Senador Arthur Virgílio encontra Defensores após votação da PLC 137 no Senado Em 30 anos de vida pública, poucas vezes votei com tanto entusiasmo um projeto de lei como o da nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, aprovada com os 13 votos da bancada do PSDB no Senado. A Defensoria obtém a necessária autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
O Judiciário e o Ministério Público vão aos poucos vencendo as enormes dificuldades e se estabelecendo em quase todos os municípios do país. Faltava, porém, o advogado. Sem ele não há processo, e tanto um assassino frio pode escandalizar os cidadãos de uma de nossas pequenas cidades com sua liberdade, quanto um inocente permanecer preso anos a fio. Uma Defensoria fortalecida vem, pois, preencher essa lacuna.
Os pobres, os cidadãos hipossuficientes, ganham, enfim, oportunidade de defesa diante das injustiças, que impedem a prisão de um Daniel Dantas, enquanto o mais humilde tem sua vida praticamente ceifada na cadeia.
Nada mais cristão, pois, do que votar a favor de dotar os pobres de alguma capacidade de peticionar. Os pobres amazonenses - e, lembrando Tolstói, ao falar do Amazonas, canto universalmente o meu país - não têm, hoje, como peticionar, não têm direito nenhum, porque seu direito não pode sequer ser questionado ou postulado na Justiça. É muito fácil se tomar terra de um homem pobre no interior do Amazonas, desrespeitar a sua família ou colocá-lo na prisão, por qualquer razão, justa ou injusta.
O Brasil rural, o Brasil que proibiu o voto de mulheres, o Brasil que permitia o voto apenas aos fazendeiros ricos, o Brasil que fazia votação destinada a perpetuar certa elite no Poder, esse Brasil só desaparecerá de todo quando todos tiverem o direito, efetivo, de se defender, de buscar o seu próprio direito na Justiça.
A falta de defesa na Justiça faz o cidadão sentir-se submisso, andar de cabeça baixa, como quem perdeu o amor próprio e está à disposição do coronel político, do manda-chuva local, do homem rico, do grande fazendeiro, do grande potentado.
Aspiro por um Brasil onde as pessoas tenham a possibilidade de buscar melhor renda, a partir de melhor educação e a partir de alguns pressupostos, entre os quais incluo a Defensoria Pública forte, rija, aparelhada para cumprir com o seu papel de proteger os necessitados, muitos dos quais nem conhecem seus direitos e muito menos têm como levá-los ao Judiciário.
Com a aprovação da nova lei, demos passo importante, pois, para que os pobres também tenham advogados e, com isso, para aperfeiçoar o funcionamento do próprio Judiciário. Quantos pobres não são hoje condenados por falta de adequada defesa ou mofam nas cadeias, por falta de um advogado para libertá-los após o cumprimento das penas?
Demos passo importante também para o aperfeiçoamento da Democracia no país. A igualdade de todos perante a lei não passa de letra morta se parte da população não pode dispor de advogado para defender seus direitos.
Daí ter-me empenhado com tanta fé e tanto fervor na aprovação desse projeto de lei. O pobre, enfim, começa a ter defesa, a poder contar com uma Defensoria Pública forte.
Arthur Virgílio é senador pelo Amazonas
Fonte: A Gazeta / MT
O Judiciário e o Ministério Público vão aos poucos vencendo as enormes dificuldades e se estabelecendo em quase todos os municípios do país. Faltava, porém, o advogado. Sem ele não há processo, e tanto um assassino frio pode escandalizar os cidadãos de uma de nossas pequenas cidades com sua liberdade, quanto um inocente permanecer preso anos a fio. Uma Defensoria fortalecida vem, pois, preencher essa lacuna.
Os pobres, os cidadãos hipossuficientes, ganham, enfim, oportunidade de defesa diante das injustiças, que impedem a prisão de um Daniel Dantas, enquanto o mais humilde tem sua vida praticamente ceifada na cadeia.
Nada mais cristão, pois, do que votar a favor de dotar os pobres de alguma capacidade de peticionar. Os pobres amazonenses - e, lembrando Tolstói, ao falar do Amazonas, canto universalmente o meu país - não têm, hoje, como peticionar, não têm direito nenhum, porque seu direito não pode sequer ser questionado ou postulado na Justiça. É muito fácil se tomar terra de um homem pobre no interior do Amazonas, desrespeitar a sua família ou colocá-lo na prisão, por qualquer razão, justa ou injusta.
O Brasil rural, o Brasil que proibiu o voto de mulheres, o Brasil que permitia o voto apenas aos fazendeiros ricos, o Brasil que fazia votação destinada a perpetuar certa elite no Poder, esse Brasil só desaparecerá de todo quando todos tiverem o direito, efetivo, de se defender, de buscar o seu próprio direito na Justiça.
A falta de defesa na Justiça faz o cidadão sentir-se submisso, andar de cabeça baixa, como quem perdeu o amor próprio e está à disposição do coronel político, do manda-chuva local, do homem rico, do grande fazendeiro, do grande potentado.
Aspiro por um Brasil onde as pessoas tenham a possibilidade de buscar melhor renda, a partir de melhor educação e a partir de alguns pressupostos, entre os quais incluo a Defensoria Pública forte, rija, aparelhada para cumprir com o seu papel de proteger os necessitados, muitos dos quais nem conhecem seus direitos e muito menos têm como levá-los ao Judiciário.
Com a aprovação da nova lei, demos passo importante, pois, para que os pobres também tenham advogados e, com isso, para aperfeiçoar o funcionamento do próprio Judiciário. Quantos pobres não são hoje condenados por falta de adequada defesa ou mofam nas cadeias, por falta de um advogado para libertá-los após o cumprimento das penas?
Demos passo importante também para o aperfeiçoamento da Democracia no país. A igualdade de todos perante a lei não passa de letra morta se parte da população não pode dispor de advogado para defender seus direitos.
Daí ter-me empenhado com tanta fé e tanto fervor na aprovação desse projeto de lei. O pobre, enfim, começa a ter defesa, a poder contar com uma Defensoria Pública forte.
Arthur Virgílio é senador pelo Amazonas
Fonte: A Gazeta / MT
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