quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

A questão em Minas é orçamentária

Destacando a presença maciça dos Defensores Públicos de diversas regiões do estado, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, apresentou durante a audiência dados sobre a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Enquanto alguns estados investem 1,13% do seu orçamento na Defensoria Pública, em Minas Gerais este ano poderá não chegar a 0,3%”, disse o presidente da ADEP-MG. O presidente lembrou ainda da recente reunião da associação com representantes do governo para se chegar a um acordo.

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a cada 100 reais gasto com a justiça no estado, 74 reais vão para o judiciário, 24 para o Ministério público e apenas 5 reais para a Defensoria Pública. “A questão é como se faz a distribuição do bolo e não onde encontrar verba”.

A questão orçamentária também fez parte da palavra da Sub-Defensora Geral de Minas Gerais. Jeanne Pereira Barbosa atestou que em 2008 o Governo ficou abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, poderia abrir margem a um novo orçamento da Defensoria.

De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), com a baixa na arrecadação devido à crise, o governo tem que está mais atento quanto aos requisitos da lei. Entretanto, destacou que é possível ter avanços nesta área. “É preciso que se pise em terreno firme para que as reivindicações sejam atendidas. É possível negociar com o Governo, mas temos que saber os limites”, disse o deputado.

“A classe tem a intenção de dialogar, de construir propostas ainda que em médio prazo. Mas é preciso que este canal se abra com uma audiência com o governador Aécio Neves ou o vice-governador, Antonio Augusto Anastásia”, ressaltou Felipe Soledade.


Ascom / ADEP-MG

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