O pedido de Ação Civil Pública proposto pela Defensoria Pública de Ipatinga contra a Copasa, em virtude das cobranças retroativas, há mais de dez anos, dos usuários de seus serviços de débitos, foi deferido nesta última terça-feira (08/09), pelo juiz Fábio Torres de Sousa.
Segundo o defensor da cidade, Rafael Boechat, o próximo passo é apurar os motivos dos tamponamentos e, caso haja algum eventual desrespeito judicial, a empresa poderá pagar astreintes no valor que varia entre R$ 500,00 e R$1 mil por dia, que serão convertidos em benefícios dos usuários à título de danos morais.
Antes do pedido ser outorgado, a companhia de saneamento chegava a cobrar dos usuários do Vale do Aço valores próximos a 15 mil reais, que era a soma da cobrança retroativa com a taxa de serviços prestados. Após a sentença, a Copasa foi obrigada a desmembrar esses valores, uma vez que o usuário não tinha a opção de pagar somente o consumo mensal.
"Com a decisão, tivemos a notícia de que mais ou menos 300 ações judiciais que tramitavam perante o juizado especial de Ipatinga foram extintas por perda do objeto", declara Boechat.
Para reler o que já foi noticiado em nosso site sobre o assunto, clique nas matéria abaixo:
Defensoria Pública e Copasa ainda não chegaram a acordo
Liminar suspende cobrança por atendimento em núcleo de Direito
Ascom ADEP-MG
Segundo o defensor da cidade, Rafael Boechat, o próximo passo é apurar os motivos dos tamponamentos e, caso haja algum eventual desrespeito judicial, a empresa poderá pagar astreintes no valor que varia entre R$ 500,00 e R$1 mil por dia, que serão convertidos em benefícios dos usuários à título de danos morais.
Antes do pedido ser outorgado, a companhia de saneamento chegava a cobrar dos usuários do Vale do Aço valores próximos a 15 mil reais, que era a soma da cobrança retroativa com a taxa de serviços prestados. Após a sentença, a Copasa foi obrigada a desmembrar esses valores, uma vez que o usuário não tinha a opção de pagar somente o consumo mensal.
"Com a decisão, tivemos a notícia de que mais ou menos 300 ações judiciais que tramitavam perante o juizado especial de Ipatinga foram extintas por perda do objeto", declara Boechat.
Para reler o que já foi noticiado em nosso site sobre o assunto, clique nas matéria abaixo:
Defensoria Pública e Copasa ainda não chegaram a acordo
Liminar suspende cobrança por atendimento em núcleo de Direito
Ascom ADEP-MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário