quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Confraternização 2009
Confira as fotos da festa de Confraternização 2009 da ADEP-MG, na Galaxy eventos.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Consultor Jurídico: Retrospectiva 2009- "Lei orgânica deu nova forma à Defensoria Pública"
Por José Rômulo Plácido Sales
Este texto sobre Defensoria Pública faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
Sem sombra de dúvidas, o ano de 2009 marcou a Defensoria Pública e, notadamente, a Defensoria Pública da União. Na seara legislativa, no dia 7 de outubro, comemoramos a sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar 132/2009, que alterou nossa Lei Orgânica Nacional.
Sem sombra de dúvidas, o ano de 2009 marcou a Defensoria Pública e, notadamente, a Defensoria Pública da União. Na seara legislativa, no dia 7 de outubro, comemoramos a sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar 132/2009, que alterou nossa Lei Orgânica Nacional.
Dessa forma, o novo regime jurídico da Defensoria Pública, resumidamente, passou a contemplar a ampliação das nossas funções, a modernização, a democratização e a transparência na gestão institucional. A Defensoria Pública, segundo a definição legal, passou a ser considerada “expressão e instrumento do regime democrático”. Noutras palavras, a Defensoria Pública Brasileira, de forma manifesta, tem agora um novo fundamento de validade: o artigo 1º da Constituição da República.
Devemos priorizar a solução extrajudicial de conflitos, por meio da mediação, conciliação e arbitragem e também promover a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
Os assistidos da Defensoria Pública têm agora direito à informação sobre localização e horário de funcionamento das nossas unidades; sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses. Passaram os cidadãos, de igual sorte, a poder reclamar pela qualidade e eficiência do nosso atendimento jurídico. Embora desde 2007 já pudéssemos propor ações civis públicas em defesa dos mais necessitados, a nova Lei Orgânica também garantiu e reforçou tal legitimidade em seu art. 4º, inc. VII, VIII, X e XI.
Defensores federais
Os cargos da carreira, que antes eram de “Defensores Públicos da União”, passaram a ser denominados de “Defensores Públicos Federais”, evitando-se, com isso, a confusão com as funções exercidas pela Advocacia-Geral da União. O Defensor Público Federal não defende a União, mas, sim, o cidadão comum do povo que não tem condições de acessar a Justiça por falta de condições de contratar um profissional da advocacia.
A composição do nosso Conselho Superior, órgão da Administração Superior responsável pelo poder normativo e disciplinar, passou a ser mais democrático, com dois membros de cada uma das três categorias da carreira (Segunda, Primeira e Especial), todos eles eleitos pelo sufrágio de seus pares.
O Defensor Público-Geral Federal passou a ser nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de todos os membros da Instituição, ratificando procedimento já adotado, historicamente, a partir de lista elaborada pela associação nacional da categoria.
A incolumidade física dos membros da Defensoria Pública, quando no desempenho de suas atribuições, passou a ser garantida pela atribuição, a cargo do Defensor Público-Geral Federal, de requisitar força policial.
Como forma de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, o Defensor Público Federal ganhou a prerrogativa de livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento. O sistema penitenciário federal, doravante, deve reservar instalações seguras e adequadas ao trabalho do Defensor Público Federal, franqueando o acesso a todas as dependências, independentemente de agendamento, além de prestar as informações solicitadas e o acesso à documentação dos presos e internos. Além do mais, os Defensores Públicos Federais agora participam, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário.
Em síntese, tais alterações representam avanços institucionais importantes, que elevam a dignidade das funções exercidas pela Defensoria Pública e conferem importantes instrumentos para a efetivação do acesso à Justiça pela população carente.
Audiências públicas
Na seara jurídica, importante destacar a participação da Defensoria Pública da União na série de audiências públicas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao todo, foram ouvidos 49 especialistas de diversos segmentos da sociedade, do Executivo e do Judiciário, além de oito autoridades convidadas. Os debates giraram em torno dos critérios para o fornecimento de medicamentos pelo poder público.
Na abertura das discussões, o Presidente do STF lembrou que os cidadãos buscam na Justiça o acesso a medicamentos e procedimentos indicados por médicos do sistema, mas ainda não recomendados pelos protocolos do SUS ou mesmo não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O problema foi tratado por nós, Defensores Públicos Federais, na primeira semana das audiências.
O Subdefensor Público-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, defendeu o reconhecimento, pelo STF, da legitimidade passiva da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, solidariamente, na prestação da saúde à população, além do bloqueio de verbas públicas. Os dois pontos remetem, inclusive, a duas propostas de súmulas vinculantes feitas pela própria Defensoria Pública-Geral da União ao STF.
Isso mostra que, no Brasil, o acesso à Justiça pela Defensoria Pública da União, não se dá apenas com o ajuizamento de inúmeras demandas perante as primeiras instâncias judiciais e tribunais de apelação, mas, em seu múnus público de defesa, a Instituição dirige suas atividades aos mais elevados graus e instâncias (especial e extraordinária), das teses que beneficiem os interesses de nossos necessitados.
Com isso, os Defensores Públicos Federais esperam dar cumprimento ao direito constitucional à assistência jurídica integral e gratuita aos mais carentes, que, por certo, engloba todas as instâncias do Poder Judiciário Nacional e, até mesmo, às Cortes Internacionais de Justiça, notadamente as de direitos humanos.
Concurso público
No âmbito interno da Defensoria Pública da União, destaco os preparativos para o 4º Concurso Público de ingresso na carreira. Temos nos empenhado para prover os cargos de Defensor Público Federal ainda vagos, que beneficiarão diretamente a população brasileira necessitada.
Registro, também, com enorme júbilo, que projetos especiais, ações itinerantes e mutirões têm dado atendimento aos nossos assistidos fora das sedes de nossas 38 unidades espalhadas pelo país. Entre eles, o Projeto Dourados, o de Erradicação do Escalpelamento e o Projeto Quilombolas. Esses projetos testemunham o fato de que os Defensores Públicos Federais, a despeito da enorme demanda de atividades, não se conformam em ficar em seus gabinetes esperando que os cidadãos carentes busquem por seus serviços.
O Projeto Dourados está em plena atividade no Estado do Mato Grosso do Sul. Em 12 de novembro, realizamos nossa terceira visita à região de Dourados, foco de constantes tensões. Nessa nova etapa, um grupo permanente de Defensores Públicos Federais passou a coordenar os trabalhos. Os nobres colegas Defensores Públicos Michelle Silva, Gustavo Henrique Virginelli e Átila Ribeiro, com abnegação e elevado espírito altruísta, seguiram para a citada região, iniciando uma série de reuniões com Juízes Federais, representantes do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de oficiais de Registro Civil dos cartórios da cidade e antropólogos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Por meio desses encontros, os Defensores Públicos Federais procuraram estreitar laços entre as instituições, visando diminuir barreiras burocráticas para o pleno exercício dos direitos dos indígenas. A busca desses direitos depende, primeiramente, de documentação hábil a instruir os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de direitos previdenciários e assistenciais.
Acreditamos que, em 2010, conseguiremos dar continuidade aos trabalhos realizados nas visitas anteriores, promovendo a efetivação dos direitos básicos das populações indígenas da região de Dourados.
EspalpelamentoPor meio do projeto “Escalpelamento na Amazônia” a Defensoria Pública da União, sob a coordenação da defensora pública federal Luciene Strada, vem trabalhando, desde 2005, para a erradicação do problema grave do escalpelamento de seres humanos, decorrente da precariedade das embarcações movida a propulsão motor, que atinge as comunidades ribeirinhas da região amazônica.
O escalpelamento é o arrancamento brusco e acidental do escalpo humano (couro cabeludo) por motores dos barcos. Além de ajudar a implementar políticas de modernização das embarcações, a Instituição orienta as vítimas sobre seus direitos, garante tratamento médico adequado e oferece curso de capacitação para os cidadãos ribeirinhos.
A fim de dar início ao “Projeto Quilombolas”, a Defensoria Pública-Geral da União, em 8 de junho, firmou acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Nosso objetivo maior é implementar ações voltadas para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a famílias quilombolas, ampliando e qualificando a atuação da Defensoria Pública da União nessa área.
Entre os principais pontos do citado acordo, merece destaque o fato de que a Defensoria Pública da União fará, extrajudicialmente, conciliações entre as partes em conflitos de interesses; proporá ações civis públicas; patrocinará ações junto aos órgãos governamentais com vistas a garantir benefícios de prestação continuada aos quilombolas e realizará oficinas para orientá-los sobre seus direitos, garantidos na Constituição e leis esparsas.
A participação da Defensoria Pública no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos das comunidades tradicionais é extremamente importante e, por conta disso, já temos trabalhos desenvolvidos em nossas unidades na Bahia, São Paulo e no Rio Grande do Sul.
MutirãoTambém visando a ampliar a nossa capacidade de atendimento, a Defensoria Pública da União realizou, ao longo do ano, diversos mutirões, como os do Dia Nacional da Defensoria Pública e do Dia Nacional do Idoso. É gratificante lembrar que, por mutirão, em 2 de outubro, Dia Nacional do Idoso, centenas de pessoas passaram pelo saguão de acesso ao metrô, na rodoviária do Plano Piloto de Brasília, e receberam assistência jurídica e uma cartilha informativa sobre Direito Previdenciário. Além do atendimento, os Defensores Públicos Federais ministraram palestras abordando assuntos de Direito Previdenciário.
