunda-feira (25/07), os Defensores Públicos associados que se inscreveram para concorrer a pacotes com transporte, hospedagem e inscrição o X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de novembro de 2011, em Natal, Rio Grande do Norte. No total, foram recebidas 75 inscrições para categoria geral e 08 para práticas exitosas.

Confira os sorteados:

Categoria Geral

Elias Manuel Gomes

Christianne Kellen Ribeiro de Miranda Castro

Graciela Diniz Pacheco

Rodrigo Zamprogno

Maria Aparecida Coelho



Categoria Práticas Exitosas

Hellen Caires Teixeira

Rodrigo Audebert Andrade Delage

Marcelo Ribeiro Nicoliello



Também foram sorteados suplentes que serão contatados caso haja alguma desistência dos sorteados.





Ascom / ADEP-MG

Inscrições abertas: Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do X Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Já estão abertas as inscrições para os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do X Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Ponto alto dos três últimos congressos, os concursos são ferramentas de promoção do intercâmbio de idéias e troca de informações acerca da atuação dos Defensores Públicos em todo o país.

O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

A 10ª edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos será realizada no período de 15 a 18 de novembro na cidade de Natal/RN.

As inscrições para os concursos terminam no dia 02 de setembro.


Participe! Estimule os colegas a participarem! Vamos, juntos, construir uma Defensoria Pública realmente una e forte!


Confira a íntegra do Edital do Concurso de Teses.

Confira a íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.

Para se inscrever no X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, clique aqui.




Fonte: ANADEP

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Pergunte ao Defensor recebe Presidente da AMMP

Quais são as diferenças e atribuições da Defensoria Pública e do Ministério Público? Para explicar aos ouvintes, o Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (23/07) recebe como convidados o Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo de Carvalho Ferraz, o Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, e o Diretor Cultural, José Henrique Maia Ribeiro.

Outro assunto da semana nos traz a Defensora Pública da Infância e Juventude – Cível em Belo Horizonte, Adriane da Silveira Seixas. Ela relata a ação em que a Defensoria Pública conseguiu que o Estado pague o tratamento de uma adolescente viciada em crack. A garota, de 14 anos, deixou a família, há dois anos, para viver com traficantes.

O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br. Os programas também podem ser ouvidos pelos site da ADEP-MG www.adepmg.org.br.


Ascom / ADEP-MG

Governador Anastasia recebe a Defensora Pública Geral de Minas Gerais

Governador recebe a publicação "Defensor Público a serviço do povo"



Na manhã desta quinta-feira (21/07), o governador Antonio Anastasia recebeu, em seu gabinete, a Defensora Pública Geral Andréa Tonet para uma visita de cortesia.

Na ocasião, o governador Anastasia recebeu da Defensora Geral o portifólio "Defensor Público a serviço do povo", publicação editada pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, que apresenta um pouco do trabalho diário dos Defensores Públicos de Minas, a atuação da Instituição, seus números e, principalmente, a realização concreta de justiça para centenas de milhares de crianças, homens, mulheres e idosos em todo o estado.


Fonte: Ascom / DPMG

quinta-feira, 21 de julho de 2011

ADEP-MG lança portfólio da Defensoria de Minas Gerais


Foto: Ascom / DPMG

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em um trabalho inédito, lança o portfólio “Defensor Público a serviço do povo”, que traz informações e números sobre a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais entre 2009 e 2010. Voltado à classe política e autoridades, a publicação ajudará a demonstrar as áreas de atuação e o serviço que a Defensoria Pública de Minas Gerais vem prestando aos assistidos do estado.

Com imagens que retratam a mineiridade, a partir de ilustrações feitas pelo artista plástico Marcelo Ramos, e fotografias do fotojornalista Leandro Couri, o portfólio vai além de demonstrar números e áreas de atuações, uma vez que traz histórias reais de assistidos de toda Minas Gerais. Um desses depoimentos é do caminhoneiro Valdo Svizzelo, que era viciado em crack e havia sido preso por ter cometido alguns crimes. Com a ajuda da Defensoria Pública e as parcerias firmadas pela instituição, hoje Valdo tem um trabalho digno e está livre para buscar uma vida melhor.

Segundo o Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, o trabalho ilustra a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Mostramos os números, sua atuação, mas, acima de tudo, a realização concreta de justiça para centenas de milhares de crianças, homens, mulheres e idosos em toda Minas Gerais”, destacou o Presidente da ADEP-MG.

Felipe Soledade entregou pessoalmente a publicação a Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, e ao Corregedor-Geral, Eduardo Vieira Carneiro, que muito elogiaram a qualidade do trabalho apresentado.


Produzido pela Assessoria de Comunic ação Social da ADEP-MG com apoio da Defensoria Pública e Corregedoria, o portfólio “Defensor Público a serviço do Povo” está disponível na internet para ser consultados por todos interessados.


