quinta-feira, 31 de março de 2011

Defensoria Pública participa de sessão na Câmara de Itajubá





Os Defensores Públicos de Itajubá, Cícero Dias Rebelo e Beatriz Monroe de Souza, participaram da reunião da Câmara Municipal de Itajubá no dia 25 de março, para apresentar e discutir o papel da Defensoria Pública.

Na ocasião, o Defensor Público Cícero Dias Rebelo falou sobre a atuação da Defensoria Pública Criminal na defesa dos acusados, inclusive no Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal. O Defensor pontuou o trabalho de Execução Penal desenvolvido pela Defensoria Pública, como a análise dos autos de prisão em flagrante delito, pedidos de relaxamento de flagrante e de liberdade provisória.

Sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Cícero Rabelo ressaltou a importância dos esforços dos Defensores Públicos para proporcionar aos assistidos uma assistência jurídica efetiva da mesma forma dos que podem pagar um bom advogado. Ao fim, o Defensor disse aos vereadores que acredita que o NUDEM de Itajubá muito contribui para a pacificação social e acredita que o núcleo seja o mais atuante do estado.

Na sequência, o vereador Sebastião Silvestre, em referência a Cícero Rabelo, disse que conhece e reconhece o trabalho e empenho do Defensor Público frente às suas atribuições. Sebastião Silvestre relatou que por várias vezes encaminhou familiares de presos à Defensoria Pública, e que sempre foram atendidos com presteza e eficiência.

O vereador João Vitor da Costa também manifestou sua admiração à Instituição. Segundo o parlamentar, em um processo de adoção no qual era parte e orientado por um advogado particular, se surpreendeu com a atuação do Defensor Público Cícero Dias Rebelo que assistia a outra parte. De acordo com João Vitor, o Defensor trouxe uma solução que atendeu a todos, garantindo os direitos da criança em questão.
Relatando os trabalhos desenvolvidos pelos Defensores Públicos de Itajubá enquanto agentes de pacificação social, a Defensora Pública Beatriz Monroe de Souza pontuou que Defensoria Pública não interessa somente aos necessitados e que não se trata de caridade. “Trata-se de política pública de pacificação, dever do Estado e direito do cidadão”, disse a Defensora.

Beatriz Monroe apresentou os números da Defensoria da comarca no mês de fevereiro de 2011, e ressaltou a busca por soluções extrajudiciais, o que torna a resolução dos conflitos rápida e menos sofrível possível.

Ao final, ela citou a Defensora Pública Geral Andréa Tonet, reconhecendo sua luta, garra e competência para que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais alcance o seu lugar. Além disso, Beatriz Souza agradeceu aos vereadores e ao prefeito municipal pelo convênio firmado que, garantiu instalações dignas para o funcionamento da Defensoria Pública de Itajubá.

Ascom / ADEP-MG

quarta-feira, 30 de março de 2011

Câmara Municipal de Montes Claros homenageia Defensora Pública

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros prestou no dia 11 de março, uma homenagem a Defensora Pública e membro do Conselho Consultivo da ADEP-MG Liliana Soares Martins Fonseca. A Defensora, que recebeu a homenagem das mãos do vereador Claudinho, foi agraciada pelo trabalho desenvolvido na comarca em favor dos sentenciados.

Defensora Pública Liliana Soares Martins Fonseca e o vereador Claudinho



Defensores Públicos Liliana Soares Martins Fonseca, Hélio Fagundes Veloso, Maurina Fonseca Mota e a Gestora do Nudem de Montes Claros, Maiza Rodrigues Silva


A Deputada Ana Maria também esteve presente no evento


Ascom / ADEP-MG

Presidente da OAB Minas manifesta apoio à Defensoria Pública

O Presidente da OAB Minas Gerais, Luís, Cláudio Chaves, publicou na seção de cartas do Jornal O Estado de Minas desta quarta-feira (30/03), página 10, uma manifestação de apoio à Defensoria Pública.

Confira abaixo


Clique na imagem para ampliar


terça-feira, 29 de março de 2011

Defensoria Pública recebe homenagem de Rotary Clube de Montes Claros


A Defensora Pública Maurina Fonseca Mota e a Gestora do Nudem de Montes Claros, Maiza Rodrigues Silva, receberam do Rotary Clube de Montes Claros-Sul uma homenagem pelo trabalho e compromisso na construção, projeção e consolidação do crescimento e desenvolvimento da cidade de Montes Claros.

O reconhecimento vem pelos serviços prestados no Nudem de Montes Claros, que tem lutado em favor dos direitos das mulheres em situação de violência.

Ascom / ADEP-MG

Nota de Pesar

A Associação dos Defensores Público de Minas Gerais manifesta o pesar pelo falecimento do ex- Presidente da República, o mineiro José Alencar, que há mais de 10 anos lutava contra um câncer no intestino.

Sempre atuante na busca por melhores condições para a população, José Alencar era solidário as causas da Defensoria Pública. Em 2009, ao discursar durante a entrega do Prêmio Innovare, o Vice-Presidente defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública. "É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa", afirmou.

Neste sentido, a ADEP-MG manifesta os sinceros sentimentos à família e a população brasileira que perdem um grande exemplo de dignidade e luta.

Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

segunda-feira, 28 de março de 2011

ADEP-MG firma convênio com empresa de atualização profissional


A Associação dos Defensores Públicos oferece mais uma opção de atualização profissional para os associados por meio do convênio firmado com Ret-Treinamento Empresarial, Oficina de Cursos & Redação Estratégica.

A Ret-Treinamento, por meio de cursos rápidos e objetivos, desenvolveu treinamentos com foco em questões que realmente interessam, de forma a proporcionar conhecimento e adequação do aluno ao mercado.

O associado que quiser participar de algum curso, online ou presencial, terá 20% de desconto. Entre as opções, estão cursos de Redação Estratégica: Empresarial, Vestibular; Português para Concurso e Atualização: Gramática e Interpretação de Textos; Nova Ortografia; Como Escrever: Dissertação, Artigo de Opinião e Carta Argumentativa; Atendimento e Fidelização do Cliente; Desenvolvimento de Líderes; Gestão de Pessoas; Gestão Empresarial, entre outros. O convênio também é válido ao cônjuge e dependentes dos Defensores.

Serviço:
Ret-Treinamento Empresarial, Oficina de Cursos & Redação Estratégica
Endreço: Rua Grão Mogol, 502 – SL327 – Sion
(31) 3789-8792/9675-8792
www.rete.com.br

Ascom / ADEP-MG

Sobra trabalho, faltam Defensores Públicos


Enquanto 2010 concursados esperam a convocação para a DPE, mais de 20 mil detentos, assim como milhares de outros cidadãos, permanecem sem atendimento jurídico gratuito

Enquanto grande parte dos 27 mil presos provisórios de Minas espera pela atuação de defensores públicos para serem julgados, 210 candidatos aprovados há dois anos em concurso para a Defensoria Pública Estadual (DPE-MG) aguardam a convocação para assumir os cargos. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-MG), 80% dos presos no estado não têm condições financeiras de pagar advogados e dependem do serviço público para defendê-los. “Na grande maioria da população carcerária no Brasil estão pessoas de baixa renda, sem condições de pagar pela sua defesa perante os juízes. Cabe aos defensores atender esse público”, diz Marolina Dutra, chefe de gabinete da Defensoria-Geral.

