Programa Pergunte ao Defensor revela que dívida de pensão pode ser protestada

O programa Pergunte o Defensor deste último sábado (28/08), revelou aos ouvintes que a dívida de pensão alimentícia pode ser protestada em cartório. Além disso, respondeu dúvidas e divulgou o trabalho do Núcleo de atuação Extrajudicial da Defensoria Pública.

Como Nosso Convidado, o Defensor Público Varlen Vidal, que atua na 1ª Defensoria de Família, mostrou aos ouvintes que atualmente a dívida proveniente de pensão alimentícia pode ser protestada em cartório. A novidade vem do caso de um rapaz que optou por ser preso ao invés de quitar uma dívida de pouco de mais R$ 1 mil. O homem cumpriu 60 dias de detenção, o que faz com que não possa vir a ser preso novamente em razão dessa dívida. Porém, a novidade é que o débito poderá ser protestado em cartório, afetando diretamente as relações comerciais desta pessoa.

No quadro Defensor Responde, a Defensora Pública Renata Simião Gomes, do Núcleo de atuação Extrajudicial, respondeu a dúvida de uma ouvinte. Com uma relação estável por 12 anos, o casal decidiu comprar um apartamento quando a filha estava com três anos. Entretanto, os rendimentos não eram suficientes e a solução foi realizar a compra em nome do irmão do marido. O casal se separou e a ouvinte continuou a pagar as prestações do apartamento em comum acordo com o ex-marido. Ela requer um documento que garanta os seus direitos e o da filha, no imóvel, uma vez que o apartamento ainda está em nome do ex-cunhado.


Ouça o programa

Ascom / ADEP-MG

Cidadão não tem a quem recorrer

O defensor público atua na defesa de pessoas com renda familiar inferior a R$ 1.215 em processos contra o governo federal. Os problemas mais comuns são com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Já os procuradores e advogados da AGU defendem o governo em todo tipo de ação.

"Se você quiser sonegar imposto vai haver 416 pessoas para te cobrar, mas se a União te cobrar um imposto indevidamente vai ter apenas 19 defensores públicos para te ajudar", afirma o defensor público chefe da Defensoria Pública de Minas, Vinicius Diniz Monteiro de Barros.

A cabeleireira Maria Helena Soares de Almeida, 54, é uma das pessoas que precisou da ajuda da defensoria pública. "Eles cortaram minha pensão do INSS há dois anos. Procurei a defensoria e eles me ajudaram. Fiquei um ano sem receber", contou.
Assim como Maria Helena, vários mineiros procuram ajuda do órgão. Segundo levantamento feito pela Defensoria Pública da União, até julho deste ano, foram feitos 38.895 atendimentos. Mas, com uma demanda tão alta, ser atendido não significa ter o caso resolvido.
Não é possível precisar quanto tempo uma pessoa tem que aguardar na fila para ter o problema resolvido. "Há casos em que não entramos na Justiça, resolvemos sem processo. Aí a espera pode ser de quatro meses só para o atendimento. Mas, quando há ação judicial demora bem mais. Temos casos que tramitam na Justiça desde 2002", disse. Outro problema é a má-distribuição dos profissionais. Dos 19 defensores em Minas, 17 estão na capital e os outros dois em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

A procuradora chefe da Procuradoria Federal de Minas, representante da AGU no Estado, Ivana Couto Reis, diz não se deve estabelecer uma relação direta entre as duas instâncias. "Não dá para comparar porque a AGU não lida só com situações em que a defensoria esteja do outro lado. Há casos que são processos de empresas privadas, que não são público da defensoria", afirmou.


Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar sobre o assunto.
Números

808.469 é o número de atendimentos feitos em 2009 em todo o país
51.367 é o número de atendimentos feitos em Minas Gerais em 2009
764 é a quantidade de servidores da defensoria federal em todo o país
334 é a total de defensores federais existentes em todo o país

A mesma história

Caos também em âmbito estadual

A situação da Defensoria Pública Estadual é a mesma do órgão em nível federal. O baixo número de profissionais prejudica a qualidade do atendimento e faz com que a população tenha que esperar muito tempo por ajuda.

Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos Estaduais, Felipe Augusto Cardoso Soledade, a lei garante que o Estado tenha 1.200 defensores públicos estaduais. Mas, na prática, Minas tem apenas 450. “A gente não consegue atender todo mundo. Isso sem contar que os defensores estão sobrecarregados”, disse.

Ainda de acordo com Soledade, várias cidades mineiras não contam com nenhum defensor. “O ideal é que estivéssemos presentes em todas as comarcas do Estado. Mas não é possível”, afirmou. Ele conta ainda que em breve haverá um concurso para a contratação de 150 profissionais, o que, na avaliação do defensor, vai ajudar, mas não resolver o problema.
O membro do Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, Glauco David de Oliveira Souza, conta que o Estado é dividido em 300 comarcas e em apenas 120 delas há defensores. “O serviço é prestado parcialmente. Muita gente que necessitaria de atendimento fica sem”, disse.

Souza explica ainda que a situação da defensoria estadual é pior que a federal. Isso porque, enquanto a federal só atua em casos contra a União, a estadual trabalha tanto contra o governo do Estado quanto em ações de outra natureza para pessoas de baixa-renda. (TL)

Fonte: Jornal O Tempo

Defensoria de Passa Quatro garante pensão à família de vítima de acidente

Setembro de 2009. Ao se dirigir para o trabalho, um pai de família é atropelado na rodovia MG-158, Sul de Minas, em Passa Quatro. O carro estava em alta velocidade e o acusado, que teria consumido bebida alcoólica, não prestou socorro à vítima e não proveu ajuda financeira à família. O trabalhador rural deixou esposa e uma filha de 11 anos.

Com esta situação, a Defensoria Pública de Passa Quatro, após negativa de tutela em 1ª Instância, conseguiu em decisão unânime no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recurso que determina que, o acusado de causar um acidente de automóvel, passe a prestar alimentos à família da vítima e ainda o bloqueio do patrimônio.

A ação judicial visa indenizar a viúva e a filha em danos materiais e morais. Para o dano material, foi levado em conta os vencimentos que a vítima teria até completar 65 anos. O pagamento deverá ser feito de uma só vez, ou de forma vitalícia a viúva e em favor da filha menor até seus 24 anos, idade que se presume ter concluído o nível superior. O dano moral será fixado pelo juiz pela perda do ente querido.

A decisão do TJMG determina que sejam pagos a viúva e filha menor, o valor de R$ 509,00, equivalente a dois terços dos ganhos da vítima. O juiz ainda determinou ainda o bloqueio de bens do causador do acidente para garantir o pagamento das indenizações.

“Embora ainda caiba recurso, este não impede o cumprimento da decisão por não possuir efeito suspensivo. Assim, a família da vítima não precisará aguardar o término do processo para receber a pensão mensal, o que normalmente ocorre”, disse o Defensor Público Antônio Antônio Carlos Brugni Velloso.

Ascom / ADEP-MG

I Encontro Nacional Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva

Entre os dias 22 e 24 de setembro, acontece em Fortaleza, Ceará, O I Encontro Nacional Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e tem como um dos objetivos enriquecer o exercício das funções defensoriais de membros e órgãos de atuação da Defensoria com atribuições na seara dos direitos humanos e da tutela coletiva.

Na abertura do evento será realizada a I Assembleia Geral para criação do Fórum Nacional de Defensores Públicos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que visa entre outras coisas, criar um ambiente de integração e intercâmbio entre os Núcleos Especializados das Defensorias de todos os Estados-membros e outros Defensores Públicos interessados.

As inscrições podem ser feitas através do site www.primeiroencontronacional.com.br.

Ascom / ADEP-MG

Alienação parental pode custar a guarda do filho

A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de muta e até a perda da guarda da criança.

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei (12.318/10) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.
"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.
Vetos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

Fonte: Agência Câmara

Defensoria Pública de Pouso Alegre impede corte no fornecimento de energia

A Defensoria Pública de Pouso Alegre conseguiu liminar favorável nesta terça-feira (24/08), que impede o corte de energia para uma assistida que depende do uso de um aparelho para respirar. O consumo alto de energia provocado pelo respirador fez com que a conta deixasse de ser paga.