Veja o portfólio abaixo ou clique aqui


Ascom / ADEP-MG

III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (ADPERN) vão realizar no período de 14 a 18 de novembro de 2011, em Natal/Rio Grande do Norte, o III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação de Associações de Defensores e Defensorias Públicas e o X Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

O tema de X Congresso Nacional é “Erradicação da Pobreza na Atuação da Defensoria Pública: As Várias Dimensões do Acesso À Justiça”, destacando a importância do fortalecimento da Defensoria Pública para viabilizar o fim da desigualdade social, conferindo acesso jurídico ao cidadão necessitado.

Pensando na necessidade de uma cobertura jornalística eficiente ao longo de todo o X CNDP, o III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação de Associações de Defensores e Defensorias Públicas será realizado nos dias 14 e 15 de novembro com uma programação voltada para a atualização profissional dos jornalistas que desempenham a função de assessores de comunicação e para o desenvolvimento de uma política de comunicação unificada que permita uma aproximação eficiente entre fontes de informação e imprensa.

Clique aqui e imprima a carta convite


Fonte: ANADEP

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Presidente da AMMP visita ADEP-MG



O Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo de Carvalho Ferraz, esteve na tarde desta quarta-feira (20/07), em vista de cortesia na sede da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais. O promotor foi recebido pelo Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, e pelo Diretor Cultural, José Henrique Maia Ribeiro.

Rômulo de Carvalho Ferraz agradeceu a oportunidade dessa primeira visita à ADEP-MG e ressaltou a importância do trabalhando em conjunto e o aperfeiçoamento do relacionamento entre as entidades. O Presidente da AMMP lembrou que o Ministério Público já passou por esse processo de estruturação que a Defensoria vem realizando. “Eu acompanho com alegria a Defensoria Pública de Minas Gerais dando passos efetivos na estruturação, do ponto de vista material, humano e do reconhecimento dos profissionais que são excepcionais e que estão à frente da Defensoria Pública em todo estado”, disse Rômulo de Carvalho Ferraz.

O Presidente da ADEP-MG agradeceu a visita e reafirmou os laços de amizade entre as instituições no intuito de levar mais justiça e cidadania a quem precisa. “O Brasil, Minas Gerais, vão crescer na proporção direta em que instituições como o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública estejam fortalecidas”, destacou Felipe Soledade.

Na ocasião, o Promotor e os Defensores Públicos participaram da gravação do programa Pergunte ao Defensor, que é veiculado todos os sábados pela Rádio Favela (106,7) a partir das 12 horas.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Montes Claros garante participação de formanda em colação de grau



A Defensoria Pública de Montes Claros conseguiu, em quatro horas, que uma estudante não fosse impedida de participar da colação de grau e o encerramento do seu curso de Direito. Em 2007, cursando o 10º período de Direito, Caroline de Queiroz Barroso teve de ausentar-se das aulas devido a um câncer de colo de útero. As faltas não foram abonadas.

Com a enfermidade, a estudante requereu à direção da faculdade a regularização e abono da frequência. A direção do curso encaminhou o requerimento aos titulares das matérias, que ficaram de acolher o atestado e deliberar quanto ao abono das faltas.

Após tratamento da doença, a assistida retornou às aulas. Ao termino do curso, a estudante passou a se preparar para a colação de grau, chegando a desembolsar R$800,00 pelas solenidades, além de comprar vestido e convidar parentes de várias partes do estado. O sonho de finalizar o curso estava ameaçado. Faltando dois dias para a colação de grau, a estudante foi informada que não poderia participar das solenidades porque havia sido reprovada nas matérias em que se ausentara para tratamento da enfermidade.

No dia 14 de julho, dia da colação de grau, a assistida, acompanhada de familiares e colegas de turma, buscou auxílio da Defensoria Pública de Montes Claros. Diante da situação, o Defensor Público Amilcar de Oliveira solicitou à faculdade, sem êxito, o documento comprobatório da reprovação da assistida, a negativa em acatar o atestado médico e os resultados de exames que estavam na pasta da aluna.

Diante da ação, o Defensor Público Reginaldo Santos articulou Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. Com o apoio do Defensor Público Amilcar de Oliveira, conseguiu que a ação fosse deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

A decisão saiu após as 18 horas e não havia oficiais de justiça para encaminhar a decisão. Desta forma, o Defensor Amilcar de Oliveira, acompanhado pela Gestora do NUDEM, Maiza Rodrigues, foram pessoalmente ao campus da faculdade entregar a decisão do juiz. Por volta das 19 horas, a ordem foi entregue e cumprida, o que garantiu à assistida participar de toda a solenidade de colação do grau.



