Falta de estabelecimento exclusivo para adolescentes, celas úmidas, quentes e sem ventilação. Estes foram alguns dos problemas apontados pela Defensora Pública de Muriaé, Jamel Castro do Amaral, no relatório da Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, organizada pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) em outubro.
No dia 15/10, Jamel Castro atendeu 12 adolescentes acautelados no presídio da cidade. Durante a visita, foi constatado que os menores estão em duas celas separadas dos maiores no presídio de Muriaé, mas não há um local exclusivo para acolhê-los. Quanto a aplicação da medida sócio-educativa de internação, nove estão em cumprimento e os demais estão acautelados provisoriamente.
Foi constado também que, as celas que abrigam os menores são pequenas, úmidas, quentes e não possuem ventilação. Além disso, não há no presídio atividades pedagógicas, de trabalho ou lazer, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a Defensora de Muriaé, estão sendo impetrados habeas corpus no TJMG em favor dos adolescentes assistidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado. Para Jamel, a falta de um lugar específico para os adolescentes impede investimentos nos locais em que já se encontram. “Como não há na cidade um lugar ideal para eles, o Estado não investe no local em que estão”, disse a defensora.
Ação
A Renade é formada por defensores públicos e organizações da sociedade civil de todo o país, e realizou na Semana da Criança, entre os dias 13 e 16 de outubro, a Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, a partir de uma série de ações simultâneas em todos os estados para garantir direitos de adolescentes em conflito com a lei. Os grandes temas nacionais de intervenção consistem na situação de adolescentes privados de liberdade em locais inadequados e iniciativas contra as propostas de emenda constitucional que visam rebaixar a idade penal.
As atividades da Mobilização abrangem o diagnóstico da situação dos adolescentes privados de liberdade, ações para o fim das violações de direitos humanos e providências para que as ilegalidades não voltem a ocorrer. Um estudo realizado em 2006 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH-PR – apontou a existência de, no mínimo, 685 adolescentes privados de liberdade em cadeias para adultos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a medida sócio-educativa de internação deve ser cumprida em estabelecimentos exclusivos para adolescentes, que deve obedecer a critérios de separação dos internos, promover uma série de atividades pedagógicas e não vedar, em nenhuma hipótese, o acesso à saúde, educação e lazer. No entanto, essa não é a realidade em muitas partes do país.
No dia 15/10, Jamel Castro atendeu 12 adolescentes acautelados no presídio da cidade. Durante a visita, foi constatado que os menores estão em duas celas separadas dos maiores no presídio de Muriaé, mas não há um local exclusivo para acolhê-los. Quanto a aplicação da medida sócio-educativa de internação, nove estão em cumprimento e os demais estão acautelados provisoriamente.
Foi constado também que, as celas que abrigam os menores são pequenas, úmidas, quentes e não possuem ventilação. Além disso, não há no presídio atividades pedagógicas, de trabalho ou lazer, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a Defensora de Muriaé, estão sendo impetrados habeas corpus no TJMG em favor dos adolescentes assistidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado. Para Jamel, a falta de um lugar específico para os adolescentes impede investimentos nos locais em que já se encontram. “Como não há na cidade um lugar ideal para eles, o Estado não investe no local em que estão”, disse a defensora.
Ação
A Renade é formada por defensores públicos e organizações da sociedade civil de todo o país, e realizou na Semana da Criança, entre os dias 13 e 16 de outubro, a Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, a partir de uma série de ações simultâneas em todos os estados para garantir direitos de adolescentes em conflito com a lei. Os grandes temas nacionais de intervenção consistem na situação de adolescentes privados de liberdade em locais inadequados e iniciativas contra as propostas de emenda constitucional que visam rebaixar a idade penal.
As atividades da Mobilização abrangem o diagnóstico da situação dos adolescentes privados de liberdade, ações para o fim das violações de direitos humanos e providências para que as ilegalidades não voltem a ocorrer. Um estudo realizado em 2006 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH-PR – apontou a existência de, no mínimo, 685 adolescentes privados de liberdade em cadeias para adultos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a medida sócio-educativa de internação deve ser cumprida em estabelecimentos exclusivos para adolescentes, que deve obedecer a critérios de separação dos internos, promover uma série de atividades pedagógicas e não vedar, em nenhuma hipótese, o acesso à saúde, educação e lazer. No entanto, essa não é a realidade em muitas partes do país.
Ascom / ADEP-MG
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