Processos parados, precariedade dos presídios, superlotação e desrespeito aos direitos dos presos. Estas serão algumas das situações que a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal encontrará ao iniciar os trabalhos na próxima segunda-feira (19/10) em Ribeirão das Neves, região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é fiscalizar as atividades dos presídios e prestar orientação jurídica aos presos que não possuam condições financeiras de pagar um advogado.
Com cinco unidades prisionais e situação precárias em todas elas, Ribeirão das Neves já foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em setembro, parlamentares da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, entregaram um relatório final que apontou graves problemas no sistema prisional mineiro.
Em Ribeirão das Neves, de acordo com o documento, devido a procedimentos adotados pela Subsecretaria de Administração Prisional, a transferência de presos de uma unidade prisional para outra não é comunicada de imediato à Vara de Execuções Criminais e nem tampouco à Promotoria de Justiça. Assim, os processos relativos aos presos transferidos permanecem mais tempo na comarca de origem, o que atrasa o acompanhamento do cumprimento da pena.
A superlotação na comarca acompanha o cenário brasileiro. Em 1º de setembro havia 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios. O ideal seria 3.381 pessoas. No documento da comissão dos parlamentares, a Secretaria de Defesa Social disse que uma nova unidade prisional, com capacidade para cerca de 3 mil detentos, será construída por meio de uma parceria público-privada, mas não informou quando acontecerá.
O relatório da Comissão Especial da Execução das Penas em Minas Gerais também mostrou que a sede da Vara de Execuções Criminais (VEC) não possui estrutura e espaço físico adequado para atender a demanda dos trabalhos. Há processos referentes à execução penal empilhados em armários e sobre as mesas dos funcionários que trabalham até mesmo em um corredor improvisado como sala. Segundo dados do GAEP (Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária da Defensoria Estadual), a VEC tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Para atender todas essas necessidades, há apenas uma juíza e 10 funcionários administrativos.
A constatação do relatório é clara: o acúmulo de serviço acarreta atrasos na conclusão de todas as atividades sob responsabilidade da secretaria da VEC, o que acaba por retardar a concessão de benefícios a que os presos têm direito, como progressão de regime e livramento, levando a insatisfações que se manifestam no ambiente das unidades prisionais.
Trabalho
Os 42 Defensores Públicos de todo país, que compõe a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, serão divididos em grupos e os trabalhos serão realizados em fases. Os Defensores mineiros serão divididos em duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa dos presos provisórios e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. Os presos provisórios serão atendidos na unidade prisional e terão sua situação processual analisada por meio de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves. Na ocasião serão emitidos pareceres sobre os pedidos de indulto e comutação de penas, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.
Minas Gerais será o primeiro estado a receber a Força Nacional criada em agosto. O acordo de cooperação foi assinado em Brasília entre o Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE. Em novembro, a Força Nacional será em Pernambuco.
Com cinco unidades prisionais e situação precárias em todas elas, Ribeirão das Neves já foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em setembro, parlamentares da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, entregaram um relatório final que apontou graves problemas no sistema prisional mineiro.
Em Ribeirão das Neves, de acordo com o documento, devido a procedimentos adotados pela Subsecretaria de Administração Prisional, a transferência de presos de uma unidade prisional para outra não é comunicada de imediato à Vara de Execuções Criminais e nem tampouco à Promotoria de Justiça. Assim, os processos relativos aos presos transferidos permanecem mais tempo na comarca de origem, o que atrasa o acompanhamento do cumprimento da pena.
A superlotação na comarca acompanha o cenário brasileiro. Em 1º de setembro havia 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios. O ideal seria 3.381 pessoas. No documento da comissão dos parlamentares, a Secretaria de Defesa Social disse que uma nova unidade prisional, com capacidade para cerca de 3 mil detentos, será construída por meio de uma parceria público-privada, mas não informou quando acontecerá.
O relatório da Comissão Especial da Execução das Penas em Minas Gerais também mostrou que a sede da Vara de Execuções Criminais (VEC) não possui estrutura e espaço físico adequado para atender a demanda dos trabalhos. Há processos referentes à execução penal empilhados em armários e sobre as mesas dos funcionários que trabalham até mesmo em um corredor improvisado como sala. Segundo dados do GAEP (Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária da Defensoria Estadual), a VEC tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Para atender todas essas necessidades, há apenas uma juíza e 10 funcionários administrativos.
A constatação do relatório é clara: o acúmulo de serviço acarreta atrasos na conclusão de todas as atividades sob responsabilidade da secretaria da VEC, o que acaba por retardar a concessão de benefícios a que os presos têm direito, como progressão de regime e livramento, levando a insatisfações que se manifestam no ambiente das unidades prisionais.
Trabalho
Os 42 Defensores Públicos de todo país, que compõe a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, serão divididos em grupos e os trabalhos serão realizados em fases. Os Defensores mineiros serão divididos em duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa dos presos provisórios e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. Os presos provisórios serão atendidos na unidade prisional e terão sua situação processual analisada por meio de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves. Na ocasião serão emitidos pareceres sobre os pedidos de indulto e comutação de penas, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.
Minas Gerais será o primeiro estado a receber a Força Nacional criada em agosto. O acordo de cooperação foi assinado em Brasília entre o Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE. Em novembro, a Força Nacional será em Pernambuco.
Ascom / ADEP - MG
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