Serviço será gratuito e estará disponível para todo o Brasil
Tecle 129. Este será o número que todo cidadão do país terá a disposição para ser orientado pela Defensoria Pública. O ato da Agência Nacional de Telecomunicações (4.882, de 25 de agosto de 2009) foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 31.
A ativação do 129 depende agora do encaminhamento de solicitação de cada Defensoria à prestadora do seu interesse. O número com três dígitos, segundo a Anatel, tem por objetivo facilitar a memorização do telefone para quem precisar recorrer ao apoio da Defensoria Pública.
A iniciativa contou com o apoio do Deputado Federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da Conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi. Para o deputado, a concessão pela Anatel do telefone de três dígitos para a utilização da Defensoria Pública em todo país é um passo significativo. “Esta é uma conquista que vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado. Sinto-me honrado de ter participado desse processo de inquestionável necessidade pública e de ter intercedido por ele", enfatizou.
ASCOM/ADEP –MG
Com informações da ANADEP
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