Nesta próxima quinta-feira (05/08), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá para votar o relatório da PEC 465/10, que trata do piso nacional dos Defensores Públicos. A votação que aconteceria em julho foi adiada para agosto devido ao pedido de vista feito pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL). A ADEP-MG estará em Brasília para acompanhar as votações.
A Comissão Especial, que foi instalada em junho, analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).
Relator do projeto 465, o deputado Mauro Benevides concedeu parecer favorável ao documento. No parecer, o deputado ressaltou que “até o presente, inexiste um tratamento remuneratório coerente e uniforme, como no caso do Poder Judiciário” e rejeitou as emendas que pediam a inclusão de outras categorias na PEC. Entretanto, o Deputado Francisco Cavalcante, que é delegado de polícia e ex-presidente da ADEPOL-AL, pediu vistas ao projeto, adiando assim a votação.
Ascom / ADEP-MG com informações da ANADEP
Nenhum comentário:
Postar um comentário