ADEP notifica Defensor Público-Geral

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) notifica o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, para cumprimento de decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, sobre pagamento de vantagens pessoais e cumprimento de promessa de campanha acerca das promoções dos Defensores Públicos.

Relembrando o caso

Veja trecho da proposta de governo do atual Defensor Público-Geral:

A DPMG QUE EU IMAGINO.

Caros Colegas

(...)

II) – MUDANÇA DE RELAÇÃO COM O ÓRGÃO DE EXECUÇÃO.

O Defensor Público é o núcleo, o elemento principal da Defensoria Pública, e como tal deve ser tratado no âmbito da Instituição. A política interna até então adotada é absolutamente equivocada, pois nivela o Defensor Público à condição de mero servidor.

A) COMPROMISSO TOTAL COM A REVISÃO DO SUBSÍDIO. Meu compromisso com a revisão do subsídio é total, mas precisamos ser realistas. A "ponte de ligação" entre a DPMG e o Governo é o DPG. Infelizmente não sabemos a situação desta ponte, e nem mesmo se ela ainda existe. Bem por isso as mudanças propostas visam à demonstração inequívoca para o Governo, sociedade e demais instituições que a DPMG mudou para melhor e que assumiu o seu papel de agente de transformação social, pelo que deve ser percebida como investimento, e não despesa. Assim, dentro de um debate aberto e realista, deve ser estabelecida uma escala de revisão do subsídio tendo em vista a relevância da função desenvolvida por nós Defensores, bem como nossas proibições e vedações, para que ao final, se possa atingir o patamar do MP e da Magistratura. Mas concomitante ao subsídio, deve-se implantar de imediato:

1) a promoção de classe para todos os Defensores estáveis, bem como averiguação da possibilidade de promoção dos Defensores substitutos dentro das possibilidades orçamentárias. Nada justifica a não realização das promoções ainda neste ano, desde que haja margem no orçamento deste exercício para tanto. Caso isto não seja possível, deve ser feita a inclusão, ainda neste ano, na previsão do orçamento de 2009 para o implemento das promoções já no próximo ano;

2) a concessão de vantagens individuais a todos os Defensores que as possuíam antes da fixação do subsídio. Há no Conselho Superior a consulta da ADEP para que a Administração mantenha as vantagens de caráter individual de cada Defensor Público.

Cordialmente,

Belmar Azze Ramos

bazze@...

031-8823-8117

Ascom ADEP-MG