Ascom / ADEP-MG

Defensor Público discute uso de armas não letais no Assembleia Debate

O Defensor Público Fernando Campelo Martelleto, que atua na 3º Vara criminal de Belo Horizonte, é um dos convidados desta semana do programa Assembleia Debate, veiculado pela TV ALMG. Nesta quarta-feira, 19 de julho, o assunto em pauta é o uso de armamentos menos letais utilizados pela polícia, guarda municipal e agentes de segurança.

O programa analisa o uso dessas armas e levanta questões como o treinamento adequado dos profissionais que usam estes equipamentos, os riscos de lesões graves e morte, e ainda como coibir abusos.

Além de Martelleto, participam do programa o advogado Thiago Cruz, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, o diretor da organização Missão Paz, Bruno Verdolim, e o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno.

O Assembleia Debate vai ao ar nesta quarta-feira, às 21h, com reprise na quinta-feira (21/07), às 12h, sábado (23/07), às 22h30, domingo (24/07), às 13h e na segunda-feira (25/07), às 23 h.

Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 19 de julho de 2011

ADEP-MG sorteará associados para Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Natal


A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais irá sortear pacotes com transporte, hospedagem e inscrição, aos Defensores Públicos associados para participar do X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de novembro de 2011, em Natal, Rio Grande do Norte. Serão sorteadas oito vagas, sendo cinco destinadas aos associados em geral e três destinadas àqueles que se inscreverem no Concurso de Práticas Exitosas.

Para participar é preciso encaminhar e-mail para adep.minas@gmail.com com o nome e a categoria que deseja concorrer (Geral ou Práticas Exitosas). As inscrições são válidas até o dia 24/07 e o sorteio acontecerá no dia 25/07 (segunda-feira), às 10h.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Minas Gerais sedia o VI Fórum Permanente de Defensores Públicos Coordenadores de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente



DPG recebe a publicação produzida pela Adep-MG: instrumento para prestar contas e valorizar a categoria



Foi realizado, nos dias 14 e 15 de julho, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, o VI Fórum Permanente de Defensores Públicos e Coordenadores de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Compuseram a mesa durante a abertura do Fórum: o Coordenador Local da Defensoria da Infância e Juventude e Secretário do Fórum Nacional de Coordenadores, Wellerson Eduardo da Silva Correa; o Presidente da Adep-MG, Felipe Soledade; a Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet; o Presidente do Fórum Nacional de Coordenadores e Conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Diego Vale de Medeiros, e o Coordenador Local da Defensoria da Infância a da Juventude Infracional de Belo Horizonte, José Henrique Maia Ribeiro.

Destinado à integração e fortalecimento da atuação institucional da Defensoria Pública em prol da irrestrita garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, o Fórum representa a continuidade do programa de intercâmbio da atuação protetiva e de defesa técnica especializada na área da infância e juventude; além de uma oportunidade de capacitação e reciclagem de conhecimentos.

O encontro foi aberto com uma apresentação artística dos adolescentes acautelados no Centro Socioeducativo Santa Clara que participam do programa “Polícia na Medida”, desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e outros órgãos.

Após a apresentação dos adolescentes, que emocionou todos os presentes, a Defensora Pública Geral, Andréa Tonet; o Coordenador Local da Defensoria da Infância a da Juventude Infracional de Belo Horizonte, José Henrique Maia Ribeiro; o Coordenador Local da Defensoria da Infância e Juventude e Secretário do Fórum Nacional de Coordenadores, Wellerson Eduardo da Silva Correa e a Defensora Pública Roberta Mesquita, parabenizaram a PMMG, elogiaram a atuação dos meninos e expressaram a crença que a instituição mantém na recuperação deles. “Pelo envolvimento de vocês com o projeto, percebe-se a intenção de recuperação de cada um. Sigam o caminho do bem, da música e da alegria”, recomendou a Defensora Geral. “É impossível ficar parado com essa batida que bate no coração”, declarou ainda, a DPG.

Antes de iniciar os trabalhos do Fórum, a Defensora Pública Geral, Andréa Tonet, recebeu do Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Felipe Soledade, o potifólio "Defensor Público a serviço do povo", uma bela publicação que apresenta um pouco do trabalho diário dos Defensores Públicos de Minas, a atuação da Instituição, seus números e, principalmente, a realização concreta de justiça para centenas de milhares de crianças, homens, mulheres e idosos em todo o estado.

Durante a abertura, a Defensora Geral agradeceu a todos que promoveram o encontro e declarou estar honrada em receber os colegas de outros estados. “Minas orgulha-se destas parcerias e quer promover outros encontros para debates. Em minha opinião, são nessas atuações: infância, idoso, consumidor, execução penal, que a Defensoria Pública efetivamente se destaca e deixa claro que nós não somos advogados, nós somos Defensores Públicos, somos o estado-defesa e Minas está aberta para o incremento do debate destas questões. Indubitavelmente daqui hoje sairão novas idéias, novos compromissos, novas propostas”, afirmou a DPG.

