Empresários de Ipatinga se reuniram na manhã desta terça-feira (10/08), com a Defensoria Pública local para conhecer o “Projeto Quanto Custa”. Proprietários das maiores redes varejistas estiveram no encontro e assinaram um protocolo em que se comprometeram a se adequarem as novas propostas. Em reunião com data a confirmar, será assinado um termo de ajustamento de conduta e cooperação mútua. O prazo para adequação às novas normas será de um ano.
A Defensoria Pública de Ipatinga, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial Agropecuária de Prestação de Serviço de Ipatinga (ACIAP), propõem que os preços de referência sejam colocados nas etiquetas dos produtos. Segundo o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, todos os participantes se comprometeram com o projeto. “Os empresários demonstraram uma preocupação com o respeito de consumo, preenchendo o protocolo de boas intenções”, disse o Defensor.
Preço de referência
O projeto da Defensoria Pública de Ipatinga surgiu a partir da visita do Defensor Público da comarca, Rafael Boechat, a cidade de Fortaleza (CE), onde existe um projeto semelhante em estágio inicial.
A proposta é que seja afixado junto o preço do produto, o valor de referência da mercadoria. Preço de referência é o valor baseado na unidade, ou seja, qual é o valor de um quilo, ou um metro ou ainda um litro do produto vendido. Com a informação é possível que o consumidor possa comparar o valor real no ato da compra.
A Defensoria Pública de Ipatinga realiza esta ação com base no Código do Consumidor, que determina a informação clara e precisa da quantidade, características e composição, qualidade e o preço do produto que está sendo comercializado. Caso não haja adesão dos comerciantes, a Defensoria Pública estuda impetrar uma ação civil pública para o cumprimento da lei.
Ascom / ADEP-MG
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