Portadora de doença pulmonar crônica causada pelo uso do fumo, hoje, a senhora de 63 anos depende de um aparelho que auxilia a respiração. Devido ao uso constante do equipamento, a conta de energia que era de R$ 40,00 passou para R$ 320,00. Sem condições de pagar, as faturas se acumularam até que a Cemig encaminhasse um funcionário para realizar o corte no fornecimento.

Ao chegar à residência da mulher, o funcionário marcou uma data para realizar a suspensão de energia. Nesse período, a Defensoria Pública entrou com uma ação de tutela antecipada que impede a Cemig realizar o corte.

“A partir deste resultado, vamos propor uma reunião com a Companhia para que pessoas com esses problemas não mais paguem conta de energia ou, que tenham pelo menos uma tarifa reduzida”, disse o Defensor Público responsável pelo caso, Renato Tavares da Silva.

Ascom / ADEP-MG

STJ analisa soltura de ladrão de fronha e colcha

Defensoria Pública de Minas Gerais requereu habeas corpus, sob a alegação do princípio de insignificância

MONTES CLAROS – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, analisará se um homem acusado de furtar uma fronha e uma colcha em uma loja em Montes Claros deve deixar, ou não, o Presídio Regional. E.F.P. cumpre pena em regime aberto de dois anos e oito meses, além de mais 13 dias de multa.

A Defensoria Pública de Minas Gerais requereu habeas corpus, sob a alegação do princípio de insignificância. O homem responde a outro furto, ocorrido em fevereiro de 2009, quando também foi condenado e recorreu da decisão. O defensor público Wesley Caldeira salienta que a prisão já custou aproximadamente R$ 27 mil ao Estado, no mínimo, referente à manutenção do preso.
O furto ocorreu em agosto de 2009. E.F.P. foi condenado na 1ª Vara Criminal de Montes Claros, sem direito de recorrer em liberdade nem de substituir a pena. Seus defensores entrara com pedido de habeas corpus, mas, como ele já tinha outra condenação por furto praticado em fevereiro de 2009, teve o pedido indeferido.

No habeas corpus apresentado no STJ, a defesa contesta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a ação penal contra o acusado, sob a alegação de que a conduta do acusado “não tem nenhuma lesividade, sem dano relevante e em nada afetou o bem jurídico tutelado”, devido ao preço baixo das peças, no total R$ 62.

A liminar requerida pela defesa foi indeferida pela presidência do STJ no período de férias forenses, em julho. O ministro Hamilton Carvalhido, então no exercício da presidência, entendeu que o acórdão do TJMG não continha ilegalidade a ser sanada, pelo menos à primeira vista.
Ele destacou que o tribunal em Minas afirmou que a aplicação do princípio da insignificância está condicionada não somente ao valor do bem, fator objetivo, mas também às condições subjetivas, entre elas os antecedentes do réu. A questão ficou para ser decidida pelo colegiado, após o processo retornar ao STJ do Ministério Público Federal, para onde foi para oferecimento de parecer.

Nesta quarta-feira (25), o defensor público Wesley Caldeira, que defende E.F.P. em outro caso de furto, explicou que espera a liberação do acusado em pouco tempo, pois lembra que, enquanto a sua ação criminosa foi de R$ 62, se contabilizada a tramitação no Poder Judiciário local, estadual e nacional, o valor é alto.

Elton foi preso com outras quatro pessoas por furto, em fevereiro de 2009, quando foi colocado em liberdade em abril. No mês de agosto do mesmo ano, foi preso em flagrante durante o novo furto, respondendo agora a dois processos criminais.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Projetos e ações diferenciadas marcam ações da Defensoria de Passa Quatro

A Defensoria Pública de Passa Quatro, no Sul de Minas Gerais, na tentativa de atenuar as dificuldades do dia a dia vem desenvolvendo projetos e ações diferenciados. Um exemplo, é o esquema de agendamento que pôs fim à enorme fila que se formava em frente ao Fórum da cidade desde o amanhecer. “Com esforço próprio e a colaboração dos recursos do Juizado Especial Criminal, conseguimos colocar em rede nossos computadores, ligando-os inclusive com internet”, conta o Defensor Público da comarca, Antônio Carlos Brugni Velloso.

Outra iniciativa, que vem reforçar a divulgação dos serviços da Defensoria junto a população, é o programa mensal que há três anos, vai ao ar, numa parceria com o poder judiciário. A emissora, comunitária abrange todo o sul do estado. Todas as últimas quintas-feiras do mês, os ouvintes podem sanar suas dúvidas e questões com o Defensor Público.

Para garantir a o fornecimento de água potável e a instalação de rede esgoto eficiente, a Defensoria entrou com ações de obrigação contra o município. O prefeito se reuniu com o Defensor e prometeu a resolução do problema.

Casos individuais

Com uma doença pulmonar grave e avançada fibrose bilateral, um assistido da Defensoria necessitava utilizar um aparelho 24 horas para realizar oxigenioterapia, que faz a administração de oxigênio medicinal em concentrações maiores que aquelas do ar ambiente. O problema é que o equipamento consome cerca de 350 WATTS, o que encarece a conta de energia e impossibilita o pagamento da mesma pelo assistido. A Defensoria Pública entrou com uma ação contra a Cemig e conseguiu a gratuidade na conta de energia.

Mesmo passado o estágio probatório, um professor de educação física foi exonerado do cargo pela Secretária de Educação do Estado por ter sido reprovado na avaliação do estágio. A Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança que foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, para garantir o retorno do professor ao cargo.

Ascom / ADEP-MG

Nota Pública: ANADEP quer isonomia salarial para os Defensores Públicos

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem por meio desta manifestar apoio integral à aprovação das PECs 443/09 e 465/10, que estabelecem a política remuneratória para as carreiras jurídicas que integram as funções essenciais à Justiça.

A Constituição Federal estabelece tratamento simétrico para as carreiras que integram, em pé de igualdade, as funções essenciais à Justiça. No entanto, a remuneração paga aos profissionais dessas carreiras jurídicas, em termos nacionais, está longe de respeitar o princípio da isonomia.

No Estado de Pernambuco, por exemplo, os Defensores Públicos percebem a remuneração mais baixa do país. Por mais que se realizem concursos e sejam nomeados mais Defensores Públicos, o quadro nunca está completo e, conforme dados divulgados pela Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, dos 220 defensores que ingressaram na carreira nos últimos quatro anos, apenas 80 ainda permanecem no quadro da Defensoria Pública. Um novo concurso foi concluído agora para suprir a vacância desses cargos, porém dos 29 candidatos chamados para tomar posse, apenas 8 compareceram. Os demais já haviam passado para concursos de outras carreiras jurídicas que contam com salários mais adequados. Estima-se que dos 80 aprovados no último concurso para o cargo de Defensor Público pernambucano, menos de 20 cheguem a tomar posse.

Defensoria Pública não pode ser carreira de passagem

As diferenças remuneratórias entre as carreiras jurídicas de Estado, além de não terem fundamento político ou jurídico, resultam na evasão dos profissionais de uma carreira para outra, o que significa inegável prejuízo para os usuários da Defensoria Pública.

A partir do momento que as desigualdades no tratamento remuneratório forem suprimidas, como ocorre em diversos estados da federação, vai cessar quase por completo a evasão dos profissionais concursados de uma para outra carreira. Além disso, os aspirantes ao cargo poderão escolher as carreiras que pretendem abraçar de acordo com as suas vocações e, desse modo, profissionais qualificados e vocacionados não precisarão optar por outra carreira, por razões remuneratórias.

Por todos esses motivos, as PECs 443 e 465, de autoria dos Deputados Bonifácio Andrada (PSDB/MG) e Wilson Santiago (PMDB/PB) têm o grande mérito de buscar a fixação de um piso nacional para as carreiras que integram as funções essenciais à Justiça, sendo plenamente compatível com o limite imposto pelo art. 37, IX da Constituição Federal, que trata dos limites remuneratórios para o serviço público.

A aprovação dessas PECs produzirá importantes resultados na estabilização dessas carreiras e, portanto, das próprias instituições, valorizando seus membros e tratando com simetrias as carreiras jurídicas de Estado.

André Luiz Machado de Castro
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos

Defensores Públicos participam do congresso do IBCCRIM em São Paulo

Começa hoje em São Paulo e vai até a próxima sexta-feira (27/08), o 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM. Defensores Públicos de Minas Gerais participam do evento que é o maior encontro na América Latina em termos de interdisciplinaridade científico-criminal.

