Fotos: Paulo Valle Em reunião presidida pelo ex-defensor público, deputado estadual Ademir Lucas, do PSDB, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (16/9/09), deputados e convidados traçaram um perfil desalentador da Defensoria Pública de Minas Gerais. Número insuficiente de defensores, má remuneração, falta de estrutura e descaso por parte do Executivo foram os temas tratados na mesa.
Abrindo a reunião, Ademir Lucas leu uma mensagem em homenagem aos 29 anos da ADEP-MG e em seguida, antes de passar a palavra ao autor do requerimento que solicitou a audiência pública, deputado Gilberto Abramo, falou da situação da Defensoria mineira, apontada como a que tem as piores condições de trabalho e os piores salários do País. O deputado concluiu seus comentários dizendo que a Defensoria precisa ser desvinculada do Poder Executivo.
Gilberto Abramo citou as dificuldades de trabalho dos defensores que por si só, já justificaria a necessidade de autonomia. “A adequação é necessária, é justa e de direito da sociedade”, disse o deputado.
Convidado pelo presidente da ADEP, o Subdefensor-Geral do estado de São Paulo, Renato De Vitto, participou da reunião também na condição de representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). De Vitto mencionou o convênio com a OAB-SP para atendimento à população carente, e contou que esse convênio foi crescendo a tal ponto que em 2008 custou R$ 276 milhões ao Estado. Com base no Diagnostico da Defensoria Pública no Brasil, que ajudou a elaborar, o defensor paulista informou que, em Minas, o Judiciário recebe anualmente R$ 74,00 por habitante. O Ministério Público recebe R$ 24,00, pouco abaixo da média nacional. Já a Defensoria recebe apenas R$ 1,61, menos da metade da média nacional, que é de R$ 3,65.
De Vitto discordou do deputado Abramo, quando este defendeu a independência da Defensoria. Em sua opinião a Defensoria tem que ter afinidade institucional com o Executivo, já que faz parte do mesmo Estado. Por outro lado, Abramo lembrou que não pode haver afinidade num cenário de diferença tão gritante entre o Ministério Público e a Defensoria. “Se o executivo tivesse a Defensoria como parceira não a trataria da forma que está fazendo”, criticou o deputado.
O defensor paulista observou ainda que avançamos na consolidação da democracia eleitoral, porém, pouco caminhamos na democracia cidadã. “A nossa justiça civil se mostra inacessível”, afirmou Renato De Vitto. Voltando à Defensoria de Minas, o Subdefensor paulista que coordenou a produção do I Diagnostico da Defensoria Pública no Brasil, assessorou no II e colabora atualmente na elaboração do III, que deverá ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Porto Alegre, confirma que Minas Gerais tem o pior cenário.
“Não gostaria aqui de dar uma de chororô, não quero demonstrar aqui o complexo de vira-lata, a Defensoria presta um serviço de qualidade, mas a situação de Minas é muito crítica e nos leva a crer que a administração não está dando à Defensoria o valor que ela merece”, disparou o defensor. Prosseguindo, De Vitto disse que a população tem direito e não é de mentirinha. “O povo paga impostos, portanto, tem direito a essa assistência”.
Felipe Soledade também citou o diagnostico do Ministério da Justiça ao revelar sua preocupação com o futuro da Defensoria de Minas. “Os números do Ministério da Justiça são tão alarmantes que eu arriscaria dizer que estamos próximos de um colapso. A evasão da carreira poderia num futuro inviabilizar a prestação do serviço”, alertou o presidente da ADEP.
A Subdefensora Pública-Geral, Jeanne Pereira Barbosa, não descartou a possibilidade de um colapso ao afirmar que o orçamento que tem a Defensoria não é suficiente sequer para se chegar ao final do ano. Já o Defensor Público-Geral Belmar Azze Ramos questionou o fato de Minas Gerais, segundo ou terceiro PIB do Brasil, estar entre as piores Defensorias do País.
Finalizando sua participação na audiência pública, o presidente da ADEP que, pouco depois estaria em Brasília, acompanhando o final da votação do PLC 137/09 no Senado, disse confiar no bom senso das autoridades mineiras, ”sobretudo neste parlamento que tem nos ajudado a conduzir nossas demandas rumo a uma solução concreta”.