A programação do encontro foi finalizada com a elaboração das recomendações e a leitura da ata da reunião do Fórum e seus encaminhamentos.



Fonte: Ascom / DPMG

Governo de Minas terá margem maior para reajuste salarial

Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo Estado permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes.

A Portaria Conjunta 2 do Tesouro, de agosto de 2010, estabelece que podem ser deduzidas das contas para cumprimento da LRF as despesas com “encargos” resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como fundos de garantia e contribuições para institutos de previdência, “inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura de déficit atuarial, bem como pagamento com atraso das contribuições”. Ou seja, além dos pagamentos com aposentadoria e pensões cobertos pelas contribuições pagas pelos funcionários, passam a não incidir os valores complementados pelo Tesouro Estadual.

No ano passado, por exemplo, não foram computados gastos com inativos e pensionistas vinculados no valor de R$ 1.793.869.857,05. Com isso, o estado apurou um gasto de 48,61% da Receita Corrente Líquida, ficando acima do limite prudencial (46,55%) e pouco abaixo do percentual máximo (49%) permitido pela LRF. Só no primeiro quadrimestre deste ano, com a adoção do novo cálculo permitido pela portaria, o estado passou a deduzir R$ 3 milhões, reduzindo seu comprometimento com a LRF para 46,53%.

Para adequar a contabilidade do orçamento, o Executivo enviou projeto de lei à Assembleia abrindo crédito suplementar de R$ 262,6 milhões ao Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público, além de aumentar o próprio limite. Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), André Reis, não há dinheiro novo. É apenas uma mudança na contabilidade do estado. “Quando mandamos a lei orçamentária, essas mudanças trazidas pela portaria ainda estavam sendo estudadas, não estava maduro, por isso é preciso adequar”, disse.

O subsecretário admitiu que o novo cálculo dá margem ao Executivo para eventuais reajustes, o que não quer dizer que haja mais dinheiro no cofre. “Já havia uma prática informal disso no Brasil e em 2010 saiu a portaria admitindo a dedução dessas parcelas, como outros estados já fazem. Isso não quer dizer que vá ser concedido aumento, mas há uma margem para aumentar o gasto com pessoal, ou seja, o limite fica maior”, explicou.


Saiba mais

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar 101/2000, estabelece normas de finanças para a administração pública em todas as esferas – União, estados e municípios – no sentido de estabelecer um controle de gastos. A norma também dá transparência ao orçamento, estabelecendo a apresentação dos dados aos Tribunais de Contas. Fixa os percentuais máximos da Receita Corrente Líquida (que deduz os repasses constitucionais para os municípios) que podem ser usados para pagamento de pessoal. No Executivo, esse limite é de 49%; no Judiciário, 6%; no Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, 3%, e 2% para o Ministério Público.


Fonte: Estado de Minas

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Defensoria de Uberaba busca apoio do Governo para construção da sede própria


Em busca de apoio para construção da sede da Defensoria Pública de Uberaba, o Coordenador Regional do Triângulo I e Coordenador da Defensoria Pública de Uberaba, Rubens Luiz Borges, o Defensor Público de Uberaba, Frederico Oliveira Castro e a Defensora Pública Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, estiveram reunidos nesta segunda-feira (18/07) com Bruno Cordeiro, Superintendente de Informações Técnico-Administrativas e Constitucionais, órgão ligado à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais. No encontro, foi solicitada a elaboração do projeto executivo para construção da sede própria.

O terreno doado pela Prefeitura de Uberaba possui 980 metros quadrados e está localizado no Complexo Judiciário, local em que está sendo construída a sede do Fórum e da OAB. Em breve, será iniciada, no mesmo local, a sede do Ministério Público.

Na reunião o representante do executivo se comprometeu a ser o interlocutor da regional com o Governo do Estado. “Nós elegemos o Superintendente como o nosso ‘embaixador’ da Regional de Uberaba”, disse o Defensor Rubens Luiz Borges.

Após elaboração do projeto será necessário a busca de verbas em diversos setores para viabilização da construção.

Ascom / ADEP-MG

Governador do Espirito Santo sanciona lei que cria fonte permanente de recursos para a Defensoria Pública Estadual



Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande sancionou lei encaminhada à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados estaduais, que destina recursos permanentes para investimentos diretos na Defensoria Pública Estadual.


Segundo o texto da lei, fica estabelecida uma taxa de 15% dos valores arrecadados em cartórios no Espírito Santo, dos quais, 5% são destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadespes) e 10% são repassados ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Funepj). A nova lei da Defensoria Pública vai ampliar a capacidade do órgão no atendimento jurídico à população de baixa renda.