O objetivo do seminário é difundir conhecimentos científico-criminais interdisciplinares e discutir temas relevantes com um público composto de advogados, defensores públicos promotores, magistrados, delegados de polícia sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, estudantes e demais profissionais do Direito.

Representando a ADEP-MG, os Defensores Públicos Eduardo Cavalieri e Diego Soares Ramos, participam do evento. Já os Defensores Dimas Tameirão e Vanderlei Capanema, foram sorteados e estão no seminário com as despesas pagas pela associação.

Entre os palestrantes da área criminal, participam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o escritor moçambicano Mia Couto. Cerca de mil participantes participam de conferências, painéis e audiências públicas, que trazem informações sobre temas atuais do cenário jurídico criminal.

Ascom / ADEP-MG com informações do IBCCRIM

ANADEP e ADEP-MG lançam edital de seleção para o II Seminário sobre Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública

A Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais estão lançando um edital para selecionar 40 Defensores Públicos para participarem do II Seminário sobre Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública - A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O seminário, que tem a coordenação científica da Côrte Interamericana de Direitos Humanos, será realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2010, no auditório da ADEP/MG, em Belo Horizonte.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até as 16h do dia 10 de setembro de 2010.

Clique aqui e confira a íntegra do Edital.

Fonte: ANADEP

MGTV: Pessoas com mais de 65 anos poderão circular de graça entre cidades da região

Para usufruir do direito o idoso precisará, apenas, apresentar um documento com foto

A partir da próxima semana qualquer pessoa com mais de 65 anos devidamente identificada vai poder circular de graça entre as cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba. Na última terça feira (17), a justiça determinou a gratuidade do transporte público entre esses três municípios.

De acordo com a defensoria pública, depois de intimada, a empresa de transporte terá cinco dias para acatar a decisão da justiça e 20 dias para reservar e sinalizar 10% dos assentos dos ônibus para os idosos. Caso descumpra a determinação, poderá ser penalizada com uma multa diária de 20 mil reias.

A assessoria jurídica da empresa informou que ainda não foi notifica oficialmente. Disse também que vai recorrer da decisão, mas até que os recursos sejam julgados, a liminar será cumprida.

Agora a intenção é ampliar o benefício para outras cidades. O Conselho Municipal dos Idosos de Ipatinga disse que a luta pela gratuidade do transporte intermunicipal vai continuar.


Veja o vídeo


Fonte: Inter TV

Trabalho de mediação da Defensoria Pública é destaque no Pergunte ao Defensor

O programa Pergunte ao Defensor deste último sábado (21/08) apresentou ao público a atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Criado em maio deste ano, o núcleo tem a finalidade de prevenir os litígios por meio de orientação prévia, como por exemplo, na hora de firmar um contrato. A Nossa Convidada, Defensora Ana Flávia Oliveira Freitas, explicou qual é o trabalho do núcleo e como o assistido pode se beneficiar deste serviço.

A Defensora Pública que atua na área de família, Christiane Neves Procópio, participou do quadro o Defensor Responde. A dúvida da ouvinte era sobre a possibilidade de se divorciar do marido que está fora de casa desde 1980, e cujo paradeiro, segundo ela, é desconhecido. A Defensora Pública também comentou sobre a nova lei do divórcio, na qual as partes não precisam mais de prazo para requerer o direito.

Atuando na comarca de Sete Lagoas, a Defensora Pública Danielle Froes Soares dos Santos é a convidada do Defensor no Estado. A Defensora relatou a grande demanda na área de família e criminal, e relembrou um caso em que um assistido condenado em audiência, tentou fugir, provocando briga e tiroteio no Fórum.

Ouça





Ascom / ADEP-MG

Defensores de todo estado prestigiam transmissão de cargo à nova DPG

Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública participaram na tarde da última sexta-feira, 20, no Salão Nobre da Defensoria Pública, de sessão solene em que a Defensora Pública Andrea Abritta Garzon Tonet, foi oficialmente empossada para um mandato de dois anos (2010-2012). A Defensora Pública Geral em exercício, Jeanne Pereira Barbosa fez a transmissão do cargo. Defensores do interior, autoridades convidadas e familiares da nova Defensora Pública Geral acompanharam a solenidade.

À noite, em evento no salão da Associação Mineira do Ministério Público, aconteceu o coquetel de confraternização.

Confira as fotos.

Ascom / ADEP-MG

ACP da Defensoria de Uberaba determina criação de vagas para tratamento de viciados

Numa mesma semana um jovem foi preso duas vezes. Na última prisão, o motivo foi o furto de um vidro de xampu no valor de cinco reais e que seria usado para comprar crack. Em outro caso, a mãe se recusa a vender objetos da casa para dar o dinheiro ao filho viciado e acaba sendo agredida.

Estas são apenas algumas histórias que ilustram a rotina da Defensoria Pública de Uberaba, que teve deferida nesta quarta-feira (18/08), uma ação civil pública que obriga o Município e o Estado a custear 50 vagas leito para o tratamento de dependentes químicos. Na cidade não há tratamento público para dependentes químicos.

O prazo para cumprimento da medida estipulado pelo juiz da 2ª Cara Civil, Fabiano Rubinger de Queiroz, é de 60 dias. Os requeridos têm 15 dias, a contar do data da decisão, para apresentarem as contestações.

Segundo o Defensor Público de Uberaba, Glauco de Oliveira Marciliano, a cidade tem um dos maiores índices de violência no estado devido ao uso de drogas e, 90% destes crimes, estão relacionados com o uso do crack. “Muitos assistidos querem deixar os vícios, mas a dependência química, principalmente o crack, está tão arraigada que eles não conseguem lutar sozinhos”, disse Defensor. De acordo com Glauco Marciliano, o custo do tratamento em clínicas particulares gira em torno de R$ 1 mil e R$ 2 mil, o que está fora das condições dos assistidos.
O critério de admissão dos dependentes químicos será feito através de forma equipe interdisciplinar composta por médicos, psicólogos, Defensores Públicos e integrantes da sociedade civil.

A Defensoria Pública também irá requerer a construção de uma clinica pública para o tratamento dos dependentes.

Ascom / ADEP-MG

Presidente sanciona lei que torna Defensoria Publica órgão da execução penal

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19/08), a Lei 12.313/10 – Lei de Execução Penal, que torna a Defensoria Pública um órgão da Execução Penal. A partir de agora, antes de decidir sobre o processo criminal, o juiz deverá consultar a Defensoria Pública, além do Ministério Público e o advogado, caso haja.

A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva.

Os órgãos de Execução Penal passam a ser: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; o Juízo da Execução; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; Departamentos Penitenciários; o Patronato; o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.
A alteração determina que as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Para isso deverá ter local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público. O texto diz ainda que, fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.

Incumbirá também a Defensoria requerer: todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo; a aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado; a declaração de extinção da punibilidade; a unificação de penas; a detração e remição da pena; a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução; a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança; a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto; a autorização de saídas temporárias; a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior; o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca.

Entre outras funções, o órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

Confira aqui a integra da nova lei

ASCOM / ADEP-MG

Defensoria de Ipatinga consegue transporte gratuito intermunicipal para idosos

Idosos com mais de 65 anos, residentes na região do Vale do Aço, poderão viajar gratuitamente entre municípios da comarca de Ipatinga. A Defensoria Pública teve deferida nesta segunda-feira (16/08), ação civil pública que garante a gratuidade no transporte coletivo para este público. A ação beneficiará cerca de 9 mil pessoas da região.

A medida vale para idosos residentes nas cidades de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso. A decisão parcial da liminar determina o prazo de cinco dias para que a empresa instrua seus funcionários a não mais realizarem a cobrança do valor da passagem, e um prazo de 20 dias para reservar 10% dos assentos devidamente sinalizados para idosos. Para acessar o benefício, é preciso apresentar um documento com foto ao funcionário da empresa.

A empresa foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil à título de danos morais coletivos. Caso seja descumprida a determinação, caberá multa diária no valor de R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.

Desde 2008 a Defensoria Pública de Ipatinga recebe reclamações quanto à cobrança de passagens dos idosos. No mesmo ano, a Defensoria Pública de Ipatinga conseguiu a suspensão da cobrança das passagens de idosos no município.