A nomeação dos candidatos aprovados pelo governo ajudaria a amenizar o problema da defasagem de pessoal. “Cada defensor faz o serviço de três em Minas. A situação é muito séria, e precisamos ampliar o quadro de funcionários o mais rápido possível. É uma luta que vem sendo travada desde o ano passado, e esperamos que o governo do estado libere as convocações ainda neste semestre”, comenta ela.

Hoje são 444 defensores, um terço do total de 1,2 mil projetado pela instituição como número ideal para atender a demanda. Ou seja, o quadro não estará completo nem quando os 210 advogados aprovados há dois anos – 60 a mais do que o previsto no edital – forem convocados.


Trabalho acumulado é o que não falta na Defensoria Pública. De acordo com o último relatório divulgado pela Superintendência de Administração Prisional (Suap), em 2009, apenas 30% dos presos foram assistidos pelos defensores públicos, o que deixou cerca de 20 mil detentos sem assistência. Para amenizar o problema, a Secretaria de Defesa Social (Seds) criou o cargo de assistente técnico jurídico, com a função de facilitar o trabalho dos defensores. “Os assistentes foram criados por causa da escassez de defensores, para ajudar no andamento dos processos. Mas eles não substituem os advogados, e a falta de estrutura continua sendo prejudicial para o cumprimento das penas e responsável pela demora nos julgamentos”, explica Guilherme Soares, superintendente da Suap. O número de presos na fila de espera para o atendimento da Defensoria não foi contabilizado no ano passado.


Nos cálculos da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds), mais da metade dos presidiários em Minas Gerais espera atrás das grades pelo julgamento em alguma instância jurídica. A demora no andamento dos processos está muitas vezes ligada à falta de advogados de defesa para atender os réus, e o atraso acaba virando uma verdadeira bola de neve para a Justiça.

Os problemas, entretanto, não se restringem à falta de defesa para presidiários que permanecem encarcerados sem ter sido julgados. Também estão na fila de espera da Defensoria envolvidos em casos de violência familiar e pessoas que esperam por advogados para atuar perante os tribunais em processos diversos.

Estrutura deficiente

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG), Felipe Soledade, os problemas não são apenas relacionados à falta de defensores públicos. A estrutura deficiente também impede que o trabalho dos profissionais aconteça de forma rápida. “Apesar de termos percebido melhoras nos últimos anos, ainda estamos longe do ideal. Além do excesso de trabalho para poucos defensores, que acabam sobrecarregados, muitas vezes, problemas de infraestrutura nos órgãos do Judiciário e tribunais fazem com que os processos sejam mais lentos do que o previsto, e os casos se acumulam”, diz Felipe.

O Governo de Minas Gerais garante que está em busca de soluções e aponta a promoção do concurso público há dois anos como uma das medidas neste sentido. Porém, ainda não foram anunciadas as datas para a nomeação dos aprovados., que deverão ser convocados de maneira escalonada. Por meio de nota, o governo ressaltou que a convocação pode ocorrer até dois anos depois da homologação do resultado, completados no dia 16 de fevereiro, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos. A suspensão judicial do concurso, por iniciativa do Ministério Público, devido a questionamentos da classificação final foi um dos motivos da demora para a homologação dos resultados.

Entre os aprovados, a expectativa é grande. “É difícil esperar a nomeação por tanto tempo. A espera atrapalha na organização do nosso futuro. Muita gente já até desistiu da vaga, e o número de convocados pode ficar defasado. Como o governador já liberou a verba, homologou o resultado e a carência da população é grande, não dá para entender a demora”, questiona um dos aprovados, que preferiu não ser identificado.

Assistência é mais precária no interior

Se na capital as filas de espera na porta da Defensoria estadual deixam clara a falta de advogados para atender o público, no interior a situação é ainda pior. Mais de 60% das comarcas espalhadas pelo estado não possuem nem mesmo um defensor em atuação - são 294 comarcas em Minas e 109 são atendidas pela Defensoria Pública. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, criticou a situação atual do sistema carcerário brasileiro e o desprezo do poder público em relação ao tema, comparando os presídios brasileiros a “masmorras”.


Quem atua diariamente com o excesso de processos e falta de estrutura conhece o problema. “Em muitos casos, a população fica completamente desassistida e a própria Justiça incapacitada de cumprir sua função constitucional. Como a assistência jurídica é prestada por advogados indicados pelos juízes, nos locais em que não há profissionais disponíveis, os julgamentos não podem acontecer. Por isso, vários casos ficam pendentes, e o sistema não funciona como deveria”, afirma Marolina Dutra.


O concursados formaram uma comissão para reivindicar as convocações e enviou à Assembleia Legislativa documento pedindo a posse imediata dos aprovados no concurso na Defensoria.


Defensoria Pública em Minas
Entenda como funciona

- A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A assistência abrange os procedimentos judiciais e extrajudiciais das áreas cível, criminal e de família. As ações trabalhistas e relacionadas à Justiça Federal não são acompanhadas pelos defensores públicos.

- Há atualmente em Minas Gerais 444 defensores, um terço do necessário, segundo a instituição, para atender a demanda do estado. O ideal seria um grupo de pelo menos 1,2 mil profissionais.

- Das 294 comarcas em Minas, apenas 109 têm defensores públicos - 210 aprovados no último concurso para o cargo esperam a nomeação há dois anos

Fonte: Jornal Estado de Minas


Defensoria Pública – Mais contestação ao que disse articulista


Glauco David de Oliveira Sousa Assessor Institucional da Defensoria Pública MG

Segundo a Constituição (art. 5º, LXXIV), "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 134 incumbe à Defensoria Pública, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados. Assim, é dever do Estado propiciar o acesso a direitos aos necessitados, por meio de defensores públicos dotados de prerrogativas e garantias, que integram uma instituição autônoma, o que lhes permite agir com independência inclusive contra o Poder Público. Esse modelo dá efetividade aos princípios da igualdade jurídica e da justiça material e é por isso que a legislação brasileira é paradigma para a organização das Defensorias Públicas de vários países. Os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública demonstram que o seu fortalecimento ampliou significativamente o acesso a Justiça. Já o modelo defendido pelo articulista tem em vista a justiça formal, é caro, sem salvaguardas, atende a poucos, depende de voluntários, serve mais como reserva de mercado para advogados iniciantes e é incompatível com a Constituição.

