Cursos de atualização UFMG: Inscrições em conjunto garantem melhores descontos

Conforme vem sendo noticiado aqui, a Faculdade de Direito da UFMG está oferecendo cursos de atualização para os cursos Tendências da Responsabilidade Civil e Novidades do Direito de família e defensores públicos associados poderão obter descontos no valor do investimento que, originalmente, é de R$180,00.

INSCRIÇÃO EM CONJUNTO - Nossa sugestão é de que os interessados façam contato com a ADEP-MG pelo telefone (31) 3295.05.20 ou pelo e-mail adep.minas@gmail.com, deixem nome e curso de preferência e só efetuem a inscrição no site da UFMG (www.direito.ufmg.br ) no dia 16/10. Isto para que haja número maior de inscritos e com isto, se faça valer o menor preço, conforme tabela abaixo:

1- A partir de 05 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$150,00 (em duas parcelas de R$75,00);


2 - A partir de 10 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$130,00 (em duas parcelas de R$65,00);


3 - A partir de 20 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$110,00 (em duas parcelas de R$55,00).

Atenção: No ato da inscrição será gerado boleto para pagamento com o valor proporcional ao desconto. Fale com a ADEP-MG antes de efetuar a inscrição e informe-se sobre número de interessados.

Confira a programação dos cursos

TENDENCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Sábado dia 22/10/2011 (8:30 as 12:00 e 14:00 as 17:30 - carga horária 8 horas)

Professores: Giordano Bruno Soares Roberto (UFMG), Gustavo Pereira Leite Ribeiro (UNA), Juliana Cordeiro Faria (UFMG)

Temas:

Função punitiva Quantificação do dano moral
Flexibilização do nexo causal
Ocaso da culpa e objetivação
Novos danos e os novos interesses

NOVIDADES DO DIREITO DE FAMÍLIA

Sábado dia 29/10/2011 (8:30 as 12:00 e 14:00 as 17:30 - carga horária 8 horas)

Professores: Ana Carolina Brochado Teixeira (UNA), Edgar Audomar Marx Neto (UFMG), Lúcia Massara (UFMG), Tereza Mafra (Milton Campos)


Temas:


Novas configurações familiares
Novo divórcio * Usucapião familiar
Reformas do Estatuto da Criança e Adolescente
Nova Lei de Adoção * Alienação parental
Guarda compartilhada * Modificações jurisprudenciais

Ascom ADEP-MG

Defensoria da Infância Cível de Belo Horizonte tem cantinho dos baixinhos

Com a intenção de proporcionar tranqüilidade às mães de família que chegam em busca de atendimento na especializada levando os filhos pequenos -por não terem com quem deixá-los-, a Defensoria da Infância Cível de Belo Horizonte criou um espaço lúdico batizado “Cantinho dos baixinhos”.



O coordenador local da Infância Civel, defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, conta que a iniciativa foi de uma servidora que tratou de transformar um espaço ocioso, em área reservada aos pequenos.



“O cantinho dos baixinhos é modesto, improvisado, mas não deixa de atender a finalidade para a qual foi proposto”, avalia o defensor.



Já que deu certo, a intenção é tornar ainda melhor a iniciativa. Segundo Wellerson Eduardo o próximo passo é dotar o ´Cantinho` de um tatame colorido que, além de tornar mais atrativo o ambiente, oferecerá conforto à criança que se senta no local para brincar.



Ascom ADEP-MG

STJ reduz multa moratória para assistida da Defensoria Pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso impetrado pela Defensoria Pública, por meio do Defensor Público Marco Paulo Denucci Di Spirito,em favor da assistida G.P.D., contra o Unibanco Leasing. A assistida, que havia adquirido um automóvel por meio de contrato de leasing, atrasou o pagamento de algumas prestações, tendo o Unibanco Leasing cobrado multa moratória de 10% ao mês.

A ação foi ajuizada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o pagamento de no máximo 2% de multa moratória por parcela, sendo negada a aplicação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O STJ, reconhecendo a incidência do CDC nos contratos de arrendamento mercantil, julgou procedente o recurso.

Para o Defensor Público Marco Di Spirito, a vitória em instância superior é muito significativa, pois o STJ não só reformou uma decisão absurda do Tribunal de Justiça, como vem cumprindo um papel importante em corrigir erros dos tribunais inferiores.

Fonte: Ascom DPMG

Parceria entre ADEP-MG e UFMG oferece desconto em cursos de atualização e tendências para o Direito

A Faculdade de Direito da UFMG está oferecendo os seguintes cursos de atualização: Tendências da Responsabilidade Civil e Novidades do Direito de Família, com cinco temas específicos cada curso.

