Clique na imagem para ampliarO atendimento aos assistidos na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em São Sebastião do Paraíso foi restrito nessa terça-feira, dia 17/11 porque no “Dia Estadual de Mobilização pela Cidadania” foram realizadas atividades extrajudiciais, a fim de divulgar as novas atribuições e prerrogativas do setor.
“Estamos realizando um trabalho de conscientização junto à população sobre a falta de recursos humanos para uma melhor prestação de serviços aos nossos assistidos”, relata a defensora Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres. A mobilização foi convocada pela Adep-MG - Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais. A iniciativa visa denunciar os indicativos alarmantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, apontados pelo Ministério da Justiça.
O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, autorizou a participação dos Defensores nas atividades programadas pela Adep-MG, com o não comparecimento no expediente forense. Ele considerou importante a iniciativa da Associação de classe, que, segundo ele, vai ao encontro do que diz a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Em Paraíso a Defensoria suspendeu a participação nas audiências no Fórum e realizou um trabalho de conscientização junto às pessoas que procuraram o órgão. “De manhã foi realizado o atendimento no presídio, é feito o acompanhamento da situação de cada preso, quando 124 internos foram ouvidos”, explica a defensora Jussara. Também foram coletadas assinaturas para uma carta que será encaminhada ao órgão central em Belo Horizonte e, em seguida, ao governo. Ela relata que durante o dia na sede do órgão também distribuiu-se um panfleto, com esclarecimentos sobre os direitos do cidadão.
De acordo com a defensora, a situação no município não é diferente do resto do Estado, “está um caos danado”, comenta. Ela cita que o problema está mais na área de recursos humanos do que na questão estrutural, onde existe bom prédio e equipamentos para o atendimento. “Atendemos a população de Paraíso, do Distrito de Guardinha e São Tomás de Aquino que integra a nossa comarca e somos apenas três defensores, quando haveriam de ser seis”. Jussara chama atenção para o fato de que quando um defensor está em férias apenas dois trabalham.
O atendimento ocorre em várias áreas sendo que em Paraíso são cerca de 300 pessoas que procuram o órgão mensalmente para novas ações. No momento o trabalho está concentrado nas execuções de alimentos que está sendo priorizada. Outras ocorrências são oriundas da Vara Criminal e de Família que concentra a grande maioria, além das ações no juizado especial, na vara civil e tutelas coletivas. “Acredito que se houvesse um maior número de defensores o ganho seria muito maior e beneficiaria até mesmo o governo, pois haveria maior possibilidade de pacificação social”, completa a defensora.
Em função da grande demanda no órgão já havia sido decidido no começo de outubro que novas ações somente serão aceitas a partir de janeiro de 2010. De acordo com o órgão central em Minas gerais há 853 municípios com uma população superior a 19 milhões de habitantes. Para atender a todos os necessitados existem apenas 460 defensores. O advogado que atua na defensoria orienta a pessoa sem condições econômicas de pagar um profissional da advocacia. Ele ainda arca com as despesas de processo judicial,certidões, escrituras sem prejuízo no sustento de sua família.
“Estamos realizando um trabalho de conscientização junto à população sobre a falta de recursos humanos para uma melhor prestação de serviços aos nossos assistidos”, relata a defensora Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres. A mobilização foi convocada pela Adep-MG - Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais. A iniciativa visa denunciar os indicativos alarmantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, apontados pelo Ministério da Justiça.
O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, autorizou a participação dos Defensores nas atividades programadas pela Adep-MG, com o não comparecimento no expediente forense. Ele considerou importante a iniciativa da Associação de classe, que, segundo ele, vai ao encontro do que diz a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Em Paraíso a Defensoria suspendeu a participação nas audiências no Fórum e realizou um trabalho de conscientização junto às pessoas que procuraram o órgão. “De manhã foi realizado o atendimento no presídio, é feito o acompanhamento da situação de cada preso, quando 124 internos foram ouvidos”, explica a defensora Jussara. Também foram coletadas assinaturas para uma carta que será encaminhada ao órgão central em Belo Horizonte e, em seguida, ao governo. Ela relata que durante o dia na sede do órgão também distribuiu-se um panfleto, com esclarecimentos sobre os direitos do cidadão.
De acordo com a defensora, a situação no município não é diferente do resto do Estado, “está um caos danado”, comenta. Ela cita que o problema está mais na área de recursos humanos do que na questão estrutural, onde existe bom prédio e equipamentos para o atendimento. “Atendemos a população de Paraíso, do Distrito de Guardinha e São Tomás de Aquino que integra a nossa comarca e somos apenas três defensores, quando haveriam de ser seis”. Jussara chama atenção para o fato de que quando um defensor está em férias apenas dois trabalham.
O atendimento ocorre em várias áreas sendo que em Paraíso são cerca de 300 pessoas que procuram o órgão mensalmente para novas ações. No momento o trabalho está concentrado nas execuções de alimentos que está sendo priorizada. Outras ocorrências são oriundas da Vara Criminal e de Família que concentra a grande maioria, além das ações no juizado especial, na vara civil e tutelas coletivas. “Acredito que se houvesse um maior número de defensores o ganho seria muito maior e beneficiaria até mesmo o governo, pois haveria maior possibilidade de pacificação social”, completa a defensora.
Em função da grande demanda no órgão já havia sido decidido no começo de outubro que novas ações somente serão aceitas a partir de janeiro de 2010. De acordo com o órgão central em Minas gerais há 853 municípios com uma população superior a 19 milhões de habitantes. Para atender a todos os necessitados existem apenas 460 defensores. O advogado que atua na defensoria orienta a pessoa sem condições econômicas de pagar um profissional da advocacia. Ele ainda arca com as despesas de processo judicial,certidões, escrituras sem prejuízo no sustento de sua família.
Fonte: Jornal do Sudoeste
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