A solenidade contou com a participação do Defensor Público Geral Gilmar Alves Batista, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, do secretário de Estado de Planejamento Guilherme Pereira, da controladora Geral Ângela Silvares, do procurador Geral do Estado Rodrigo Júdice, além de deputados estaduais, e defensores públicos do Espírito Santo.

“A posse do Dr. Gilmar, em fevereiro deste ano, foi um primeiro e importante passo para o fortalecimento do órgão no Estado, já que, pela primeira vez, houve eleição de lista tríplice para a escolha do defensor geral. No caso da lei sancionada hoje, estamos mantendo a proposta de melhoria das condições de trabalho dos defensores, com autonomia para o custeio do órgão. Estamos oferecendo condições à Defensoria de ter um planejamento, de poder se organizar como instituição”, destacou o governador Renato Casagrande.

Capacidade de atendimento

Segundo o defensor geral Gilmar Alves Barbosa, os repasses para o Fundo da defensoria no Espírito Santo vão beneficiar cerca de 60 mil pessoas. “Com a nova lei, poderemos fazer um estruturamento de novos núcleos e um melhor atendimento aos usuários do serviço, com a ampliação para os municípios que ainda não possuem defensoria pública, além da compra de equipamentos e materiais”, explicou.

Durante a sanção da nova lei, também foi lançado o Progente (Programa de Assistência Jurídica e Promoção Humana), formulado pela própria Defensoria Pública e que tem como uma das principais ações a regularização da propriedade da terra.




Fonte: Ascom /Governo do Estado do Espírito Santo

Justiça obriga MG a dar tratamento para usuária de crack

Uma adolescente de 14 anos foi internada por causa do vício em crack após a Justiça de Minas Gerais determinar que o governo providenciasse tratamento para a jovem. Ela também estava ameaçada de morte por traficantes para os quais estava trabalhando e permanecerá pelo menos seis meses em uma clínica cujo nome é mantido em sigilo, com as despesas custeadas pelo governo.

Segundo o processo proposto pela Defensoria Pública, a pedido da família da adolescente e da ONG Defesa Social, a jovem começou a usar a droga há dois anos. Desde então, deixou a casa da família, abandonou a escola e passou a trabalhar para traficantes. Ainda de acordo com o processo, ela foi obrigada a se prostituir e engravidou quatro vezes, mas abortou em todas elas.

A adolescente também já foi agredida várias vezes, levou facada e o juiz Marcos Flávio Lucas Padula considerou que ela corria risco iminente de perder a vida por causa da droga e das ameaças do tráfico.

Segundo o Juizado da Infância e da Juventude, a sentença foi expedida na quarta-feira e cumprida no dia seguinte. O governo mineiro mantém convênio com três entidades para tratamento de adolescentes dependentes químicos no Estado.


Fonte: Agência Estado

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Pergunte ao Defensor debate problemas com planos de saúde

A Defensoria Pública vem recebendo várias denúncias contra planos de saúde, devido à falta de assistência ou problemas contratuais. O Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (16/07) discute este tema que afeta muitas pessoas.

Um corretor de plano de saúde participa do programa e denuncia os interesses das operadoras em detrimento dos contratantes. Segundo ele, as empresas estão cancelando os contratos com clientes que necessitam de procedimentos mais complexos e onerosos. Com esta situação, o próprio corretor vem sofrendo problemas com os clientes, que foram cortados dos planos de saúde, e ainda com as próprias operadoras, pois devido aos contratos considerados de riscos, o corretor foi descredenciado.

Para debater este assunto e orientar o ouvinte, participa do programa a Coordenadora Cível/Família da Capital, Defensora Pública Marta Juliana Marques Rosado Ferraz.

O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br. Os programas também podem ser ouvidos pelos site da ADEP-MG www.adepmg.org.br.



Ouça os programas anteriores


Ascom/ ADEP-MG

Defensoria de Minas participa das comemorações dos 21 anos do Estatuto da Criança e do adolescente

Centro: Defensores Wellerson e Roberta comemoram os 21 do ECA e divulgam a campanha “Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da Criança e do Adolescente", produzida pela Anadep



Há 21 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era aprovado, em substituição ao Código de Menores de 1979.

Para a comemoração dos 21 anos do ECA em Belo Horizonte, o Fórum Interinstitucional de Enfretamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais (FEVCAMG), em conjunto com outros movimentos e organizações, como a Defensoria Pública de Minas Gerais, mobilizou mais de mil pessoas que formaram um banner humano gigante com a expressão “ECA 21 anos”, na Praça da Estação.

Participaram do movimento, o Coordenador Local da Defensoria da Infância e Juventude, Defensor Wellerson Eduardo da Silva Correa e a Defensora Pública Roberta Mesquita.