Interessante notar como a população brasileira tem fome e sede de Justiça. Algumas de nossas palestras provocaram a participação direta da plateia com perguntas. Quando o tema era “aposentadoria por idade e por tempo de contribuição”, ministrada pelo Defensor Público Federal Claudionor Barros Leitão, muitos idosos, atentos às orientações, aproveitaram para tirar dúvidas sobre seus casos particulares.
É por tudo isso que o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil revelou números que representam avanços em sua mais nova edição. Em 4 de novembro, o Ministério da Justiça, por meio da sua Secretaria de Reforma do Judiciário, divulgou os resultados dos trabalhos. A pesquisa teve como objetivo verificar como funciona a Defensoria Pública e, a partir daí, formular políticas públicas voltadas para a Instituição e seus assistidos.
De acordo com o estudo, o número de atendimentos dos Defensores Públicos Federais aos assistidos aumentou. Em 2006, os membros da Defensoria Pública da União realizaram 123.548 atendimentos jurídicos gratuitos em suas unidades. Já em 2008, com 268 Defensores Públicos Federais, esse número foi de 513.598. Para este ano, a previsão é que os 336 membros da Instituição consigam promover um milhão de atendimentos até o final de dezembro.
A participação dos membros da carreira em audiências e atos voltados para a instrução de procedimento judicial ou administrativo também aumentou. No ano de 2006, os Defensores Públicos Federais participaram de 643 audiências na área cível e 2.470 na área criminal. Em 2007, esse número praticamente dobrou: 1.604 audiências na área cível e 4.923 na área criminal. Em 2008, a participação ocorreu em 1.633 audiências na área cível e 4.225 na área criminal. Até o fechamento do ano, o balanço final, certamente revelará, também nesse aspecto, um sensível incremento nos números.
As conquistas obtidas em 2009 já são sentidas pelos Defensores Públicos e, principalmente, pelos cidadãos destinatários dos serviços essenciais prestados pela nossa Instituição. Se, no pensamento de Bertold Bretch, “a justiça é o pão do povo”, esperamos que, no ano que vem, a Defensoria Pública consiga ser o fermento deste pão, a fim de que o lema da Defensoria Pública da União possa ecoar na realidade: “seja cidadão, lute por seus direitos!”.
Fonte: Conjur
Projeto Novas Alianças: "Sistema de justiça e incidência orçamentária"
Como o Sistema de Justiça pode fazer o controle das políticas públicas e incidir sobre o orçamento destinado a ações na área da infância e da adolescência? Esse foi o questionamento que norteou os debates realizados no dia 27 de novembro na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. O encontro foi dedicado a juízes, promotores, defensores públicos e técnicos dessas instâncias e reuniu 48 pessoas. Intitulado “O papel do Sistema de Justiça no controle das políticas e do orçamento público”, o evento foi realizado pela Oficina de Imagens em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e com o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (CAO-IJ).
Dentre os vários pontos debatidos, teve destaque a percepção de que é preciso agregar novos subsídios ao argumento de que a infância e a adolescência devem ter prioridade absoluta na destinação de recursos públicos. O Juiz de Direito de Campinas, Richard Pae Kim, destacou que o argumento da prioridade absoluta é importante, mas por si só não garante uma decisão judicial favorável àqueles que reivindicam mais investimentos públicos para a infância. Nesse sentido, a atuação dos conselhos de políticas públicas é fundamental, uma vez que compete a eles definir as diretrizes das políticas que poderão ser objeto de monitoramento e controle do Sistema de Justiça. Na opinião do promotor de justiça de Belo Horizonte, Márcio Rogério Oliveira, o Sistema de Justiça também pode ter contribuição essencial no fortalecimento desses atores.
Fortalecimento dos conselhos
Márcio Rogério apontou dados que indicam graves equívocos na atuação dos conselhos, como a prioridade em apoiar entidades, em detrimento do que seriam suas funções nobres, como a elaboração de diagnóstico, de planos de ação e o monitoramento das políticas. O promotor destacou relevantes contribuições a serem dadas pelo Sistema de Justiça, que pode atuar como um sensor de demandas, em especial daquelas relacionadas ao Sistema Socioeducativo e Protetivo; como fiscal, exigindo dos conselhos a eficiente prestação do serviço público que lhes cabe prestar; e como garantidor, guardião natural da autonomia e do funcionamento dos conselhos e da efetividade de suas decisões.
Construção de políticas
Wanderlino Nogueira Neto, procurador aposentado da Bahia, chamou atenção para a necessidade de ampliar o espaço da incidência política, agregando outras estratégias e formando capacidades na sociedade civil. Wanderlino destacou que é preciso fortalecer o papel dos conselhos como formuladores de políticas e controladores de ações. Nesse sentido, ele entende que é preciso incidir antes na política e não apenas no orçamento, que seria apenas um instrumento. Na opinião de Richard Pae Kim, os conselhos também devem priorizar a definição das políticas e, a partir disso, questionar o investimento público.
Ao retomar a trajetória da experiência no Novas Alianças e Minas Gerais, Gláucia Barros, da Fundação Avina, apontou alguns dos desafios a essa atuação. Gláucia criticou a atuação do Conselho Estadual, que, segundo ela, tem se omitido diante do recorrente baixo investimento do estado em determinadas políticas. Ela ressaltou que o acesso aos dados da execução orçamentária no estado ainda é precário, sendo viabilizado pelo apoio de um gabinete da Assembléia Legislativa. Ainda assim, destacou que avanços vêem sendo alcançados por meio desses esforços de monitoramento.
Fonte: Projeto Novas Alianças
Adital: "Defensoria Pública visita ocupação Dandara para tentar resolver conflitos"
Defensores Públicos visitaram na tarde de ontem (17), a ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Minas Gerais, para intervir no desentendimento entre a polícia e a população, como parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública.
Os moradores do local relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia, que não permitia a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Também se queixaram de que os postos de saúde e as escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.
Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) garantiu que "a defensoria é o instrumento à disposição da comunidade", e acrescentou que "o maior problema é que eles (os moradores) não sabem que existe esse instrumento".
Após a intervenção dos defensores, ficou acordado que a Defensoria vai agir no local para resolver a questão da proibição da entrada de materiais de construção no local.
Fonte: Adital (Agência de Informação Frei Tito para América Latina)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Defensores visitam ocupação Camilo Torres
No último dia de paralisação da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensores e estagiários estiveram na tarde desta sexta-feira (18/12) na ocupação Camilo Torres, localizada no bairro Vale do Jatobá, regional Barreiro. Com a chegada da equipe, os olhares tímidos de dentro das casas, de tijolos, pau-a-pique, se estenderam aos defensores que foram apoiar as famílias instaladas no local.O Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho reiterou o apoio à população.
Vivem na Camilo Torres, aproximadamente, 140 famílias, totalizando, em média, 460 pessoas. Dessas, 235 são adultos, 10 idosos e 215 crianças. A ocupação ocorreu há mais de um ano. Segundo moradores, o local era uma área para instalação de indústria. "Antes, isso aqui era só mato. Era desocupado, e a gente precisando de moradia", comenta Lacerda dos Santos, que está no assentamento desde o início.
Lacerda, 34, mora com sua filha em uma das casas construídas no loteamento. Antes, morava de favor na casa de sua mãe, em um bairro próximo. Viu com satisfação a chegada dos Defensores Públicos no assentamento e considerou fundamental o apoio da Defensoria mineira. Maria das Graças Fonseca, 54, catadora de ferro velho, também reconhece a importância dos defensores na Camilo Torres.
Além dos defensores e estagiários da Defensoria, também estiveram no local o Frei Gilvander Luis Moreira, da igreja do Carmo, o coordenador da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Pedro Valadares, e os professores do Projeto de Educação de Trabalhadores (PET), Charles Moreira Cunha e Luiz Henrique Roberti. PET é uma equipe de 15 professores que há 14 anos trabalha com educação de adultos e vem ajudando, desde o início do ano, os moradores da ocupação.
Ascom / ADEP-MG
Sete Lagoas faz atendimento especial à população
Defensores Públicos de Sete Lagos realizarão nesta quinta-feira (17/12), atendimento especial à população na Câmara Municipal. Serão prestados atendimentos individuais, encaminhamentos, orientações e a execução de medidas urgentes. A ação faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Neste dia haverá também palestra e distribuição de cartilhas. O trabalho é para conscientizar a população sobre as atribuições da Defensoria, especialmente como instituição responsável pela disseminação dos Direitos Humanos e na defesa das minorias.
Os Defensores de Sete Lagoas pretendem mostrar aos assistidos que a falta de investimentos do Governo do Estado na instituição, gera uma situação crítica vivenciada pelos Defensores, como excesso de trabalho, falta de estrutura e baixos salários – o que consequentemente prejudica a população.
Ascom / ADEP-MG
Neste dia haverá também palestra e distribuição de cartilhas. O trabalho é para conscientizar a população sobre as atribuições da Defensoria, especialmente como instituição responsável pela disseminação dos Direitos Humanos e na defesa das minorias.
