Projeto que fortalece a Defensoria Pública foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (27/08). O pedido de audiência foi feito pelo senador Wellington Salgado (PMDB- MG) durante votação da PLC 137/09 na semana passada.
As integrantes do Conselho Diretor da ADEP –MG, Therezinha Aparecida de Souza e Renata Simião Gomes participaram da audiência junto com Defensores Públicos de todo país. De acordo com a diretora Therezinha Aparecida de Souza, a audiência foi positiva para a Defensoria Pública. “Os representantes da Defensoria souberam rebater todas as questões levantadas, comprovando as informações por meio de documentos”, destaca Therezinha. Já Renata Simião acredita que há uma grande possibilidade do projeto ser aprovado sem nenhuma emenda.
O representante da Associação Nacional do Ministério Público, Leonardo Araújo Marques, fez restrições a dispositivos do projeto, entre eles o que institui novas atribuições para os defensores, como a defesa do meio ambiente e do consumidor, "rico ou pobre". Segundo ele, desta forma, se aprovado o projeto, cria uma superestrutura e afasta o defensor do papel principal de assistência aos mais pobres.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, saiu em defesa da aprovação do projeto que, observou, não vai gerar nenhum novo gasto aos cofres públicos. Ele enumerou algumas novidades contidas na proposta, a começar pela elaboração, pela Defensoria Pública, de um plano anual de atuação. Destacou ainda a priorização de soluções extrajudiciais de conflitos, evitando-se assim a judicialização processual.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, enfatizou que o projeto amplia o acesso dos mais pobres à Justiça e rompe com as excessivas ações individuais - abrindo brecha para as coletivas -, além de dar autonomia à Defensoria Pública.
Para Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, a situação do serviço judicial público e gratuito é tão crítica no país, que existem apenas 350 defensores públicos distribuídos em cerca de 40% das comarcas brasileiras.
José Augusto de Souza, defensor do estado do Rio de Janeiro, pregou que os mais pobres tenham uma defesa decente "e não de segunda classe, como é atualmente", enquanto Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública, como forma de desempenhar a sua função clássica: a de defender o réu pobre.
Por último, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, qualificou o texto do projeto de "maduro". Por isso pediu aos senadores a aprovação da proposição como está, já que foi intensamente debatida na Câmara dos Deputados.
ASCOM/ ADEP –MG com informações da Agência Senado
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