Carta de reivindicações

Na ocasião, foi entregue ao governador Antonio Anastasia uma carta com três reivindicações. O primeiro ponto do documento exige a criação imediata da Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A segunda reivindicação é assinatura do Protocolo de Humanização da Cadeia de Custódia em Minas Gerais. E, a terceira reivindicação da carta é a criação de salas especializadas para depoimentos de crianças e adolescentes nos Fóruns de Minas Gerais, onde eles seriam ouvidos apenas uma vez.

O Estatuto

Com a aprovação do ECA e a revogação do Código de Menores, a legislação brasileira passou a garantir os direitos de todas as crianças e os adolescentes, não só daqueles em “situação irregular”, como pobreza, abandono e vítima de violência.


Fonte: Ascom / DPMG, com informações do “Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente”

ADEP-MG e DPMG participam de reunião preparatória de seminário para erradicação da pobreza






Promover ações que deverão ser implementadas nas políticas públicas para erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades. Este é o objetivo do Seminário Legislativo "Políticas Públicas para Erradicação da Pobreza e Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Regionais" que acontecerá em outubro. O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o Assessor de Assuntos Interinstitucionais da DPMG, Eduardo Cyrino Generoso, participaram da reunião preparatória do evento nesta quinta-feira (14/7/11) na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Esta foi a quinta reunião preparatória e contou com a presença de cerca de 70 representantes de entidades e órgãos públicos. Neste encontro foram definidos os temas e sub-temas, além da formação de seis Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), orientadas por dois eixos, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento econômico sustentável.

AS CTIs são grupos de discussão formados por representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos públicos, da área acadêmica, e por técnicos ou especialistas nos temas definidos.

A Defensoria Pública está diretamente envolvida com o tema “Promoção e proteção social”, que engloba os seguintes sub-temas: implantação do Sistema único de assistência social- Suas; atendimento a povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e Geraizeiros- povos que se localizam à margem direita do Rio São Francisco no Norte de Minas Gerais. O nome vem da denominação gerais, ou seja, planaltos, encostas e vales das regiões de cerrados.); atendimento a segmentos sociais vulneráveis a violências e, violação de direitos (mulher, jovem, criança e adolescente, idoso, negros, LGBT, pessoa com deficiência); transferência de renda; implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; acesso à justiça e, conscientização de direitos e deveres.

O Seminário Legislativo "Políticas Públicas para Erradicação da Pobreza e Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Regionais" terá uma etapa de regionalização, entre os dias 05 de setembro a 07 de outubro. Serão realizados 11 encontros regionais para discutir as propostas. A etapa estadual acontecerá entre os dias 24 e 26 de outubro na ALMG, onde será votado o documento final.

Ascom / ADEP-MG

Justiça manda Estado internar adolescente viciada em crack

Há dois anos, menor de 14 anos deixou a família para viver com traficantes

Uma decisão inédita da Justiça obrigou a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) a providenciar ontem a internação de uma adolescente de 14 anos viciada em crack. Com histórico de dois anos de dependência da droga e jurada de morte por traficantes, a menor foi beneficiada por uma determinação expedida pelo juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte.

Na decisão, de anteontem, o magistrado determinou o encaminhamento imediato da menor a uma clínica para dependentes químicos. Ontem, 24 horas após a decisão, a adolescente deixou a casa da mãe para se internar. O local do tratamento, fora da capital, está sendo mantido sob sigilo. "Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar", disse a garota ao entrar no carro dos voluntários da ONG Defesa Social, que providenciou a ação judicial.

Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação.

Para a mãe da menor, uma auxiliar de cozinha, de 37 anos, a internação é o fim de um sofrimento que se arrasta há dois anos, desde que a filha, aos 12 anos, deixou a casa da família e passou a viver sob as ordens de traficantes de um aglomerado da capital. Nesse período, conta a mãe, a menina abandonou os estudos, se prostituiu e engravidou quatro vezes.

Em todas as gestações, provocou abortos. "Ninguém me ajudava. Me vi desesperada e tomando calmante para dormir. É angustiante ver um filho morrendo e não poder fazer nada", contou a auxiliar de cozinha, que acompanhou a filha até a clínica onde a menor ficará por pelo menos seis meses.

Nos argumentos apresentados à Justiça, a defensoria alertou para o risco de morte da adolescente tanto pela dependência de crack quanto pelas ameaças que vinha sofrendo dos traficantes.

Em uma das raras passagens pela casa onde vive a mãe e a avó, há um mês, a adolescente chegou com quadro de overdose, arrastada por marginais, após levar uma surra. Uma semana depois, estava de volta à boca do fumo. Há dez dias, foi esfaqueada pelo namorado, que também é viciado.

