O presidente da ADEP, Felipe Soledade e a diretora social Therezinha Aparecida de Souza, acompanham a votação PLC 137/09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que poderá ser votada nesta quarta-feira, 19 de agosto. Os trabalhos da comissão começam às 09h da manhã e podem ser acompanhado ao vivo pela TV Senado.
A diretora social Therezinha Aparecida de Souza já está em Brasília e acompanha logo pela manhã a reunião. Já o presidente Felipe Soledade embarca amanhã. Além de acompanhar os tramites da votação, Soledade terá reuniões com parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 137/09 regulamenta a autonomia dada à Defensoria Pública, que poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente. O relator da matéria é senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que se mostrou favorável à causa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, aproximando ainda mais a instituição da sociedade e ampliando as suas funções. Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.
Ascom/ADEP-MG
A diretora social Therezinha Aparecida de Souza já está em Brasília e acompanha logo pela manhã a reunião. Já o presidente Felipe Soledade embarca amanhã. Além de acompanhar os tramites da votação, Soledade terá reuniões com parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 137/09 regulamenta a autonomia dada à Defensoria Pública, que poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente. O relator da matéria é senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que se mostrou favorável à causa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, aproximando ainda mais a instituição da sociedade e ampliando as suas funções. Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.
Ascom/ADEP-MG
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