Fonte: Jornal O Estado de Minas

A favor da Defensoria

Luciano Borges
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)



O EM publicou (Direito & Justiça, 21/3) artigo de Rafael Jayme Tanure, que prega o fim da Defensoria Pública. É importante verificar, contudo, que o articulista está defendendo não apenas a extinção da instituição, mas, sobretudo, o cerceamento da voz de milhares de brasileiros carentes. Ou seja,o material conclama o fim do Estado democrático de direito, cuja consolidação parte não apenas da alternância dos mandatários dos poderes Executivo e Legislativo, mas também de políticas públicas que viabilizem o acesso ao Judiciário a todo brasileiro.

A palavra democracia merece dos operadores de direito e da sociedade uma reflexão pontual, em especial quanto à constatação de que somente haverá consolidação da cidadania se as portas dos tribunais do país estiverem abertas a todos os brasileiros. Não só àqueles que podem contratar os préstimos de um advogado, mas principalmente quando há mecanismos que permitam que a população carente, grupos vulneráveis e pessoas desafortunadas possam levar suas angústias até a Justiça. A Constituição Federal, preocupada com uma política pública de democratização do Judiciário, atribuiu ao Estado a obrigatoriedade de prestar assistência jurídica pública, por intermédio da Defensoria Pública.
A Constituição atual, além de elencar a assistência jurídica pública à população carente, como direito fundamental, atribuiu tal mister ao Estado, que deve estar voltado para uma política social de acesso a direitos. Por mais que a instituição enfrente dificuldades para se estruturar, tem cumprido seu papel, apesar do pouco quantitativo de defensores públicos. No âmbito federal, a Defensoria Pública da União (DPU) está presente em apenas 52 das 214 subseções judiciárias e, mesmo nas localidades que contam com a presença de defensores públicos federais (DPFs), o serviço prestado fica longe do ideal, pois a instituição não tem quadro de apoio e o número de defensores é inferior ao de Varas Federais e do Trabalho, que, juntas, contam com mais de 4,5 mil magistrados, isso sem considerar as causas que tramitam nos tribunais regionais e superiores, nos quais a DPU tem atribuição legal de atuar.

Só no estado de São Paulo, são 79 DPFs para mais de 169 Varas da Justiça Federal, e mais de 100 Varas Trabalhistas, apenas na capital. No Paraná, são 21 DPFs para atuação em 61 Varas da Justiça Federal, sem contar as Varas Trabalhistas. Atualmente, a instituição dispõe de 477 profissionais, o que não impediu que esses abnegados DPFs, em 2010, registrassem mais de 1,3 milhão atendimentos, o que reflete que milhares de brasileiros foram ouvidos por um DPF. Está muito claro, portanto, que argumentar pelo fim da instituição é querer calar não os defensores públicos, mas os milhares de cidadãos carentes que são atendidos país afora. Além disso, mostra total desconhecimento de que a sociedade está sob o manto da Constituição, que assegurou a todo brasileiro o direito de ter acesso à orientação jurídica, por meio da Defensoria Pública.

Fonte: Jornal Estado de Minas

sexta-feira, 25 de março de 2011

Veja as fotos do Ação Global em Montes Claros

O Ação Global, realizado pela Defensoria pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Montes Claros no dia 20/03, levou cidadania a cerca de 2.500 pessoas. O evento, que contou com o apoio da ADEP-MG, ofereceu orientação jurídica prestada pela Defensoria Pública e Nudem, além de serviços de emissão de documento de identidade, informações previdenciárias, atualização dos dados do Programa Bolsa Família, aferição de pressão arterial e dosagem de glicose.

Confira as fotos do evento.







Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG toma posse na diretoria da ANADEP










Fotos: Marcelo Tadeu


O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, tomou posse nesta semana como Diretor Acadêmico Institucional na nova diretoria da ANADEP. O Diretor Secretário Eduardo Cavalieri também integra a nova gestão como Suplente no Conselho Fiscal.

A solenidade de posse contou com a presença de Defensores Públicos de todo o país, representantes dos Três Poderes e presidentes de diversas entidades de classe. André Castro continua na presidência da ANADEP e tem como seu vice-presidente, o Defensor Público de São Paulo Antônio José Maffezoli Leite.

Estiveram presentes no evento o Diretor Cultural da ADEP-MG, José Henrique Maia Ribeiro, o presidente do Conselho Consultivo, Marcelo Tadeu de Oliveira, a Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, o Assessor para Assuntos Interinstitucionais da DPMG, Eduardo Cyrino Generoso, o Assessor Institucional Glauco David de Oliveira Sousa e o ex-presidente da ADEP-MG e da ANADEP, Leopoldo Portela Júnior, que representou os ex-presidentes da associação nacional. Os Deputados Federais pelo estado de Minas Gerais, Domingos Sávio e Jô Moraes, também compareceram na solenidade.



Confira a nova composição ANADEP:

CONSELHO DIRETOR:

I - Diretor Presidente – André Luís Machado de Castro (RJ)

II - Diretor Vice-Presidente – Antônio José Maffezoli Leite (SP)

III - Diretor 1º Secretário – Lenir Rodrigues Luitgards Moura (RR)

IV - Diretor 2º Secretário – Glaucia Amélia Silveira Andrade (SE)

V - Diretor de Eventos – Adriano Leitinho Campos (CE)

VI - Diretor 1º Tesoureiro – Edvaldo Ferreira da Silva (DF)

VII - Diretor 2º Tesoureiro – Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa (BA)

VIII - Diretor de Relações Internacionais – Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto (AM)

IX - Diretor para Assuntos Legislativos – Cristiano Vieira Heerdt (RS)

X - Diretor Jurídico – Arilson Pereira Malaquias (PI)

XI - Diretor Acadêmico-Institucional – Felipe Augusto Cardoso Soledade (MG)



COORDENAÇÕES REGIONAIS (por associação)

NORTE – Murilo da Costa Machado (TO)

NORDESTE – Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros (PE)

CENTRO-OESTE – Stéfano Borges Pedroso (DF)

SUL – Cristiano Vieira Heerdt (RS)

SUDESTE – Paulo Antônio Coelho dos Santos (ES)



CONSELHO CONSULTIVO:

I - Alexandre Gianni Dutra Ribeiro (DF)

II – Elizabeth Passos Castelo D’Ávila Maciel (AC)

III – Rafael Valle Vernaschi (SP)

IV – Antônio Peterson Barros Rego Leal (MA)

V – José Wilde Matoso Freire Junior (RN)

VI – Antônio Carlos Monteiro (PA)



CONSELHO FISCAL:

Titulares:

I – Amélia Soares da Rocha (CE)

II – Adriana Fagundes Burger (RS)

III - Laura Fabíola Amaral Fagury (BA)

Suplentes:

IV – Eduardo Cavalieri Pinheiro (MG)

V – Othoniel Pinheiro Neto (AL)

VI – João Luis Sismeiro de Oliveira (RO)

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Especializada dos Direitos Humanos realiza reunião com CEJIL


A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) realiza no próximo dia 07 de abril, das 10h às 12 horas, no Salão Nobre da Defensoria Pública, uma reunião com o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional, em inglês) para apresentar a metodologia de trabalho da DPDH e a discussão de possível parceria para acompanhamento de casos perante o Sistema Interamericano. O CEJIL é organização não-governamental com escritório em vários países, inclusive no Brasil, e possui grande número de casos em tramitação perante o Sistema Interamericano de Defesa dos Direitos Humanos. A reunião será com a socióloga Beatriz Affonso, diretora no Brasil do CEJIL.

