Valorização da Defensoria Pública
Em uma ação favorável aos Defensores Públicos, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) teve aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (01/09), requerimento solicitando ao Governador Aécio Neves e ao vice-Governador Antonio Anastasia atenção especial às reivindicações da Defensoria Pública do Estado.
Anexo ao documento, o parlamentar encaminhou um amplo diagnóstico relativo à evolução da remuneração dos Defensores Públicos, produzido pela Associação dos Defensores Públicos (ADEP-MG), e falou da necessidade de uma avaliação justa acerca da pretensão salarial da classe. “Sabemos do nobre e relevante trabalho dos defensores mineiros. Tanto isso é verdade que na Assembleia lançamos a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública para defender os interesses dessa classe que é peça fundamental na busca da igualdade jurídica e de inclusão social”, afirmou Dalmo.
De acordo com o deputado, além da necessidade de valorização da classe, é de extrema importância o aumento no número de defensores no Estado já que grande parte das comarcas do interior não conta com nenhum defensor público. “A melhoria das condições de trabalho e da remuneração irá certamente ajudar no aumento de interesse de novos servidores pela Defensoria e na manutenção dos atuais defensores em seus cargos”, completou o deputado.
O deputado Délio Malheiros, do Partido Verde (PV), pediu a palavra e falou, na tribuna, do que chamou de “situação tormentosa” que vivem os defensores públicos em Minas Gerais. “Não se trata apenas do aspecto remuneratório, a falta de defensores também é muito grave e esses profissionais vem prestando relevantes serviços a Minas Gerais”, ressaltou o deputado.
Malheiros também falou sobre o roubo das provas da Defensoria Pública, lamentando a sorte de mais de 15 mil candidatos de todo o estado que participaram da segunda etapa do concurso que acabou cancelado. “Pretendo apresentar um projeto de lei pedindo a descentralização dos concursos, o que facilitaria a vida dos candidatos do interior, muitos deles, sem trabalho e sem recursos para deslocar à capital”.
A diretoria da ADEP-MG mobilizou a classe e levou ao Plenarinho IV da ALMG vários defensores que acompanharam atentamente a reunião. Satisfeito com o resultado obtido pelo deputado na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Felipe Soledade reconheceu o empenho dos parlamentares dizendo que “a Assembléia Legislativa de Minas Gerais nunca faltou à causa dos defensores” Já o diretor da ADEP, Eduardo Cavaliere falou da expectativa de que haja uma solução negociada e rápida para a situação dos Defensores Públicos.
Confira o discurso do deputado Dalmo Ribeiro em nosso canal no YouTube (clique aqui).
Ascom ADEP-MG
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