O transporte intermunicipal também foi alvo de queixas. A Defensoria promoveu audiências públicas e recolheu cerca de 300 assinaturas. Tentativas de acordos extrajudiciais foram feitos com a empresa, a falta de resultados culminou na ação civil pública deste ano.

“Caso o idoso não consiga embarcar, deverá ir a Defensoria Pública e fazer uma reclamação por escrito. Com isso, tomaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat.

Legitimação

A legitimação da Defensoria Pública na proposição de ação civil pública tem sido cada vez mais frequente. O juiz da 1ª Vara Cívil, Marcelo Rodrigues Fioravante, que julgou a ação proposta pela Defensoria destaca: “Considerando que a legislação vigente consagra expressamente a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública; considerando, por fim, que o objeto da lide está voltada para a tutela dos interesses de pessoas idosas e carentes, resta evidenciada a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação”.

O juiz de determinou ainda que a decisão fosse distribuída para secretaria para consulta da imprensa.

Ascom / ADEP-MG

Otimismo marca posse da nova Defensora Pública de Minas Gerais

Num auditório lotado a Defensora Pública Andrea Abritta Garzon Tonet abriu a solenidade dizendo do orgulho de concorrer com valorosos colegas. “Minha alma continua inflamada por ver a Defensoria crescendo cada dia mais” iniciou a DPG, e em seguida agradeceu familiares, amigos e colegas.

“As conquistas sociais passam pela Defensoria Pública. Não podemos mais admitir uma muralha onde o indivíduo bate, e a porta nunca se abre. Apesar de sermos poucos, a Defensoria se destaca pelo trabalho junto ao cidadão carente nas áreas civil, de família, criminal, entre outras e se projeta na atuação dos direitos difusos. Avançamos, mas apesar de tudo, os desafios ainda são gigantescos. É necessário esforço conjunto da Defensoria e do Governo de Estado , é preciso que a instituição seja dotada de recursos”, destacou a nova DPG.

Andrea Tonet afirmou que é necessário reconhecer que os governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia promoveram avanços, e ressaltou a sensibilidade do atual governador: “Antonio Augusto Anastasia , homem de inteligência fulgurante, conhece profundamente a Defensoria , por isso, depositamos no período de reivindicações , muitas expectativas em seu governo”.

Andréa Tonet encabeçou a lista tríplice como mais votada nas eleições da classe, que aconteceram no último dia 6 de agosto. Nomeada para mandato de dois anos, ela concorreu, pela ordem decrescente de votação, com o ex-defensor público-geral, Belmar Azze Ramos, e com o defensor Ramon Costa Fonseca. Andréa teve 276 votos; Belmar, 258 e Ramon, 170 votos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na edição da última quinta-feira (12/08).
Suprir as necessidades da instituição com a contratação de novos profissionais será um dos desafios à frente da Defensoria Pública do Estado, de acordo com a nova Defensora Geral. “Vamos realizar concursos e contratar novos defensores para as comarcas do Estado, com o objetivo de melhor atender à população carente”, enfatizou.

Natural de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Andréa Abritta Garzon Tonet é casada, tem dois filhos e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ela ingressou na Defensoria Pública no concurso de 1994, tendo atuado no I Tribunal do Júri e na 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Desde 1998, está lotada perante o Tribunal de Justiça, onde é titular da 2ª Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores - Criminal. É membro eleita do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais por três mandatos.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, que veio de Brasília para acompanhar a solenidade disse falou em nome da ANADEP, desejando sucesso à nova Defensora Pública Geral e toda a sua equipe. “Estamos nos colocando à disposição para colaborar em todos os esforços em prol da Defensoria de Minas Gerais. Também vemos com muita satisfação esse anseio de otimismo na categoria e a clara sinalização de parceria por parte do governador Anastasia”, disse André Castro.

Também prestigiaram a solenidade o desembargador José Fernandes Filho; o procurador geral do Estado, Alceu Torres; o advogado-geral do Estado, Marco Antonio Romanelli; defensores públicos, magistrados, procuradores, secretários de Estado e deputados.






Fotos: Carlos Alberto / Imprensa MG

Ascom / ADEP-MG

Governador dá posse à nova DPG em solenidade prestigiada

Citando Napoleão Bonaparte, o governador Antonio Augusto Anastasia desejou à Andrea Abritta Garzon Tonet, sorte. “Napoleão dizia que de nada adiantaria um soldado apenas eficiente, corajoso. Mais que isto, necessitava em suas fileiras homens de sorte. Andrea te desejo sorte”, iniciou o governador, após citar a presença de várias autoridades do poder público constituído.

Saudando o ex- Defensor Público Geral Belmar Azze Ramos, destacou que os cumprimentos não eram do governador, mas sim do Governo. Antonio Anastasia falou da certeza de que a Defensoria Pública avançará ainda mais, na gestão da nova DPG. “Esta é uma instituição que vai se afirmando, talvez, de todas, é aquela que tem mais fragilidades, mas é por pouco tempo”, enfatizou.

O governador disse ainda que a Defensoria Pública de Minas Gerais terá de ser construída passo a passo, cada qual, a seu tempo, e que até hoje, todos os que passaram pela instituição, deram a sua contribuição. Anastasia afirmou ainda que a Defensoria Pública foi o órgão que teve seus vencimentos alterados mais de uma vez no estado e declarou: “Sou o primeiro a reconhecer que sua robustez depende de ampliação em seu quadro, com mais concursos, e melhoria na remuneração”. Em seguida o governador de Minas disse que “Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Poder Legislativo, tudo isso, se compõe num quadro que permitirá o crescimento necessário.

Anastasia citou também a necessidade de dar àquele que não pode pagar um advogado o atendimento que merece, o que só será possível, de fato, com o fortalecimento da Defensoria. “Os Defensores Públicos são os procuradores da esperança e da fé daquelas pessoas. Já a Defensoria, tem esse traço que é único, que as outras instituições não tem: o defensor aconselha, ouve, se envolve”, filosofou.

Concluindo, Antonio Augusto Anastasia disse que, com a posse tão prestigiada, antevê o sucesso da administração de Andrea Abritta Garzon Tonet. E empenhou a promessa:“Nosso compromisso é com o fortalecimento da Defensoria Pública. O governo terá sempre esse compromisso”.

Fotos: Carlos Alberto / Imprensa MG
Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública participa de mutirão carcerário em Minas Gerais

Foto: Arquivo ADEP-MG

Com a segunda maior população carcerária do país, foi iniciado nesta última segunda-feira (16/08) em Minas Gerais, o Mutirão Carcerário que pretende analisar processos de condenados, definitivos ou não. Defensores Públicos, juízes, promotores, advogados, servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam desta revisão dos casos.

Cerca de 30 Defensores compõem os trabalhos que abrangem todo o estado. Devido à grande quantidade de processos, o mutirão foi dividido em seis pólos: Belo Horizonte; Juiz de Fora; Montes Claros; Uberlândia; Varginha e Governador Valadares. A previsão é que o mutirão tenha duração de 30 dias, podendo ser prorrogado.

O objetivo do trabalho é verificar todos os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas. Segundo o Defensor Público e um dos coordenadores gerais da Força Tarefa do Sistema Prisional, Diego Soares Ramos, o mutirão possibilitará o atendimento de regiões onde a Defensoria Pública não está presente. “A iniciativa é paliativa e está longe do ideal de justiça, mas é louvável porque atinge todo o estado, inclusive naqueles locais onde a Defensoria Pública não se faz presente no dia a dia”, destaca o Defensor.

Em Minas, existem 57 mil presos, sendo 45% definitivos e 55% provisórios. No pólo de Belo Horizonte são 10.300 presos definitivos; e nos demais pólos do interior do Estado foram registrados os seguintes números: Uberaba, 4.102; Varginha,4.052; Governador Valadares 3.720; Juiz de Fora, 3.199; Montes Claros,2.062.

Atuação diária

A Defensoria Pública mantém contato direto com o assistido, inclusive com aquele que está privado de liberdade. Segundo dados da Corregedoria, somente no mês de maio deste ano foram feitas cerca 122.569 prestações jurídicas nas áreas cívil, criminal e família.

