A Defensoria Pública de Ipatinga lança na próxima terça-feira (10/08) para empresários do comércio local, o projeto “Quanto Custa, transparência e respeito”. A ideia tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial Agropecuária de Prestação de Serviço de Ipatinga (ACIAP). A intenção é que os preços de referência sejam colocados nas etiquetas dos produtos.
Preço de referência é o valor baseado na unidade de referência do produto, ou seja, qual é o valor de um quilo, ou um metro ou ainda um litro do produto vendido. Com a informação é possível que o consumidor possa comparar o valor real no ato da compra.
O projeto da Defensoria Pública de Ipatinga surgiu a partir da visita do Defensor Público da comarca, Rafael Boechat, a cidade de Fortaleza (CE), onde existe um projeto semelhante em estágio inicial. Na cidade mineira, o trabalho começará com a reunião agendada para próxima semana onde o Defensor explicará a proposta para cerca de 80 empresários da cidade.
Na mesma reunião será disponibilizado um protocolo de boas intenções que os empresários que aderirem à ideia irão preencher. Preenchido, será realizado um termo de ajustamento de conduta. Em uma próxima reunião a ser agendada, haverá a assinatura do termo de cooperação mútua. O prazo para adequação às novas normas será de um ano.
A Defensoria Pública de Ipatinga realiza esta ação com base no Código do Consumidor, que determina a informação clara e precisa da quantidade, características e composição, qualidade e o preço do produto que está sendo comercializado. Caso não haja adesão dos comerciantes, a Defensoria Pública estuda impetrar uma ação civil pública para o cumprimento da lei.
Segundo o Defensor Público Rafael Boechat, a ação é devida a falta de informações precisas para os consumidores na hora da compra. Além disso, o Defensor destaca que as atuações da Defensoria Púbica em casos como este visa à integração com a sociedade. “O Defensor Público tem que viver as necessidades da sociedade em que está inserido e defender os direitos dos consumidores locais”, disse Rafael Boechat.
Ascom / ADEP-MG
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