Foto: Arquivo ADEP-MG
Com a segunda maior população carcerária do país, foi iniciado nesta última segunda-feira (16/08) em Minas Gerais, o Mutirão Carcerário que pretende analisar processos de condenados, definitivos ou não. Defensores Públicos, juízes, promotores, advogados, servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam desta revisão dos casos.Cerca de 30 Defensores compõem os trabalhos que abrangem todo o estado. Devido à grande quantidade de processos, o mutirão foi dividido em seis pólos: Belo Horizonte; Juiz de Fora; Montes Claros; Uberlândia; Varginha e Governador Valadares. A previsão é que o mutirão tenha duração de 30 dias, podendo ser prorrogado.
O objetivo do trabalho é verificar todos os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas. Segundo o Defensor Público e um dos coordenadores gerais da Força Tarefa do Sistema Prisional, Diego Soares Ramos, o mutirão possibilitará o atendimento de regiões onde a Defensoria Pública não está presente. “A iniciativa é paliativa e está longe do ideal de justiça, mas é louvável porque atinge todo o estado, inclusive naqueles locais onde a Defensoria Pública não se faz presente no dia a dia”, destaca o Defensor.
Em Minas, existem 57 mil presos, sendo 45% definitivos e 55% provisórios. No pólo de Belo Horizonte são 10.300 presos definitivos; e nos demais pólos do interior do Estado foram registrados os seguintes números: Uberaba, 4.102; Varginha,4.052; Governador Valadares 3.720; Juiz de Fora, 3.199; Montes Claros,2.062.
Atuação diária
A Defensoria Pública mantém contato direto com o assistido, inclusive com aquele que está privado de liberdade. Segundo dados da Corregedoria, somente no mês de maio deste ano foram feitas cerca 122.569 prestações jurídicas nas áreas cívil, criminal e família.
Segundo o Defensor Público Fabiano Torres Bastos, assessor de Política Prisional e também Coordenador Geral da Força Tarefa do Sistema Prisional, o Defensor tem a missão de educar em direitos o cidadão encarcerado e ainda informá-los sobre seus deveres. “A Defensoria Pública, quando atua diretamente no sistema prisional, leva tranquilidade ao assistido encarcerado, pacificando o ambiente prisional com sua presença, já que o preso, com este contato, percebe que um serviço de qualidade está sendo prestado, garantindo seus direitos individuais e coletivos”, disse o Defensor.
Fabiano Torres lembra também que a sanção pelo Presidente da República do Projeto de Lei 1.090 nos próximos dias, elevará a Defensoria Pública a órgão de execução penal. “A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ante a importância da atuação prisional, inaugurará no início do próximo ano, o projeto Libertas que prevê o atendimento à população carcerária de todas as penitenciárias e presídios do estado”, completou.
Ascom / ADEP-MG
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