O Defensor Público e membro do Conselho Consultivo da ADEP-MG, Rodrigo Zamprogno, participou do Seminário “25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro", que aconteceu no dia 11 de agosto. O evento realizado na Câmara dos Deputados em Brasília foi promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e de Legislação Participativa.
Para Rodrigo Zamprogno, o evento foi muito produtivo, uma vez que “ocorreu nas dependências da Câmara dos Deputados, lugar onde transitam as leis”. Mesmo a lei completando 25 anos, ainda existem questões a serem resolvidas e que, de acordo com o artigo 203 da Lei 7210/84 LEP, deveriam ter sido regulamentadas no prazo de seis meses, a contar de sua publicação. “No entanto, até hoje alguns pontos ainda não foram regulamentados, como por exemplo, o uso de algemas” lembra o defensor.
Entre as diversas questões debatidas no evento, o tratamento conferido aos presos foi intensamente questionado. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, que também participou do seminário, afirmou que “há um desprezo da comunidade jurídica em relação aos detentos”. De acordo com ele, 88% dos presos concluíram apenas o ensino fundamental e 90% têm renda familiar inferior a três salários mínimos.
Ainda sobre o sistema prisional brasileiro, pontos como a atuação de facções criminosas, a ausência do Estado e de programas de educação e trabalho nos presídios, foram amplamente discutidos. “É bom lembrar que a sociedade também tem sua parcela de responsabilidade”, afirmou Rodrigo Zamprogno. Finalizando, o defensor cita uma frase “Hoje contido. Amanhã, contigo”.
ASCOM/ ADEPMG
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