Controle Judicial nas Políticas Públicas e no Orçamento

A Procuradoria Geral de Justiça de Belo Horizonte sediará, dia 27 de novembro, Seminário sobre Controle Judicial nas Políticas Públicas e no Orçamento. Realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e pela Oficina de Imagens, o evento terá vagas limitadas, sendo 20 para juízes, 20 para promotores e 20 para defensores públicos.

As inscrições poderão ser feitas de 05 a 17 de novembro no site www.mp.mg.gov.br.

Confira a programação:

8:30- Credenciamento e Abertura oficial

9h-Palestra de Abertura: Democracia Participativa, papel dos Conselhos dos Direitos e suas interfaces com o Sistema de Justiça- Márcio Rogério de Oliveira (Promotor de Justiça em Minas Gerais)

9:45 - Debate

10h - Coffee-break

10:30: Painel I- Controle judicial das políticas públicas e o princípio do orçamento- Richard Pae Kim (Juiz de Direito no Estado de São Paulo)

11:20- Painel II- Ciclo Orçamentário, Estratégias de Incidência e Orçamento Criança e Adolescente- Gláucia Barros (Fundação Avina)

12:10- Debate

12:45- Almoço

14h- Conselhos dos Direitos e etapas da função deliberativa das políticas públicas – diagnóstico e plano de ação- Wanderlino Nogueira (Procurador de Justiça aposentado, consultor da UNICEF)

14:50- Debate

15:20- Grupos de trabalho

16:20: Exposição dos trabalhos

17h- Encerramento

Local: Procuradoria Geral de Justiça – Av. Álvares Cabral, 1690- Santo Agostinho- BH

Inscrições: de 05 a 17 de novembro de 2009 no site www.mp.mg.gov.br

Ascom / ADEP-MG