A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que exige a realização de um exame criminológico para se permitir a progressão de penas de presos condenados, inclusive a liberdade condicional. Como tem caráter terminativo, a proposta poderá ir direto para a Câmara dos Deputados. Só será necessária votação em plenário do Senado se houver recurso assinado por pelo menos nove senadores.
O exame criminológico avalia a personalidade do preso e poderá indicar ao juiz se a progressão de regime ou mesmo a liberdade condicional é ou não recomendada. Esta prática deixou de ser exigida em 2003.
O texto aprovado pela CCJ prevê a volta do exame como obrigatório nos casos de crimes hediondos, de tráfico de drogas, cometido mediante violência ou grave ameaça, além de casos de criminoso reincidente.
O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o fim do exame foi um “desastre”. “O juiz tem à disposição uma nova ferramenta para observar através do exame e verificar se o réu é perigoso ou não”.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi a única a votar contra a proposta. Ela destacou que o fim da exigência foi um pedido do governo do estado de São Paulo, nas mãos do PSDB. “O que fizemos com o fim da obrigatoriedade, nós sequer conseguimos testar”.
Fonte: G1
O exame criminológico avalia a personalidade do preso e poderá indicar ao juiz se a progressão de regime ou mesmo a liberdade condicional é ou não recomendada. Esta prática deixou de ser exigida em 2003.
O texto aprovado pela CCJ prevê a volta do exame como obrigatório nos casos de crimes hediondos, de tráfico de drogas, cometido mediante violência ou grave ameaça, além de casos de criminoso reincidente.
O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o fim do exame foi um “desastre”. “O juiz tem à disposição uma nova ferramenta para observar através do exame e verificar se o réu é perigoso ou não”.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi a única a votar contra a proposta. Ela destacou que o fim da exigência foi um pedido do governo do estado de São Paulo, nas mãos do PSDB. “O que fizemos com o fim da obrigatoriedade, nós sequer conseguimos testar”.
Fonte: G1
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