Segundo o Defensor Público Fabiano Torres Bastos, assessor de Política Prisional e também Coordenador Geral da Força Tarefa do Sistema Prisional, o Defensor tem a missão de educar em direitos o cidadão encarcerado e ainda informá-los sobre seus deveres. “A Defensoria Pública, quando atua diretamente no sistema prisional, leva tranquilidade ao assistido encarcerado, pacificando o ambiente prisional com sua presença, já que o preso, com este contato, percebe que um serviço de qualidade está sendo prestado, garantindo seus direitos individuais e coletivos”, disse o Defensor.

Fabiano Torres lembra também que a sanção pelo Presidente da República do Projeto de Lei 1.090 nos próximos dias, elevará a Defensoria Pública a órgão de execução penal. “A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ante a importância da atuação prisional, inaugurará no início do próximo ano, o projeto Libertas que prevê o atendimento à população carcerária de todas as penitenciárias e presídios do estado”, completou.

Ascom / ADEP-MG

Votação de aumento de advogados e defensores públicos é adiada

Após reunião reservada, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.

O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Nesta terça-feira, foram discutidos três votos em separado. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

As mudanças foram negociadas com o relator, mas não houve acordo.

Fonte: Agência Câmara

Fórum Técnico de Segurança Pública aprova propostas da Defensoria Pública

Três propostas que envolvem diretamente a Defensoria Pública foram aprovadas como prioritárias no Fórum Técnico “Segurança Pública: Drogas, Criminalidade E Violência”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 11 e 13 de agosto. O evento reuniu representantes de instituições, da sociedade civil e especialistas que discutiram o problema das drogas e da violência no estado. Confira aqui o documento final.

O Fórum é resultado de meses de audiências e debates, reuniões preparatórias, grupos de trabalhos e comissões interinstitucionais, que contou com a participação dos Defensores Públicos do Núcleo de Urgência Criminal, Rodrigo Delage e Bruno Barcala Reis.

Cerca de 150 inscritos participaram da votação final. Das 42 propostas, 20 foram priorizadas em votação plenária. Uma comissão de representação eleita no fórum e pela Comissão de Segurança Pública da ALMG analisará as propostas e providenciará os devidos encaminhamentos, como realização de audiências públicas, apresentação de proposições ou gestões junto a órgãos oficiais.
Participante do Fórum, o Defensor Público de Viçosa, Glauco Rodrigues de Paula, relatou que o interior sofre tanto quanto a região metropolitana com problemas de drogas. O Defensor disse ainda que o evento demonstrou a importância de trabalhos de prevenção. “Ficou claro que a repressão é tardia e não que resolve efetivamente o problema”, destacou Glauco Rodrigues De Paula.

Defensoria Pública

Reinaugurado recentemente, o Núcleo de Urgência Criminal da Defensoria Pública se tornou fonte da aprovação de uma das principais propostas. Com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, o Núcleo encaminha dependentes químicos que estão em liberdade provisória para a realização de tratamentos, cursos profissionalizantes e até mesmo para o mercado de trabalho.

Com base nesta experiência, a proposta 45 determina o “fortalecimento e estruturação da Defensoria Pública, mediante repasse orçamentário em aporte compatível com as necessidades institucionais, possibilitando, com isso, reforço na atuação extrajudicial, com extensão do Núcleo Criminal de Urgência às comarcas mais representativas do interior de Minas Gerais, bem como do Projeto de Prevenção à Criminalidade nele desenvolvido”.

A proposta 13 garante recursos orçamentários para criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, vítimas da dependência química. O texto determina ainda a ampliação e o fortalecimento das parcerias entre os órgãos que identificam os potenciais consumidores de drogas, como o poder judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, as Guardas Municipais, agentes prisionais e socioeducativos.

Em um prazo de 180 dias a partir da aprovação, a proposta 37 determina a obrigatoriedade da presença de equipe interdisciplinar composta de psicólogos, assistentes sociais, advogados e defensores públicos, nas delegacias de atendimento
especializado à mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, visando ao acolhimento com escuta técnica e mais humanizada.

Segundo a Defensora Pública que atua no Núcleo de Urgência Criminal, Marolinta Dutra, o Fórum define o direcionamento das políticas públicas com relação ao problema das drogas. “Além disso, a Defensoria Pública foi reconhecida neste Fórum como instituição importante no combate às drogas e a prevenção da criminalidade”, disse Marolinta Dutra.

Ascom / ADEP-MG

Dia da Cidadania leva orientação e lazer para Iguatama

Cerca de 200 pessoas participaram do Dia da Cidadania realizado pela Defensoria Pública de Iguatama neste último sábado (14/08). O evento contou com diversos apoiadores e levou assistência jurídica, saúde, segurança e lazer para população.

As pessoas que precisavam de atendimento ou esclarecer dúvidas nas áreas de família, civil e criminal, contaram com o atendimento jurídico da Defensoria Pública. As orientações foram além do estande, acontecendo até mesmo em conversas informais na praça. Segundo o Defensor Público de Iguatama, Ricardo Silva, o Dia da Cidadania aproxima mais a população da própria comunidade e principalmente da Defensoria Pública. Diversos estagiários de outras instituições participaram do evento e receberam certificado da Defensoria Pública.

O Cartório Eleitoral levou uma urna eletrônica para que fossem feitas simulações de votos. Quem precisou de serviços de saúde, pode aferir a pressão arterial e realizar o teste de glicemia. Dicas de segurança para evitar acidentes domésticos também fizeram parte da programação.

Algodão doce, pipoca, pintura facial e nas unhas e cama elástica, divertiram as crianças. Para encerrar o evento, show com os cantores Suelen Dias, Gabriel Cunha e Luis Violeiro.

Ascom/ ADEP-MG

Pergunte ao Defensor entrevista o candidato ao Governo José Fernando

O Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (14/08) trouxe uma entrevista exclusiva com o candidato ao Governo de Minas, José Fernando (PV). O candidato falou sobre a importância da Defensoria Pública e as propostas que tem para Instituição e seus assistidos.

No quadro Defensor Responde, o Defensor Público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, esclareceu mais uma demanda da área de família. Um ouvinte soube, através de um exame de DNA, que não é pai do garoto de 13 anos que havia registrado logo no nascimento. Ele deseja ter o seu nome retirado da certidão de nascimento e também a suspensão do pagamento da pensão.

O Defensor Público de Viçosa, Glauco Rodrigues de Paula, em visita à capital para participar do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, é o entrevistado do quadro Defensor no Estado. Glauco Rodrigues relatou o trabalho e desafios da Defensoria Pública na região.

Ouça o programa

Ascom / ADEP-MG

2.882 fogem de pagar a pensão alimentícia à família

Justiça de MG decreta prisão de avós paternos, quando o responsável some para não cumprir com obrigações



Minas Gerais tem 2.882 pais que devem pensão alimentícia e, por isso, integram a lista de foragidos da Justiça. Se todos fossem presos de uma só vez, encheriam a cidade de Albertina, no Sul de Minas. Depois de Belo Horizonte, que tem 194 nomes na relação dos devedores de suas obrigações, Barbacena, na Zona da Mata, é o município que tem o maior número de pais que não pagaram as pensões e fugiram de seus endereços.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na cidade são 144 mandados de prisão em aberto. Tem sido mais comum, no Estado, a Justiça decretar a prisão dos avós paternos quando o pai desaparece sem pagar a pensão.

Considerando todos os tipos de crimes com condenações, Minas tem 24.955 pessoas com mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas os autores não são encontradas pela polícia. O número de foragidos representa a metade da população carcerária do Estado.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número de mandados em aberto é grande por falta de efetivo policial para localizá-los. A maior parte das ordens de prisões é contra traficantes, em segundo lugar aparecem os acusados de homicídios, seguido de estupro, sequestro, e, por último, as pessoas que devem pensão alimentícia.

Os mandados de prisão de pais que devem pensão alimentícia são decretados quando não são pagos os valores determinados pela Justiça. Há casos em que o juiz determina a prisão dos avós paternos, quando o pai da criança não é encontrado.

Entre os foragidos da Justiça de Minas está o jogador Alexandre Luiz Goulart, 33 anos, que jogou no Cruzeiro, e, atualmente, representa o Santa Cruz, de Pernambuco. Se até o início de setembro o atleta não pagar R$ 30 mil, referentes a quatro salários mínimos e meio mensais, que não são pagos desde janeiro de 2007, poderá fazer com que o pai, que mora em São João del-Rei, na Zona da Mata, tenha a prisão preventiva decretada. O pedido será feito pelo Ministério Público.

