O defensor público atua na defesa de pessoas com renda familiar inferior a R$ 1.215 em processos contra o governo federal. Os problemas mais comuns são com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Já os procuradores e advogados da AGU defendem o governo em todo tipo de ação.
"Se você quiser sonegar imposto vai haver 416 pessoas para te cobrar, mas se a União te cobrar um imposto indevidamente vai ter apenas 19 defensores públicos para te ajudar", afirma o defensor público chefe da Defensoria Pública de Minas, Vinicius Diniz Monteiro de Barros.
A cabeleireira Maria Helena Soares de Almeida, 54, é uma das pessoas que precisou da ajuda da defensoria pública. "Eles cortaram minha pensão do INSS há dois anos. Procurei a defensoria e eles me ajudaram. Fiquei um ano sem receber", contou.
Assim como Maria Helena, vários mineiros procuram ajuda do órgão. Segundo levantamento feito pela Defensoria Pública da União, até julho deste ano, foram feitos 38.895 atendimentos. Mas, com uma demanda tão alta, ser atendido não significa ter o caso resolvido.
Não é possível precisar quanto tempo uma pessoa tem que aguardar na fila para ter o problema resolvido. "Há casos em que não entramos na Justiça, resolvemos sem processo. Aí a espera pode ser de quatro meses só para o atendimento. Mas, quando há ação judicial demora bem mais. Temos casos que tramitam na Justiça desde 2002", disse. Outro problema é a má-distribuição dos profissionais. Dos 19 defensores em Minas, 17 estão na capital e os outros dois em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A procuradora chefe da Procuradoria Federal de Minas, representante da AGU no Estado, Ivana Couto Reis, diz não se deve estabelecer uma relação direta entre as duas instâncias. "Não dá para comparar porque a AGU não lida só com situações em que a defensoria esteja do outro lado. Há casos que são processos de empresas privadas, que não são público da defensoria", afirmou.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar sobre o assunto.
Números
808.469 é o número de atendimentos feitos em 2009 em todo o país
51.367 é o número de atendimentos feitos em Minas Gerais em 2009
764 é a quantidade de servidores da defensoria federal em todo o país
334 é a total de defensores federais existentes em todo o país
A mesma história
Caos também em âmbito estadual
A situação da Defensoria Pública Estadual é a mesma do órgão em nível federal. O baixo número de profissionais prejudica a qualidade do atendimento e faz com que a população tenha que esperar muito tempo por ajuda.
Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos Estaduais, Felipe Augusto Cardoso Soledade, a lei garante que o Estado tenha 1.200 defensores públicos estaduais. Mas, na prática, Minas tem apenas 450. “A gente não consegue atender todo mundo. Isso sem contar que os defensores estão sobrecarregados”, disse.
Ainda de acordo com Soledade, várias cidades mineiras não contam com nenhum defensor. “O ideal é que estivéssemos presentes em todas as comarcas do Estado. Mas não é possível”, afirmou. Ele conta ainda que em breve haverá um concurso para a contratação de 150 profissionais, o que, na avaliação do defensor, vai ajudar, mas não resolver o problema.
O membro do Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, Glauco David de Oliveira Souza, conta que o Estado é dividido em 300 comarcas e em apenas 120 delas há defensores. “O serviço é prestado parcialmente. Muita gente que necessitaria de atendimento fica sem”, disse.
Souza explica ainda que a situação da defensoria estadual é pior que a federal. Isso porque, enquanto a federal só atua em casos contra a União, a estadual trabalha tanto contra o governo do Estado quanto em ações de outra natureza para pessoas de baixa-renda. (TL)
Fonte: Jornal O Tempo
"Se você quiser sonegar imposto vai haver 416 pessoas para te cobrar, mas se a União te cobrar um imposto indevidamente vai ter apenas 19 defensores públicos para te ajudar", afirma o defensor público chefe da Defensoria Pública de Minas, Vinicius Diniz Monteiro de Barros.
A cabeleireira Maria Helena Soares de Almeida, 54, é uma das pessoas que precisou da ajuda da defensoria pública. "Eles cortaram minha pensão do INSS há dois anos. Procurei a defensoria e eles me ajudaram. Fiquei um ano sem receber", contou.
Assim como Maria Helena, vários mineiros procuram ajuda do órgão. Segundo levantamento feito pela Defensoria Pública da União, até julho deste ano, foram feitos 38.895 atendimentos. Mas, com uma demanda tão alta, ser atendido não significa ter o caso resolvido.
Não é possível precisar quanto tempo uma pessoa tem que aguardar na fila para ter o problema resolvido. "Há casos em que não entramos na Justiça, resolvemos sem processo. Aí a espera pode ser de quatro meses só para o atendimento. Mas, quando há ação judicial demora bem mais. Temos casos que tramitam na Justiça desde 2002", disse. Outro problema é a má-distribuição dos profissionais. Dos 19 defensores em Minas, 17 estão na capital e os outros dois em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A procuradora chefe da Procuradoria Federal de Minas, representante da AGU no Estado, Ivana Couto Reis, diz não se deve estabelecer uma relação direta entre as duas instâncias. "Não dá para comparar porque a AGU não lida só com situações em que a defensoria esteja do outro lado. Há casos que são processos de empresas privadas, que não são público da defensoria", afirmou.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar sobre o assunto.
Números
808.469 é o número de atendimentos feitos em 2009 em todo o país
51.367 é o número de atendimentos feitos em Minas Gerais em 2009
764 é a quantidade de servidores da defensoria federal em todo o país
334 é a total de defensores federais existentes em todo o país
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Caos também em âmbito estadual
A situação da Defensoria Pública Estadual é a mesma do órgão em nível federal. O baixo número de profissionais prejudica a qualidade do atendimento e faz com que a população tenha que esperar muito tempo por ajuda.
Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos Estaduais, Felipe Augusto Cardoso Soledade, a lei garante que o Estado tenha 1.200 defensores públicos estaduais. Mas, na prática, Minas tem apenas 450. “A gente não consegue atender todo mundo. Isso sem contar que os defensores estão sobrecarregados”, disse.
Ainda de acordo com Soledade, várias cidades mineiras não contam com nenhum defensor. “O ideal é que estivéssemos presentes em todas as comarcas do Estado. Mas não é possível”, afirmou. Ele conta ainda que em breve haverá um concurso para a contratação de 150 profissionais, o que, na avaliação do defensor, vai ajudar, mas não resolver o problema.
O membro do Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, Glauco David de Oliveira Souza, conta que o Estado é dividido em 300 comarcas e em apenas 120 delas há defensores. “O serviço é prestado parcialmente. Muita gente que necessitaria de atendimento fica sem”, disse.
Souza explica ainda que a situação da defensoria estadual é pior que a federal. Isso porque, enquanto a federal só atua em casos contra a União, a estadual trabalha tanto contra o governo do Estado quanto em ações de outra natureza para pessoas de baixa-renda. (TL)
Fonte: Jornal O Tempo
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