Os Defensores de Sete Lagoas pretendem mostrar aos assistidos que a falta de investimentos do Governo do Estado na instituição, gera uma situação crítica vivenciada pelos Defensores, como excesso de trabalho, falta de estrutura e baixos salários – o que consequentemente prejudica a população.
Ascom / ADEP-MG
MGTV Panorama: Defensores Públicos de Juiz de Fora paralisam atividades até sexta
Categoria reivindica melhores salários. Defensoria da cidade é responsável por 80% dos processos criminais na região
Defensores de todo o estado paralisaram as atividades essa semana para reivindicar aumento de salário, mais profissionais e melhor estrutura.
Na porta da Defensoria Pública de Juiz de Fora um aviso anuncia que as atividades estão paralisadas até a próxima sexta-feira (18). Quem procurou atendimento teve que voltar para casa sem o serviço.
A dona de casa Juliana Rodrigues procurou o atendimento para saber como está o processo do marido que está preso e vai passar para o regime semi-aberto, mas não conseguiu informações. Já a pedagoga Simony Tedesco buscou a Defensoria pela primeira vez e ficou decepcionada.
Os defensores pedem aumento. Em Minas Gerais o salário da categoria é de R$6.500, o terceiro menor entre os estados brasileiros. Eles pedem reajuste, expansão dos núcleos de atendimento, melhores condições de trabalho e preenchimento dos cargos vagos. Em todo o estado são 460 defensores, número insuficiente. Para atender a demanda seriam necessários, pelo menos, mais 740 profissionais.
Em Juiz de Fora, em média, 200 pessoas procuram a Defensoria Pública por dia. Enquanto houver paralisação, os defensores só farão atendimentos de emergência como urgência de saúde e prisão em flagrante. Os outros serviços só voltam a funcionar depois do recesso, no dia 1º de fevereiro de 2010.
A cidade tem 24 defensores, mas precisa de pelo menos 50. A entidade é responsável por, no mínimo, 80% dos processos na área criminal da região e em todo estado.
Araxá
Em Araxá, estão sendo feitos somente os serviços internos. Os dois únicos defensores, suspenderam audiências e trabalham com os processos que já estavam em andamento.
Fonte: Mega Minas - MGTV Panorama
Ação conjunta busca ressarcimento de consumidores lesados pela Oi
A ação está sendo movida pelo Procon, Defensoria e Ministério Público de Juiz de Fora
O Procon de Juiz de Fora junto à Defensoria e ao Ministério Público entram, nesta quinta-feira (17), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. Os órgãos, representados pelo defensor público Ruben Rezende, pelo superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder e pelo promotor Plínio Lacerda, querem o ressarcimento e aplicação de multa por dano moral aos consumidores do distrito de Valadares que pagaram, durante nove meses, por serviço de telefonia fixa que não funcionou.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, diz a que a ação, vai além da garantia dos direitos dos consumidores. “Ela visa, ainda, solucionar a demanda de um grande número de pessoas lesionadas de uma única vez, evitando, com isso, que todas elas tenham que, individualmente, pleitear junto ao Procon ou ao Judiciário a reparação dos danos sofridos”, explicou Schröder. De acordo com a Defensoria Pública, a Oi teve todas as chances para se explicar e tomar as devidas medidas a fim de suprir o dano causado, mas nenhuma ação foi efetivada. Diante disso, foi instaurado o Processo Administrativo.
Representante do Ministério Público, o promotor de justiça Plínio Lacerda, afirma que essa é a primeira ação realizada com união dos três órgãos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago em sua conta mensal. Juntamente com esse pagamento, a ação contra a empresa de telefonia busca a aplicação de multa por dano moral coletivo. O valor da multa está estipulado em R$500 mil, metade será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor e a outra metade destinado ao fundo estadual.
Fonte: Mega Minas - link
O Procon de Juiz de Fora junto à Defensoria e ao Ministério Público entram, nesta quinta-feira (17), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. Os órgãos, representados pelo defensor público Ruben Rezende, pelo superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder e pelo promotor Plínio Lacerda, querem o ressarcimento e aplicação de multa por dano moral aos consumidores do distrito de Valadares que pagaram, durante nove meses, por serviço de telefonia fixa que não funcionou.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, diz a que a ação, vai além da garantia dos direitos dos consumidores. “Ela visa, ainda, solucionar a demanda de um grande número de pessoas lesionadas de uma única vez, evitando, com isso, que todas elas tenham que, individualmente, pleitear junto ao Procon ou ao Judiciário a reparação dos danos sofridos”, explicou Schröder. De acordo com a Defensoria Pública, a Oi teve todas as chances para se explicar e tomar as devidas medidas a fim de suprir o dano causado, mas nenhuma ação foi efetivada. Diante disso, foi instaurado o Processo Administrativo.
Representante do Ministério Público, o promotor de justiça Plínio Lacerda, afirma que essa é a primeira ação realizada com união dos três órgãos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago em sua conta mensal. Juntamente com esse pagamento, a ação contra a empresa de telefonia busca a aplicação de multa por dano moral coletivo. O valor da multa está estipulado em R$500 mil, metade será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor e a outra metade destinado ao fundo estadual.
Fonte: Mega Minas - link
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Defensores intervêm em conflito na ocupação Dandara
Na tarde desta quinta-feira (17/12), os moradores ocupação Dandara, no bairro Céu Azul em Belo Horizonte, puderam acompanhar de perto o trabalho dos Defensores Públicos. Durante a visita programada ao local e que faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública, os Defensores interviram no desentendimento entre a polícia e a população.
No local os moradores relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia e não era permitida a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Além disso, havia queixas de que os postos de saúdes e escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.
O acampamento reúne cerca 1.000 famílias e aproximadamente 5.000 pessoas que moram em barracos improvisados, sem infraestrutura. Segundo o membro das Brigadas Populares, Rafael Reis Bittencourt, a maior parte desses moradores vieram da região metropolitana de Belo Horizonte. “São pessoas sem-tetos, que não tem condições de pagar um aluguel. Por isso, às vezes vem famílias completas para ocupação”, disse Bittencourt.
Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Defensoria pode garantir um mínimo de dignidade a população. “A Defensoria é o instrumento à disposição da comunidade . O maior problema que enfrentamos é que eles não sabem que existe este instrumento”, destacou Felipe Soledade.
Maria das Graças,54, mora na em um barraco de tábuas na ocupação. Segundo ela, está sem renda nenhuma. Não consegue emprego. “Se eu tivesse como construir uma casa, eu faria. A gente procura trabalho, mas não acha,por causa da idade”, reclama.
Durante a visita, um caminhão entrou no acampamento buzinando. As pessoas, em festa, se dirigindo ao barraco de lona e pau onde moram o casal Maria Fonsina Januaria, 53, e Raimundo Januário, 57. Segundo Raimundo Januário, há dias estava esperando os blocos que suas filhas compraram, mas não era possível recebê-los porque, segundo ele, a polícia não permitia a entrada.
Enquanto o povo descarregava a carga, na porta do acampamento a polícia impedia um outro caminhão de materiais de fazer a entrega no local. Logo, os Defensores foram ao local para verificar o motivo da proibição. Veja o vídeo.
No local os moradores relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia e não era permitida a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Além disso, havia queixas de que os postos de saúdes e escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.
O acampamento reúne cerca 1.000 famílias e aproximadamente 5.000 pessoas que moram em barracos improvisados, sem infraestrutura. Segundo o membro das Brigadas Populares, Rafael Reis Bittencourt, a maior parte desses moradores vieram da região metropolitana de Belo Horizonte. “São pessoas sem-tetos, que não tem condições de pagar um aluguel. Por isso, às vezes vem famílias completas para ocupação”, disse Bittencourt.
Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Defensoria pode garantir um mínimo de dignidade a população. “A Defensoria é o instrumento à disposição da comunidade . O maior problema que enfrentamos é que eles não sabem que existe este instrumento”, destacou Felipe Soledade.
Maria das Graças,54, mora na em um barraco de tábuas na ocupação. Segundo ela, está sem renda nenhuma. Não consegue emprego. “Se eu tivesse como construir uma casa, eu faria. A gente procura trabalho, mas não acha,por causa da idade”, reclama.
Durante a visita, um caminhão entrou no acampamento buzinando. As pessoas, em festa, se dirigindo ao barraco de lona e pau onde moram o casal Maria Fonsina Januaria, 53, e Raimundo Januário, 57. Segundo Raimundo Januário, há dias estava esperando os blocos que suas filhas compraram, mas não era possível recebê-los porque, segundo ele, a polícia não permitia a entrada.
Enquanto o povo descarregava a carga, na porta do acampamento a polícia impedia um outro caminhão de materiais de fazer a entrega no local. Logo, os Defensores foram ao local para verificar o motivo da proibição. Veja o vídeo.
Os Defensores questionam a proibição do direito de ir e vir. Sendo assim, foi solicitada a presença de um responsável da Polícia Militar, que ao chegar, disse que a proibição vinha de um memorando interno da Corporação. Veja o vídeo.
Após a intervenção dos Defensores, ficou acertado que a Defensoria irá intervir no assunto para resolver a questão da proibição de entrada de materiais de construção no local. Veja o vídeo.