Minas só tem 50 vagas para tratamento de menores

A falta de vagas para internação de dependentes químicos é uma realidade enfrentada por muitas famílias em Minas. Quando se tratam de adolescentes a situação é ainda pior. Segundo subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, são apenas 50 vagas disponíveis para menores em todo o Estado.

O subsecretário afirmou que em agosto um projeto para aumentar para dez o número de entidades conveniadas com o Estado que atendem esse público. Atualmente, são apenas três.


Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico. (JS)


Impotência

Mãe assiste a uso de droga

Com um jeito típico de uma adolescente alegre, a menina beneficiada com a decisão judicial deixou a casa da mãe rumo à internação para se livrar do crack levando na mão a almofada em formato de coração. Uma cena bem diferente da presenciada pela reportagem de O TEMPO, momentos antes, quando a menor se refugiou na laje da casa para usar a droga.

Em meio a bonecas e brinquedos, num ambiente sujo e cheio de lixo, a menor passou quase uma hora fumando crack em um cachimbo feito de cano PVC.

Chorando muito, a mãe viu a cena e disse que não vê a hora de ter a filha curada. "Não aguento mais ver minha filha tremendo com vontade de fumar e chegar em casa e saber que ela voltou para a boca", contou.

Passado o efeito da droga, o jeito arredio da garota deu lugar a uma aparência doce e simpática da adolescente. "Quero ter uma família, voltar a estudar, arrumar um emprego e parar de fazer minha mãe sofrer".

Durante os dois últimos anos em que teve a filha sob poder de traficantes, a mãe conta que procurou ajuda da polícia e de um centro de assistência social, mas em todas as tentativas não encontrou socorro. A mulher cuida da adolescente e de outras duas filhas menores sozinha. O pai abandonou a família há quatro anos. (JS)



Mini entrevista com

"Quero receber minha filha curada"

Como foram esses dois anos que sua filha esteve sob o poder de traficantes?

Os marginais esconderam a minha filha de mim. Eu rodava o bairro inteiro atrás dela e não encontrava. Perdi 20 kg. O mais difícil era saber que eles tinham o domínio sob a menina que eu criei todos esses anos. Eles maltratavam a minha filha. Ela sempre chegava com marcas de violência, queimaduras de cigarro.

Como a senhora conseguia ver sua filha?

Ela só vinha para casa quando estava morrendo. Mesmo sabendo quem tinha dado uma facada nela eu não podia chamar a polícia porque o traficante mora a dois quarteirões da minha casa e me ameaçava. Tive que mandar minhas outras duas filhas, de 9 e 11 anos, para a casa de um parente.



O que a senhora pensa para o futuro?

Quero receber minha filha curada. Ela vai voltar a ser aquela menina linda que era antes de perder para as drogas. (JS)



Fonte: O Tempo

X Congresso Nacional dos Defensores Públicos - Inscrições abertas



Já estão abertas as inscrições para o X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado na cidade de Natal/RN. Durante 4 dias, cerca de 1.200 Defensores Públicos brasileiros e de diversos países da América Latina vão se reunir no X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado pela primeira vez no Rio Grande do Norte.

Promovido pela ANADEP e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) - com o apoio da Defensoria Pública do Estado -, o evento, que tem como tema central “"Erradicação da Pobreza na Atuação da Defensoria Pública: As Várias Dimensões do Acesso À Justiça", vai reunir cerca de 60 palestrantes-convidados que representam a essência do pensamento jurídico nacional e internacional.

III Encontro Nacional de Assesores de Comunicação

Os Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas de todo o país também vão se reunir em Natal. Nos dias 14 e 15 de novembro, o III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social dá continuidade ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública.

Veja o site

Fonte: ANADEP

Movimentos Sociais, Parlamentares e ANADEP defendem criação da Defensoria Pública em Santa Catarina

Com as galerias do Plenário Deputado Osni Régis superlotadas de professores e representantes dos movimentos sociais, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina discutiu hoje, dia 12 de julho, sobre a instalação da Defensoria Pública no Estado.

O debate antecede a tramitação do projeto de lei, de iniciativa popular, que visa a instalação da Defensoria Pública no Estado, protocolado no Parlamento catarinense em junho do ano passado, e que conta com a assinatura de mais de 48 mil cidadãos. A relatoria da proposta está a cargo do deputado José Nei Alberton Ascari (DEM).

Para a representante do Movimento de Criação da Defensoria Pública Carmelice Balbinot Pavi o auge da mobilização popular, que desde 2004 luta pela instalação do novo órgão, foi a entrega do projeto de lei com 48 mil assinaturas em junho de 2010, “possibilitando a criação do segundo projeto de lei de iniciativa popular da história catarinense. Este tema já foi discutido amplamente em todo o Estado e hoje vivemos um momento histórico na luta por um direito que está sendo sonegado ao cidadão”, destacou.

