Convidada pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a defensora pública e presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Juliana Belloque participa nesta quarta-feira (16/9/09) de audiência pública que a Comissão de Constituição e Justiça realiza na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião que acontece às 14 horas será discutida a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado.
“É importante que defensores de outros estados falem de conquistas de relevância em seus estados de origem. São Paulo, embora seja uma das Defensorias mais recentes do país, já tem uma história que deveria servir de base para administrações de estados como Minas Gerais”, considera Felipe Soledade.
A emenda à Constituição Estadual 75, de agosto de 2006, assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública, mas não financeira. Em audiência na ALMG, em maio, o defensor público Leonardo Carvalho Carreira, e Felipe Soledade, defenderam a inclusão na Constituição do Estado de mecanismo para garantir a autonomia financeira do órgão. De acordo com Soledade, a falta de dinheiro resulta em evasão de defensores, desestimulados pelo excesso de trabalho e os baixos salários. Dos 839 aprovados em concursos nos últimos anos, 320 continuam no órgão. O presidente da ADEP apresentou, naquela ocasião, dados do diagnóstico anual do Ministério da Justiça. O documento revela que, das 298 comarcas de Minas Gerais, apenas 110 têm representação da Defensoria.
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