Defensores no RenadeDiretor Jurídico da ADEP/MG é indicado para coordenar a mobilização da RENADE em Minas Gerais
Entre os dias 11 a 14 de agosto, aconteceu em Salvador a II Oficina da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), promovida pelo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), para promover o acesso à justiça a adolescentes em conflito com a Lei. Durante o evento o Diretor Jurídico da ADEP/MG foi indicado para coordenar em Minas, a mobilização da RENADE que acontecerá no mês de outubro, em todo o país.
Desde 2006, ILANUD e SEDH-PR realizam o projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: Fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”. O objetivo da atividade é qualificar os profissionais envolvidos com a defesa, formular estratégias específicas de atuação e mobilizar diversos atores pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país.
O evento realizado em Salvador, contou com o apoio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).Além das duas Defensoras Públicas de Minas Gerais sorteadas pela ADEP, foram designados pela Defensoria Pública Geral para participar da oficina de trabalho, os Defensores Públicos Aylton Rodrigues Magalhães (Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – NAI) e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa (Coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude – NIJ).
A representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) da SEDH-PR, Lúcia Helena Rodrigues, ex-presidente do CMDCA/BH, enfatizou entre outras questões a proposta da secretaria de incorporar à Rede programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e de combate à violência sexual. “No esforço de defesa, no esforço de ressarcimento de direitos, convivemos com violações contundentes” reforçou Lúcia Helena. Durante o seu discurso, Lúcia Helena destacou a atuação do Núcleo da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, afirmando ter compartilhado com Defensor Wellerson Eduardo, a abordagem de casos graves que envolva a violação de direitos como o encaminhamento precipitado e abrupto de crianças para a colocação em família substituta.
Paula Miraglia, Diretora do ILANUD, lembrou os grandes desafios que ainda pautam a realidade brasileira: adolescentes internados em delegacias, a epidemia do crack e a ausência de respostas adequadas do poder público, além da inconstitucionalidade de medidas como o toque de recolher. Para ela, “profissionais envolvidos na defesa técnica dos adolescentes são atores estratégicos e com grande potencial para garantir as transformações necessárias para uma sociedade mais justa e igualitária” completou.Para a mobilização em outubro foram escolhidos dois eixos nacionais: 1) adolescentes internados em locais inadequados (como cadeias e presídios) e situações inadequadas (superlotação, maus-tratos, medicalização) e 2) contra a redução da maioridade penal. Contudo, temas específicos regionais também poderão ter destaque na mobilização de cada Estado.
Durante o evento em Salvador, foram debatidas a criação e o fortalecimento das Defensorias Públicas, a garantia do voto do adolescente internado, o combate ao uso de algemas. Estes assuntos serão publicados na Carta de Salvador.
Representantes da ADEP-MG
Contempladas no sorteio da ADEP- MG, as Defensoras Públicas Roberta Lima de Paula e Samantha Vilarinho participaram a II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), com todas as despesas pagas.De acordo com a defensora Samantha Vilarinho, “a proposta de reunir pessoas que façam a defesa de vários pontos do país, é importante até para saber se o que está acontecendo é válido”.
Citando a mobilização que ocorrerá em outubro, a Defensora Roberta Lima de Paula lembrou que o evento “chamará a atenção para estes temas e para melhor condição do adolescente”. Ela lembrou ainda que, participar de tal evento, é importante também para o crescimento pessoal, profissional e da própria Defensoria Pública de Minas Gerias.
ASCOM/ ADEP MG
Entre os dias 11 a 14 de agosto, aconteceu em Salvador a II Oficina da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), promovida pelo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), para promover o acesso à justiça a adolescentes em conflito com a Lei. Durante o evento o Diretor Jurídico da ADEP/MG foi indicado para coordenar em Minas, a mobilização da RENADE que acontecerá no mês de outubro, em todo o país.
Desde 2006, ILANUD e SEDH-PR realizam o projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: Fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”. O objetivo da atividade é qualificar os profissionais envolvidos com a defesa, formular estratégias específicas de atuação e mobilizar diversos atores pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país.
O evento realizado em Salvador, contou com o apoio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).Além das duas Defensoras Públicas de Minas Gerais sorteadas pela ADEP, foram designados pela Defensoria Pública Geral para participar da oficina de trabalho, os Defensores Públicos Aylton Rodrigues Magalhães (Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – NAI) e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa (Coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude – NIJ).
A representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) da SEDH-PR, Lúcia Helena Rodrigues, ex-presidente do CMDCA/BH, enfatizou entre outras questões a proposta da secretaria de incorporar à Rede programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e de combate à violência sexual. “No esforço de defesa, no esforço de ressarcimento de direitos, convivemos com violações contundentes” reforçou Lúcia Helena. Durante o seu discurso, Lúcia Helena destacou a atuação do Núcleo da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, afirmando ter compartilhado com Defensor Wellerson Eduardo, a abordagem de casos graves que envolva a violação de direitos como o encaminhamento precipitado e abrupto de crianças para a colocação em família substituta.
Paula Miraglia, Diretora do ILANUD, lembrou os grandes desafios que ainda pautam a realidade brasileira: adolescentes internados em delegacias, a epidemia do crack e a ausência de respostas adequadas do poder público, além da inconstitucionalidade de medidas como o toque de recolher. Para ela, “profissionais envolvidos na defesa técnica dos adolescentes são atores estratégicos e com grande potencial para garantir as transformações necessárias para uma sociedade mais justa e igualitária” completou.Para a mobilização em outubro foram escolhidos dois eixos nacionais: 1) adolescentes internados em locais inadequados (como cadeias e presídios) e situações inadequadas (superlotação, maus-tratos, medicalização) e 2) contra a redução da maioridade penal. Contudo, temas específicos regionais também poderão ter destaque na mobilização de cada Estado.
Durante o evento em Salvador, foram debatidas a criação e o fortalecimento das Defensorias Públicas, a garantia do voto do adolescente internado, o combate ao uso de algemas. Estes assuntos serão publicados na Carta de Salvador.
Representantes da ADEP-MG
Contempladas no sorteio da ADEP- MG, as Defensoras Públicas Roberta Lima de Paula e Samantha Vilarinho participaram a II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), com todas as despesas pagas.De acordo com a defensora Samantha Vilarinho, “a proposta de reunir pessoas que façam a defesa de vários pontos do país, é importante até para saber se o que está acontecendo é válido”.
Citando a mobilização que ocorrerá em outubro, a Defensora Roberta Lima de Paula lembrou que o evento “chamará a atenção para estes temas e para melhor condição do adolescente”. Ela lembrou ainda que, participar de tal evento, é importante também para o crescimento pessoal, profissional e da própria Defensoria Pública de Minas Gerias.
ASCOM/ ADEP MG
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