Ascom / ADEP-MG

Defensores Públicos realizam audiência na Câmara de Ribeirão das Neves

Está marcada para próxima segunda-feira (28/03), às 14 horas, uma audiência na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves em que serão expostos aos vereadores o trabalho e a importância da Defensoria Pública.

Serviço

Audiência Pública sobre a Defensoria Pública

Local: Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

Horário: 14 horas

Endereço: Av. dos Nogueiras, 226 - Centro - Ribeirão das Neves - MG

Ascom / ADEP-MG

Prêmio Innovare 2011 tem como tema Justiça e Inclusão Social

Em oito anos, o Instituto Innovare já premiou iniciativas que ajudaram a Justiça a ter mais rapidez e eficiência no atendimento ao cidadão.

Foi lançada, nesta quinta-feira (24), em Brasília, a oitava edição do Prêmio Innovare, que incentiva projetos para melhorar, modernizar e agilizar a Justiça brasileira.

Em oito anos, o Instituto Innovare já premiou iniciativas que ajudaram a Justiça a ter mais rapidez e eficiência no atendimento ao cidadão. Este ano, o tema do Prêmio Innovare é “Justiça e Inclusão Social”.

“Nós temos que construir um país para 190, 200 milhões de pessoas, incluindo as pessoas, incluindo aqueles que são mais vulneráveis, que são mais atingidos e que tiveram menos oportunidades”, afirmou Marcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.

O Prêmio Innovare, que conta com o apoio das Organizações Globo, tem seis categorias: Advocacia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Prêmio Especial e Tribunal. Os vencedores vão receber R$ 50 mil, com exceção da categoria Tribunal. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 31 de maio, na página do Innovare na internet.

Um dos grandes desafios do Brasil, o combate ao crime organizado é o tema da categoria Prêmio Especial. Ideias criativas e iniciativas de sucesso podem se inscrever nessa categoria.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou da importância de se trabalhar em parceria. “É bem vinda essa iniciativa do Innovare. Porque eu tenho certeza que, neste âmbito, tenho certeza que nesta conjugação de esforços, ideias criativas virão também, ideias criativas para combater a exclusão social, ideias criativas para combatermos o crime organizado”, declarou.



Fonte: Jornal Nacional

quarta-feira, 23 de março de 2011

Defensor Público fala sobre direitos em caso de danos por buracos nas ruas

O Defensor Público de Três Pontas, Rodrigo Murad, participou ao vivo do Jornal da EPTV, afiliada da Rede Globo no Sul de Minas, para orientar os telespectadores sobre quais são os direitos das pessoas quando sofrem algum dano causado por buracos nas ruas.

Assista a entrevista
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Ascom / ADEP-MG

André Castro e nova diretoria da ANADEP tomam posse para mais um mandato


Em uma solenidade pautada no trabalho pelo fortalecimento da Defensoria Pública e ampliação dos serviços prestados pela Instituição em 100% das comarcas brasileiras, o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro foi reconduzido ao cargo de Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) por mais dois anos (2011 - 2013).

O evento, que aconteceu no auditório do Royal Tulip Brasília Alvorada, contou com a presença de Defensores Públicos de todo o país, representantes dos Três Poderes e presidentes de diversas entidades de classe.

Após assinar o termo de posse, Castro destacou a emergente necessidade de fazer com que os serviços oferecidos pela Defensoria Pública sejam oferecidos em todo o país. "Vamos dar total prioridade à mobilização nacional sob o lema "Vamos Pintar esse País de Justiça", pela instalação da Defensoria Pública em todos os estados da federação e em todas as comarcas do Brasil", enfatizou.

Citando passagens do escritor português José Saramago (1922-2010) - um dos mais fervorosos críticos da sociedade, denunciando injustiças e se pronunciando sobre conflitos políticos de sua época - o Presidente da ANADEP encerrou a solenidade prestando uma homenagem ao poeta. "Seguindo seu exemplo, trabalhamos para que cada um de nós, Defensores Públicos, sejamos também os sinos que, tocados pelos camponeses, pelos moradores de favelas ou dos bairros da periferia, ecoam a voz de Saramago, para que ela nunca se cale enquanto o direito de cada cidadão não se fizer prevalecer e até que a Justiça seja ressuscitada."

Fonte e fotos: ANADEP


terça-feira, 22 de março de 2011

TV Alterosa destaca ACP da Defensoria de Alfenas

O Defensor Público do Núcleo Criminal de Alfenas, Geraldo Lopes Pereira, concedeu entrevista a TV Alterosa de Varginha para falar sobre a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria que solicita ao Estado uma unidade especializada para internação dos menores.

Ajuizada em junho de 2009, a ACP solicita a construção de unidade especializada para cumprimento de medida sócio-educativa de internação e regime de semiliberdade. A ação exige a adequação do local de cumprimento da medida, até que a unidade seja disponibilizada-, com o fornecimento de água aquecida para higiene pessoal, escolarização, profissionalização e lazer, além da abstenção do procedimento de “triagem”, impeditivo do recebimento de visitas no período de 30 dias iniciais de internação, e ainda, de submeter os internos ao corte obrigatório dos cabelos. O não cumprimento das modificações no prazo máximo de 15 dias, obrigará o Estado ao pagamento de multado de até R$ 5 mil reais por dia.

Entretanto não houve a construção de um novo local, o que fez com que o Conselho Nacional de Justiça recomendasse que os menores fossem desinternados , já que o presídio local é inadequado.

“Apesar de não obtermos êxito em relação ao estabelecimento adequado, a Defensoria estava buscando o interesse dos menores e da sociedade, que agora está desprotegida", disse o Defensor Público.

Ascom / ADEP-MG

Ação Global em Montes Claros ofereceu serviços e orientação à população


Quem esteve na quadra da Obra Social Nossa Senhora de Fátima em Montes Claros no domingo (20/03) encontrou diversas opções de serviços e ainda orientação jurídica. A Ação Global, evento realizado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Montes Claros e que teve o apoio da ADEP-MG, levou cidadania a cerca de 2.500 pessoas.

