Palestrantes de todo Brasil participam do evento em Belo Horizonte
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), realiza no dia 25 de setembro no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, das 08h às 18h, Seminário de Execução Penal que comemora os 25 anos da Lei de Execução Penal. Palestrantes de todo o país foram convidados a falar do assunto a partir de experiências e conhecimentos acumulados em suas áreas de atuação. A expectativa é de que pelo menos 150 pessoas entre defensores públicos, demais operadores do Direito e acadêmicos participem deste evento.
No dia 11 de julho de 1984 foi promulgada a Lei de Execução Penal (Lei 7.210), que visa executar o comando de uma condenação criminal. Para o organizador do evento, o Defensor Público Rodrigo Zamprogno, a LEP, é considerada uma das leis mais modernas do mundo, com exceção do inconstitucional Regime Disciplinar Diferenciado. “Ao fazermos a leitura da LEP temos a impressão de que estamos em um país de Primeiro Mundo, respeitador dos direitos humanos. O que teríamos, afinal? Uma lei garantista sendo aplicada, ou não, em uma realidade carcerária arcaica”, destaca o organizador.
Os palestrantes
O deputado estadual João Leite abre o ciclo de palestras que contará ainda com a integrante do grupo de atuação estratégica permanente na defesa da população carcerária na região metropolitana de Belo Horizonte, Paula Regina Fonte Boa Pinto; a Defensora Pública do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Renata Tavares da Costa Bessa; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig; a Defensora Pública - chefe da Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul, Daniele de Souza Osório; Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, Carmen Silvia de Moraes Barros; Defensor Público do Estado de São Paulo e Corregedor-Geral, Carlos Weiss; Psicanalista e Coordenadora do PAI-PJ do TJMG, Fernanda Otoni de Barros-Brisset; Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, Herbert José Almeida Carneiro. O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, encerra os trabalhos no seminário.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na sede da ADEP-MG ou pelo telefone (31) 3295-0520.
PROGRAMAÇÃO
08:30 – Abertura do evento
09h às 9h30 – Palestrante: Deputado Estadual João Leite
Tema: “As Comissões Parlamentares de Inquérito do Sistema Carcerário já existentes no Estado de Minas Gerais, e suas conclusões”.
09h30 às 10h10 – Palestrante: Paula Regina Fonte Boa Pinto, membro do Grupo de Atuação de Estratégia Permanente.
Tema –“O GAEP e a experiência na defesa da população carcerária”.
10h10 às 10h30 – Debate - Palestrantes respondem perguntas da platéia.
10h30 às 11h:20 – Palestrantes: Dra Renata Tavares da Costa Bessa e Dr Rodrigo Duque Estrada Roig – Professor de Direto Penal da UERJ, Membro do CNPCP. Ambos Defensores Públicos/RJ.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Sistema Penitenciário”.
11h20 às 11h30 – Palestrante: Defensora Pública da União Dra. Daniele Souza Osório.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública nos Estabelecimentos Prisionais Federais”.
11h40 às 12h15 - Palestrantes respondem perguntas da platéia.
12h30 – Intervalo almoço
13h45 às 15h - Palestrantes: Defensora Pública/SP Dra. Carmen Sílvia de Moraes Barros – Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, e Dra. Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Coordenadora do PAI-PJ.
Tema - “Medida de Segurança”
15h às 15h20 – Palestrante responde perguntas da platéia.
15h20 às 16h10 – Palestrante: Defensor Público/SP Dr. Carlos Weiss – Corregedor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Tema - “Execução Penal – Aspectos legais e perspectivas do Projeto de Lei 1.090”.
16h10 às 16h20 - Palestrante responde perguntas da platéia.
16h25 – Coffee break
17h às 17h20 – Palestrante: Desembargador Dr.Herbert José Almeida Carneiro.
Tema - “A importância das penas restritivas de direito como fator de ressocialização”.
17h20 à 18h – Palestrante responde perguntas da platéia.
18h10 - Encerramento com Dr. José de Jesus Filho, assessor para assuntos jurídicos-políticos da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB.
Serviço: __________________________
Seminário Mineiro de Execução Penal - Em comemoração aos 25 anos da LEP
Data: 25 de setembro de 2009
Local: Auditório do Clube da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL)
Av. João Pinheiro, 495 - Funcionários – Belo Horizonte – MG
Início: 8h30
Encerramento:18h
Mais informação:
Assessoria de Comunicação ADEP-MG
(31) 3295.05.20
9235.19.20
Rodrigo Zamprogno:
(31) 8751.10.72
3330.22.03
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), realiza no dia 25 de setembro no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, das 08h às 18h, Seminário de Execução Penal que comemora os 25 anos da Lei de Execução Penal. Palestrantes de todo o país foram convidados a falar do assunto a partir de experiências e conhecimentos acumulados em suas áreas de atuação. A expectativa é de que pelo menos 150 pessoas entre defensores públicos, demais operadores do Direito e acadêmicos participem deste evento.