Ascom /ADEP-MG
Autoridades do Sul de Minas pedem ajuda de defensor para evitar rebelião em cadeia pública
Defensor público substituto de Três Pontas, Rodrigo Murad do Prado esteve, nessa última quarta-feira (16/12), na Cadeia Pública da cidade para evitar uma possível rebelião dos presos. Os detentos reivindicavam transferências e reforma da unidade prisional. No local, o defensor foi recebido pelo delegado João Pedro da Silva Filho, pela Juíza Dra. Juliana Miranda Pagado, pelo Promotor de Justiça Igor Serrano Silva, autoridades da Polícia Militar, Civil, Secretaria de Defesa Social e do governo municipal.
"Eu estava de férias, mas a Juíza titular da 1ª Vara da comarca e o delegado de Polícia entraram em contato comigo e me pediram que comparecesse à cadeia para evitar uma eventual tragédia", comenta.
Segundo Rodrigo Murad, a Cadeia foi interditada por ordem judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ). O TJ determinou ainda que o Estado realize obras emergenciais no local sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento da ordem. Na conversa com os presos, o defensor da comarca disse que a insurreição desaceleraria o processo de reforma da unidade. "Eu disse também que no final do mês de dezembro haverá a publicação de decreto de indulto natalino, em que muitos serão beneficiados e que, caso houvesse a rebelião, os benefícios do indulto seriam suspensos", enfatiza.
No fim do atendimento, as demais autoridades puderam ingressar no estabelecimento prisional.
Ascom / ADEP-MG
Jornal da Alterosa: Paralisação dos defensores prejudica atendimento à população
O Jornal da Alterosa desta quinta-feira (17/12) falou da precariedade da Defensoria Pública. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade foi entrevistado e denunciou o déficit de defensores.
Para assistir a matéria, clique aqui.
Ascom / ADEP-MG
Alencar defende ampliação do número de defensorias públicas
Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou nesta quinta-feira a importância de se ampliar o número de defensorias públicas no país, ao discursar durante a entrega do prêmio Innovare que reconhece ações inovadoras na justiça brasileira.
"É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa", afirmou.
Uma das categorias do prêmio era destinada a práticas inovadoras em defensorias públicas. Entre os premiados nessa área está a iniciativa da defensoria do estado de Roraima que instituiu uma Câmara de Conciliação para realizar a conciliação prévia na área de família, sua maior demanda, desafogando o Judiciário.
A premiação incluiu também áreas como juiz individual, tribunal e Ministério Público. A premiação especial foi para o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 25 de agosto de 2008 e 22 de junho do 2009 o mutirão analisou 15.655 processos assegurando a obtenção de benefícios fixados na lei penal e concedendo liberdade àqueles que ainda estavam presos por falta de atendimento jurídico.
O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também participou da cerimônia de premiação.
As informações são da Agência Brasil
Veja também em O Globo
Fonte: O Dia - link
"É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa", afirmou.
Uma das categorias do prêmio era destinada a práticas inovadoras em defensorias públicas. Entre os premiados nessa área está a iniciativa da defensoria do estado de Roraima que instituiu uma Câmara de Conciliação para realizar a conciliação prévia na área de família, sua maior demanda, desafogando o Judiciário.
A premiação incluiu também áreas como juiz individual, tribunal e Ministério Público. A premiação especial foi para o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 25 de agosto de 2008 e 22 de junho do 2009 o mutirão analisou 15.655 processos assegurando a obtenção de benefícios fixados na lei penal e concedendo liberdade àqueles que ainda estavam presos por falta de atendimento jurídico.
O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também participou da cerimônia de premiação.
As informações são da Agência Brasil
Veja também em O Globo
Fonte: O Dia - link
Defensor é entrevistado na Rádio Vanguarda de Varginha
Defensor Público da comarca de Três Pontas, Rodrigo Murad do Prado foi entrevistado, nesta quarta-feira (16/12), na Rádio Vanguarda Varginha FM 103,1. No programa, o defensor falou sobre a semana de paralisação pela valorização da categoria.
A Rádio é tradicional na região e está há mais de 30 anos no ar.
Ouça a entrevista:
A Rádio é tradicional na região e está há mais de 30 anos no ar.
Ouça a entrevista:
Ascom / ADEP-MG
Jornal dos Lagos: Defensoria Pública para. Ministério do Trabalho volta.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, núcleo de Alfenas paralisará suas atividades até o dia 18, sexta-feira.
O movimento visa denunciar a crise nos serviços de defesa e orientação jurídica dos cidadãos carentes de Minas Gerais e a falta de diálogo do governo com os Defensores Públicos.
Em nota os Defensores Públicos citam o 3º Diagnóstico Nacional da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça, segundo o qual “Minas Gerais investe menos que a média nacional em recursos do Tesouro (0,3% em Minas contra 0,4% de média nacional), não possui qualquer fundo de aparelhamento e infraestrutura (ao contrário de outros 15 Estados), remunera mal os Defensores Públicos (a pior remuneração do país), nunca realizou concurso para a área meio da Defensoria Pública e o pior, cobre apenas 30% das comarcas com um serviço gratuito e de qualidade”.
Segundo Geraldo Lopes Pereira, defensor público do Núcleo de Alfenas, a má remuneração recebida pelos defensores públicos, tem feito com que a cada doze dias, um profissional deixe os quadros da instituição.
A paralisação é de alerta e busca sensibilizar o Governo e evitar uma greve por tempo indeterminado.
Trabalho
Já os servidores públicos do Ministério do Trabalho voltaram ao trabalho nesta segunda-feira, dia 14, após quase um mês de paralisação. Eles reivindicavam plano de carreira e melhores condições de trabalho. Em Alfenas o Ministério do Trabalho sobrevive, segundo os servidores, com a ajuda da Prefeitura e “as condições são precárias”. Devido à greve, o movimento de emissão de carteira de trabalho e pedido de seguro-desemprego tem sido intenso.
O movimento visa denunciar a crise nos serviços de defesa e orientação jurídica dos cidadãos carentes de Minas Gerais e a falta de diálogo do governo com os Defensores Públicos.
Em nota os Defensores Públicos citam o 3º Diagnóstico Nacional da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça, segundo o qual “Minas Gerais investe menos que a média nacional em recursos do Tesouro (0,3% em Minas contra 0,4% de média nacional), não possui qualquer fundo de aparelhamento e infraestrutura (ao contrário de outros 15 Estados), remunera mal os Defensores Públicos (a pior remuneração do país), nunca realizou concurso para a área meio da Defensoria Pública e o pior, cobre apenas 30% das comarcas com um serviço gratuito e de qualidade”.
Segundo Geraldo Lopes Pereira, defensor público do Núcleo de Alfenas, a má remuneração recebida pelos defensores públicos, tem feito com que a cada doze dias, um profissional deixe os quadros da instituição.
A paralisação é de alerta e busca sensibilizar o Governo e evitar uma greve por tempo indeterminado.
Trabalho
Já os servidores públicos do Ministério do Trabalho voltaram ao trabalho nesta segunda-feira, dia 14, após quase um mês de paralisação. Eles reivindicavam plano de carreira e melhores condições de trabalho. Em Alfenas o Ministério do Trabalho sobrevive, segundo os servidores, com a ajuda da Prefeitura e “as condições são precárias”. Devido à greve, o movimento de emissão de carteira de trabalho e pedido de seguro-desemprego tem sido intenso.
Fonte: Jornal dos Lagos - link
Defensores públicos pedem mais recursos orçamentários
Representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais e das associações nacional e estadual de defensores reivindicaram, nesta quarta-feira (16/12/09), mais recursos do Orçamento do Estado para a instituição, como forma de aumentar os salários da categoria e melhorar suas condições de trabalho. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a situação da Defensoria à luz de diagnóstico elaborado pelo Ministério da Justiça. Dezenas de defensores lotaram o Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a reunião, que coincidiu com a semana de paralisação da categoria no Estado.
O deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, afirmou que o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública tem dados precisos e reveladores da situação do órgão no Brasil e em Minas Gerais. O estudo, divulgado este ano pelo Ministério da Justiça, mostra que mais de 60% das comarcas do Estado não têm defensores públicos e que o salário da categoria em Minas é o quarto pior entre as 25 defensorias do País.
Ainda assim, os defensores mineiros apresentam o quarto melhor índice de produtividade, com média de 2,6 mil atendimentos por defensor. "A Defensoria Pública tem papel importante no combate à desigualdade social, mas ela não interessa apenas ao cidadão de baixa renda. A Defensoria funcionando bem interessa à democracia", declarou Paraca.
Orçamento
O defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos, afirmou que o Orçamento destinado pelo governo ao órgão evoluiu nos últimos anos, mas ainda é insuficiente para atender as demandas. "Temos um Estado acusador forte e preparado, um Estado julgar idem, mas não se investiu num Estado defensor", afirmou Ramos, comparando a situação da Defensoria com a do Ministério Público e a do Poder Judiciário.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, disse que o orçamento da Defensoria em Minas está abaixo da média nacional. De acordo com ele, o problema está na distribuição dos recursos para os órgãos da área judicial. Castro apresentou dados que mostram que o Poder Judiciário fica com 71% do Orçamento estadual destinado à área, o Ministério Público com 24% e a Defensoria com apenas 5%. "Me parece que a balança da Justiça, neste caso, está totalmente desequilibrada", afirmou.