Aberto pela banda do 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Montes Claros, a ação ofereceu, além do atendimento jurídico pela Defensoria Pública e pelo Nudem, serviços de emissão de documento de identidade, informações previdenciárias, atualização dos dados do Programa Bolsa Família, aferição de pressão arterial e dosagem de glicose.

A ação contou ainda com a distribuição de preservativos, emissão de registro civil de nascimento e agendamento para casamento, doação de mudas, corte de cabelo, atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pela Polícia Militar de Minas Gerais, orientação pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar do Meio Ambiente.

Estiveram presentes o Defensor Rafael Boechat, Coordenador de Projetos e Convênios, representando a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet; Defensora Maurina Fonseca Mota de Mato, Coordenadora Regional da DP de Montes Claros; Maiza Rodrigues Silva, gestora e Coordenadora do Nudem de Montes Claros.

Também compareceram os Defensores Públicos Hélio Fagundes Veloso; Reginaldo Rodrigues Santos; Wesley Soares Caldeira; Liliana Martins Fonseca, representando a ADEP-MG; e os estagiários da Defensoria Pública Ariane Abrantes Tolentino; Luciana da Trindade Alves; Déborah Lustosa; Gisele Ávila; Rita Ferraz; Renata Batista Cordeiro; Marcelo Rocha Matos e Ana Luiza Mendes.

Com informações da ASCOM / DPMG
Foto: ASCOM / DPMG

segunda-feira, 21 de março de 2011

André Castro é reeleito Presidente da ANADEP por unanimidade



O Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro foi reeleito hoje, dia 21 de março, para continuar no comando da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) por mais um biênio (2011/2013).

A eleição aconteceu durante toda a manhã na sede da ANADEP, em Brasília, e contou com a presença de Presidentes de Associações de Defensores de vários estados.

De acordo com Castro, a inscrição de uma única chapa para concorrer à eleição da ANADEP retrata a unidade da categoria em torno de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2009. "Nosso maior desafio é seguir o trabalho de ampliação da Defensoria Pública em todo o país, defendendo as prerrogativas dos Defensores Públicos e a essencialidade de seus serviços para a garantia e promocão dos direitos da grande maioria da população brasileira."

Confira a composição da nova diretoria da ANADEP:

CONSELHO DIRETOR:
I - Diretor Presidente – André Luís Machado de Castro (RJ)
II - Diretor Vice-Presidente – Antônio José Maffezoli Leite (SP)
III - Diretor 1º Secretário – Lenir Rodrigues Luitgards Moura (RR)
IV - Diretor 2º Secretário – Glaucia Amélia Silveira Andrade (SE)
V - Diretor de Eventos – Adriano Leitinho Campos (CE)
VI - Diretor 1º Tesoureiro – Edvaldo Ferreira da Silva (DF)
VII - Diretor 2º Tesoureiro – Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa (BA)
VIII - Diretor de Relações Internacionais – Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto (AM)
IX - Diretor para Assuntos Legislativos – Cristiano Vieira Heerdt (RS)
X - Diretor Jurídico – Arilson Pereira Malaquias (PI)
XI - Diretor Acadêmico-Institucional – Felipe Augusto Cardoso Soledade (MG)

COORDENAÇÕES REGIONAIS (por associação)
NORTE – Murilo da Costa Machado (TO)
NORDESTE – Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros (PE)
CENTRO-OESTE – Stéfano Borges Pedroso (DF)
SUL – Cristiano Vieira Heerdt (RS)
SUDESTE – Paulo Antônio Coelho dos Santos (ES)

CONSELHO CONSULTIVO:
I - Alexandre Gianni Dutra Ribeiro (DF)
II – Elizabeth Passos Castelo D’Ávila Maciel (AC)
III – Rafael Valle Vernaschi (SP)
IV – Antônio Peterson Barros Rego Leal (MA)
V – José Wilde Matoso Freire Junior (RN)
VI – Antônio Carlos Monteiro (PA)

CONSELHO FISCAL:
Titulares:
I – Amélia Soares da Rocha (CE)
II – Adriana Fagundes Burger (RS)
III - Laura Fabíola Amaral Fagury (BA)

Suplentes:
IV – Eduardo Cavalieri Pinheiro (MG)
V – Othoniel Pinheiro Neto (AL)
VI – João Luis Sismeiro de Oliveira (RO)

Fonte: ANADEP

Doação de livros à Asmec: mais uma ação da parceria com a Defensoria

A Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec) recebeu ontem (17/03), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a doação de cerca de quatro mil livros.

A doação dará início à construção de um espaço cultural na entidade, onde cidadãos e presos assistidos pela DPMG beneficiados com a liberdade provisória terão acesso a obras literárias, internet e periódicos.

Parceria

Uma parceria, iniciada em janeiro deste ano, através de um Termo de Cooperação Técnica, une a DPMG e a Asmec para a viabilização do atendimento multidisciplinar dos presos provisórios assistidos pela Defensoria. O atendimento visa à preparação técnico-profissionalizante e ao acompanhamento do infrator de pequenos crimes, a maioria sem antecedentes criminais, que deve ser ressocializado para não incorrer em novos delitos.

A parceria faz parte do Projeto de Atendimento ao Preso Provisório e Prevenção à Criminalidade, da Defensoria Especializada de Urgências Criminais, que fará os encaminhamentos através de equipe, formada por Defensoria, psicóloga e assistentes sociais.

Na avaliação da presidente da Asmec, a professora Andrea Ferreira, a doação dos livros representa um momento muito importante p/ a Asmec. “Cada vez que realizamos uma atividade junto com a Defensoria, damos um salto de qualidade. A parceria com a DP tem sido muito rica, e a Asmec tem se dedicado quase que exclusivamente ao Núcleo de Urgências Criminais. Com isso, temos conseguido sensibilizar o empresariado no sentido de ampliar o número de empresas e vagas para colocação profissional de presos provisórios”, conclui a presidente.

Segundo a Defensora Pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, a parceria com a Asmec tem sido efetiva e representativa. “Entendemos que no sistema prisional como um todo, o trabalho deverá ser muito elaborado. Temos a certeza de que os frutos serão colhidos em médio prazo”, analisa Maria Auxiliadora.

Doações

A ideia da arrecadação dos livros foi uma iniciativa da Defensora Pública Maria Auxiliadora Viana Pinto e do coordenador do Cerimonial e relações públicas da DPMG, Rodrigo Neves, que tinham a intenção original de formar uma biblioteca na sede da Defensoria Pública.

Do total de cerca de sete mil livros arrecadados, aproximadamente, quatro mil foram doados por uma biblioteca de Contagem, que foi desativada, por Defensores, Servidores e amigos.

A Asmec continuará recebendo doações de livros e periódicos em sua sede situada na Rua Pouso Alegre, nº 854, no bairro Floresta, em Belo Horizonte/MG.



