A oportunidade que alguns presos têm de rever a família e amigos com o benefício da saída temporária nem sempre é bem aproveitado, já que alguns não voltam à cadeia ou se envolvem em novos delitos. Em razão disso, a Defensoria Pública de Ipatinga lança nesta próxima sexta-feira (09/10) o projeto “Saída Legal”, que irá distribuir cartilhas e orientações aos beneficiados no CERESP de Ipatinga.
O projeto prevê a distribuição de uma cartilha com recomendações para que os beneficiários possam usufruir do tempo em liberdade, sem perder este direito. Além disso, os Defensores Públicos Rafael Boechat, Ana Claudia Braga Pinheiro e Altair Pereira de Azevedo, irão fazer uma palestra para orientar os 30 presos beneficiados do CERESP sobre seus direitos e deveres. O objetivo é o retorno de todos os presos beneficiados.
A cartilha traz ainda informações sobre saída temporária e ressalta os prejuízos acarretados ao preso, em caso de desobediência a recomendações feitas pela lei. Um deles, o risco de passar ao regime fechado, sem direito a qualquer tipo de regalia. Há ainda um espaço no qual o preso poderá preencher seus dados para que a cartilha seja apresentada em uma eventual necessidade. “Não é um documento oficial, mas já mostra que a pessoa está com boa intenção ao apresentar sua situação desde início”, disse o Defensor Rafael Boechat.
As saídas temporárias são benefícios legais concedidos ao sentenciado que possui boa conduta carcerária e que já cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4, se reincidente. São cinco saídas temporárias por ano, com duração de sete dias. A próxima saída acontece na sexta-feira (10/10), e tem relação com o Dia das Crianças.
A cartilha está disponível em formato eletrônico na ADEP-MG para os Defensores que queiram fazer este projeto em suas comarcas.
O projeto prevê a distribuição de uma cartilha com recomendações para que os beneficiários possam usufruir do tempo em liberdade, sem perder este direito. Além disso, os Defensores Públicos Rafael Boechat, Ana Claudia Braga Pinheiro e Altair Pereira de Azevedo, irão fazer uma palestra para orientar os 30 presos beneficiados do CERESP sobre seus direitos e deveres. O objetivo é o retorno de todos os presos beneficiados.
A cartilha traz ainda informações sobre saída temporária e ressalta os prejuízos acarretados ao preso, em caso de desobediência a recomendações feitas pela lei. Um deles, o risco de passar ao regime fechado, sem direito a qualquer tipo de regalia. Há ainda um espaço no qual o preso poderá preencher seus dados para que a cartilha seja apresentada em uma eventual necessidade. “Não é um documento oficial, mas já mostra que a pessoa está com boa intenção ao apresentar sua situação desde início”, disse o Defensor Rafael Boechat.
As saídas temporárias são benefícios legais concedidos ao sentenciado que possui boa conduta carcerária e que já cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4, se reincidente. São cinco saídas temporárias por ano, com duração de sete dias. A próxima saída acontece na sexta-feira (10/10), e tem relação com o Dia das Crianças.
A cartilha está disponível em formato eletrônico na ADEP-MG para os Defensores que queiram fazer este projeto em suas comarcas.
Ascom / ADEP-MG
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