Segundo o Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), André Luís Machado de Castro, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também tem preconizado a criação de Defensorias Públicas, por oferecerem um serviço mais amplo a grupos considerados vulneráveis. Castro instigou os parlamentares presentes a referendarem a vontade popular. “Os deputados foram provocados por iniciativa popular a cumprir a Constituição”, frisou.

De acordo com a Coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Soraia Brasileiro Teixeira, não cabe discutir sobre qual o melhor modelo de atendimento à população carente. “O melhor modelo já foi escolhido na Constituição de 1988”, ponderou.

O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEF), Gabriel Faria Oliveira, destacou a determinação da Constituição Federal para que todos os estados instalem Defensoria Pública e ressaltou que "nos estados onde havia o modelo de advocacia dativa foram substituídos pela Defensoria Pública, que presta um serviço mais efetivo para a população carente."

Para o Sub-Procurador da Justiça para Assuntos Jurídicos, José Galvani Alberton, “as discussões em torno do tema talvez sejam inócuas, uma vez que a questão já está sendo discutida pelo STF, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela ANADEP” - (ADI 4270) para que seja declarado inconstitucional o artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar Estadual nº 155/1997, que institui a Defensoria Pública Dativa e Assistência Judiciária Gratuita, organizada pela OAB/SC.

Relembre

Na ADI, em fevereiro de 2009, o Procurador-Geral da República, na época, Antonio Fernando Souza, deu parecer considerando que o exercício da Defensoria Pública não pode ser executado pela OAB em Santa Catarina.

"Além de não atender à exigência constitucional de organização da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos por meio de concurso público de provas e títulos, o legislador estadual ultrapassou os limites de sua competência legislativa suplementar, fixando regras que vão de encontro às normas gerais previstas na Lei Complementar n° 80", explicou Souza no relatório.

Contraponto

Para o presidente da OAB, seccional Santa Catarina, Paulo Roberto Borba, Santa Catarina não teria condições orçamentárias de suportar uma Defensoria Pública e o modelo de Defensoria Dativa é o que melhor atende às determinações constitucionais, ao oferecer os serviços jurídicos à população de baixa renda, sem onerar excessivamente o Estado.

A seccional catarinense da OAB recebe um percentual de 10% sobre os valores do convênio firmado para a prestação do serviço de assistência judiciária.

Parlamentares

Segundo a Deputada Luciane Carminatti (PT), a realização da audiência pública foi de suma importância para “aprofundar os debates e construir um consenso sobre o tema”. Para a parlamentar, entretanto, a Defensoria Pública é o modelo que melhor atenderia as necessidades do estado.

Para Ana Paula Lima (PT), o serviço de defensoria “não pode ser terceirizado, pois alija o cidadão de seus direitos”.

A deputada Angela Albino (PCdoB) destacou que a Ddefensoria Dativa não oferece os serviços com a amplitude necessária. “Precisamos também evitar os conflitos judiciais e o modelo dativo só trata de questões já judicializadas”, ressaltou.

“A criação da Defensoria Pública é um imperativo da lei e tenho certeza que o projeto receberá atenção especial do relator e dos demais parlamentares”, defendeu Volnei Morastoni (PT).

Para o Sargento Amauri Soares (PDT), “criar a Defensoria Pública é defender um mínimo de baliza civilizatória para Santa Catarina.”

Também participaram do debate, o Vice-Presiente da ANADEP, Antônio Maffezoli; o Diretor de Assuntos Legislativos da ANADEP, Cristiano Herrdt; o Presidente da Associação dos Juízes pela Democracia, José Henrique Torres; o vice-presidente da OAB-SC, Márcio Vicari; e o Procurador Geral de Santa Catarina, Nelson Antônio Shé.

Fontes: ANADEP com informações da ALESC

quinta-feira, 14 de julho de 2011

ADEP-MG se reúne com APEMINAS


Em uma visita de aproximação, o Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (13/07) na APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais), com o Presidente João Lúcio Martins Pinto e o Vice-Presidente da entidade, Jaime Nápoles Villela.

No encontro o Presidente da ADEP-MG solicitou o apoio dos Procuradores para a aprovação da PEC 465/2010, que trata do piso nacional dos Defensores Públicos, uma vez que o projeto está apensado à PEC 443/2009, referente aos subsídios dos Procuradores Estaduais e Federais. Ambas as proposições estão sendo analisadas pela mesma comissão.

Projetos em conjunto com os Procuradores já obtiveram resultados positivos em diversas partes do país. Na abertura do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Porto Alegre em 2009, a então Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, sancionou a Lei nº 13.301-2009, que aumentou o subsídio dos Defensores Públicos de dos Procuradores.

Ascom / ADEP-MG