O Jornal "Hoje em Dia" publicou no caderno Minas desta terça-feira (24/11) o trabalho dos Defensores Públicos para que abrigos tenham condições melhores para receber os menores.
Defensoria propõe TAC para abrigos em Divinópolis
Lotação obriga município a transferir internos
DIVINÓPOLIS – Os abrigos para crinaças e adolescentes desta cidade do Centro-Oeste do Estado estão na mira da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em ofício, entregue à administração municipal em setembro passado, o órgão afirma ter verificado a existência de irregularidades.
A exigência da Defensoria é que medidas sejam tomadas para que os abrigos se adequem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prefeitura não se manifestou sobre o ofício, mas informou que os abrigos estão sob controle e a Promotoria da Infância e Juventude acredita que a situação do município não é diferente do restante do país.
Divinópolis possui quatro abrigos, sendo um municipal, para atender crianças e adolescentes até 18 anos, vítimas de maus-tratos, abusos sexuais ou mesmo abandonados. No total, há 66 vagas e atualmente todas estão preenchidas.
A Defensoria Pública do Estado questiona o tratamento que os internos recebem nessas instituições e se existem profissionais qualificados para o trabalho. Além disso, o órgão alerta para a falta do contato da família com as crianças institucionalizadas. A proposta é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o órgão, para tentar corrigir essas irregularidades.
“É um verdadeiro descaso a maneira como a infância e juventude é tratada em Divinópolis. O abrigo municipal Homem de Nazaré é um exemplo de como a prefeitura poderia trabalhar, se quisesse. Mas a realidade não é essa”, afirma a defensora pública Karina Roscoe Grohmann.
Autora do ofício encaminhado à administração, ela relata como o tratamento dispensado pelo abrigo municipal mudou, e melhorou, nos nove meses seguintes, após a morte de uma criança de nove anos, em maio do ano passado, que ingeriu um medicamento guardado em local inadequado. Depois dessa fatalidade, foram trocados a administração e os funcionários, que hoje são servidores públicos de carreira.
“Porém, o Homem de Nazaré está lotado e como atende somente menores do sexo feminino, o município está transferindo sua responsabilidade sobre as crianças para outros municípios, como Itapecerica, que tem cerca de 15 jovens do sexo masculino no abrigo L’Esperance. Isso demonstra a falta de uma política pública para trabalhar com infância e juventude”, afirma.
Localizado no distrito de Marilândia, pertencente ao município de Itapecerica, o L’Esperance é uma fazenda a pouco mais de 30 quilômetros de Divinópolis. Essa distância, aliada à falta de transporte coletivo até o local, dificulta a visita de familiares e a fiscalização, que deve ser feita pela administração de Itapecerica. “É um risco muito grande manter esses jovens lá, como se o lugar fosse um depósito de crianças.
Infelizmente não cabe à Defensoria de Divinópolis fiscalizar, mas sei que o convívio direto entre crianças de faixas etárias e sexos diferentes, como acontece no L’Esperance, é um risco. Infelizmente, o município não se preocupa e o Ministério Público, que é o curador dessas crianças, não toma atitude alguma, enquanto o Judiciário fecha os olhos para toda essa situação”, reclama Karina.
DIVINÓPOLIS – Os abrigos para crinaças e adolescentes desta cidade do Centro-Oeste do Estado estão na mira da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em ofício, entregue à administração municipal em setembro passado, o órgão afirma ter verificado a existência de irregularidades.
A exigência da Defensoria é que medidas sejam tomadas para que os abrigos se adequem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prefeitura não se manifestou sobre o ofício, mas informou que os abrigos estão sob controle e a Promotoria da Infância e Juventude acredita que a situação do município não é diferente do restante do país.
Divinópolis possui quatro abrigos, sendo um municipal, para atender crianças e adolescentes até 18 anos, vítimas de maus-tratos, abusos sexuais ou mesmo abandonados. No total, há 66 vagas e atualmente todas estão preenchidas.
A Defensoria Pública do Estado questiona o tratamento que os internos recebem nessas instituições e se existem profissionais qualificados para o trabalho. Além disso, o órgão alerta para a falta do contato da família com as crianças institucionalizadas. A proposta é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o órgão, para tentar corrigir essas irregularidades.
“É um verdadeiro descaso a maneira como a infância e juventude é tratada em Divinópolis. O abrigo municipal Homem de Nazaré é um exemplo de como a prefeitura poderia trabalhar, se quisesse. Mas a realidade não é essa”, afirma a defensora pública Karina Roscoe Grohmann.
Autora do ofício encaminhado à administração, ela relata como o tratamento dispensado pelo abrigo municipal mudou, e melhorou, nos nove meses seguintes, após a morte de uma criança de nove anos, em maio do ano passado, que ingeriu um medicamento guardado em local inadequado. Depois dessa fatalidade, foram trocados a administração e os funcionários, que hoje são servidores públicos de carreira.
“Porém, o Homem de Nazaré está lotado e como atende somente menores do sexo feminino, o município está transferindo sua responsabilidade sobre as crianças para outros municípios, como Itapecerica, que tem cerca de 15 jovens do sexo masculino no abrigo L’Esperance. Isso demonstra a falta de uma política pública para trabalhar com infância e juventude”, afirma.
Localizado no distrito de Marilândia, pertencente ao município de Itapecerica, o L’Esperance é uma fazenda a pouco mais de 30 quilômetros de Divinópolis. Essa distância, aliada à falta de transporte coletivo até o local, dificulta a visita de familiares e a fiscalização, que deve ser feita pela administração de Itapecerica. “É um risco muito grande manter esses jovens lá, como se o lugar fosse um depósito de crianças.
Infelizmente não cabe à Defensoria de Divinópolis fiscalizar, mas sei que o convívio direto entre crianças de faixas etárias e sexos diferentes, como acontece no L’Esperance, é um risco. Infelizmente, o município não se preocupa e o Ministério Público, que é o curador dessas crianças, não toma atitude alguma, enquanto o Judiciário fecha os olhos para toda essa situação”, reclama Karina.
Clique aqui e veja a matéria no site do jornal.
Fonte: Jornal Hoje Em Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário