Em contato com a imprensa, ADEP consegue pautar Lei 11.343
Na edição de domingo (16/08) do jornal “Hoje em Dia”, foi publicada uma extensa reportagem que discute a situação de quem é traficante. Sob o título “Pequenos traficantes atrás das grades”, a matéria de duas páginas trata do polêmico assunto. A assessoria de comunicação da ADEP auxiliou na elaboração da reportagem.
A repórter Renata Galdino ouviu pessoas que foram presas por porte de pequenas quantidades de drogas. Elas foram consideradas traficantes. A reportagem toca em um importante ponto da Lei 11.343 que entrou em vigor em outubro de 2006 e muda as regras, teoricamente deveria acabar com a prisão para quem consome entorpecentes ao mesmo tempo em que aumentaria a pena mínima, de três para cinco anos de reclusão, para quem trafica. Entretanto, a lei não define claramente as características que podem diferenciar um do outro, bem como o grande traficante do pequeno.
A matéria mostra que “mesmo com a garantia de que todo o histórico do detido é analisado antes de ele ser autuado por tráfico ou ser definido como consumidor. Entrevista por Renata Galdino, a Defensora Pública Marolinta Dutra, do Núcleo de Urgência Criminal da Defensoria Pública, afirma que muitos usuários estão indo para a cadeia, ao invés de receber tratamento, conforme previsto na legislação. “Os artigos 28 e 33 da Lei de Tóxicos, que disciplinam o consumo e o tráfico, ainda são falhos. A quantidade mínima e a grande quantidade deveriam ser especificadas, evitando prisões de usuários”, avalia a defensora pública”.
Foi enfatizado também, o convívio dos pequenos com grandes traficantes, a falta da prisão e delação de chefes do tráfico e ainda a recuperação do usuário. “Como a transação penal não é obrigatória, Miguel Guerrieri, do Núcleo de Tóxicos da Defensoria Pública, vê com certa dificuldade a recuperação do usuário. “Não há oferta suficiente de tratamentos no Estado para quem é pobre”, afirma.”
A matéria completa pode ser lida na edição de domingo (16/08) ou no site do jornal no link (http://www.hojeemdia.com.br/v2/busca/index.php?data_edicao_anterior=2009-08-16&sessao=10&ver=1¬icia=9945 ).
ASCOM/ ADEP MG
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