A prisão preventiva é referente a pensão alimentícia da filha do jogador, de 12 anos, que mora no Bairro Copacabana, em Venda Nova, em Belo Horizonte. A mãe da adolescente, a ex-nadadora Valesca Soares de Freitas, 35 anos, afirma que, entre 2001 e 2007, o jogador pagou em dia todos os valores acordados na Justiça. “Por falta de dinheiro, tive que tirar minha filha da escola particular, mas o mais grave é que ela está se sentindo abandonada. Ninguém acha o Alexandre Luiz em Recife, onde ele está jogando atualmente”, desabafou.

O HOJE EM DIA fez contato ontem no clube, por duas vezes, mas o atleta não retornou as ligações. Segundo a direção do clube, ele não aparece nos treinos desde a última segunda-feira.

Dificuldade em localizar os pais

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios com o maior número de mandados em aberto em função da falta de pagamento de pensão alimentícia. São 100 casos na cidade, que tem uma população de quase 1 milhão de habitantes. Em Caratinga, no Vale do Rio Doce, são 99 mandados de prisão em aberto, com uma população de 90 mil moradores.

O advogado Paulo Valeriano de Aguiar, especialista em Processos de Direito de Família, afirma que Caratinga e Barbacena têm número grande de foragidos por causa da facilidade de fuga pelas rodovias, e a proximidade com o Rio de Janeiro, onde estariam a maioria dos pais que devem pensão. “A maior dificuldade da polícia é localizar os pais. Eles mudam muito de endereço, estão presos por outros crimes ou vão para o exterior para trabalhar”.

O drama do abandono se repete em diversas famílias. “Conheci o caminhoneiro Pedro Souza, e, depois de quatro anos de relacionamento, tive um filho com ele, em 2008. Depois que eu disse que estava grávida, ele nunca mais veio a Caratinga ou me ligou”, desabafou a doméstica A.L.Q, 27 anos, de Caratinga, que pediu anonimato.

Sem condições de cuidar do filho, ela decidiu entrar na Justiça, e, na semana passada, foi decretada a prisão dele. Como a doméstica só sabe informar o nome do caminhoneiro, Pedro Souza Santos, os oficiais de Justiça ainda não conseguiram localizá-lo. A única informação é a de que ele mora em Niterói (RJ).

Na Defensoria Pública de Minas Gerais, são cerca de 300 processos novos, a cada mês, de pensão alimentícia, incluindo pedidos de revisão de valores. Dos 1.500 casos acompanhados pelo defensor Varlen Vidigal, 300 são de pagamentos de pensão. “Em alguns casos, eu tive que pedir ao juiz para que os valores que deixaram de ser pagos pelo pai da criança sejam assumidos pelos avós. A Constituição Federal determina que o alimento da criança é prioridade”, observou Varlen Vidigal.

A coordenadora das varas de Família e Cíveis da Defensoria, Neusa Guilhermina, é contra o pedido de prisão apenas dos avós paternos. Para ela, todos os parentes de primeiro grau, inclusive os avós maternos, precisam garantir o sustento da criança. Pessoas carentes, sem condições de pagar advogado, podem ser assistidas pela Defensoria Pública. Para isso, devem ligar para o telefone 155 ou irem à sede da instituição, na Rua Paracatu, 302, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Andrea Tonet é nomeada Defensora Pública Geral

A Defensora Pública de Classe Especial Andréa Abritta Tonet foi nomeada pelo Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, para o cargo de Defensora Pública Geral biênio 2010/2012. O ato de nomeação foi publicado no órgão oficial do Estado nesta quinta-feira (12/08).

A posse da nova Defensora Pública Geral perante o Governo deve acontecer em até cinco dias contados a partir da nomeação. Já no Conselho Superior deve acontecer até o segundo dia útil seguinte, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 65/03.

A eleição para Defensor Público Geral deste ano contou com grande participação da classe. Dos 446 Defensores Públicos habilitados a votar, 438 compareceram. A Defensora Pública Andrea Tonet recebeu 276 votos, seguida pelos Defensores Belmar Azze Ramos com 258 e Ramon Costa Fonseca com 170 votos.

Carreira

Andréa Abritta Garzon Tonet é casada, tem dois filhos e se formou em Direito pela UFMG. Ingressou na Defensoria Pública no concurso de 1994. Atuou no I Tribunal do Júri e na 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Desde 1998 está lotada no TJMG, onde é titular da 2ª Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores – Criminal. É palestrante, professora universitária e de cursos preparatórios para concursos jurídicos. Foi Vice-Presidente e membro do Conselho Consultivo da ADEP. Integrou o primeiro Conselho Superior da Defensoria Pública (biênio 2003/2005), exerceu o segundo mandato no biênio 2007/2009 e em novembro de 2009 foi reconduzida para o cargo, sempre na condição de membro eleito.


Confira a entrevista dos candidatos no Jornal do Defensor


Veja aqui o vídeo da apuração da eleição para DPG


Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Governador Valadares realiza 3º casamento coletivo

A Defensoria Pública de Governador Valadares está organizando o terceiro casamento coletivo do projeto “Pra você, eu digo sim”. A cerimônia acontecerá em setembro e está sendo organizada em parceria com a Associação do Bairro Santa Efigênia.

Para este próximo casamento, a Defensoria limitou as inscrições ao máximo de 100. A intenção é evitar que todos os envolvidos no processo não fiquem sobrecarregados. Participam do projeto o cartório da região e a Promotoria Pública.

Pra você eu digo sim

O projeto foi apresentado durante uma reunião entre a Defensoria Pública e cerca de 90 associações de bairros do município. Na sequência, a Associação do Bairro Carapina procurou a Defensoria Pública para a realização do casamento coletivo. Em novembro foi realizada a primeira edição que formalizou a união de cerca de 40 casais.

Em junho deste ano, a mesma associação, em parceria com Defensoria Pública, oficializou a a relação de 54 casais que residiam nos bairros Santa Helena, Maria Eugênia e Nossa Senhora das Graças.

Segundo a Defensora Pública de Governador Valadares, Elaine Karen Costa Araújo, a formalização garante os direitos do casal desde a união estável. “É um sonho de todos ter o casamento formalizado. A Defensoria Pública ajuda a realizar esse sonho e resguarda o direito do casal desde a união de fato”, disse a Defensora.

ASCOM / ADEP-MG

ADEP-MG firma convênio com Pro Labore

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais firmou convênio com o PRO LABORE CURSOS JURÍDICOS. A intenção é proporcionar aos associados cursos de atualização na área de direito.

O convênio oferecerá aos associados descontos em cursos presenciais e via satélite, o que permitirá que Defensores Públicos de todo o estado usufruam do benefício. Confira os descontos:

•Cursos Presenciais preparatórios para Carreiras Jurídicas - 15% de desconto

•Cursos transmitidos via satélite (complexo jurídico Damásio de Jesus) - 15% de desconto

•Cursos de atualização - 10% de desconto

•Cursos Preparatórios para Exame da Ordem - 10% de desconto

A Pro Labore funciona na Rua Juiz de Fora, 274 - Barro Preto (31) 3295-2500. Conheça mais informações através do site http://www.prolabore.com.br/.

Ascom / ADEP-MG

Empresários se comprometem com “Projeto Quanto Custa”

Empresários de Ipatinga se reuniram na manhã desta terça-feira (10/08), com a Defensoria Pública local para conhecer o “Projeto Quanto Custa”. Proprietários das maiores redes varejistas estiveram no encontro e assinaram um protocolo em que se comprometeram a se adequarem as novas propostas. Em reunião com data a confirmar, será assinado um termo de ajustamento de conduta e cooperação mútua. O prazo para adequação às novas normas será de um ano.

A Defensoria Pública de Ipatinga, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial Agropecuária de Prestação de Serviço de Ipatinga (ACIAP), propõem que os preços de referência sejam colocados nas etiquetas dos produtos. Segundo o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, todos os participantes se comprometeram com o projeto. “Os empresários demonstraram uma preocupação com o respeito de consumo, preenchendo o protocolo de boas intenções”, disse o Defensor.