Ascom/ADEP-MG
Abrindo a reunião, Ademir Lucas leu uma mensagem em homenagem aos 29 anos da ADEP-MG e em seguida, antes de passar a palavra ao autor do requerimento que solicitou a audiência pública, deputado Gilberto Abramo, falou da situação da Defensoria mineira, apontada como a que tem as piores condições de trabalho e os piores salários do País. O deputado concluiu seus comentários dizendo que a Defensoria precisa ser desvinculada do Poder Executivo.
Gilberto Abramo citou as dificuldades de trabalho dos defensores que por si só, já justificaria a necessidade de autonomia. “A adequação é necessária, é justa e de direito da sociedade”, disse o deputado.
Convidado pelo presidente da ADEP, o Subdefensor-Geral do estado de São Paulo, Renato De Vitto, participou da reunião também na condição de representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). De Vitto mencionou o convênio com a OAB-SP para atendimento à população carente, e contou que esse convênio foi crescendo a tal ponto que em 2008 custou R$ 276 milhões ao Estado. Com base no Diagnostico da Defensoria Pública no Brasil, que ajudou a elaborar, o defensor paulista informou que, em Minas, o Judiciário recebe anualmente R$ 74,00 por habitante. O Ministério Público recebe R$ 24,00, pouco abaixo da média nacional. Já a Defensoria recebe apenas R$ 1,61, menos da metade da média nacional, que é de R$ 3,65.
De Vitto discordou do deputado Abramo, quando este defendeu a independência da Defensoria. Em sua opinião a Defensoria tem que ter afinidade institucional com o Executivo, já que faz parte do mesmo Estado. Por outro lado, Abramo lembrou que não pode haver afinidade num cenário de diferença tão gritante entre o Ministério Público e a Defensoria. “Se o executivo tivesse a Defensoria como parceira não a trataria da forma que está fazendo”, criticou o deputado.
O defensor paulista observou ainda que avançamos na consolidação da democracia eleitoral, porém, pouco caminhamos na democracia cidadã. “A nossa justiça civil se mostra inacessível”, afirmou Renato De Vitto. Voltando à Defensoria de Minas, o Subdefensor paulista que coordenou a produção do I Diagnostico da Defensoria Pública no Brasil, assessorou no II e colabora atualmente na elaboração do III, que deverá ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Porto Alegre, confirma que Minas Gerais tem o pior cenário.
“Não gostaria aqui de dar uma de chororô, não quero demonstrar aqui o complexo de vira-lata, a Defensoria presta um serviço de qualidade, mas a situação de Minas é muito crítica e nos leva a crer que a administração não está dando à Defensoria o valor que ela merece”, disparou o defensor. Prosseguindo, De Vitto disse que a população tem direito e não é de mentirinha. “O povo paga impostos, portanto, tem direito a essa assistência”.
Felipe Soledade também citou o diagnostico do Ministério da Justiça ao revelar sua preocupação com o futuro da Defensoria de Minas. “Os números do Ministério da Justiça são tão alarmantes que eu arriscaria dizer que estamos próximos de um colapso. A evasão da carreira poderia num futuro inviabilizar a prestação do serviço”, alertou o presidente da ADEP.
A Subdefensora Pública-Geral, Jeanne Pereira Barbosa, não descartou a possibilidade de um colapso ao afirmar que o orçamento que tem a Defensoria não é suficiente sequer para se chegar ao final do ano. Já o Defensor Público-Geral Belmar Azze Ramos questionou o fato de Minas Gerais, segundo ou terceiro PIB do Brasil, estar entre as piores Defensorias do País.
Finalizando sua participação na audiência pública, o presidente da ADEP que, pouco depois estaria em Brasília, acompanhando o final da votação do PLC 137/09 no Senado, disse confiar no bom senso das autoridades mineiras, ”sobretudo neste parlamento que tem nos ajudado a conduzir nossas demandas rumo a uma solução concreta”.
Ascom/ADEP-MG
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