O valor de investimento para cada curso é de R$180,00. Graças a um acordo de parceria celebrado entre a Associação dos Defensores Públicos de Minas - ADEP-MG, por meio de seu presidente em exercício, Flávio Rodrigues Lélles e o coordenador dos cursos, professor Giordano Bruno, Defensores Públicos associados poderão efetuar pagamentos com descontos progressivos proporcionais ao número de inscrições, conforme tabela abaixo:

1- A partir de 05 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$150,00 (em duas parcelas de R$75,00);

2 - A partir de 10 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$130,00 (em duas parcelas de R$65,00);

3 - A partir de 20 inscritos, em um mesmo curso, com indicação dos nomes até 17/10, cada inscrição custará R$110,00 (em duas parcelas de R$55,00).

Interessados devem entrar em contato com a ADEP-MG pelo email adep.minas@gmail.com ou pelo telefone (31) 3295.05.20. A associação indicará os nomes à organização dos cursos. Posteriormente o Defensor Público deverá efetuar sua inscrição no site www.direito.ufmg.br . Atenção: O boleto para pagamento deverá sair com o desconto previsto -desde que se atinja o número suficiente, de acordo com a tabela-. Caso o valor impresso seja maior, a sugestão é que o Defensor associado volte a fazer contato com a ADEP-MG.

Programação dos Cursos:

TENDENCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Sábado dia 22/10/2011 (8:30 as 12:00 e 14:00 as 17:30 - carga horária 8 horas)

Professores: Giordano Bruno Soares Roberto (UFMG), Gustavo Pereira Leite Ribeiro (UNA), Juliana Cordeiro Faria (UFMG)

Temas:

Função punitiva

Quantificação do dano moral

Flexibilização do nexo causal

Ocaso da culpa e objetivação

Novos danos e os novos interesses

NOVIDADES DO DIREITO DE FAMÍLIA

Sábado dia 29/10/2011 (8:30 as 12:00 e 14:00 as 17:30 - carga horária 8 horas)

Professores: Ana Carolina Brochado Teixeira (UNA), Edgar Audomar Marx Neto (UFMG), Lúcia Massara (UFMG), Tereza Mafra (Milton Campos)

Temas:

Novas configurações familiares

Novo divórcio * Usucapião familiar

Reformas do Estatuto da Criança e Adolescente

Nova Lei de Adoção * Alienação parental

Guarda compartilhada * Modificações jurisprudenciais

Ascom ADEP-MG

Minas Mais Igual - Onze novas propostas para combater a pobreza são apresentadas em Paracatu

Defensores Públicos que participaram da quinta etapa regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Minas mais igual, no dia 19 de setembro, na Câmara Municipal de Paracatu, contribuíram positivamente para os trabalhos que resultaram na elaboração de 11 novas propostas para erradicação da pobreza e da desigualdade social em Minas Gerais.


Além do diretor da ADEP-MG, Sergio Riani que vem representado a Defensoria Pública e a associação nesses eventos, esteve presente o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho. Também participaram o prefeito municipal de Paracatu, Vasco Filho, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Macedo e os deputados estaduais André Quintão, Almir Paraca, Rogério Correia e Delvito Alves.


Em conversa com as autoridades presente, Sergio Riani falou da importância da Defensoria Pública como ferramenta para a erradicação da pobreza. Lembrando que a Defensoria Pública se fez representada com assento e voz na mesa de abertura dos trabalhos, o defensor reafirmou a inexistência de uma Minas mais igual com o acesso do pobre à cidadania e a justiça, argumentando que a Defensoria Pública é a ferramenta que vai permitir que isso efetivamente ocorra.


Sergi Riani também transmitiu a informação de que, dentro de aproximadamente um mês, um defensor público passará a servir à Execução Penal de Unaí, João Pinheiro e Paracatu.


Aproveitando a oportunidade, juntamente com o Defensor Estevão Carvalho, entregou ao deputado estadual Almir Paraca o portfólio da Defensoria Pública, produzido pela ADEP-MG.


A Defensoria Pública está inserida na proposta “1.4” do EIXO I - Desenvolvimento Social, Tema 1: Promoção e Proteção Social que prevê “a garantia do acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado, por meio da estruturação da Defensoria Pública em Minas Gerais, garantindo sua presença em todas as Comarcas do Estado, com Defensores Públicos, equipe técnica administrativa, e a inclusão de indicadores referentes ao acesso à justiça (presença na localidade de Defensorias Públicas) na formatação de índices de desenvolvimento social, fortalecendo a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos humanos”.

A Defensoria de Minas também é mencionada na proposta “1.13”, inserida no mesmo eixo: “Criação de sistema de informação, interligando as instituições garantidoras de direitos (Cras, Creas, Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público, Conselhos Setoriais e Tutelares) garantindo a infraestrutura necessária e fortalecendo a vigilância socioassistencia”.

Nessa proposta Estevão Carvalho apresentou destaque visando incluir no texto os PROCONS e também a cláusula aberta “e outras entidades”, para que fosse ampliada a rede de proteção aos cidadãos.


Ao final dos trabalhos foi realizada a eleição dos dez delegados regionais que representarão o município de Paracatu na plenária final que ocorrerá na capital entre os dias 24 a 26 de outubro. Estevão Carvalho foi eleito como representante da Defensoria Pública.


Ascom ADEP-MG