Entre as soluções sugeridas na audiência estão a criação de um fundo, a autonomia financeira do órgão e o redirecionamento para a Defensoria dos gastos com advogados dativos. O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), Felipe Augusto Soledade, disse que 15 das 25 defensorias do País têm parte de seus despesas custeadas por um fundo especial, mantido por recursos diversos, inclusive de fora do Tesouro Estadual. A subdefensora pública-geral, Jeanne Pereira Barbosa, solicitou a mobilização de deputados estaduais para incluir na Constituição Mineira mecanismos que garantam à Defensoria um orçamento próprio.
André Luís Castro defendeu o redirecionamento para a instituição dos recursos gastos com os advogados dativos, que são aqueles nomeados pelo juiz para representar quem não pode custear advogado próprio, no caso de não estar disponível um defensor público. O pagamento do dativo é feito pelo Estado. O presidente da Anadep também solicitou à comissão a apresentação de projetos de lei para criar um fundo especial para a Defensoria e recompor os salários dos defensores.
Avanço lento
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reconheceu a necessidade de mais recursos para a Defensoria Pública, mas disse que a situação do órgão melhorou durante o governo Aécio Neves. Segundo ele, as políticas públicas em Minas Gerais são mais caras do que em outros Estados, por causa do número de municípios (853) e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado tem um grande contingente de servidores públicos. Por isso, segundo o deputado, os avanços são necessariamente lentos. "Temos de avançar de maneira concreta, com metas fixadas, e não, infelizmente, do jeito que gostaríamos que fosse", declarou. O deputado Domingos Sávio (PSDB) também destacou como positivo o tratamento dado ao órgão pelo Governo Estadual.
Almir Paraca e Paulo Guedes (PT) contestaram a avaliação de Lafayette de Andrada. Segundo Guedes, o exemplo dos municípios não cabe, uma vez que o Estado tem cerca de 290 comarcas, número inferior ao de cidades. Paraca afirmou que as melhorias na Defensoria podem ser efetuadas mais rapidamente do que Andrada sugere.
A situação da instituição também foi comentada pelos deputados Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT) e Wander Borges (PSB), segundo o qual a população pobre é a mais penalizada pelas carências da Defensoria.
Evasão
Um dos problemas abordados na audiência foi a evasão de defensores públicos da carreira, em Minas Gerais. Belmar Azze Ramos destacou que o diagnóstico do Ministério da Justiça revela que 60% dos defensores mineiros têm desejo de exercer outra carreira na área jurídica, sobretudo por causa dos baixos salários e da falta de estrutura para trabalhar. "Em Minas Gerais, a cada 12 dias um defensor público pede desligamento da instituição, em razão dos baixos salários", reforçou André Luís Castro, também com base no estudo.
Requerimentos
Durante a reunião, foram aprovados quatro requerimentos. Um deles, de autoria da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos. Os outros três são dos deputados Paulo Guedes, Almir Paraca, Lafayette de Andrada e Doutor Ronaldo. O primeiro pede visita da Comissão de Assuntos Municipais à Defensoria Especializada de Urgências Criminais, em Belo Horizonte. O segundo pede visitas da mesma comissão ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça, com o fim de apresentar o diagnóstico sobre a Defensoria. Outro requerimento solicita realização de audiência pública para debater a situação da Defensoria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Governo e de Defesa Social.
Presenças
Deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente, que presidiu a reunião; Almir Paraca (PT), Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Wander Borges (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Jayro Lessa (DEM).
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
CBN BH: Defensores públicos apontam falta de investimentos na instituição em Minas
O programa CBN BH da rádio CBN, falou, na manhã desta quinta-feira (17/12), da falta de investimentos na Defensoria Pública de Minas Gerais. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro foi o entrevistado.
Ouça a entrevista:
Ascom / ADEP-MG
Alfenas Hoje: Defensoria Pública paralisa até sexta e já sinaliza greve
Em sinal de alerta, a Defensoria Pública de Minas Gerais paralisou as atividades desde a última terça-feira. A paralisação vai até sexta-feira e serve como sinalização para uma greve em fevereiro caso o Governo de Minas não abra uma negociação com a categoria.
Em janeiro, o Governo de Minas recebeu uma proposta dos defensores públicos reivindicando investimentos. Segundo o defensor público, nenhuma resposta foi enviada aos representantes da categoria.
Durante o período de paralisação, só casos de “extrema urgência” estão sendo atendidos. O defensor público Geraldo Lopes Pereira cita, como exemplo, pedidos de remédio ou de liberdade provisória.
Com a paralisação de alerta, os defensores públicos pretendem sensibilizar o Governo de Minas Gerais. Mas caso não haja nenhuma sinalização para abertura das negociações, já foi deliberado em assembléia uma greve geral para fevereiro.
Reivindicações
Os defensores públicos reclamam da falta de investimento do Estado no órgão. Reclamam da falta infra-estrutura básica, de ausência de uma equipe de apoio própria e até da deficiência no número de defensores. Em uma das salas da Defensoria Pública, onde são atendidos casos na área criminal, falta até acesso a internet.
Pereira informa que a Defensoria não tem um quadro de funcionários de apoio como há em outros órgãos. O Ministério Público é um dos exemplos. O trabalho tem sido desenvolvido graças a um convênio com a prefeitura que disponibiliza seis estagiários do curso de direito da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano).
O número insuficiente de defensores é outra reclamação. De 1.200 vagas, consideradas como ideal, apenas 460 estão preenchidas. A escassez no número provoca uma deficiência no serviço. Por exemplo, a área civil não é atendida por falta de profissionais no quadro de funcionários do órgão. Em Alfenas, por exemplo, das seis vagas existentes, só quatro estão preenchidas.
A desvalorização salarial também é apontada como um dos problemas. De acordo com Pereira, a remuneração básica de R$ 6,5 mil está abaixo da média de outros estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul onde este valor chega a R$ 19 mil.
Pereira lembra que o valor de R$ 6,5 mil parece razoável se comparado ao salário mínimo e a média geral da população. No entanto, fica abaixo de outros órgãos do Estado. Com isso, é freqüente o quadro de defensores de Minas perder profissionais para a magistratura, o Ministério Público e para a Defensoria de outros estados.
O defensor cita vários exemplos na própria comarca de juízes e promotores que saíram do quadro de Defensores Públicos.
Fonte: Site Alfenas Hoje - link
Em janeiro, o Governo de Minas recebeu uma proposta dos defensores públicos reivindicando investimentos. Segundo o defensor público, nenhuma resposta foi enviada aos representantes da categoria.
Durante o período de paralisação, só casos de “extrema urgência” estão sendo atendidos. O defensor público Geraldo Lopes Pereira cita, como exemplo, pedidos de remédio ou de liberdade provisória.
Com a paralisação de alerta, os defensores públicos pretendem sensibilizar o Governo de Minas Gerais. Mas caso não haja nenhuma sinalização para abertura das negociações, já foi deliberado em assembléia uma greve geral para fevereiro.
Reivindicações
Os defensores públicos reclamam da falta de investimento do Estado no órgão. Reclamam da falta infra-estrutura básica, de ausência de uma equipe de apoio própria e até da deficiência no número de defensores. Em uma das salas da Defensoria Pública, onde são atendidos casos na área criminal, falta até acesso a internet.
Pereira informa que a Defensoria não tem um quadro de funcionários de apoio como há em outros órgãos. O Ministério Público é um dos exemplos. O trabalho tem sido desenvolvido graças a um convênio com a prefeitura que disponibiliza seis estagiários do curso de direito da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano).
O número insuficiente de defensores é outra reclamação. De 1.200 vagas, consideradas como ideal, apenas 460 estão preenchidas. A escassez no número provoca uma deficiência no serviço. Por exemplo, a área civil não é atendida por falta de profissionais no quadro de funcionários do órgão. Em Alfenas, por exemplo, das seis vagas existentes, só quatro estão preenchidas.
A desvalorização salarial também é apontada como um dos problemas. De acordo com Pereira, a remuneração básica de R$ 6,5 mil está abaixo da média de outros estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul onde este valor chega a R$ 19 mil.
Pereira lembra que o valor de R$ 6,5 mil parece razoável se comparado ao salário mínimo e a média geral da população. No entanto, fica abaixo de outros órgãos do Estado. Com isso, é freqüente o quadro de defensores de Minas perder profissionais para a magistratura, o Ministério Público e para a Defensoria de outros estados.
O defensor cita vários exemplos na própria comarca de juízes e promotores que saíram do quadro de Defensores Públicos.
Fonte: Site Alfenas Hoje - link
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Presidente da ANADEP vê Defensoria de Minas nos porões dos fóruns
O presidente da ANADEP, André Castro, disse nesta quarta-feira, (16/12), durante audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais que, em todo país, há um crescimento das Defensorias Públicas, o que não ocorre em Minas Gerais. “Não é que esteja acontecendo um declínio nos números da Defensoria Publica de Minas. O problema é a defasagem que há muito tempo existe e faz com que a Defensoria perca seu quadro”, disse.