Preço de referência

O projeto da Defensoria Pública de Ipatinga surgiu a partir da visita do Defensor Público da comarca, Rafael Boechat, a cidade de Fortaleza (CE), onde existe um projeto semelhante em estágio inicial.

A proposta é que seja afixado junto o preço do produto, o valor de referência da mercadoria. Preço de referência é o valor baseado na unidade, ou seja, qual é o valor de um quilo, ou um metro ou ainda um litro do produto vendido. Com a informação é possível que o consumidor possa comparar o valor real no ato da compra.

A Defensoria Pública de Ipatinga realiza esta ação com base no Código do Consumidor, que determina a informação clara e precisa da quantidade, características e composição, qualidade e o preço do produto que está sendo comercializado. Caso não haja adesão dos comerciantes, a Defensoria Pública estuda impetrar uma ação civil pública para o cumprimento da lei.

Ascom / ADEP-MG

Defensores Públicos de Minas recebem candidato ao Governo

Iniciando a série de encontros com os candidatos ao Governo, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) recebeu na manhã desta segunda-feira, 09 de agosto, em sua sede, no Barro Preto, em Belo Horizonte, o candidato do Partido Verde (PV), José Fernando Aparecido de Oliveira.

Ex-prefeito de Conceição do Mato Dentro, por dois mandatos, há três anos e meio, parlamentar federal, José Fernando , que também é advogado, relatou sua experiência como prefeito de uma cidade desprovida de Defensoria. E lamentou a falta de investimento na Instituição, a seu ver, de vital importância para o cidadão carente.

Felipe Soledade entregou ao candidato um Plano de Governo contendo várias sugestões de parcerias e iniciativas que resultariam em melhoria dos serviços prestados à população e na valorização da carreira. José Fernando recebeu e folheou documentos como o III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça; o Diagnóstico da Defensoria de Minas, elaborado pela ADEP/MG ; cartilhas; panfletos; adesivos; camisetas e boné.

“Vocês podem ter a certeza de que vou levar essa questão da Defensoria Pública ao próximo debate de candidatos nesta quinta-feira (12/08)”, garantiu o candidato, colocando o boné e colando na lapela do paletó o adesivo com os dizeres: “Defensoria em crise, cidadão carente”.
O assessor da Corregedoria, defensor público Diego Ramos falou da precariedade do sistema carcerário no estado e avisou que no dia 16 estarão em Belo Horizonte membros do Conselho Nacional de Justiça. “Será realizado aqui um mutirão carcerário em que serão analisados processos dos réus presos”, disse ele.

Mais uma vez o candidato afirmou a decisão de levantar a bandeira da Defensoria Pública. Então, o defensor público Rafael Boechat, da comarca de Ipatinga, fez uso da palavra: “Já que o senhor assumiu o compromisso de levantar a bandeira da Defensoria Pública no debate, os dados que vou apresentar aqui são do Vale do Aço, região com 15 comarcas, 42 municípios, 2 milhões de habitantes. Falando de Ipatinga, a comarca maior, onde atuo, falamos da situação de Minas Gerais. Na região, deveríamos ter 45 defensores, somos seis. Dois em João Monlevade, um em Caratinga. Ipatinga, até mesmo em razão de sediar dois estabelecimentos prisionais e um Ceresp, deveria ter 14 defensores (a comarca tem 12 juízes e nove promotores), somos dois. Boechat relata a situação do Ceresp que abriga homens, mulheres e menores, e lamenta a falta de condição para atender a todas as demandas, como gostariam.

O defensor Helio da Gama fala de seu trabalho no Morro do Papagaio e do anseio das populações de outras comunidades por um espaço de atendimento da Defensoria Pública dentro de suas vilas, favelas e aglomerados. José Fernando concorda que a questão deve ser repensada pelo Governo. “É necessário oferecer facilidade de acesso ao hipossuficiente”, disse ele. Ao ouvir que a própria comunidade providenciou espaço físico para o funcionamento da representação da Defensoria no Morro, o candidato disparou: “A Defensoria fica vivendo de caridade. Alguém que ceda um imóvel, uma mesa, um telefone , uma secretária. O cidadão carente tem direito a essa assistência, o defensor público, um ser vocacionado, deve ter garantido o seu direito a trabalhar com dignidade”.

Após solicitar o máximo de informação que deverá usar em seu material de debate, José Fernando Aparecido, candidato ao Palácio Tiradentes, pelo Partido Verde (PV), reiteirou a intenção de investir na Defensoria Pública de Minas. Antes de despedir-se, o candidato concedeu entrevista para o programa Pergunte ao Defensor que vai ao ar aos sábados, ao meio dia, pela Rádio favela.

Ascom/ ADEP-MG

Pergunte ao Defensor esclarece os direitos dos consumidores e idosos

No programa Pergunte ao Defensor deste último sábado (07/08), a Defensora Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Sabrina Lamaita Ielo, participou do quadro Nosso Convidado. Além de tirar dúvidas dos ouvintes, ela falou sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa nesta terça-feira, (10/08) 20 anos de sua criação.

No quadro Defensor Responde, a Dra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, que atua no Núcleo do Idoso, abordou uma questão colocada por um ouvinte que não consegue gratuitamente o transporte interestadual. A Defensora aproveitou o espaço para divulgar as ações e o trabalho do Núcleo do Idoso da Defensoria Pública de Minas Gerais.

No próximo sábado (14), a Defensoria Pública de Iguatama, no Centro Oeste de Minas, realiza o Dia da Cidadania. No quadro o Defensor no Estado, o Defensor Público da comarca, Ricardo Silva, falou sobre o evento. Diversas ações estão programadas para o dia de lazer e prestação de serviço.

Ouça o programa

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Alfenas recebe troféu MGA

A Defensoria Pública de Alfenas recebeu na última sexta-feira (06/08), o troféu de MGA da Cidadania, oferecido pelo Movimento Gay de Alfenas. A homenagem é feita a pessoas, entidades e instituições que de alguma maneira fazem com que o preconceito contra GLBTS e a desinformação diminuam em Alfenas.

Os Defensores Públicos da comarca, Geraldo Lopes e Renato Faloni, compareceram ao evento para receber a homenagem. Após o encontro foi oferecido um coquetel de comemoração no Espaço Z Hall.

Segundo o Defensor Público Geraldo Lopes, o troféu é fruto de ações de apoio da Defensoria Pública de Alfenas ao movimento que busca a igualdade e respeito. “A homenagem mostra que a Defensoria Pública está efetivamente prestando serviço aos cidadãos em geral, no combate da discriminação e em busca da igualdade, independentemente da orientação sexual”, disse o Defensor.

Ascom / ADEP-MG

Caso Bruno põe GRE em foco

Índices de criminalidade caem, mas supostas irregularidades mancham trabalho policial

O caso envolvendo o goleiro Bruno Fernandes, ex-jogador do Flamengo, que vem mobilizando a opinião pública nacional, reacendeu a discussão em torno da corrupção policial. Em foco, a criação do Grupo de Resposta Especial (GRE), órgão de apoio da Polícia Civil que completa seis anos e ainda desperta polêmica entre especialistas em segurança pública.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, 47, também conhecido como Bola, é o protagonista do mais recente caso envolvendo o GRE. Um dos acusados pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio, amante do ex-goleiro do Flamengo, Bola foi expulso da Polícia Civil, mas dava treinamento a grupos do GRE em um sítio em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. A polícia disse que "o espaço deixou de ser utilizado quando a Corregedoria Geral de Polícia recebeu uma denúncia, em 2009, de que um crime havia ocorrido no local no ano anterior".

Mas não foram as primeiras denúncias envolvendo o grupo de elite. Ainda sob investigação, há supostos esquemas fraudulentos de compra e venda de veículos com preços abaixo do mercado, e a existência de um grupo de extermínio que atuava justamente no sítio usado para o treinamento em Esmeraldas. Em cinco anos de atividade, cinco delegados já estiveram no comando do grupo. Em decorrência das denúncias feitas no ano passado, oito dos 30 policiais que compõem o grupo já foram afastados. As acusações estão sendo apuradas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil. O Ministério Público acompanha a investigação, a pedido da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas.

