Por Respeito à ADEP e aos Defensores Públicos Mineiros
Nesta semana recebemos requerimento de “diretores do sindicato” dos Defensores Públicos de Minas Gerais solicitando participação em assembléia geral convocada e custeada por nossa instituição para o dia 18 próximo. Solicitam ainda, que agendemos reunião com o Vice-Governador para estes. (Clique aqui para ver o documento).
Apesar de sermos devedores de admiração e respeito aos Defensores não membros da ADEP que subscrevem o requerimento (pedido de desfiliação em anexo), por sua aguçada inteligência e pela condição de membros da Administração Superior, não podemos aceitar os termos do requerimento e as idéias que refletem. Primeiramente, não reconhecemos nem a existência, nem a legitimidade do suposto sindicato.
Os documentos anexos à presente demonstram claramente que a fundação da dita entidade se deu sem a indispensável transparência e real participação da categoria. Também por isso, não reconhecemos aos integrantes desta reunião qualquer legitimidade política ou jurídica. E ainda, não aceitaremos intimidações por “notificações” ou determinação de prazo de resposta, por serem arrogantes e destituídas de qualquer base normativa.
Por outro lado, por respeito ao Estatuto da ADEP e por justiça, reafirmamos que estarão habilitados a participar com voz e voto apenas os associados de nossa instituição. O que não poderia se dar de outra forma, pois, não seria justo ou moral que pessoas não associadas, que não cumprem com nenhuma das obrigações dos associados fossem admitidas à Assembléia em igualdade de condição com os colegas que participam da ADEP.
Não vemos igualmente qualquer motivo para agendar reuniões com autoridades em favor de quaisquer dos membros do sobredito sindicato, pois, tais colegas não foram eleitos pela categoria e não possuem qualquer legitimidade para representar a classe.
O momento da Defensoria Pública de Minas Gerais é delicado. São vários os problemas internos e externos que enfrentamos para o reconhecimento da missão e do valor do Defensor Público mineiro. Continuaremos a trabalhar em favor dos Defensores Públicos de Minas, sempre ao lado daqueles que tiverem propostas concretas de atuação para resolver nossos desafios, qualquer que seja sua orientação político-institucional, mas nunca abriremos mão do respeito às pessoas e às instituições democraticamente constituídas.
Por tudo isso, ratificamos o teor da convocação anterior, e exortamos os associados da ADEP a comparecerem à audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no dia 16 de setembro de 2009, às 14h e à Assembléia Geral Extraordinária na ADEP no dia 18 de setembro de 2009, às 14h para deliberarmos soberanamente sobre o futuro dos Defensores Públicos Mineiros.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2009
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente eleito da ADEP
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