André Castro usou uma metáfora para comparar qual é o lugar da Defensoria na atual esfera jurídica em Minas. “Se houvesse uma casa Justiça, o cômodo que seria destinado à Defensoria Pública seria o porão”, numa alusão a fato de existir Defensorias que funcionam nos porões dos Fóruns.
O Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, lembrou que na pesquisa do Ministério da Justiça, o índice de insatisfação dos Defensores Públicos mineiros é de 60%, enquanto no país o número corresponde a 40%. Desse número de insatisfeitos do estado, 39.9% apontam os baixos salários como razão desta desmotivação.. Belmar lembrou ainda as péssimas condições de infraestrutura em diversas comarcas de Minas.
Ascom / ADEP-MG
André Castro usou uma metáfora para comparar qual é o lugar da Defensoria na atual esfera jurídica em Minas. “Se houvesse uma casa Justiça, o cômodo que seria destinado à Defensoria Pública seria o porão”, numa alusão a fato de existir Defensorias que funcionam nos porões dos Fóruns.
O Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, lembrou que na pesquisa do Ministério da Justiça, o índice de insatisfação dos Defensores Públicos mineiros é de 60%, enquanto no país o número corresponde a 40%. Desse número de insatisfeitos do estado, 39.9% apontam os baixos salários como razão desta desmotivação.. Belmar lembrou ainda as péssimas condições de infraestrutura em diversas comarcas de Minas.
Ascom / ADEP-MG
A questão em Minas é orçamentária
Destacando a presença maciça dos Defensores Públicos de diversas regiões do estado, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, apresentou durante a audiência dados sobre a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Enquanto alguns estados investem 1,13% do seu orçamento na Defensoria Pública, em Minas Gerais este ano poderá não chegar a 0,3%”, disse o presidente da ADEP-MG. O presidente lembrou ainda da recente reunião da associação com representantes do governo para se chegar a um acordo.
Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a cada 100 reais gasto com a justiça no estado, 74 reais vão para o judiciário, 24 para o Ministério público e apenas 5 reais para a Defensoria Pública. “A questão é como se faz a distribuição do bolo e não onde encontrar verba”.
A questão orçamentária também fez parte da palavra da Sub-Defensora Geral de Minas Gerais. Jeanne Pereira Barbosa atestou que em 2008 o Governo ficou abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, poderia abrir margem a um novo orçamento da Defensoria.
De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), com a baixa na arrecadação devido à crise, o governo tem que está mais atento quanto aos requisitos da lei. Entretanto, destacou que é possível ter avanços nesta área. “É preciso que se pise em terreno firme para que as reivindicações sejam atendidas. É possível negociar com o Governo, mas temos que saber os limites”, disse o deputado.
“A classe tem a intenção de dialogar, de construir propostas ainda que em médio prazo. Mas é preciso que este canal se abra com uma audiência com o governador Aécio Neves ou o vice-governador, Antonio Augusto Anastásia”, ressaltou Felipe Soledade.
Ascom / ADEP-MG
Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a cada 100 reais gasto com a justiça no estado, 74 reais vão para o judiciário, 24 para o Ministério público e apenas 5 reais para a Defensoria Pública. “A questão é como se faz a distribuição do bolo e não onde encontrar verba”.
A questão orçamentária também fez parte da palavra da Sub-Defensora Geral de Minas Gerais. Jeanne Pereira Barbosa atestou que em 2008 o Governo ficou abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, poderia abrir margem a um novo orçamento da Defensoria.
De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), com a baixa na arrecadação devido à crise, o governo tem que está mais atento quanto aos requisitos da lei. Entretanto, destacou que é possível ter avanços nesta área. “É preciso que se pise em terreno firme para que as reivindicações sejam atendidas. É possível negociar com o Governo, mas temos que saber os limites”, disse o deputado.
“A classe tem a intenção de dialogar, de construir propostas ainda que em médio prazo. Mas é preciso que este canal se abra com uma audiência com o governador Aécio Neves ou o vice-governador, Antonio Augusto Anastásia”, ressaltou Felipe Soledade.
Ascom / ADEP-MG
Dirigentes fazem um balanço positivo da reunião
Para o presidente da ANADEP, André Castro, que veio de Brasília à convite da ADEP/MG para acompanhar a reunião na ALMG, o resultado foi extremamente positivo. “Reunimos uma grande quantidade de Defensores e a atenção geral dos parlamentares da oposição e da base, aumentando a sensibilização e a busca de um entendimento do governo, que resulte em um espaço de tempo reduzido na resolução do impasse salarial”, considerou André.
Satisfeito com a adesão dos colegas e a receptividade da Casa, Felipe Soledade entende que a presença maciça dos Defensores demonstra que a classe está unida em prol de um objetivo comum e atesta o fortalecimento da mobilização.. “Apresentamos um relatório com descrição precisa sobre a Defensoria Pública do estado e detalhamos a falta de estrutura e a deficiência remuneratória, agora é aguardar até que se tenha uma posição clara”, acrescentou Soledade.
Ascom / ADEP-MG
Satisfeito com a adesão dos colegas e a receptividade da Casa, Felipe Soledade entende que a presença maciça dos Defensores demonstra que a classe está unida em prol de um objetivo comum e atesta o fortalecimento da mobilização.. “Apresentamos um relatório com descrição precisa sobre a Defensoria Pública do estado e detalhamos a falta de estrutura e a deficiência remuneratória, agora é aguardar até que se tenha uma posição clara”, acrescentou Soledade.
Ascom / ADEP-MG
Defensores visitam ocupação Dandara nesta quinta-feira
O calendário de atividades estabelecido em reunião da Comissão de Mobilização para a semana de paralisação, reservou para esta quinta-feira (17/12), penúltimo dia do movimento orquestrado pela ADEP/MG, uma visita dos Defensores Públicos da capital à ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte.
A ocupação reúne cerca de 1.200 famílias, dentre elas crianças e idosos, ameaçados de despejo por força de decisão judicial de reintegração de posse. Embora o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tenha como escopo justamente atender a demanda de moradia das classes populares, reparando uma dívida histórica da nação para com os excluídos, aqui, 1200 famílias pobres, que vem sendo tratadas como “invasores” que pretendem “furar a fila” da política habitacional do Município, estão ameaçadas de remoção.
Outra questão que motiva esta visita à ocupação Dandara diz respeito à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nessa comunidade. Tramitam na Defensoria, no Ministério Público e também no CONEDH inúmeras denúncias e pedidos de providências por parte das famílias posseiras quanto a abusos e arbitrariedades cometidos por agentes da Polícia Militar, tais como detenção injustificada de lideranças locais; proibição ilegal de entrada de materiais de construção; vigília e intimidação permanente e violência policial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça acolheu o direito de posse ao povo da ocupação Dandara sem nenhuma restrição.
Por fim, os defensores registram a posição contrária à negação da assistência social às famílias que moram na ocupação, em especial, os serviços de saúde e educação.
Na sexta-feira (18/12) a ação deverá se repetir na ocupação Camilo Torres, no Vale do Jatobá.
A ocupação reúne cerca de 1.200 famílias, dentre elas crianças e idosos, ameaçados de despejo por força de decisão judicial de reintegração de posse. Embora o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tenha como escopo justamente atender a demanda de moradia das classes populares, reparando uma dívida histórica da nação para com os excluídos, aqui, 1200 famílias pobres, que vem sendo tratadas como “invasores” que pretendem “furar a fila” da política habitacional do Município, estão ameaçadas de remoção.
Outra questão que motiva esta visita à ocupação Dandara diz respeito à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nessa comunidade. Tramitam na Defensoria, no Ministério Público e também no CONEDH inúmeras denúncias e pedidos de providências por parte das famílias posseiras quanto a abusos e arbitrariedades cometidos por agentes da Polícia Militar, tais como detenção injustificada de lideranças locais; proibição ilegal de entrada de materiais de construção; vigília e intimidação permanente e violência policial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça acolheu o direito de posse ao povo da ocupação Dandara sem nenhuma restrição.
Por fim, os defensores registram a posição contrária à negação da assistência social às famílias que moram na ocupação, em especial, os serviços de saúde e educação.
Na sexta-feira (18/12) a ação deverá se repetir na ocupação Camilo Torres, no Vale do Jatobá.
Ascom / ADEP-MG
Audiência debate Defensoria Pública de Minas Gerais
Um grande número de Defensores Públicos, acompanhou na tarde desta quarta-feira (16/12), audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde se discutiu os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública. Realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização das Atividades Legislativas de Minas Gerais, a audiência debateu formas para estruturar e valorizar a Defensoria Pública Mineira.
O deputado estadual Almir Paraca (PT), justificou o pedido de audiência pública com base nos dados apresentados III Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, principalmente em relação aos números que se referem a Minas Gerais. Paraca destacou que é preciso que a Defensoria tenha mais autonomia, pois se trata de um serviço de transformação social. “A Defensoria Pública não interessa somente aos carentes. A Defensoria Pública funcionando bem interessa principalmente a democracia”, enfatizou o deputado.
Já o deputado Wander Borges (PSB), afirmou que, devido à falta de estrutura e presença no estado, a Defensoria Pública ainda não conseguiu conquistar a sociedade como um todo. Desta forma, muitas das vezes as prefeituras se vêem obrigadas a assumir um papel que não é de sua responsabilidade, disse o parlamentar. Além disso, o deputado ressaltou que quando assistido não é atendido pela Defensoria, acaba contraindo dívidas altas com advogados o que, quase sempre, compromete o orçamento familiar – gerando assim mais problemas sociais.