No dia 11 de julho de 1984 foi promulgada a Lei de Execução Penal (Lei 7.210), que visa executar o comando de uma condenação criminal. Para o organizador do evento, o Defensor Público Rodrigo Zamprogno, a LEP, é considerada uma das leis mais modernas do mundo, com exceção do inconstitucional Regime Disciplinar Diferenciado. “Ao fazermos a leitura da LEP temos a impressão de que estamos em um país de Primeiro Mundo, respeitador dos direitos humanos. O que teríamos, afinal? Uma lei garantista sendo aplicada, ou não, em uma realidade carcerária arcaica”, destaca o organizador.
Os palestrantes
O deputado estadual João Leite abre o ciclo de palestras que contará ainda com a integrante do grupo de atuação estratégica permanente na defesa da população carcerária na região metropolitana de Belo Horizonte, Paula Regina Fonte Boa Pinto; a Defensora Pública do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Renata Tavares da Costa Bessa; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig; a Defensora Pública - chefe da Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul, Daniele de Souza Osório; Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, Carmen Silvia de Moraes Barros; Defensor Público do Estado de São Paulo e Corregedor-Geral, Carlos Weiss; Psicanalista e Coordenadora do PAI-PJ do TJMG, Fernanda Otoni de Barros-Brisset; Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, Herbert José Almeida Carneiro. O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, encerra os trabalhos no seminário.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na sede da ADEP-MG ou pelo telefone (31) 3295-0520.
PROGRAMAÇÃO
08:30 – Abertura do evento
09h às 9h30 – Palestrante: Deputado Estadual João Leite
Tema: “As Comissões Parlamentares de Inquérito do Sistema Carcerário já existentes no Estado de Minas Gerais, e suas conclusões”.
09h30 às 10h10 – Palestrante: Paula Regina Fonte Boa Pinto, membro do Grupo de Atuação de Estratégia Permanente.
Tema –“O GAEP e a experiência na defesa da população carcerária”.
10h10 às 10h30 – Debate - Palestrantes respondem perguntas da platéia.
10h30 às 11h:20 – Palestrantes: Dra Renata Tavares da Costa Bessa e Dr Rodrigo Duque Estrada Roig – Professor de Direto Penal da UERJ, Membro do CNPCP. Ambos Defensores Públicos/RJ.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Sistema Penitenciário”.
11h20 às 11h30 – Palestrante: Defensora Pública da União Dra. Daniele Souza Osório.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública nos Estabelecimentos Prisionais Federais”.
11h40 às 12h15 - Palestrantes respondem perguntas da platéia.
12h30 – Intervalo almoço
13h45 às 15h - Palestrantes: Defensora Pública/SP Dra. Carmen Sílvia de Moraes Barros – Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, e Dra. Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Coordenadora do PAI-PJ.
Tema - “Medida de Segurança”
15h às 15h20 – Palestrante responde perguntas da platéia.
15h20 às 16h10 – Palestrante: Defensor Público/SP Dr. Carlos Weiss – Corregedor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Tema - “Execução Penal – Aspectos legais e perspectivas do Projeto de Lei 1.090”.
16h10 às 16h20 - Palestrante responde perguntas da platéia.
16h25 – Coffee break
17h às 17h20 – Palestrante: Desembargador Dr.Herbert José Almeida Carneiro.
Tema - “A importância das penas restritivas de direito como fator de ressocialização”.
17h20 à 18h – Palestrante responde perguntas da platéia.
18h10 - Encerramento com Dr. José de Jesus Filho, assessor para assuntos jurídicos-políticos da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB.
Serviço: __________________________
Seminário Mineiro de Execução Penal - Em comemoração aos 25 anos da LEP
Data: 25 de setembro de 2009
Local: Auditório do Clube da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL)
Av. João Pinheiro, 495 - Funcionários – Belo Horizonte – MG
Início: 8h30
Encerramento:18h
Mais informação:
Assessoria de Comunicação ADEP-MG
(31) 3295.05.20
9235.19.20
Rodrigo Zamprogno:
(31) 8751.10.72
3330.22.03
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