O calendário de atividades estabelecido em reunião da Comissão de Mobilização para a semana de paralisação, reservou para esta quinta-feira (17/12), penúltimo dia do movimento orquestrado pela ADEP/MG, uma visita dos Defensores Públicos da capital à ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte.
A ocupação reúne cerca de 1.200 famílias, dentre elas crianças e idosos, ameaçados de despejo por força de decisão judicial de reintegração de posse. Embora o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tenha como escopo justamente atender a demanda de moradia das classes populares, reparando uma dívida histórica da nação para com os excluídos, aqui, 1200 famílias pobres, que vem sendo tratadas como “invasores” que pretendem “furar a fila” da política habitacional do Município, estão ameaçadas de remoção.
Outra questão que motiva esta visita à ocupação Dandara diz respeito à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nessa comunidade. Tramitam na Defensoria, no Ministério Público e também no CONEDH inúmeras denúncias e pedidos de providências por parte das famílias posseiras quanto a abusos e arbitrariedades cometidos por agentes da Polícia Militar, tais como detenção injustificada de lideranças locais; proibição ilegal de entrada de materiais de construção; vigília e intimidação permanente e violência policial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça acolheu o direito de posse ao povo da ocupação Dandara sem nenhuma restrição.
Por fim, os defensores registram a posição contrária à negação da assistência social às famílias que moram na ocupação, em especial, os serviços de saúde e educação.
Na sexta-feira (18/12) a ação deverá se repetir na ocupação Camilo Torres, no Vale do Jatobá.
A ocupação reúne cerca de 1.200 famílias, dentre elas crianças e idosos, ameaçados de despejo por força de decisão judicial de reintegração de posse. Embora o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tenha como escopo justamente atender a demanda de moradia das classes populares, reparando uma dívida histórica da nação para com os excluídos, aqui, 1200 famílias pobres, que vem sendo tratadas como “invasores” que pretendem “furar a fila” da política habitacional do Município, estão ameaçadas de remoção.
Outra questão que motiva esta visita à ocupação Dandara diz respeito à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nessa comunidade. Tramitam na Defensoria, no Ministério Público e também no CONEDH inúmeras denúncias e pedidos de providências por parte das famílias posseiras quanto a abusos e arbitrariedades cometidos por agentes da Polícia Militar, tais como detenção injustificada de lideranças locais; proibição ilegal de entrada de materiais de construção; vigília e intimidação permanente e violência policial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça acolheu o direito de posse ao povo da ocupação Dandara sem nenhuma restrição.
Por fim, os defensores registram a posição contrária à negação da assistência social às famílias que moram na ocupação, em especial, os serviços de saúde e educação.
Na sexta-feira (18/12) a ação deverá se repetir na ocupação Camilo Torres, no Vale do Jatobá.
Ascom / ADEP-MG
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