Fórum Técnico de Segurança Pública aprova propostas da Defensoria Pública

Três propostas que envolvem diretamente a Defensoria Pública foram aprovadas como prioritárias no Fórum Técnico “Segurança Pública: Drogas, Criminalidade E Violência”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 11 e 13 de agosto. O evento reuniu representantes de instituições, da sociedade civil e especialistas que discutiram o problema das drogas e da violência no estado. Confira aqui o documento final.

O Fórum é resultado de meses de audiências e debates, reuniões preparatórias, grupos de trabalhos e comissões interinstitucionais, que contou com a participação dos Defensores Públicos do Núcleo de Urgência Criminal, Rodrigo Delage e Bruno Barcala Reis.

Cerca de 150 inscritos participaram da votação final. Das 42 propostas, 20 foram priorizadas em votação plenária. Uma comissão de representação eleita no fórum e pela Comissão de Segurança Pública da ALMG analisará as propostas e providenciará os devidos encaminhamentos, como realização de audiências públicas, apresentação de proposições ou gestões junto a órgãos oficiais.
Participante do Fórum, o Defensor Público de Viçosa, Glauco Rodrigues de Paula, relatou que o interior sofre tanto quanto a região metropolitana com problemas de drogas. O Defensor disse ainda que o evento demonstrou a importância de trabalhos de prevenção. “Ficou claro que a repressão é tardia e não que resolve efetivamente o problema”, destacou Glauco Rodrigues De Paula.

Defensoria Pública

Reinaugurado recentemente, o Núcleo de Urgência Criminal da Defensoria Pública se tornou fonte da aprovação de uma das principais propostas. Com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, o Núcleo encaminha dependentes químicos que estão em liberdade provisória para a realização de tratamentos, cursos profissionalizantes e até mesmo para o mercado de trabalho.

Com base nesta experiência, a proposta 45 determina o “fortalecimento e estruturação da Defensoria Pública, mediante repasse orçamentário em aporte compatível com as necessidades institucionais, possibilitando, com isso, reforço na atuação extrajudicial, com extensão do Núcleo Criminal de Urgência às comarcas mais representativas do interior de Minas Gerais, bem como do Projeto de Prevenção à Criminalidade nele desenvolvido”.

A proposta 13 garante recursos orçamentários para criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, vítimas da dependência química. O texto determina ainda a ampliação e o fortalecimento das parcerias entre os órgãos que identificam os potenciais consumidores de drogas, como o poder judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, as Guardas Municipais, agentes prisionais e socioeducativos.

Em um prazo de 180 dias a partir da aprovação, a proposta 37 determina a obrigatoriedade da presença de equipe interdisciplinar composta de psicólogos, assistentes sociais, advogados e defensores públicos, nas delegacias de atendimento
especializado à mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, visando ao acolhimento com escuta técnica e mais humanizada.

Segundo a Defensora Pública que atua no Núcleo de Urgência Criminal, Marolinta Dutra, o Fórum define o direcionamento das políticas públicas com relação ao problema das drogas. “Além disso, a Defensoria Pública foi reconhecida neste Fórum como instituição importante no combate às drogas e a prevenção da criminalidade”, disse Marolinta Dutra.

Ascom / ADEP-MG