Processos estão parados na cidade por não haver defensor gratuito
IPATINGA – A falta de Defensoria Pública em Timóteo, no Vale do Aço, levou o Ministério Público a ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado, cobrando a imple-mentação do órgão no município. O número insuficiente de defensores públicos também é uma realidade em todo o Vale do Aço, composto por 22 municípios.
Uma das consequências negativas da falta de defensores é o acúmulo de processos na Promotoria de Timóteo, além de dificultar o acesso à Justiça aos cidadãos carentes. Segundo a promotora Luz Maria Romanelli de Castro, a promotoria tem hoje 2.248 processos ativos na área Criminal e de Execução Penal. Destes, aproximadamente 90% envolvem pessoas carentes, que deveriam ser acompanhados por defensores públicos.
O coordenador da Defensoria Pública de Ipatinga, Rafael Boechat, diz que uma resolução do Conselho Superior de Defensoria Pública de Minas Gerais estabelece que deveria haver 1.200 profissionais para atender todo o Estado, mas apenas 467 atuam, e ainda de forma precária.
“Em Ipatinga, deveriam ser 14, mas há apenas três. Desde março não estamos mais atendendo processos das varas Cível, de Família, Fazenda Pública e Juizado Especial por falta de condição de trabalho. A Defensoria recebe apenas 0,27% do orçamento estadual, um valor ridículo”, afirmou.
Boechat ainda diz que o Ministério da Justiça apresentou um diagnóstico apontando que a Defensoria Pública de Minas é a terceira pior do país, levando em conta a baixa remuneração, falta de estrutura física, número de processos por defensor e por população, entre outros aspectos. O diagnóstico está disponível no site da Defensoria Pública.
Em abril e maio deste ano, o HOJE EM DIA denunciou os problemas vividos pelos defensores de Ipatinga, mas, conforme, Boechat, nada foi solucionado. “Estamos atendendo apenas as varas Criminal e de Execução Penal. Diariamente pessoas procuram a defensoria, mas não podemos atendê-las. Há um concurso em andamento para 150 novos defensores, mas para todo o Estado. Acordamos com a Prefeitura de Ipatinga que ela pagaria o aluguel de um imóvel para atuarmos. Uma casa no Centro de Ipatinga está sendo avaliada”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga alega que “se propôs a arcar com despesas de água, luz e telefone das novas instalações da Defensoria Pública. No entanto, o local ainda não foi indicado pelo órgão. A Prefeitura de Ipatinga reitera que sempre manteve diálogo aberto com a Defensoria Pública, buscando alternativas para melhorar as condições de trabalho dos defensores e do atendimento ao público, conforme solicitação do órgão. A administração municipal também indicou as salas localizadas próximas ao Fórum de Ipatinga, que não foram aceitas pela Defensoria”, diz o comunicado.
A Secretaria de Estado de Planejamento não havia se pronunciado sobre as denúncias de falta de estrutura dos defensores até o fechamento desta edição.
IPATINGA – A falta de Defensoria Pública em Timóteo, no Vale do Aço, levou o Ministério Público a ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado, cobrando a imple-mentação do órgão no município. O número insuficiente de defensores públicos também é uma realidade em todo o Vale do Aço, composto por 22 municípios.
Uma das consequências negativas da falta de defensores é o acúmulo de processos na Promotoria de Timóteo, além de dificultar o acesso à Justiça aos cidadãos carentes. Segundo a promotora Luz Maria Romanelli de Castro, a promotoria tem hoje 2.248 processos ativos na área Criminal e de Execução Penal. Destes, aproximadamente 90% envolvem pessoas carentes, que deveriam ser acompanhados por defensores públicos.
O coordenador da Defensoria Pública de Ipatinga, Rafael Boechat, diz que uma resolução do Conselho Superior de Defensoria Pública de Minas Gerais estabelece que deveria haver 1.200 profissionais para atender todo o Estado, mas apenas 467 atuam, e ainda de forma precária.
“Em Ipatinga, deveriam ser 14, mas há apenas três. Desde março não estamos mais atendendo processos das varas Cível, de Família, Fazenda Pública e Juizado Especial por falta de condição de trabalho. A Defensoria recebe apenas 0,27% do orçamento estadual, um valor ridículo”, afirmou.
Boechat ainda diz que o Ministério da Justiça apresentou um diagnóstico apontando que a Defensoria Pública de Minas é a terceira pior do país, levando em conta a baixa remuneração, falta de estrutura física, número de processos por defensor e por população, entre outros aspectos. O diagnóstico está disponível no site da Defensoria Pública.
Em abril e maio deste ano, o HOJE EM DIA denunciou os problemas vividos pelos defensores de Ipatinga, mas, conforme, Boechat, nada foi solucionado. “Estamos atendendo apenas as varas Criminal e de Execução Penal. Diariamente pessoas procuram a defensoria, mas não podemos atendê-las. Há um concurso em andamento para 150 novos defensores, mas para todo o Estado. Acordamos com a Prefeitura de Ipatinga que ela pagaria o aluguel de um imóvel para atuarmos. Uma casa no Centro de Ipatinga está sendo avaliada”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga alega que “se propôs a arcar com despesas de água, luz e telefone das novas instalações da Defensoria Pública. No entanto, o local ainda não foi indicado pelo órgão. A Prefeitura de Ipatinga reitera que sempre manteve diálogo aberto com a Defensoria Pública, buscando alternativas para melhorar as condições de trabalho dos defensores e do atendimento ao público, conforme solicitação do órgão. A administração municipal também indicou as salas localizadas próximas ao Fórum de Ipatinga, que não foram aceitas pela Defensoria”, diz o comunicado.
A Secretaria de Estado de Planejamento não havia se pronunciado sobre as denúncias de falta de estrutura dos defensores até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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