Presentes no momento da doação (em sentido horário): Defensor Rafael Boechat, Coordenador de Projetos e Convênios; Andréa Matias e Alessandro Ferreira, assistente social e psicólogo do Núcleo Criminal; Margarete Alkimim, assistente social do Núcleo; Defensor Miguel Arcanjo Guerrieri, Coordenador da Defensoria Especializada de Urgências Criminais; Rodrigo Célio de Castro, da Sedese; Cida Gouveia, do Projeto Asmec; Andrea Ferreira, presidente da Asmec; Maria Auxiliadora Viana Pinto, da Defensoria de Direitos Humanos; Caroline Duarte e Vitor Flores, estagiários da DPDH; e Rodrigo Neves, coordenador do Cerimonial e relações públicas da DPMG

Fonte e foto: Ascom/DPMG

sexta-feira, 18 de março de 2011

Nota de Apoio aos Defensores Públicos de São Paulo

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais - ADEP/MG - vem, publicamente, manifestar seu repúdio à postura equivocada e inquisitorial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, adotada no sentido de considerar que a desvinculação de Defensores Públicos dos quadros da OAB caracterize exercício ilegal da profissão, o que ensejaria que “todos processos nos quais esses defensores atuam podem ser anulados, levando imensos prejuízos aos carentes, à Justiça e ao próprio Estado”.

Equivocada porque a Lei Complementar nº 132/09, que alterou a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, estabeleceu em suas disposições gerais que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre de sua aprovação e posse no cargo público de Defensor Público. Sendo assim, como a Carta Política de 1.988 determinou que lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, qualquer advogado, ainda que de conhecimento mediano, deveria entender que a regra contida na Lei Ordinária nº 8.906/94, que prevê a vinculação dos Defensores Públicos à OAB, não tem mais qualquer eficácia. Não se podendo falar em exercício ilegal da profissão, pois ao se desvincularem da OAB os Defensores Públicos o fazem com amparo na Constituição da República e na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

E inquisitorial tendo em vista que pretende impor unilateralmente seu entendimento e o fazendo por meio de ameaças. Não nos amedrontam, vez que em nossa atuação funcional lidamos diariamente com arbitrariedades, pressões, desigualdades e toda sorte de dificuldades.
De outro lado, não nos causa qualquer surpresa a ameaça de que todos os processos nos quais os Defensores Públicos que se desvincularem da OAB/SP atuem podem ser anulados, levando imensos prejuízos aos carentes, já que quem verdadeiramente se preocupa e luta até o fim pelos interesses da população que não tem qualquer condição material, muito menos a condição de contratar advogado, é a Defensoria Pública e os seus Defensores Públicos.

Percebe-se com clareza que o interesse da OAB/SP é meramente corporativo, de caráter financeiro e político, ou seja, o que menos interessa é o interesse das pessoas que necessitam de acesso à justiça. O que se pretende é manter o convênio entre a OAB/SP e o Estado de São Paulo, a fim de que advogados continuem a receber por serviços que devem ser prestados por Defensores Públicos.

Por fim, é infantil o argumento da OAB/SP de que o que os Defensores Públicos querem ao se desvincular é esquivarem-se de responder ao Tribunal de Ética da Ordem, dado que nossas Leis Orgânicas prevêem a existência de Corregedorias que nos orientam e fiscalizam efetivamente em nossa atuação funcional.

Respeitando o direito dos que entenderem que devam permanecer vinculados, Defensores e Defensoras Públicas de São Paulo que se desvincularam ou se desvincularem estamos do lado de vocês, visto que este é o nosso entendimento.

Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais - ADEP/MG

Troca de cartas entre Defensores e sentenciados é destaque no Pergunte ao Defensor

Neste sábado (19/03) o Programa Pergunte ao Defensor apresenta aos ouvintes o projeto “A Defensoria está aqui: Conte com a Defensoria Pública”, que criou um meio de comunicação por meio de cartas entre os Defensores Públicos e sentenciados do Complexo Penitenciário Estevão Pinto e da Casa do Albergado Presidente João Pessoa. O trabalho da Defensoria Pública de Direitos Humanos na defesa de LGBT ou ainda, LGBTTTs, (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), também é destaque no programa.

A Defensora Pública da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEC- BH), Miriam Aguiar Almada, explica como funciona o projeto que instalou urnas para acolher cartas e mensagens de presos. As cartas recolhidas são encaminhadas à Defensoria Pública e os Defensores Públicos da VEC procuram responder aos sentenciados.

A Defensora Pública de Direitos Humanos Cleide Aparecida Nepomuceno, comenta a criação da ala para homossexuais no presídio de Bicas II e relata o trabalho do núcleo na defesa LGBBTTT e explica que a Defensoria busca o direito da pessoa em realizar a cirurgia de mudança sexual.
O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.

Perdeu algum programa? Ouça aqui.


Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Montes Claros realiza Ação Global

Ato público desta sexta-feira (18) pressiona a favor da Defensoria Pública no Paraná

O movimento "Defensoria já", criado dentro do curso de Direito da UFPR, realiza nesta sexta-feira (18), um ato público a favor da regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.

Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não têm Defensoria Pública regulamentada, desrespeitando o que prevê a Constituição de 1988. O Rio de Janeiro é o estado com a Defensoria mais antiga do país, criada em 1954.

Os defensores públicos são responsáveis pela prestação gratuita de assistência jurídica àqueles que não têm condições de pagar por um advogado.

O movimento "Defensoria já" é formado, na UFPR, pelos centros acadêmicos de Direito e Ciências Sociais, pelo Núcleo de Direito Processual Penal, pelo Coletivo Maio, pelos Partidos Democrático Universitário e Acadêmico Renovador, e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). O movimento também conta com a participação do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (Unicuritiba) e dos centros acadêmicos Sobral Pinto e Dalmo de Abreu Dallari (ambos da PUC-PR), além do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O ato público acontece a partir das 10 horas, com concentração no salão nobre do curso de Direito, no Prédio Histórico da UFPR, com um debate. Depois, as cerca de 300 pessoas que são esperadas seguem para o Palácio das Araucárias, onde às 13h30 será realizada uma reunião a portas fechadas, na qual a Secretaria Estadual de Justiça deve apresentar um novo projeto para a instalação da Defensoria Pública no Estado.

O primeiro, enviado para a Assembleia Legislativa há seis meses pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB-PR) foi retirado da pauta pelo novo Executivo neste mês de março. O argumento foi de que a nova administração precisava de mais tempo para analisar o projeto. Segundo as normas do Legislativo estadual, para ser votado um novo projeto precisa ser apresentado no máximo até maio.
O objetivo do ato de amanhã é mostrar ao governo que, apesar da reunião a portas fechadas, a sociedade civil está de olho?, explica Ananda Hadah, aluna do curso de Direito da UFPR e é uma das responsáveis pelo "Defensoria já".

