Defensoria Pública entra com indenização em benefício de jovem, vítima de prisão injusta

A Defensoria Pública, por meio do Defensor Público Guilherme Tinti de Paiva, vai ajuizar nos próximos dias uma ação de indenização de danos morais contra o Estado, em favor de uma família da Vila Ventosa, região Oeste da capital mineira.

Acusado de tráfico de drogas em setembro de 2007, D.H.F., 19, ficou nove meses preso no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) da Gameleira, em Belo Horizonte. Porém, após habeas corpus impetrado pela Defensoria, D.H.F. foi solto. Acompanharam o caso os defensores, Ricardo Araújo Teixeira, Daniela Duarte Quintão, além de Guilherme Tinti de Paiva.

Segundo Cláudia Aparecida Luiza, mãe de D.H.F., seu filho foi abordado por quatro policiais militares (PM's) enquanto estavam à caminho de casa, em um bairro próximo onde moram. "Ele estava com seus amigos, mas, quando os policiais perguntaram onde moravam, talvez por não serem dali, implicaram com eles", conta e relembra que um dos PM's desceu do carro, caminhou em direção a um lote de onde retornou, com drogas na mão. D.H.F. foi preso baseado na acusação feita pelos policiais.

Conforme Guilherme Tinti, D.H.F. poderia ser condenado a até oito anos de reclusão. "O Tribunal de Justiça absolveu o réu e, agora, a Defensoria Pública está ajuizando a Ação de indenização em benefício da mãe e do filho, vítima de prisão injusta", destaca Tinti.

Para provar a inocência do filho, Cláudia, conseguiu cinco testemunhas. "As pessoas da rua me ligavam pra depor a nosso favor", comenta.

POLICIAIS

Para denunciar os policiais, Cláudia foi à Ouvidoria da Polícia Militar, à Corregedoria, ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. "Fui em todos os lugares que pude", diz. Segundo Cláudia, quando saia de casa e encontrava policiais sentia muito medo."Tinha que tomar uma atitude, estava com muito medo”.

Ao fazer um levantamento junto a Vara da Infância e Juventude, Guilherme Tinti encontrou divergência nos depoimentos. "O depoimento na Vara de Tóxico não coincidia com o depoimento do mesmo policial na Vara da Infância e Juventude", relata o defensor.

DÍVIDAS

Antes de procurar a Defensoria Pública, a mãe do rapaz contratou uma advogada, que, inclusive, até então não havia se formado. Em razão da falta de experiência da acadêmica de Direito, o caso se agravou. Para pagar tudo que devia, Cláudia fez um empréstimo, que não foi suficiente. Pegou mais dinheiro com seu avô.

Quando seu filho saiu do presídio, Cláudia teve que sair do trabalho para acompanhar D.H.F. a consultas com um psicólogo.

Com o passar do tempo, os boletos do primeiro empréstimo chegaram. Desempregada, Cláudia não teve opção, fez outro empréstimo para pagar aquele que já devia. "Nossa vida mudou. Meu filho não pode trabalhar e está com depressão. A gente morava em um bom bairro e tivemos que voltar para a favela. A nossa vida acabou", lamenta a mãe do rapaz.

Em razão dos empréstimos, o nome de Cláudia Aparecida Luiza foi parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Além de D.H.F., hoje, com 21 anos, Cláudia tem uma filha de 15.

ASCOM / ADEP-MG