A Defensoria Pública de Passa Quatro, no Sul de Minas Gerais, na tentativa de atenuar as dificuldades do dia a dia vem desenvolvendo projetos e ações diferenciados. Um exemplo, é o esquema de agendamento que pôs fim à enorme fila que se formava em frente ao Fórum da cidade desde o amanhecer. “Com esforço próprio e a colaboração dos recursos do Juizado Especial Criminal, conseguimos colocar em rede nossos computadores, ligando-os inclusive com internet”, conta o Defensor Público da comarca, Antônio Carlos Brugni Velloso.
Outra iniciativa, que vem reforçar a divulgação dos serviços da Defensoria junto a população, é o programa mensal que há três anos, vai ao ar, numa parceria com o poder judiciário. A emissora, comunitária abrange todo o sul do estado. Todas as últimas quintas-feiras do mês, os ouvintes podem sanar suas dúvidas e questões com o Defensor Público.
Para garantir a o fornecimento de água potável e a instalação de rede esgoto eficiente, a Defensoria entrou com ações de obrigação contra o município. O prefeito se reuniu com o Defensor e prometeu a resolução do problema.
Casos individuais
Com uma doença pulmonar grave e avançada fibrose bilateral, um assistido da Defensoria necessitava utilizar um aparelho 24 horas para realizar oxigenioterapia, que faz a administração de oxigênio medicinal em concentrações maiores que aquelas do ar ambiente. O problema é que o equipamento consome cerca de 350 WATTS, o que encarece a conta de energia e impossibilita o pagamento da mesma pelo assistido. A Defensoria Pública entrou com uma ação contra a Cemig e conseguiu a gratuidade na conta de energia.
Mesmo passado o estágio probatório, um professor de educação física foi exonerado do cargo pela Secretária de Educação do Estado por ter sido reprovado na avaliação do estágio. A Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança que foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, para garantir o retorno do professor ao cargo.
Ascom / ADEP-MG
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