Segundo Ananda, o movimento exige, entre outras coisas, que o novo projeto contemple concurso público para pelo menos 500 defensores e outros 900 servidores assistentes. "Isso é necessário para que a Defensoria não se atenha apenas a Curitiba e Região Metropolitana, mas sim que atinja todo o Estado", argumenta.

Pelo menos quatro professores da UFPR devem participar amanhã da reunião no Palácio das Araucárias, além de deputados e representantes do Ministério Público e da OAB-PR.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), relator do projeto retirado de pauta pelo Executivo, também confirmou presença no ato público.

Retirada de primeiro projeto foi "um passo atrás"

Em artigo publica nesta quinta-feira (17), no jornal Gazeta do Povo, a professora do curso de Direito da UFPR e integrante do movimento pró-Defensoria Clara Maria Roman Borges critica a retirada por parte do Executivo do primeiro projeto que regulamentava a Defensoria. "O ato do governo do Paraná de retirada de pauta do projeto de lei que visava à criação desse órgão representou um passo atrás no caminho das conquistas democráticas", escreve a professora. "Um estado sem Defensoria Pública como o nosso impõe de maneira perversa uma subcidadania aos mais carentes, pois deixa de concretizar a defesa de seus direitos", completa ela.

A professora também defende que hoje, o que se conhece por Defensoria Pública no Paraná é um órgão precário. De acordo com ela, seus profissionais não passam por um concurso público específico, nem têm remuneração condizente com o cargo. Fora isso, não há um órgão especializado para fiscalizar esse trabalho, que está sujeito à ingerência política. "Hoje, se alguém do governo não quiser um defensor lá, pode tirá-lo. Os defensores não têm prerrogativas que garantam sua independência", diz a professora.

Sandoval Matheus (estagiário), Ana Paula Moraes (orientadora)

Fonte: Universidade Federal do Paraná

Rodrigo Delage faz show nesta sexta-feira

quinta-feira, 17 de março de 2011

ADEP-MG fala sobre rompimento de Defensores e OAB em São Paulo

O Vice-Presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lelles, participou do programa Plantão da Cidade, apresentado pelo jornalista Carlos Viana na Rádio Itatiaia, para comentar o recente rompimento de um grupo de Defensores Públicos e a OAB de São Paulo.

Segundo informações da Folha de São Paulo, setenta e dois Defensores Públicos de São Paulo - 14% dos 500 profissionais -, decidiram romper com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedindo o desligamento da seccional paulista. Os Defensores começaram a deixar os quadros porque passaram a interpretar que Lei Complementar aprovada em 2009 no Congresso acabou com a obrigatoriedade do registro na Ordem. Desta forma, colocam-se numa condição semelhante à de juízes e promotores, que, mesmo sendo bacharéis em direito, não têm a obrigação dessa inscrição e não estão sujeitos à fiscalização da OAB.
Carlos Viana abriu a entrevista dizendo: “A Defensoria Pública é uma instituição que tem credibilidade, onde as pessoas que não tem condição de pagar um advogado, buscam ajuda. A Defensoria Pública nasceu de uma luta enorme para que esse direito se estendesse a todas as pessoas. Entretanto, a Defensoria Pública é tratada como prima pobre da justiça porque está ligada ao Executivo, ao Governo do Estado. O orçamento dela depende do orçamento do Estado e dos políticos e o resultado é que a Defensoria vem lutando e conseguindo vitórias debaixo de muita luta”. Viana comentou também que os salários têm melhorado, mas que ainda estão aquém das outras carreiras jurídicas.

Questionado pelo radialista se em Minas Gerais há situação semelhante, Flávio Lelles, destacou que no estado não há “clima de guerra” como em São Paulo, mas revelou que existe conversa entre a Defensoria Pública e a OAB sobre a obrigatoriedade da vinculação dos Defensores Públicos com a Ordem.

O Vice-Presidente da ADEP-MG pontuou que a Defensoria Pública tem seu próprio órgão correcional e que não necessitaria ter uma mesma atuação nesse sentido pela OAB. Flávio Lelles disse ainda que a contribuição dos advogados para a Ordem é uma das mais caras em se tratando de entidades profissionais do Brasil. Segundo ele, vários Defensores Públicos de Minas Gerais pediram a desvinculação da OAB, sendo algumas deferidas e outras não.

Ouça e entrevista.



Ascom / ADEP-MG

quarta-feira, 16 de março de 2011

Defensores de Viçosa distribuem flores em comemoração ao Dia das Mulheres








Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública de Viçosa distribuiu no último dia 10 de março, rosas e fitinhas a assistidas e funcionárias do Fórum da comarca. Na ação, os Defensores Públicos Ana Flávia Soares Diniz e Glauco Rodrigues de Paula, além dos estagiários, convocaram as mulheres a lutarem contra a violência doméstica e a favor da efetiva igualdade de direitos entre os gêneros.

Duas tendas foram montadas na Praça Central e na Feira Livre no sábado (12/03) para comemorar a data e divulgar os direitos das mulheres. Cartilhas e panfletos produzidos pela ADEP-MG foram distribuídos no evento. “A intenção foi divulgar os direitos das mulheres e os serviços prestados pela Defensoria Pública na comarca, por meio da distribuição de panfletos e orientação pessoal”, destacou a Defensora Pública Ana Flávia Soares Diniz.

Estagiários da Defensoria Pública e acadêmicos do curso de psicologia da Univiçosa também participaram do projeto.

Ascom / ADEP-MG

segunda-feira, 14 de março de 2011

IBCCRIM publica artigo do Defensor Público Fernando Martelleto

O artigo “Inconstitucionalidade parcial do art. 217-A DO Código Penal”, de autoria do Defensor Público Fernando Martelleto, foi publicado nesta segunda-feira (14/03) na página principal do site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Leia aqui a íntegra do artigo.


Ascom / ADEP-MG

Tem Defensor Público no programa Viola Brasil

A viola caipira do Defensor Público Rodrigo Delage é o destaque do programa Viola Brasil, exibido pela TV Horizonte e que será reapresentado nesta terça-feira (04h30 e 16h30), quarta-feira (23h30) e quinta-feira às 23h. O programa pode ser assistido no canal aberto 19 em UHF em Belo Horizonte, nos canais 22 da NET e 24 da Oi TV.

O Viola Brasil, idealizado e apresentado pelo violeiro Chico Lobo, leva a cultura da viola caipira, suas raízes, tradições, causos e as crenças do universo dos violeiros pela TV Horizonte para toda Minas Gerais e outros estados.

Para conhecer mais sobre o trabalho de Rodrigo Delage, acesso o site www.rodrigodelage.com.br.