Desfocado. Especialista em segurança pública, o coronel reformado da PM, Amauri Meireles, afirmou que a criação do GRE foi "desfocada" e que reforçou a confusão entre as atribuições das polícias Civil e Militar. "A PM deve ser uma força estadual e cuidar do policiamento ostensivo. A Civil cuida das investigações judiciais", analisa. Segundo o militar, com a criação do grupo especial, houve divisão de recursos e as duas corporações começaram a exercer tarefas uma da outra.

Meireles também fez ressalvas ao GRE, afirmando "que não se pode fazer investigação com fardamento, helicóptero e armamento ostensivo". E também criticou a PM que, segundo ele, "se mete a fazer investigação". Ele propõe como solução "o melhor aparelhamento e mais recursos para que as duas cumpram suas atribuições".

A insatisfação também atinge os próprios oficiais. Em uma série de reportagens de O TEMPO, publicada em novembro de 2009, um policial que pediu para não ser identificado desabafou: "Eles (a GRE) ficam com os melhores carros, melhores armas e ainda têm helicóptero. Enquanto isso, temos que nos virar com carros velhos e armas de baixo poder de fogo".

Mas os números são favoráveis. Minas registrou uma queda de 15% nos índices de criminalidade violenta no ano passado em relação a 2009, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP).

O TEMPO perguntou a três candidatos ao governo o que eles planejam fazer para diminuir a corrupção na polícia e se pretendem manter a estrutura do GRE. Veja abaixo as respostas de Antonio Anastasia (PSDB), Hélio Costa (PMDB) e Zé Fernando (PV).

Na próxima segunda, os candidatos opinam sobre a expansão do metrô e as soluções para o transporte na capital


Antonio Anastasia

O Grupo de Respostas Especiais (GRE) foi criado em 2004 como um grupamento de Polícia Civil com grau de ostensividade maior do que o utilizado por outros grupos da corporação. O GRE atuava, inclusive, no controle de rebeliões em carceragens da Polícia Civil, já desativadas. Desde então, felizmente, com o resultado das políticas públicas de segurança, Minas começou a apresentar expressiva redução na criminalidade. A tendência de queda se consolidou e, a princípio, o GRE terá que exercer outras funções de apoio às investigações da Polícia Civil e não mais aquela originalmente pensada quando foi criado.
A política de segurança pública em Minas trabalha com a promoção da integração do trabalho policial e não no sentido da unificação, uma vez que pela Constituição são forças policiais com competências distintas. A integração das polícias é um dos pilares dos excelentes resultados alcançados na área de segurança pública.
Trabalhamos para a implantação desse modelo em todos os municípios mineiros, garantindo mais segurança.

Hélio Costa

A segurança pública de Minas Gerais não precisa inventar e defender siglas. Precisamos (re) inventar uma nova política de defesa social. Uma nova política com ênfase especial na prevenção social e no combate à impunidade.
A segurança do cidadão precisa também de recursos materiais e de pessoas motivadas e valorizadas para garantir e proteger a vida, o trabalho e a família.
Quanto ao processo de unificação das duas corporações (as polícias Civil e Militar), precisamos aprofundar o processo de integração das ações de segurança pública para construir uma nova política de defesa social. A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Magistratura são instituições diretamente comprometidas com a construção de uma nova plataforma de trabalho comum no campo da segurança.
Cada uma das partes tem contribuições próprias para oferecer ao processo de integração das iniciativas na área de segurança.
Vamos aprofundar a integração respeitando a identidade de cada instituição.


José Fernando

Minas Gerais precisa de uma polícia de elite e, não, de um grupo de elite na polícia. Em qualquer cenário sempre haverá demanda para alguma especialidade. Contudo, essa demanda não escolhe espaço territorial para ocorrer, o que nos faz compreender que em todo território estadual deverá haver uma polícia em condições de agir e de dar resposta a toda e qualquer situação específica que exigir. O que é admissível e importante é a criação de programas especiais de atuação que pressupõem adequação e aperfeiçoamento permanente e poder ser aplicado em vários locais.
A unificação das polícias só pode ocorrer por decisão do Congresso Nacional, pois o modelo atual de existência de duas polícias estaduais é prevista pela Constituição Federal. A integração, esta sim, tem que ser consolidada e aperfeiçoada como forma de maximizar os recursos humanos e materiais e potencializar os resultados. Entendemos, ainda, que muito da prevenção deve ser feita a partir da cultura da paz e da não-violência, o que deverá contar com um papel educacional importante nas escolas.

Publicado no Jornal OTEMPO em 09/08/2010

Andréa, Belmar e Ramon estão na lista tríplice

Os candidatos a Defensor Público Geral Andréa Tonet, Belmar Azze Ramos e Ramon Costa Fonseca foram os mais votados e integram a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia. A votação foi encerrada às 18h e a apuração foi finalizada às 21h.

Dos 446 Defensores Públicos habilitados a votar, 438 compareceram. Houve um voto em branco e outro foi anulado. Em razão disso 436 votos foram considerados válidos. Os votos enviados por correspondência foram os primeiros a serem apurados, seguidos pelos votos presenciais.

A votação obteve o seguinte resultado: Andréa Abrita Garzon Tonet, 276 votos (63,30% dos votos válidos); Belmar Azze Ramos obteve 258 (59,17%), seguido por Ramon Costa Fonseca com 170 votos (38,99%). Clayton Rodrigues Sabino Barbosa, obteve 152 votos (34,86%); Wellison Carlos Fonseca Cambuí, recebeu 32 votos (7,33%). Os percentuais foram calculados para cada candidato usando como base os votos válidos, uma vez que cada Defensor poderia escolher até três nomes.

Confira no vídeo momentos da apuração, declarações dos candidatos eleitos e do presidente da Comissão eleitoral, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa.



Ascom / ADEP-MG

Simpósio de Direito da Família

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, realizaram nesta sexta-feira (06/08) o Simpósio de Direito de Família. O evento aconteceu no auditório da AMMP até as 19h30.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da AMMP, Rômulo de Carvalho Ferraz, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a representante da AMAGIS, juíza Rosimere das Graças do Couto, e o representante da OAB, Rachid Silva. Segundo o promotor Rômulo de Carvalho Ferraz, o evento tem como objetivo promover o aperfeiçoamento e aproximar as instituições. “Por vez enfrentamos conflitos nos aspectos institucionais e até mesmo no Congresso. Procuramos realizar este evento para promover o aperfeiçoamento e aproximar as instituições”, destacou o presidente da AMMP.

Com o tema “A atual sistemática da execução de prestações alimentícias”, o desembargador Alberto Vilas Boas de Sousa, destacou as mudanças que o Direito de Família teve durante os anos. “A prisão constitui ainda a única forma de punição. O leigo sabe que se ele não depositar aquele valor acertado, poderá ficar detido pelo menos 30 dias”, disse o desembargador.
A Defensora Pública Maria Angélica Feliciano e o representante da OAB, Rachid Silva, participaram do painel “O papel das instituições no Direito de Família”, mediado pela vice-presidente da AMMP, Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro Lisboa. Abrindo as discussões, o advogado Rachid Silva, pontuou a importância da união das instituições na defesa dos direitos dos cidadãos.

Relatando o trabalho diferenciado da Defensoria Pública na defesa do assistido, a Defensora Pública Maria Angélica Feliciano palestrou sobre o trabalho dos Defensores. Segundo ela, os Defensores Públicos possuem uma visão “diferenciada” na atuação do Direito de Família, pois tem como finalidade conciliar o interesse do assistido e compor o litígio. “Quando recebemos casos na área de família, é preciso fazer uma separação da demanda judicial da emocional, para saber exatamente o que é preciso fazer”, destacou a Defensora.

A questão emocional foi ressaltada pela Defensora, pois, segundo ela, é um componente essencial que deve ser percebido pelos profissionais que atuam na área. “Se você não estiver disposto a lidar com as demandas emocionais, você não será um bom profissional no Direito de Família”, pontuou Maria Angélica. A Defensora expôs o trabalho e a legitimidade da instituição na resolução de acordos extrajudiciais.

O promotor Leonardo Barreto falou sobre “Novos princípios do Direito de Família brasileiro”. Fecharam o ciclo de palestras o promotor Dimas Messias de Carvalho e o juiz Nilton Teixeira Carvalho, com o tema “Novo divórcio”.

Ascom/ ADEP-MG