Da base do governo, o deputado Domingos Sávio (PSDB), adepto à causa de Defensoria, disse que as conquistas da instituição são de méritos dela própria. Domingos Sávio comparou a importância da Defensoria Pública com o Sistema Único de Saúde. “Não há saúde sem direito. Não há saúde sem liberdade”, disse o deputado.
Durante audiência, os presentes tiveram a oportunidade de debater e apresentar a situação da Defensoria Pública em suas comarcas.
Ascom / ADEP-MG
Defensores lotam Plenarinho I da ALMG
No terceiro dia de paralisação, Defensores Públicos de toda parte do estado aderiram ao chamado da ADEP-MG e lotaram, na tarde desta quarta-feira (16/12), o Plenarinho-I da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Acompanharam audiência pública onde se discutiu os resultados do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil.
A mesa foi composta pelos deputados Domingos Sávio (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Ademir Lucas (PSDB), Wander Borges (PSB), Paulo Guedes (PT), presidente da Comissão, e pelo requerente da Audiência, Almir Paraca (PT). Como convidados, estiveram presente o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, a Subdefensora Pública-Geral, Jeanne Pereira Barbosa, o presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Soledade e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro.
No debate, Almir Paraca disse que a Defensoria Pública interessa não só à população carente, mas à democracia brasileira. Conforme o deputado, para que a justiça se efetive é necessário valorizar a instituição. "A Defensoria Pública de Minas Gerais está muito aquém das Defensorias de outros estados. É necessário avanço", enfatizou o parlamentar. Paraca lembrou ainda os investimentos feitos pelo Governo, mas destacou que a evasão de profissionais demonstra que esses aportes mostraram-se insuficientes.
Ascom / ADEP-MG
Ponte Nova: "Defensoria Pública cobra diálogo do Governo de Minas"
Intitulada "Defensoria Pública cobra diálogo do Governo de Minas", jornalista, Paulo Henrique de Carvalho, da Folha de Ponte Nova, na Zona da Mata, publicou em seu blog, nesta quarta-feira (16/12), o "Comunicado ao Assistido" noticiado por jornais da capital.
Para ler, clique aqui.
Ascom / ADEP-MG
Jornal Hoje em Dia: Defensores Públicos entram em greve
Fonte: Jornal Hoje em Dia
16/12/2009 - Página 22. Caderno Minas
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Agenda da Semana de Paralisação da Defensoria Pública
Fiquem atentos ao calendário de atividades proposto pela ADEP-MG para capital.
Quarta-feira, 16 de dezembro, 15 horas – Audiência Pública na Assembléia Legislativa, com a participação de Defensores Públicos da capital e do interior do estado.
ATENÇÃO: Haverá transporte para ALMG que sairá da porta da Defensoria Pública (Rua Paracatu, 304 – Barro Preto), com saída marcada para às 14h30.
Quinta-feira, 17 de dezembro - Visita à ocupação Dandara para apoio às famílias de moradores e movimentos sócias. Partindo da sede da Defensoria Pública ( Rua Paracatu, 304- Barro Preto) às 13 horas.
Sexta-feira, 18 de dezembro - Visita à ocupação Camilo Torres para apoio às famílias de moradores e movimentos sociais. Saída às 13 horas da sede da Defensoria.
Ascom / ADEP-MG
Quarta-feira, 16 de dezembro, 15 horas – Audiência Pública na Assembléia Legislativa, com a participação de Defensores Públicos da capital e do interior do estado.
ATENÇÃO: Haverá transporte para ALMG que sairá da porta da Defensoria Pública (Rua Paracatu, 304 – Barro Preto), com saída marcada para às 14h30.
Quinta-feira, 17 de dezembro - Visita à ocupação Dandara para apoio às famílias de moradores e movimentos sócias. Partindo da sede da Defensoria Pública ( Rua Paracatu, 304- Barro Preto) às 13 horas.
Sexta-feira, 18 de dezembro - Visita à ocupação Camilo Torres para apoio às famílias de moradores e movimentos sociais. Saída às 13 horas da sede da Defensoria.
Ascom / ADEP-MG
Sete Lagoas faz atendimento especial à população
Defensores Públicos de Sete Lagos realizarão nesta quinta-feira (17/12), atendimento especial à população na Câmara Municipal. Serão prestados atendimentos individuais, encaminhamentos, orientações e a execução de medidas urgentes. A ação faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Neste dia haverá também palestra e distribuição de cartilhas. O trabalho é para conscientizar a população sobre as atribuições da Defensoria, especialmente como instituição responsável pela disseminação dos Direitos Humanos e na defesa das minorias.
Os Defensores de Sete Lagoas pretendem mostrar aos assistidos que a falta de investimentos do Governo do Estado na instituição, gera uma situação crítica vivenciada pelos Defensores, como excesso de trabalho, falta de estrutura e baixos salários – o que consequentemente prejudica a população.
Ascom / ADEP-MG
Neste dia haverá também palestra e distribuição de cartilhas. O trabalho é para conscientizar a população sobre as atribuições da Defensoria, especialmente como instituição responsável pela disseminação dos Direitos Humanos e na defesa das minorias.
Os Defensores de Sete Lagoas pretendem mostrar aos assistidos que a falta de investimentos do Governo do Estado na instituição, gera uma situação crítica vivenciada pelos Defensores, como excesso de trabalho, falta de estrutura e baixos salários – o que consequentemente prejudica a população.
Ascom / ADEP-MG
Juiz de Fora realiza ações na semana de paralisação
Com adesão unânime à paralisação, os Defensores Públicos de Juiz de Fora estão realizando ações para conscientizar a população e a classe política. Na segunda-feira (14/12), inicio do movimento, os Defensores se reuniram na sede da Defensoria para traçar as atividades extrajudiciais a serem realizadas durante semana.
Conforme orientado, foram entregues nos juízos de atuação ofícios informando sobre a paralisação. Ainda na segunda feira, o Defensor Público Márcio Luis Vieira Baesso, concedeu entrevistas para a imprensa local: Rádio Itatiaia FM; Rádio Catedral FM; Diário Regional, Tribuna de Minas e para o telejornal MGTV - 2ª edição, da rede Panorama afiliada da Rede Globo.
Na tarde desta terça-feira (15/12), os Defensores Públicos se encontraram na sede da Defensoria e concederam entrevistas ao jornal do MGTV - 2ª edição e para rede TVE. No mesmo dia, os Defensores foram à inauguração da Frente Parlamentar em Rio Pomba.
Nesta quarta-feira (16/12), os Defensores seguirão para Belo Horizonte para participar da Audiência Pública que ocorrerá às 15h na ALMG. Já na quinta-feira (17/12), está programado uma reunião na Secretária Municipal de Saúde e na sexta-feira (18/12), os Defensores realizaram o Natal da Presas, na Penitenciária Ariosvaldo em Juiz de Fora.
Ascom / ADEP-MG
Conforme orientado, foram entregues nos juízos de atuação ofícios informando sobre a paralisação. Ainda na segunda feira, o Defensor Público Márcio Luis Vieira Baesso, concedeu entrevistas para a imprensa local: Rádio Itatiaia FM; Rádio Catedral FM; Diário Regional, Tribuna de Minas e para o telejornal MGTV - 2ª edição, da rede Panorama afiliada da Rede Globo.
Na tarde desta terça-feira (15/12), os Defensores Públicos se encontraram na sede da Defensoria e concederam entrevistas ao jornal do MGTV - 2ª edição e para rede TVE. No mesmo dia, os Defensores foram à inauguração da Frente Parlamentar em Rio Pomba.
Nesta quarta-feira (16/12), os Defensores seguirão para Belo Horizonte para participar da Audiência Pública que ocorrerá às 15h na ALMG. Já na quinta-feira (17/12), está programado uma reunião na Secretária Municipal de Saúde e na sexta-feira (18/12), os Defensores realizaram o Natal da Presas, na Penitenciária Ariosvaldo em Juiz de Fora.
Ascom / ADEP-MG
Defensores convidam deputados para Audiência Pública
Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade fala da Defensoria Pública à deputada Gláucia Brandão
Foto Ascom gabinete Rosângela Reis
Defensores Públicos dialogam com deputada Rosângela Reis (PV)Defensores da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte estiveram, nesta terça-feira (15/12), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convidar deputados para a Audiência Pública desta quarta-feira (16/12). Na visita, foi solicitada aos parlamentares da base aliada ao Governo, a intermediação das soluções do atual impasse. Os defensores conversaram com deputados nos corredores da casa e em gabinetes.
Conhecedora da luta da ADEP-MG pela melhoria nas condições de trabalho do Defensor e pela acessibilidade à justiça da população carente, a deputada Rosângela Reis (PV) se mostrou, mais uma vez, disposta a vestir a camisa da Defensoria. A comitiva pediu à deputada que viabilize uma audiência com o vice-governador, Antônio Augusto Anastasia, para apresentar as propostas para 2010. A deputada majoritária de Ribeirão das Neves, Gláucia Brandão (PPS) também recebeu o grupo e se mostrou solidária à causa. Na oportunidade, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, entregou cartilhas à parlamentar descrevendo o trabalho do defensor e o papel da Defensoria. Ao ficar ciente da situação da Defensoria em Ribeirão das Neves, Gláucia Brandão reconheceu a necessidade de parcerias com a instituição, com o intuito de promover o exercício da cidadania.