Ascom / ADEP-MG

Usuários do SUS serão beneficiados por parceria entre Defensoria Pública e Secretarias de Saúde

Amanhã (15/03), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde iniciarão uma parceria com o objetivo de evitar demandas judiciais que envolvam medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, quando um usuário do SUS recorre à Defensoria Pública por não conseguir um medicamento de fornecimento obrigatório, o único caminho possível para a solução do problema é a justiça. Com a cooperação entre as instituições será possível resolver esses problemas administrativamente. Cada caso será analisado individualmente por defensores e profissionais da saúde das duas secretarias, que permanecerão na DPMG, de segunda a quinta-feira para essa finalidade.

A iniciativa beneficiará principalmente pacientes do SUS, que terão suas demandas atendidas de forma mais ágil, além de diminuir demandas judiciais.

O termo de cooperação técnica que formalizará a parceria será assinado na DPMG, às 9h, pela Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet; o Secretário Municipal da Saúde, Marcelo Teixeira e o Secretário Estadual da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Estarão presentes também representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.



Serviço:

Evento: Assinatura termo de cooperação técnica - Defensoria Pública de Minas Gerais / Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais / Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte

Local: Defensoria Pública de Minas Gerais - Rua Paracatu, 304, Barro Preto, Belo Horizonte - MG

Data: 15/03/2011

Horário: 9h

Fonte: Ascom / DPMG

Chapa única concorre à eleição para o Conselho Diretor da ANADEP

A Chapa única "ANADEP com TODOS" se inscreveu hoje, dia 11 de fevereiro, para concorrer à eleição para o Conselho Diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos, de acordo com o regulamento eleitoral divulgado no dia 16 de fevereiro de 2011.

Confira a composição da chapa:

“ANADEP com TODOS”

CONSELHO DIRETOR:

I - Diretor Presidente – André Luís Machado de Castro (RJ)
II - Diretor Vice-Presidente – Antônio José Maffezoli Leite (SP)
III - Diretor 1º Secretário – Lenir Rodrigues Luitgrads Moura (RR)
IV - Diretor 2º Secretário – Glaucia Amélia Silveira Andrade (SE)
V - Diretor de Eventos – Adriano Leitinho Campos (CE)
VI - Diretor 1º Tesoureiro – Edvaldo Ferreira da Silva (DF)
VII - Diretor 2º Tesoureiro – Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa (BA)
VIII - Diretor de Relações Internacionais – Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto (AM)
IX - Diretor para Assuntos Legislativos – Cristiano Vieira Heerdt (RS)
X - Diretor Jurídico – Arilson Pereira Malaquias (PI)
XI - Diretor Acadêmico-Institucional – Felipe Augusto Cardoso Soledade (MG)

COORDENAÇÕES REGIONAIS (por associação)
NORTE – Murilo da Costa Machado (TO)
NORDESTE – Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros (PE)
CENTRO-OESTE – Stefano Bruno Pedroso (DF)
SUL – Cristiano Vieira Heerdt (RS)
SUDESTE – Paulo Antônio Coelho dos Santos (ES)

CONSELHO CONSULTIVO:
I - Alexandre Gianni Dutra Ribeiro (DF)
II – Elizabeth Passos Castelo D’Avila Maciel (AC)
III – Rafael Valle Vernaschi (SP)
IV –Antônio Peterson Barros Rego Leal (MA)
V – José Wilde Matoso Freire Junior (RN)
VI – Antônio Carlos Monteiro (PA)

CONSELHO FISCAL:
Titulares:
I – Amélia Soares da Rocha (CE)
II – Adriana Fagundes Burger (RS)
III - Laura Fabíola Amaral Fagury (BA)
Suplentes:
IV – Eduardo Cavalieri (MG)
V – Othoniel Pinheiro Neto (AL)
VI – João Luis Sismeiro de Oliveira (RO)

Confira a íntegra do Regulamento Eleitoral 2011:
INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DIRETOR, CONSULTIVO E FISCAL DA ANADEP
Art. 1º. As candidaturas aos cargos eletivos do Conselho Diretor, para os integrantes, por eleição, do Conselho Consultivo e dos membros do Conselho Fiscal, serão apresentadas em chapas completas, no prazo estabelecido neste Regulamento Eleitoral.
Art. 2º. São requisitos para qualquer candidatura, além das outras previstas no Estatuto da ANADEP:
I – ser ocupante de cargo de provimento efetivo de Defensor Público, com estágio probatório cumprido, e ser sócio efetivo da ANADEP há mais de um ano;
II – estar quite com todas as suas obrigações associativas e em gozo dos seus direitos sociais.
Art. 3º. A inscrição de chapa para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal deverá ser formulada por meio de requerimento escrito, dirigido ao presidente da ANADEP, firmado, ao menos, pelo candidato à presidência do Conselho Diretor.

Art. 4º. O prazo de inscrição da chapa para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal se inicia as 9 h do dia 18 de fevereiro de 2011 e se encerra às 18 h, do dia 11 de março de 2011.
Art. 5º. Será admitido o requerimento de inscrição por correspondência, com aviso de recebimento, desde que remetido no prazo do artigo anterior.
Parágrafo único. Será obrigatório o envio para a ANADEP de fax ou email contendo o requerimento de inscrição e a chapa completa, obedecido o prazo do art. 4º.
II - DAS ELEIÇÕES
Art. 6º. A eleição para os cargos eletivos dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal far-se-á, em Assembléia Geral Ordinária, convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, a ser realizada no dia 21 de março de 2011, segunda-feira, em primeira convocação às 10h e, em segunda convocação, às 10h30 h, na sede da ANADEP.
Art. 7º. Antes de iniciado o processo de votação para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal, será facultada à palavra a cada chapa, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos, cuja ordem obedecerá a sorteio.
III - DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Art. 8º. Os votos serão apurados imediatamente após encerrado o processo de votação e, ato contínuo, será proclamado o resultado.

Fonte: ANADEP

sexta-feira, 11 de março de 2011

Pergunte ao Defensor reprisa programa especial sobre o Dia Internacional da Mulher

Atendendo a pedidos, neste sábado (12/03) o Programa Pergunte ao Defensor reapresenta a programação especial do Dia Internacional da Mulher, comemorado na última terça-feira (08/03). Origem da data comemorativa; as faces da violência, direito, Lei Maria da Penha, o trabalho do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH), são alguns destaques do programa temático.

A Defensora Pública Laurelle Carvalho de Araujo, que atuava na comarca de Muriaé e passará a integrar a equipe do núcleo, fala de atuação na defesa da mulher vítima de violência doméstica e revela curiosidades sobre a aplicação da lei Maria da Penha.

Desde 2005 no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte, a assistente social Sarah da Conceição Ferreira, conversa sobre o trabalho extrajudicial no acompanhamento das vítimas de violência doméstica.

O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.

Ouça o programa no site da ADEP-MG.



Ascom / ADEP-MG