A Audiência Pública de quarta-feira (16/12) está marcada para às 15 horas na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30. SE. Santo Agostinho), onde será discutido os resultados do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil.
O requerimento da audiência foi feito pelo deputado estadual Almir Paraca (PT-MG) e atendido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG. Para o debate foram convidados: o ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Belmar Azze Ramos, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro e o diretor presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade.
Conhecedora da luta da ADEP-MG pela melhoria nas condições de trabalho do Defensor e pela acessibilidade à justiça da população carente, a deputada Rosângela Reis (PV) se mostrou, mais uma vez, disposta a vestir a camisa da Defensoria. A comitiva pediu à deputada que viabilize uma audiência com o vice-governador, Antônio Augusto Anastasia, para apresentar as propostas para 2010. A deputada majoritária de Ribeirão das Neves, Gláucia Brandão (PPS) também recebeu o grupo e se mostrou solidária à causa. Na oportunidade, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, entregou cartilhas à parlamentar descrevendo o trabalho do defensor e o papel da Defensoria. Ao ficar ciente da situação da Defensoria em Ribeirão das Neves, Gláucia Brandão reconheceu a necessidade de parcerias com a instituição, com o intuito de promover o exercício da cidadania.
A Audiência Pública de quarta-feira (16/12) está marcada para às 15 horas na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30. SE. Santo Agostinho), onde será discutido os resultados do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil.
O requerimento da audiência foi feito pelo deputado estadual Almir Paraca (PT-MG) e atendido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG. Para o debate foram convidados: o ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Belmar Azze Ramos, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro e o diretor presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade.
Ascom / ADEP-MG
Rede TV: Defensores públicos não vão trabalhar durante esta semana
Giro de Notícias
Defensores públicos não vão trabalhar durante esta semana. A paralisação é um protesto por melhores condições de salários e de trabalho. Os grevistas afirmam e garantem que somente vão atender casos de urgência. A Defensoria Pública, localizada no Barro Preto, não atendeu nenhuma pessoa hoje.
O Governo informou que o processo seletivo para preencher 150 cargos está em andamento. Atualmente, o Estado tem 447 defensores, sendo que o número é correspondente a 28% a mais do que foi registrado há dois anos.
Ascom / ADEP-MG
Defensores públicos não vão trabalhar durante esta semana. A paralisação é um protesto por melhores condições de salários e de trabalho. Os grevistas afirmam e garantem que somente vão atender casos de urgência. A Defensoria Pública, localizada no Barro Preto, não atendeu nenhuma pessoa hoje.
O Governo informou que o processo seletivo para preencher 150 cargos está em andamento. Atualmente, o Estado tem 447 defensores, sendo que o número é correspondente a 28% a mais do que foi registrado há dois anos.
Ascom / ADEP-MG
Jornal da Itatiaia: Defensores públicos paralisam as atividades e governo anuncia concurso
Defensores paralisam as atividades e conseguem do Governo do Estado a promessa de abertura de concurso público para a contratação de mais profissionais.
Entrevista:
- Felipe Soledade/ presidente da Adep-MG
Ele afirma que essa é uma questão urgente e que o Estado não pode ficar aguardando indefinidamente uma posição. Segundo ele, os defensores recebem cerca de um terço a menos que os profissionais de outros Estados. Felipe Soledade diz ainda que é preciso investir no acesso à Justiça da cidadão carente.
Repórter: Isabel Guimarães
Nota final: Em nota, o Governo de Minas anuncia que está em andamento um concurso público que vai resultar na nomeação de 150 novos defensores públicos no Estado. Ainda de acordo com a nota, de 2003 a 2009 foram realizados dois concursos que resultaram na posse de 102 defensores. O Governo do Estado confirma também que nos últimos anos aumentou o orçamento repassado para defensoria pública de Minas.
Fonte: Jornal da Itatiaia
Ascom / ADEP - MG
Entrevista:
- Felipe Soledade/ presidente da Adep-MG
Ele afirma que essa é uma questão urgente e que o Estado não pode ficar aguardando indefinidamente uma posição. Segundo ele, os defensores recebem cerca de um terço a menos que os profissionais de outros Estados. Felipe Soledade diz ainda que é preciso investir no acesso à Justiça da cidadão carente.
Repórter: Isabel Guimarães
Nota final: Em nota, o Governo de Minas anuncia que está em andamento um concurso público que vai resultar na nomeação de 150 novos defensores públicos no Estado. Ainda de acordo com a nota, de 2003 a 2009 foram realizados dois concursos que resultaram na posse de 102 defensores. O Governo do Estado confirma também que nos últimos anos aumentou o orçamento repassado para defensoria pública de Minas.
Fonte: Jornal da Itatiaia
Ascom / ADEP - MG
Repórter Itatiaia: Defensores públicos de Minas realizam paralisação
Começou hoje e segue até o dia 18 de dezembro a paralisação dos Defensores Públicos de Minas Gerais. De acordo com um balanço da Associação dos Defensores Públicos, 90% dos profissionais aderiram ao movimento. São defensores de várias comarcas, fóruns e sistema prisional, que fazem uma greve de quatro dias e uma série de reivindicações.
Em nota, o Governo do Estado informou que está em andamento um concurso público que vai resultar na nomeação de 150 novos defensores. De acordo com a nota, entre os anos de 2003 e 2007, dois concursos foram realizados e 102 novos defensores foram contratados. O Governo do Estado confirma que nos últimos seis anos houve um aumento no orçamento repassado a Defensoria Pública do Estado.
Fonte: Repórter Itatiaia
Ascom / ADEP-MG
Em nota, o Governo do Estado informou que está em andamento um concurso público que vai resultar na nomeação de 150 novos defensores. De acordo com a nota, entre os anos de 2003 e 2007, dois concursos foram realizados e 102 novos defensores foram contratados. O Governo do Estado confirma que nos últimos seis anos houve um aumento no orçamento repassado a Defensoria Pública do Estado.
Fonte: Repórter Itatiaia
Ascom / ADEP-MG
Band News: Defensores públicos fazem paralisação
Defensores públicos em Minas Gerais iniciaram hoje uma paralisação reivindicando melhores salários e também melhores condições de trabalho.
A paralisação deve seguir até o próximo dia 18.
Entrevista:
- Felipe Soledade / presidente da categoria – fala sobre a manifestação. Alerta para os defensores atenderem somente casos urgentes.
Em MG, são 440 defensores, para atender a todo o Estado.
Repórter: Patrícia Dallipe.
Nota Pé: O Governo do Estado informou que processo para novas contratações está em andamento.
Fonte: Band News
Ascom / ADEP-MG
A paralisação deve seguir até o próximo dia 18.
Entrevista:
- Felipe Soledade / presidente da categoria – fala sobre a manifestação. Alerta para os defensores atenderem somente casos urgentes.
Em MG, são 440 defensores, para atender a todo o Estado.
Repórter: Patrícia Dallipe.
Nota Pé: O Governo do Estado informou que processo para novas contratações está em andamento.
Fonte: Band News
Ascom / ADEP-MG
Rádio Itatiaia: Defensores públicos de Minas paralisam os trabalhos
Os defensores públicos de Minas, em campanha salarial, começaram mais uma paralisação. Neste momento, o atendimento à população acontece em escala mínima. De acordo com a categoria, o movimento de paralisação segue até o dia 18.
Fonte: Jornal Itatiaia Urgente
Ascom / ADEP-MG
Fonte: Jornal Itatiaia Urgente
Ascom / ADEP-MG
Rádio Band News: Defensores públicos fazem paralisação em Minas Gerais
Defensores públicos de Minas iniciam hoje paralisação para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e saúde. A paralisação deve terminar no dia 18 de dezembro, sexta-feira. Minas tem 440 defensores públicos.
Entrevista:
- Felipe Soledade / presidente ADEP-MG – aponta os problemas da defensoria pública de Minas e explica que serão atendidos apenas casos de urgência. “Estamos aguardando uma adesão de 100% do Estado nas demandas.”.
Comentário: Ricardo Sapia
Diz que os defensores devem se reunir no início de fevereiro para discutir medidas necessárias para melhorar a situação da categoria.
Fala da falta de verbas no setor. Pergunta por que a greve ocorreu apenas no final de ano, que é uma época ruim para se fazer greve.
Fonte: Band News Minas
Ascom/ ADEP - MG
Entrevista:
- Felipe Soledade / presidente ADEP-MG – aponta os problemas da defensoria pública de Minas e explica que serão atendidos apenas casos de urgência. “Estamos aguardando uma adesão de 100% do Estado nas demandas.”.
Comentário: Ricardo Sapia
Diz que os defensores devem se reunir no início de fevereiro para discutir medidas necessárias para melhorar a situação da categoria.
Fala da falta de verbas no setor. Pergunta por que a greve ocorreu apenas no final de ano, que é uma época ruim para se fazer greve.
Fonte: Band News Minas
Ascom/ ADEP - MG
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